Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2010.0001.000324-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000324-9
Número Único
0001601-90.2007.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
21/01/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/01/2010 08:04

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES
Apelado
  • Jose de Arimateia Azevedo
Advogados
Apelantes
  • Alexandre Augusto Batista de Lima
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
Apelados
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/05/2010 15:24

Partes

Embargante
  • PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES
Embargado
  • Jose de Arimateia Azevedo

Advogados

Embargantes
  • Alexandre Augusto Batista de Lima
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
Embargados
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
2 - Recurso Especial - 07/07/2010 11:53

Partes

Requerente
  • PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES
Requerido
  • Jose de Arimateia Azevedo

Advogados

Requerentes
  • Alexandre Augusto Batista de Lima
  • Antonio Jurandy Porto Rosa
Requeridos
  • GABRIEL ROCHA FURTADO
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 16/10/2012 08:55
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
57 11/10/2012 18:28
13 anos atrás

Recebimento

autos.

56 11/10/2012 12:12
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

55 11/10/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 03/10/2012 11:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 25/08/2010 13:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 13/08/2010 18:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM AGRAVO.

51 06/08/2010 10:21
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Nayanna Mara de A. Holanda, contendo 307folhas, numeradas e rubricadas.

06/08/2010 08:30
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/08/2010 10:17

50 05/08/2010 16:58
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dra. Nayanna Mara de Almeida Holanda.

    Documento não disponível
49 03/08/2010 09:12
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 02/08/2010 08:27
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negado seguimento. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

47 26/07/2010 10:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 26/07/2010 10:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. GABRIEL ROCHA FURTADO COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 14/07/2010 12:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

GABRIEL ROCHA FURTADO.ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO A ESTEGIÁRIA ISABELA ANDRADE. CONTENDO 288 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 09/07/2010 12:42
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 07/07/2010 17:29
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 07/07/2010 11:53
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

41 07/07/2010 09:54
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos do advogado, acompanhado de Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 25/06/2010 09:45
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Antonio Jurandy Porto Rosa, através do estagiário Itaecio Lima Matos, contendo 271folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
39 24/06/2010 10:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/06/2010 10:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.594, de 23/06/2010.

    Documento não disponível
37 17/06/2010 12:36
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 17/06/2010 10:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

35 15/06/2010 09:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 14/06/2010 13:34
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 02/06/2010 12:23
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/06/2010 11:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos do advogado, com petição - Contrarazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
31 01/06/2010 08:44
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o advogado Gabriel R. Furtado.

    Documento não disponível
30 31/05/2010 12:20
15 anos atrás

Vista ao Advogado

RAFAELA REINALDO LIMA (OAB nº 6474), conforme autorização do advogado GABRIEL ROCHA FURTADO (OAB nº 5298), contendo 252 folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
29 26/05/2010 08:47
15 anos atrás

Remessa

MANDADO assinado e devolvido

28 26/05/2010 07:32
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

27 25/05/2010 09:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 20/05/2010 15:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 20/05/2010 15:24
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

24 20/05/2010 15:23
15 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO ADVOGADO.

23 20/05/2010 15:13
15 anos atrás

Recebimento

do Adv. Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa e outro:
Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 19/05/2010 11:59
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

AO ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DE LIMA. ATRAVÉS DO DO ESTAGIÁRIO ITAÉCIO LIMA MATOS. CONTENDO 220 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

21 19/05/2010 11:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

AUTORIZAÇÃO.

    Documento não disponível
20 19/05/2010 09:36
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 19/05/2010 09:36
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.569, de 18/05/2010.

    Documento não disponível
18 14/05/2010 09:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

17 12/05/2010 11:48
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

16 12/05/2010 08:10
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 11/05/2010 12:47
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 06/05/2010 08:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (10/05/2010).

    Documento não disponível
13 04/05/2010 08:41
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2010, Ordem: 4

12 29/04/2010 11:12
15 anos atrás

Remessa

a SEJU.

11 28/04/2010 08:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
10 22/02/2010 12:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/02/2010 12:03
16 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 25/01/2010 09:47
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 202 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

7 22/01/2010 09:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 21/01/2010 11:26
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/01/2010 08:12
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/01/2010 08:04
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2010 11:30
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2010 11:28
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2010 11:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 16/10/2012 08:55
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
57 11/10/2012 18:28
13 anos atrás

> Recebimento

autos.

56 11/10/2012 12:12
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

55 11/10/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 03/10/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 25/08/2010 13:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 13/08/2010 18:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM AGRAVO.

51 06/08/2010 10:21
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Nayanna Mara de A. Holanda, contendo 307folhas, numeradas e rubricadas.

06/08/2010 08:30
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/08/2010 10:17

50 05/08/2010 16:58
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dra. Nayanna Mara de Almeida Holanda.

    Documento não disponível
49 03/08/2010 09:12
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 02/08/2010 08:27
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negado seguimento. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

47 26/07/2010 10:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 26/07/2010 10:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. GABRIEL ROCHA FURTADO COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 14/07/2010 12:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

GABRIEL ROCHA FURTADO.ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO A ESTEGIÁRIA ISABELA ANDRADE. CONTENDO 288 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 09/07/2010 12:42
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 07/07/2010 17:29
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 07/07/2010 09:54
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos do advogado, acompanhado de Recurso Especial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 25/06/2010 09:45
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Antonio Jurandy Porto Rosa, através do estagiário Itaecio Lima Matos, contendo 271folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
33 02/06/2010 12:23
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 02/06/2010 11:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos do advogado, com petição - Contrarazões aos Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
31 01/06/2010 08:44
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

intimado o advogado Gabriel R. Furtado.

    Documento não disponível
30 31/05/2010 12:20
15 anos atrás

Vista ao Advogado

RAFAELA REINALDO LIMA (OAB nº 6474), conforme autorização do advogado GABRIEL ROCHA FURTADO (OAB nº 5298), contendo 252 folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
29 26/05/2010 08:47
15 anos atrás

> Remessa

MANDADO assinado e devolvido

28 26/05/2010 07:32
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

27 25/05/2010 09:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 20/05/2010 15:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/05/2010 15:23
15 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO ADVOGADO.

23 20/05/2010 15:13
15 anos atrás

> Recebimento

do Adv. Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa e outro:
Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 19/05/2010 11:59
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

AO ADVOGADO ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DE LIMA. ATRAVÉS DO DO ESTAGIÁRIO ITAÉCIO LIMA MATOS. CONTENDO 220 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

21 19/05/2010 11:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

AUTORIZAÇÃO.

    Documento não disponível
20 19/05/2010 09:36
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 19/05/2010 09:36
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.569, de 18/05/2010.

    Documento não disponível
18 14/05/2010 09:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

17 12/05/2010 11:48
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

16 12/05/2010 08:10
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 11/05/2010 12:47
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 06/05/2010 08:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP. da pauta de julgamento (10/05/2010).

    Documento não disponível
13 04/05/2010 08:41
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2010, Ordem: 4

12 29/04/2010 11:12
15 anos atrás

> Remessa

a SEJU.

11 28/04/2010 08:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
10 22/02/2010 12:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/02/2010 12:03
16 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 25/01/2010 09:47
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 202 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

7 22/01/2010 09:20
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 21/01/2010 11:26
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/01/2010 08:12
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/01/2010 08:04
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2010 11:30
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2010 11:28
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2010 11:04
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 24/06/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/06/2010 10:50
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.594, de 23/06/2010.

    Documento não disponível
37 17/06/2010 12:36
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 17/06/2010 10:19
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

35 15/06/2010 09:45
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 14/06/2010 13:34
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 20/05/2010 15:24
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
42 07/07/2010 11:53
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO