Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.000390-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000390-0
Número Único
0004226-05.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/01/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2010 10:14

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    25/01/2010 10:13

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos autos em primeiro grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Irapuan Leite Rodrigues de Sousa
  • JOÃO CARVALHO LEITE RODRIGUES DE SOUSA (MENOR)
  • VIVIANE LIMA DE CARVALHO
Advogados
Apelante
  • YURI COSTA
Apelado
  • Francisco de Jesus Barbosa
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/11/2012 15:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VIVIANE LIMA DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Francisco de Jesus Barbosa
2 - Recurso Extraordinário - 21/11/2012 15:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VIVIANE LIMA DE CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Francisco de Jesus Barbosa
3 - Agravo - 09/04/2013 17:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Irapuan Leite Rodrigues de Sousa
  • JOÃO CARVALHO LEITE RODRIGUES DE SOUSA (MENOR)
  • VIVIANE LIMA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
4 - Agravo - 09/04/2013 17:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Irapuan Leite Rodrigues de Sousa
  • JOÃO CARVALHO LEITE RODRIGUES DE SOUSA (MENOR)
  • VIVIANE LIMA DE CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Francisco de Jesus Barbosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 23/05/2018 10:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
115 17/05/2018 16:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

114 16/05/2018 08:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/05/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 15/05/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 14/05/2018 15:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/05/2018 15:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 14/05/2018 15:37
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

109 08/05/2018 12:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

108 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

107 02/07/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
106 14/06/2013 09:41
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020079

105 11/06/2013 14:30
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 10/06/2013 13:32
12 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 10/06/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

102 10/06/2013 11:08
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 10/06/2013 11:07
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 05/06/2013 13:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 05/06/2013 13:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 13/05/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
97 09/05/2013 14:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
96 30/04/2013 12:27
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
95 12/04/2013 19:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de agravos em recursos especial e extraordinário

94 09/04/2013 17:02
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 09/04/2013 17:00
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 09/04/2013 16:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 01/04/2013 10:21
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ana lina /Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
90 22/03/2013 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
89 18/03/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 13/03/2013 09:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

87 13/03/2013 09:17
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao RE...

86 13/03/2013 09:10
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp...

85 04/03/2013 10:54
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

84 01/03/2013 16:26
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 385.

    Documento não disponível
01/03/2013 16:00
12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/03/2013 10:53

82 28/02/2013 15:21
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

81 28/02/2013 15:20
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 28/02/2013 15:18
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 18/01/2013 15:31
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 08/01/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
77 27/11/2012 19:09
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

76 27/11/2012 19:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

75 21/11/2012 15:28
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 21/11/2012 15:26
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 24/10/2012 12:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 22/10/2012 09:02
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 22/10/2012 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 18/10/2012 10:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 16/10/2012 11:18
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

68 16/10/2012 11:18
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

67 13/09/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 11/09/2012 11:30
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
65 06/09/2012 13:53
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 04/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 1

63 03/09/2012 09:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

62 31/08/2012 09:58
13 anos atrás

Remessa

p/ seju

61 27/06/2012 07:59
13 anos atrás

Remessa

p/ emitir parecer

60 22/06/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição nº 019154

59 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição despachada.

58 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
57 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ptição avulsa nº 19154 despachada.

    Documento não disponível
56 18/06/2012 09:02
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019154/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELTOR

55 15/06/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/04/2012 12:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 23/04/2012 12:47
13 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 09/04/2012 13:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 03/04/2012 11:02
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 03/04/2012 08:03
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

49 27/03/2012 12:42
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

48 27/03/2012 12:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido indeferido

    Documento não disponível
47 23/03/2012 14:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23/03/2012 12:47
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/03/2012 14:14

46 23/03/2012 12:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
45 30/11/2011 07:58
13 anos atrás

Remessa

a 1ª vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
44 17/11/2011 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 09/11/2011 10:13
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

42 09/11/2011 10:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio

    Documento não disponível
41 09/11/2011 10:12
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

09/11/2011 10:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/11/2011 10:12

39 03/11/2011 07:31
14 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 petições.

38 01/11/2011 19:09
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
01/11/2011 10:03
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2011 07:25

36 31/10/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
35 31/10/2011 14:37
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 21/10/2011 14:58
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/09/2011 17:37
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 09/09/2011 11:59
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

31 09/09/2011 11:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio

    Documento não disponível
30 05/09/2011 13:13
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

29 02/09/2011 12:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 02/09/2011 12:33
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 26/08/2011 10:41
14 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em 25.08.11.

    Documento não disponível
26 22/08/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

25 19/08/2011 10:20
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 18/08/2011 10:56
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação com autos e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
23 15/08/2011 11:52
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

22 11/08/2011 11:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA DESPACHADA DE PROT,N.7774/2011

21 11/08/2011 09:44
14 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa aà SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 04/08/2011 08:36
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº7774

19 03/08/2011 19:44
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 09/03/2010 13:40
15 anos atrás

AGUARDANDO

JULGAMENTO SEJU

17 09/03/2010 09:50
15 anos atrás

Remessa

a seju

16 08/03/2010 10:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Feito à revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 25/02/2010 12:55
15 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

14 25/02/2010 09:50
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com apenso

13 25/02/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor

    Documento não disponível
25/02/2010 09:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/02/2010 09:49

12 22/02/2010 12:27
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/02/2010 12:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/02/2010 11:19
15 anos atrás

Remessa

PARECER

9 01/02/2010 09:59
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com apenso nº. 060016809

8 01/02/2010 09:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para MP

    Documento não disponível
01/02/2010 09:48
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2010 09:56

01/02/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/02/2010 09:57

7 26/01/2010 08:58
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2010 08:58
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 25/01/2010 10:15
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2010 10:14
15 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2010 09:34
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2010 09:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2010 09:27
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 23/05/2018 10:57
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
115 17/05/2018 16:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

114 16/05/2018 08:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/05/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 15/05/2018 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 14/05/2018 15:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/05/2018 15:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 14/05/2018 15:37
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

109 08/05/2018 12:38
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

108 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

107 02/07/2013 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
106 14/06/2013 09:41
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020079

105 11/06/2013 14:30
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
103 10/06/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

100 05/06/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 05/06/2013 13:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 13/05/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
97 09/05/2013 14:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
96 30/04/2013 12:27
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
95 12/04/2013 19:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de agravos em recursos especial e extraordinário

92 09/04/2013 16:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 01/04/2013 10:21
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ana lina /Est. Laynne Veras.

    Documento não disponível
90 22/03/2013 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
89 18/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 13/03/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

84 01/03/2013 16:26
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 385.

    Documento não disponível
01/03/2013 16:00
12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/03/2013 10:53

80 28/02/2013 15:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 18/01/2013 15:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 08/01/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
77 27/11/2012 19:09
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

76 27/11/2012 19:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

73 24/10/2012 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 22/10/2012 09:02
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 22/10/2012 09:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 18/10/2012 10:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 16/10/2012 11:18
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

68 16/10/2012 11:18
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

67 13/09/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 11/09/2012 11:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
65 06/09/2012 13:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 04/09/2012 08:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2012, Ordem: 1

63 03/09/2012 09:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

62 31/08/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

p/ seju

61 27/06/2012 07:59
13 anos atrás

> Remessa

p/ emitir parecer

60 22/06/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição nº 019154

59 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição despachada.

58 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
57 20/06/2012 12:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ptição avulsa nº 19154 despachada.

    Documento não disponível
56 18/06/2012 09:02
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.019154/2012 ENCAMINHADA AO DES.RELTOR

55 15/06/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/04/2012 12:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 23/04/2012 12:47
13 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 09/04/2012 13:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 03/04/2012 11:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 03/04/2012 08:03
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

49 27/03/2012 12:42
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

48 27/03/2012 12:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido indeferido

    Documento não disponível
47 23/03/2012 14:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23/03/2012 12:47
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/03/2012 14:14

46 23/03/2012 12:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
45 30/11/2011 07:58
13 anos atrás

> Remessa

a 1ª vara da faz. pública da capital

    Documento não disponível
44 17/11/2011 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 09/11/2011 10:13
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

42 09/11/2011 10:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio

    Documento não disponível
41 09/11/2011 10:12
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

09/11/2011 10:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/11/2011 10:12

39 03/11/2011 07:31
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 petições.

38 01/11/2011 19:09
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
01/11/2011 10:03
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/11/2011 07:25

36 31/10/2011 15:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
35 31/10/2011 14:37
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 21/10/2011 14:58
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 13/09/2011 17:37
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 09/09/2011 11:59
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

31 09/09/2011 11:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio

    Documento não disponível
30 05/09/2011 13:13
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

29 02/09/2011 12:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 02/09/2011 12:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 26/08/2011 10:41
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em 25.08.11.

    Documento não disponível
26 22/08/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

25 19/08/2011 10:20
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 18/08/2011 10:56
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação com autos e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
23 15/08/2011 11:52
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

22 11/08/2011 11:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA DESPACHADA DE PROT,N.7774/2011

21 11/08/2011 09:44
14 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição avulsa aà SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 04/08/2011 08:36
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº7774

19 03/08/2011 19:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 09/03/2010 13:40
15 anos atrás

AGUARDANDO

JULGAMENTO SEJU

17 09/03/2010 09:50
15 anos atrás

> Remessa

a seju

16 08/03/2010 10:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Feito à revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 25/02/2010 12:55
15 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

14 25/02/2010 09:50
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível com apenso

13 25/02/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor

    Documento não disponível
25/02/2010 09:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/02/2010 09:49

12 22/02/2010 12:27
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/02/2010 12:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 02/02/2010 11:19
15 anos atrás

> Remessa

PARECER

9 01/02/2010 09:59
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com apenso nº. 060016809

8 01/02/2010 09:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para MP

    Documento não disponível
01/02/2010 09:48
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/02/2010 09:56

01/02/2010 09:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/02/2010 09:57

7 26/01/2010 08:58
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2010 08:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 25/01/2010 10:15
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2010 10:14
15 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2010 09:34
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2010 09:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2010 09:27
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 13/03/2013 09:10
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp...

85 04/03/2013 10:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

81 28/02/2013 15:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 21/11/2012 15:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 13/03/2013 09:17
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao RE...

82 28/02/2013 15:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

75 21/11/2012 15:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 10/06/2013 11:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 09/04/2013 17:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 10/06/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 10/06/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 09/04/2013 17:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível