Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Injunção (CÍVEL) nº 2010.0001.000555-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000555-6
Número Único
0000555-93.2010.8.18.0000
Classe Processual
00118 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Injunção
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/02/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2010 10:53

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP de 18 de agosto de 2010.
  • Distribuição Excluída

    16/09/2010 10:53

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador em 16/09/2010 10:50
    • A redistribuição teria que ser por sorteio e não prevenção da 1ª Câmara Civel, por isso, faço a exclusão para fazer uma outra redistribuição.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2010 08:04

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Declarante
  • Jose de Ribamar Tourinho
Declarado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Declarantes
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Declarados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2012 13:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Jose de Ribamar Tourinho

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
2 - Recurso Especial - 26/11/2014 17:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Jose de Ribamar Tourinho

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
3 - Recurso Extraordinário - 26/11/2014 17:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Jose de Ribamar Tourinho

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
4 - Agravo - 30/03/2015 15:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Jose de Ribamar Tourinho

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
5 - Agravo - 30/03/2015 15:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Jose de Ribamar Tourinho

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • CARLA MARIAH GALENO MAGALHÃES DE MELO
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 15/03/2016 18:17
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
116 10/03/2016 13:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

115 10/03/2016 08:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

114 10/03/2016 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 19/02/2016 09:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 19/01/2016 12:21
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
111 13/01/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

110 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

109 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 03/09/2015 10:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
107 14/08/2015 09:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020370

106 12/08/2015 08:29
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 12/05/2015 17:00
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
104 11/05/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
103 11/05/2015 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 07/05/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 07/05/2015 12:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 07/05/2015 12:34
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 07/05/2015 12:34
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 04/05/2015 19:20
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de respostas protocolos nºs 004286 e 004287

97 30/04/2015 17:07
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
96 30/04/2015 17:06
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
95 20/04/2015 16:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 15/04/2015 11:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 10/04/2015 09:26
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003052/2015 e protocolo nº 003053/2015

92 30/03/2015 15:10
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 30/03/2015 15:09
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 27/03/2015 07:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 25/03/2015 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 19/03/2015 14:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 19/03/2015 12:20
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

86 19/03/2015 12:19
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

85 19/03/2015 12:18
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 09/02/2015 11:19
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 09/02/2015 11:18
10 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 17/12/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 15/12/2014 12:13
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 10/12/2014 10:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
79 26/11/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012379 e 012380

78 26/11/2014 17:46
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 26/11/2014 17:44
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 26/11/2014 17:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 12/11/2014 09:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JR.

    Documento não disponível
74 06/11/2014 15:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 06/11/2014 11:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 06/11/2014 11:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 05/11/2014 07:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 04/11/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

69 14/10/2014 07:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 10/10/2014 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 30/01/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

66 29/01/2013 15:08
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

65 08/01/2013 15:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 07/01/2013 12:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
63 05/12/2012 10:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Jonilton Santos/Est. Rennan

    Documento não disponível
62 30/11/2012 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 10/10/2012 12:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 10/10/2012 07:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
59 02/10/2012 08:29
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

58 01/10/2012 17:35
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

57 28/09/2012 11:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 28/09/2012 11:15
13 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 24/09/2012 11:41
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lílian Êrica Lima Ribeiro

    Documento não disponível
54 17/09/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 12/09/2012 08:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
52 24/07/2012 11:27
13 anos atrás

Conclusão

Conclusão ao Relator de fls. 182.

51 24/07/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

Juntada petição e substabelecimento de fls. 177/181.

50 23/07/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 18/07/2012 08:31
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
48 11/07/2012 11:14
13 anos atrás

Remessa

Portaria 362

47 10/07/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada dos Embargos.

46 27/06/2012 13:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 25/06/2012 13:52
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 22/06/2012 08:45
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 22/06/2012 08:45
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.065 de 21/06/2012, com a publicação no dia 22/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 21/06/2012 10:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/06/2012 10:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

40 18/06/2012 11:41
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 18/06/2012 10:42
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 11/06/2012 12:42
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 11

36 05/06/2012 12:48
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 29/05/2012 10:41
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 28/05/2012 12:47
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 25/05/2012 10:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 4

32 22/05/2012 09:04
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
31 18/05/2012 11:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 14

30 30/04/2012 12:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 27/04/2012 11:31
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

28 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

27 26/04/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 06/05/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

23 06/05/2011 09:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 05/05/2011 12:41
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 07/01/2011 11:19
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

20 14/12/2010 12:01
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 10/12/2010 12:06
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 09/12/2010 15:03
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 03/12/2010 14:48
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 3345/2010 expedido.

    Documento não disponível
16 03/12/2010 14:47
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 04/11/2010 10:03
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 03/11/2010 13:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 16/09/2010 18:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2010 18:31
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 16/09/2010 11:40
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 16/09/2010 10:53
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2010 10:50
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP de 18 de agosto de 2010.

Movimento excluído em 16/09/2010 10:53
Motivo: A redistribuição teria que ser por sorteio e não prevenção da 1ª Câmara Civel, por isso, faço a exclusão para fazer uma outra redistribuição.

9 06/09/2010 16:06
15 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
8 06/09/2010 12:59
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

7 03/02/2010 11:24
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2010 11:23
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 03/02/2010 08:08
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2010 08:04
16 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2010 12:00
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/02/2010 12:00
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2010 11:59
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 15/03/2016 18:17
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
116 10/03/2016 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

115 10/03/2016 08:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

114 10/03/2016 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 19/02/2016 09:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 19/01/2016 12:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
111 13/01/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

110 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

109 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 03/09/2015 10:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
107 14/08/2015 09:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020370

106 12/08/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 12/05/2015 17:00
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
104 11/05/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
103 11/05/2015 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 07/05/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 07/05/2015 12:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 04/05/2015 19:20
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de respostas protocolos nºs 004286 e 004287

95 20/04/2015 16:03
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 15/04/2015 11:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
90 27/03/2015 07:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 25/03/2015 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 19/03/2015 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 19/03/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

82 17/12/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 15/12/2014 12:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 26/11/2014 18:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012379 e 012380

76 26/11/2014 17:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 12/11/2014 09:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JONILTON SANTOS LEMOS JR.

    Documento não disponível
74 06/11/2014 15:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 04/11/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

67 30/01/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

66 29/01/2013 15:08
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

65 08/01/2013 15:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 07/01/2013 12:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução com os Autos.

    Documento não disponível
63 05/12/2012 10:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Jonilton Santos/Est. Rennan

    Documento não disponível
62 30/11/2012 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 10/10/2012 12:57
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 10/10/2012 07:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
59 02/10/2012 08:29
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

58 01/10/2012 17:35
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

57 28/09/2012 11:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 28/09/2012 11:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 24/09/2012 11:41
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lílian Êrica Lima Ribeiro

    Documento não disponível
54 17/09/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 12/09/2012 08:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
52 24/07/2012 11:27
13 anos atrás

> Conclusão

Conclusão ao Relator de fls. 182.

51 24/07/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

Juntada petição e substabelecimento de fls. 177/181.

50 23/07/2012 11:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 18/07/2012 08:31
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
48 11/07/2012 11:14
13 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

47 10/07/2012 16:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada dos Embargos.

45 25/06/2012 13:52
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 22/06/2012 08:45
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 22/06/2012 08:45
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.065 de 21/06/2012, com a publicação no dia 22/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 21/06/2012 10:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/06/2012 10:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

40 18/06/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 18/06/2012 10:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 11/06/2012 12:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 08/06/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 11

36 05/06/2012 12:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 29/05/2012 10:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
34 28/05/2012 12:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 25/05/2012 10:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 4

32 22/05/2012 09:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
31 18/05/2012 11:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 14

30 30/04/2012 12:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 27/04/2012 11:31
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

28 27/04/2012 11:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

27 26/04/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/07/2011 11:26
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 06/05/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

23 06/05/2011 09:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 05/05/2011 12:41
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 07/01/2011 11:19
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

20 14/12/2010 12:01
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 10/12/2010 12:06
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 09/12/2010 15:03
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 03/12/2010 14:48
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 3345/2010 expedido.

    Documento não disponível
16 03/12/2010 14:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 04/11/2010 10:03
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 03/11/2010 13:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
13 16/09/2010 18:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2010 18:31
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 16/09/2010 11:40
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 16/09/2010 10:53
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2010 10:50
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Serviço nº 003/10-GP de 18 de agosto de 2010.

Movimento excluído em 16/09/2010 10:53
Motivo: A redistribuição teria que ser por sorteio e não prevenção da 1ª Câmara Civel, por isso, faço a exclusão para fazer uma outra redistribuição.

9 06/09/2010 16:06
15 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
8 06/09/2010 12:59
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

7 03/02/2010 11:24
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2010 11:23
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 03/02/2010 08:08
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2010 08:04
16 anos atrás

> Distribuição

3 02/02/2010 12:00
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/02/2010 12:00
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2010 11:59
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 10/12/2014 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
73 06/11/2014 11:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 06/11/2014 11:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 05/11/2014 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 14/10/2014 07:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 10/10/2014 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 27/06/2012 13:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 19/03/2015 12:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 09/02/2015 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 09/02/2015 11:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 26/11/2014 17:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 19/03/2015 12:19
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

78 26/11/2014 17:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 07/05/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 07/05/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 30/04/2015 17:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
93 10/04/2015 09:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003052/2015 e protocolo nº 003053/2015

91 30/03/2015 15:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 30/04/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
92 30/03/2015 15:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível