Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.000549-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000549-0
Número Único
0000549-86.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/02/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Valério Neto Chaves Pinto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/02/2010
Impedimentos
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2010 13:35

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do relator às fls. 57/58 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    04/02/2010 13:34

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Conforme despacho de fls. 57/58 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/02/2010 09:46

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 48/51 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2010 10:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • MAURÍCIO ROCIELE AYRES TOLENTINO
  • PAULO ANACLETO GARCIA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES
  • JOSE RIBAMAR CORREIA NOLETO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/05/2010 17:51

Partes

Requerentes
  • MAURÍCIO ROCIELE AYRES TOLENTINO
  • PAULO ANACLETO GARCIA
Requerido
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES
  • JOSE RIBAMAR CORREIA NOLETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 16/12/2020 13:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 01/10/2010 11:44
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
64 30/09/2010 09:12
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

63 30/09/2010 07:46
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
62 23/09/2010 11:02
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 23/09/2010 11:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de transito em julgado ( decisão de fls. 145/146)

    Documento não disponível
60 30/07/2010 09:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 29/07/2010 08:57
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 20/07/2010 10:05
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 18/06/2010 07:49
15 anos atrás

Conclusão

Juntada das Contra - razões

56 17/06/2010 12:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 17/06/2010 12:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 07/06/2010 10:28
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Vista ao Advogado

Procº Daniel Felix

    Documento não disponível
53 02/06/2010 14:01
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
52 31/05/2010 14:03
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
51 28/05/2010 17:51
15 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 25/05/2010 11:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jose Ribamar Coelho Noleto

    Documento não disponível
49 25/05/2010 10:28
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

48 25/05/2010 10:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.573, de 24/05/2010.

    Documento não disponível
47 19/05/2010 12:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 19/05/2010 11:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

45 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/05/2010 13:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 07/05/2010 13:39
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
42 23/04/2010 12:30
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 16/04/2010 08:54
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2010, Ordem: 10

40 12/04/2010 13:13
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

39 12/04/2010 11:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
38 30/03/2010 13:01
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/03/2010 13:01
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 17/03/2010 10:14
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 16/03/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
34 03/03/2010 07:55
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e manifestação.

33 02/03/2010 17:23
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

32 02/03/2010 17:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 26/02/2010 12:34
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Roberto Mizuki

    Documento não disponível
30 24/02/2010 15:47
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação do Estado do Piauí - juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 12/02/2010 16:12
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 12/02/2010 10:48
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0272/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
27 11/02/2010 12:38
16 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 09/02/2010 12:39
16 anos atrás

Remessa

à sescar cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
25 09/02/2010 10:54
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
09/02/2010 10:53
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 09/02/2010 10:54

24 09/02/2010 10:52
16 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0272/2010 expedido.

    Documento não disponível
23 09/02/2010 10:51
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
22 08/02/2010 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 05/02/2010 08:09
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 04/02/2010 13:40
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 04/02/2010 13:35
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 04/02/2010 12:10
16 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
17 04/02/2010 11:31
16 anos atrás

Remessa

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
16 04/02/2010 10:13
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/02/2010 10:13
16 anos atrás

CERTIDÃO

de redistribuição.

    Documento não disponível
14 04/02/2010 09:48
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 04/02/2010 09:46
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 04/02/2010 08:59
16 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
11 03/02/2010 12:27
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

10 03/02/2010 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível para juntada de petição.

    Documento não disponível
9 03/02/2010 08:10
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132895/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 03/02/2010 08:10
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
7 02/02/2010 12:56
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2010 12:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 02/02/2010 10:27
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2010 10:22
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2010 09:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/02/2010 09:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2010 09:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 16/12/2020 13:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 01/10/2010 11:44
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
64 30/09/2010 09:12
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

63 30/09/2010 07:46
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
62 23/09/2010 11:02
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 23/09/2010 11:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de transito em julgado ( decisão de fls. 145/146)

    Documento não disponível
60 30/07/2010 09:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 29/07/2010 08:57
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 20/07/2010 10:05
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 18/06/2010 07:49
15 anos atrás

> Conclusão

Juntada das Contra - razões

56 17/06/2010 12:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 17/06/2010 12:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 02/06/2010 14:01
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
52 31/05/2010 14:03
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
50 25/05/2010 11:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jose Ribamar Coelho Noleto

    Documento não disponível
49 25/05/2010 10:28
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

48 25/05/2010 10:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.573, de 24/05/2010.

    Documento não disponível
47 19/05/2010 12:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 19/05/2010 11:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

45 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/05/2010 13:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 07/05/2010 13:39
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
42 23/04/2010 12:30
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 16/04/2010 08:54
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2010, Ordem: 10

40 12/04/2010 13:13
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

39 12/04/2010 11:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
38 30/03/2010 13:01
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 30/03/2010 13:01
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
36 17/03/2010 10:14
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 16/03/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
34 03/03/2010 07:55
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e manifestação.

33 02/03/2010 17:23
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

32 02/03/2010 17:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 26/02/2010 12:34
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Roberto Mizuki

    Documento não disponível
30 24/02/2010 15:47
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação do Estado do Piauí - juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 12/02/2010 16:12
16 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 12/02/2010 10:48
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0272/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
27 11/02/2010 12:38
16 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 09/02/2010 12:39
16 anos atrás

> Remessa

à sescar cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
25 09/02/2010 10:54
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
09/02/2010 10:53
16 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 09/02/2010 10:54

24 09/02/2010 10:52
16 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0272/2010 expedido.

    Documento não disponível
23 09/02/2010 10:51
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
22 08/02/2010 08:37
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
21 05/02/2010 08:09
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 04/02/2010 13:40
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 04/02/2010 13:35
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 04/02/2010 12:10
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
17 04/02/2010 11:31
16 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
16 04/02/2010 10:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/02/2010 10:13
16 anos atrás

CERTIDÃO

de redistribuição.

    Documento não disponível
14 04/02/2010 09:48
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 04/02/2010 09:46
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 04/02/2010 08:59
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
11 03/02/2010 12:27
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

10 03/02/2010 10:03
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível para juntada de petição.

    Documento não disponível
9 03/02/2010 08:10
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.132895/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 03/02/2010 08:10
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
7 02/02/2010 12:56
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2010 12:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 02/02/2010 10:27
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2010 10:22
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/02/2010 09:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/02/2010 09:58
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2010 09:55
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 07/06/2010 10:28
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procº Daniel Felix

    Documento não disponível
51 28/05/2010 17:51
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível