e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.000307-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.000307-9

N�mero �nico

0014043-69.1999.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 20/01/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Diocl�cio Sousa da Silva

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:43
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

20/01/2010 12:13
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

20/01/2010 08:20
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

11/06/2014 08:46
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 003 - GP de 30 de maio de 2014.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/06/2016 11:44
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 901, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0014043-69.1999.8.18.0140
Anulacao de Debito Fiscal
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

RICELL DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogados

Requerentes

Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

kayo Douglas Mesquita Negreiros
Nelson Nunes Figueiredo
thiago santos oliveira
virna de barros nunes figueiredo

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 26/08/2016 16:20

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
77	26/03/2018 10:49 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem ( 4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
76	26/03/2018 10:46 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018	Documento n�o dispon�vel
75	26/03/2018 09:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
74	21/03/2018 07:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
73	16/03/2018 15:39 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 2673/2018
72	09/03/2018 14:06 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Em 22/02/2018 N� 002673/2018, ora escaneada.	Documento n�o dispon�vel
71	28/02/2018 10:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	16/02/2018 09:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
69	19/12/2017 11:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	19/12/2017 10:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ(V volumes)
67	18/12/2017 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	15/12/2017 14:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 33, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/12/2017 08:39 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR69
64	30/11/2017 10:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com V volumes
63	29/11/2017 08:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
62	27/11/2017 13:22 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
61	23/11/2017 08:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 23-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
60	13/11/2017 08:06 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10
59	07/11/2017 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete com V volumes
	~~06/11/2017 10:39~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 09/11/2017 08:40 Motivo: ERRO NA PUBLICA��O.
57	01/11/2017 12:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	01/11/2017 12:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
55	01/11/2017 12:20 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
54	19/09/2017 13:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
53	18/09/2017 16:54 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	18/09/2017 16:53 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICELL DISTRIBUIDORA LTDA. em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	22/06/2017 13:43 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	30/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
49	29/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.109, p�gina N� 69, de 29/11/2016, com a publica��o no dia 30/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	28/11/2016 16:32 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
47	06/10/2016 14:27 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com V volumes.
45	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
44	13/09/2016 09:43 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento no gabinete com V volumes.
43	05/09/2016 14:25 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	05/09/2016 13:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	26/08/2016 17:57 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
40	26/08/2016 17:55 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 010340/2016
39	26/08/2016 16:20 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	26/08/2016 16:19 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/08/2016 12:39~~ ~~8 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 26/08/2016 13:08
37	19/08/2016 13:35 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
36	29/07/2016 13:54 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	29/07/2016 09:00 9 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com V volumes e com ac�rd�o publicado.
34	29/07/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
33	28/07/2016 14:10 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.030, p�gina N� 9, de 28/07/2016, com a publica��o no dia 29/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	28/07/2016 09:40 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR54
31	13/07/2016 08:11 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	12/07/2016 15:17 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	01/07/2016 10:19 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 8
28	30/06/2016 10:44 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	30/06/2016 09:41 9 anos atr�s		Remessa � SEJU com V volumes.
26	30/06/2016 09:40 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
25	06/06/2016 17:49 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	06/06/2016 11:59 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	06/06/2016 11:44 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	06/06/2016 10:02 9 anos atr�s		Remessa p/� distribui��o
21	06/06/2016 10:01 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
20	06/06/2016 09:17 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
19	12/06/2014 09:27 11 anos atr�s		Recebimento Gabinete relator
18	11/06/2014 11:49 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	11/06/2014 11:49 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	11/06/2014 09:37 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	11/06/2014 08:46 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
14	09/06/2014 13:39 11 anos atr�s		Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
13	09/06/2014 13:39 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
12	04/06/2014 12:41 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL COM OS N� 03/2014
11	22/03/2010 08:38 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	22/03/2010 08:38 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	29/01/2010 09:33 16 anos atr�s		Remessa
8	28/01/2010 11:28 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	28/01/2010 08:10 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/01/2010 08:10 16 anos atr�s		Expedi��o de documento de distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
5	20/01/2010 12:17 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/01/2010 12:13 16 anos atr�s		Distribui��o
3	20/01/2010 08:14 16 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/01/2010 08:07 16 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/01/2010 08:02 16 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
77	26/03/2018 10:49 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem ( 4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
76	26/03/2018 10:46 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018	Documento n�o dispon�vel
75	26/03/2018 09:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
74	21/03/2018 07:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
73	16/03/2018 15:39 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 2673/2018
72	09/03/2018 14:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Em 22/02/2018 N� 002673/2018, ora escaneada.	Documento n�o dispon�vel
71	28/02/2018 10:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	16/02/2018 09:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
69	19/12/2017 11:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	19/12/2017 10:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ(V volumes)
64	30/11/2017 10:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com V volumes
63	29/11/2017 08:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
62	27/11/2017 13:22 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
60	13/11/2017 08:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10
59	07/11/2017 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete com V volumes
57	01/11/2017 12:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	01/11/2017 12:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
55	01/11/2017 12:20 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
54	19/09/2017 13:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
53	18/09/2017 16:54 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	18/09/2017 16:53 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICELL DISTRIBUIDORA LTDA. em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	22/06/2017 13:43 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	30/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
49	29/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.109, p�gina N� 69, de 29/11/2016, com a publica��o no dia 30/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	28/11/2016 16:32 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
47	06/10/2016 14:27 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com V volumes.
43	05/09/2016 14:25 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	05/09/2016 13:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	26/08/2016 17:57 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
40	26/08/2016 17:55 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 010340/2016
38	26/08/2016 16:19 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/08/2016 12:39~~ ~~8 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 26/08/2016 13:08
37	19/08/2016 13:35 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
36	29/07/2016 13:54 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	29/07/2016 09:00 9 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com V volumes e com ac�rd�o publicado.
34	29/07/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
33	28/07/2016 14:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.030, p�gina N� 9, de 28/07/2016, com a publica��o no dia 29/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	28/07/2016 09:40 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR54
31	13/07/2016 08:11 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	12/07/2016 15:17 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	01/07/2016 10:19 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 8
28	30/06/2016 10:44 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	30/06/2016 09:41 9 anos atr�s	> Remessa � SEJU com V volumes.
26	30/06/2016 09:40 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
25	06/06/2016 17:49 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	06/06/2016 11:59 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	06/06/2016 11:44 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
22	06/06/2016 10:02 9 anos atr�s	> Remessa p/� distribui��o
21	06/06/2016 10:01 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
20	06/06/2016 09:17 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
19	12/06/2014 09:27 11 anos atr�s	> Recebimento Gabinete relator
18	11/06/2014 11:49 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	11/06/2014 11:49 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	11/06/2014 09:37 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	11/06/2014 08:46 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
14	09/06/2014 13:39 11 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
13	09/06/2014 13:39 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
12	04/06/2014 12:41 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL COM OS N� 03/2014
11	22/03/2010 08:38 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	22/03/2010 08:38 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	29/01/2010 09:33 16 anos atr�s	> Remessa
8	28/01/2010 11:28 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	28/01/2010 08:10 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/01/2010 08:10 16 anos atr�s	> Expedi��o de documento de distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
5	20/01/2010 12:17 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/01/2010 12:13 16 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/01/2010 08:14 16 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/01/2010 08:07 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/01/2010 08:02 16 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	18/12/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	15/12/2017 14:17 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.346, p�gina N� 33, de 15/12/2017, com a publica��o no dia 18/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	15/12/2017 08:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR69
61	23/11/2017 08:48 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 23-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
	~~06/11/2017 10:39~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 09/11/2017 08:40 Motivo: ERRO NA PUBLICA��O.
45	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
44	13/09/2016 09:43 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete com V volumes.
39	26/08/2016 16:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.000307-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados