Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.000385-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000385-7
Número Único
0000385-24.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/01/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/01/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2010 09:28

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLEDELVAN DE SOUSA CARVALHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Josilene Soares Monte
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2013 10:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLEDELVAN DE SOUSA CARVALHO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Josilene Soares Monte
2 - Agravo Regimental - 13/08/2014 18:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CLEDELVAN DE SOUSA CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Josilene Soares Monte
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 18/08/2015 14:09
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

121 18/08/2015 14:09
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
120 03/08/2015 11:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
119 16/07/2015 12:41
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

118 06/03/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

117 05/03/2015 10:31
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 05/03/2015 10:31
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 26/02/2015 11:55
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 26/02/2015 10:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Agravo improvido.

113 23/02/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

112 23/02/2015 10:06
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

111 20/02/2015 09:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
110 18/08/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

109 14/08/2014 13:50
11 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 008264

108 13/08/2014 18:26
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
107 08/08/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
106 06/08/2014 10:40
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
105 11/07/2014 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

104 11/07/2014 11:52
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego seguimento ao presente recurso.

103 01/10/2013 12:20
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

102 30/09/2013 11:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 30/09/2013 11:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
100 12/09/2013 11:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 10/09/2013 13:33
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 09/09/2013 19:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

97 09/09/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
96 05/09/2013 10:54
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

95 04/09/2013 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 04/09/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
93 26/08/2013 13:34
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

92 22/08/2013 10:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 02/08/2013 09:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 01/08/2013 10:44
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 01/08/2013 10:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 31/07/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 31/07/2013 10:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida

86 22/07/2013 11:06
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU.

85 22/07/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 19/07/2013 12:04
12 anos atrás

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
83 16/07/2013 11:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 12/07/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

81 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 13

80 28/06/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 28/06/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28/06/2013 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/06/2013 12:46

78 20/06/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

77 19/06/2013 13:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 19/06/2013 11:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 17/06/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 14/06/2013 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
73 11/06/2013 08:02
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 24

71 04/06/2013 10:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 03/06/2013 17:56
12 anos atrás

Remessa

A SEJU

69 03/06/2013 12:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 03/06/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Feito Relatório, submeter à Revisão.

    Documento não disponível
67 11/01/2012 13:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 11/01/2012 13:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
65 25/10/2011 14:26
14 anos atrás

Remessa

64 24/10/2011 12:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 24/10/2011 12:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
62 18/10/2011 08:44
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

61 13/10/2011 12:31
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 13/10/2011 11:54
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
59 04/10/2011 17:46
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3025/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
58 28/09/2011 07:43
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº3025/2011

    Documento não disponível
57 28/09/2011 07:41
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30/08/2011 15:15
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2011 07:40

56 30/08/2011 15:15
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 30/08/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificado o Exmo. Sr. Governador do Estado, para que preste informações.

    Documento não disponível
54 10/08/2011 14:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/08/2011 14:03
14 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
52 02/06/2011 13:13
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 02/06/2011 13:13
14 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 27/05/2011 17:54
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/05/2011 08:37
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

48 27/04/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

47 26/04/2011 10:37
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 26/04/2011 10:36
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.790 de 25/04/2011, com publicação no dia 26/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
45 14/04/2011 09:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO DES. LANDIM

44 13/04/2011 14:15
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 01/03/2011 13:31
14 anos atrás

Conclusão

DES.FRANCISCO LANDIM

28/02/2011 12:57
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2011 13:29

42 25/02/2011 14:07
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 24/02/2011 12:01
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
40 18/02/2011 13:57
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 3

38 14/02/2011 11:36
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
37 11/02/2011 13:04
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 3

35 07/02/2011 13:41
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

34 07/02/2011 13:38
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 07/02/2011 13:10
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
04/02/2011 13:06
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/02/2011 13:36

31 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 5

30 03/02/2011 09:30
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
29 28/01/2011 11:27
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 5

27 25/01/2011 10:09
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
26 21/01/2011 07:57
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 9

25 19/01/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Adoto como Relatório a parte exposiva do parecer Ministerial, autorizando a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 11/06/2010 15:05
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 11/06/2010 15:05
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 16/04/2010 09:22
15 anos atrás

Remessa

21 15/04/2010 09:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para remessa à PGJ

    Documento não disponível
20 12/04/2010 11:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 12/04/2010 11:14
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 22/03/2010 09:20
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0278/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 08/03/2010 09:36
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 08/03/2010 09:33
15 anos atrás

Expedição de documento

De devolução dos autos

    Documento não disponível
15 01/03/2010 10:30
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias - Est. Carlos Eduardo

    Documento não disponível
14 24/02/2010 15:33
15 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação do Estado do Piauí - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 19/02/2010 14:51
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 10/02/2010 10:51
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
10/02/2010 10:47
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2010 10:49

11 09/02/2010 11:19
15 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
10 09/02/2010 11:18
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0278/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 09/02/2010 11:17
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 05/02/2010 09:58
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Indefiro a liminar pleiteada.

7 26/01/2010 08:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2010 08:07
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 25/01/2010 09:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2010 09:28
15 anos atrás

Distribuição

3 22/01/2010 13:41
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/01/2010 13:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2010 13:37
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 18/08/2015 14:09
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

121 18/08/2015 14:09
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
120 03/08/2015 11:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
119 16/07/2015 12:41
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

118 06/03/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

114 26/02/2015 10:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Agravo improvido.

113 23/02/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

111 20/02/2015 09:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
110 18/08/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

109 14/08/2014 13:50
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 008264

107 08/08/2014 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
106 06/08/2014 10:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
105 11/07/2014 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

104 11/07/2014 11:52
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Nego seguimento ao presente recurso.

103 01/10/2013 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

102 30/09/2013 11:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 30/09/2013 11:52
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
100 12/09/2013 11:23
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 10/09/2013 13:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 09/09/2013 19:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

97 09/09/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
96 05/09/2013 10:54
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

95 04/09/2013 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 04/09/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
93 26/08/2013 13:34
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

91 02/08/2013 09:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 01/08/2013 10:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 01/08/2013 10:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 31/07/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 31/07/2013 10:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida

86 22/07/2013 11:06
12 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU.

85 22/07/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 19/07/2013 12:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
83 16/07/2013 11:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 12/07/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

81 12/07/2013 09:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 13

80 28/06/2013 13:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 28/06/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28/06/2013 12:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/06/2013 12:46

78 20/06/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.

77 19/06/2013 13:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 19/06/2013 11:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 17/06/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 14/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
73 11/06/2013 08:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 24

71 04/06/2013 10:12
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 03/06/2013 17:56
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU

69 03/06/2013 12:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 03/06/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Feito Relatório, submeter à Revisão.

    Documento não disponível
67 11/01/2012 13:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 11/01/2012 13:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
65 25/10/2011 14:26
14 anos atrás

> Remessa

64 24/10/2011 12:42
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 24/10/2011 12:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - remessa à PGJ.

    Documento não disponível
62 18/10/2011 08:44
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

61 13/10/2011 12:31
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 13/10/2011 11:54
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
59 04/10/2011 17:46
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3025/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
58 28/09/2011 07:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº3025/2011

    Documento não disponível
57 28/09/2011 07:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30/08/2011 15:15
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/09/2011 07:40

56 30/08/2011 15:15
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 30/08/2011 10:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificado o Exmo. Sr. Governador do Estado, para que preste informações.

    Documento não disponível
54 10/08/2011 14:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/08/2011 14:03
14 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
52 02/06/2011 13:13
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 02/06/2011 13:13
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 27/05/2011 17:54
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/05/2011 08:37
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

48 27/04/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

47 26/04/2011 10:37
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 26/04/2011 10:36
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.790 de 25/04/2011, com publicação no dia 26/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
45 14/04/2011 09:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO DES. LANDIM

44 13/04/2011 14:15
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 01/03/2011 13:31
14 anos atrás

> Conclusão

DES.FRANCISCO LANDIM

28/02/2011 12:57
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/03/2011 13:29

42 25/02/2011 14:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 24/02/2011 12:01
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/02/2011.

    Documento não disponível
40 18/02/2011 13:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 18/02/2011 09:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2011, Ordem: 3

38 14/02/2011 11:36
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/02/2011.

    Documento não disponível
37 11/02/2011 13:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 11/02/2011 08:55
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2011, Ordem: 3

35 07/02/2011 13:41
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

34 07/02/2011 13:38
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 07/02/2011 13:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 10/02/2011.

    Documento não disponível
04/02/2011 13:06
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/02/2011 13:36

31 04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2011, Ordem: 5

30 03/02/2011 09:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
29 28/01/2011 11:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 5

27 25/01/2011 10:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
26 21/01/2011 07:57
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 9

25 19/01/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Adoto como Relatório a parte exposiva do parecer Ministerial, autorizando a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 11/06/2010 15:05
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 11/06/2010 15:05
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 16/04/2010 09:22
15 anos atrás

> Remessa

21 15/04/2010 09:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para remessa à PGJ

    Documento não disponível
20 12/04/2010 11:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 12/04/2010 11:14
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 22/03/2010 09:20
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0278/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 08/03/2010 09:36
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 08/03/2010 09:33
15 anos atrás

> Expedição de documento

De devolução dos autos

    Documento não disponível
15 01/03/2010 10:30
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias - Est. Carlos Eduardo

    Documento não disponível
14 24/02/2010 15:33
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação do Estado do Piauí - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 19/02/2010 14:51
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 10/02/2010 10:51
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ASSINADO.

    Documento não disponível
10/02/2010 10:47
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2010 10:49

11 09/02/2010 11:19
15 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
10 09/02/2010 11:18
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 0278/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 09/02/2010 11:17
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 05/02/2010 09:58
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Indefiro a liminar pleiteada.

7 26/01/2010 08:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2010 08:07
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 25/01/2010 09:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2010 09:28
15 anos atrás

> Distribuição

3 22/01/2010 13:41
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/01/2010 13:41
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2010 13:37
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 22/08/2013 10:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 05/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 05/03/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 26/02/2015 11:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

112 23/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 13/08/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível