e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2010.0001.000702-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.000702-4

N�mero �nico

0000702-22.2010.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/02/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 11:20
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 181/184 dos presentes autos.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 13:21
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

11/02/2010 09:12
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 08:04
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 09:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.196 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/09/2013 07:40
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP18, MOV40, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000004-75.2007.8.18.0079
Acao civil publica
Vara �nica - Angical do Piau�

Originado

2013.0001.006971-7
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Agravado

MUNIC�PIO DE ANGICAL DO PIAU�

Advogados

Agravado

Francisco de Assis da Silva Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
91	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
90	01/03/2018 09:20 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
89	15/02/2018 07:54 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009)
88	15/02/2018 07:52 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/08/2017	Documento n�o dispon�vel
87	20/07/2017 15:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
86	05/07/2017 13:25 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
85	04/07/2017 08:05 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
84	30/06/2017 17:10 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de remessa ao MPE.	Documento n�o dispon�vel
83	28/06/2017 14:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
82	28/06/2017 09:22 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
81	27/06/2017 09:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
80	08/06/2017 13:10 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
79	07/06/2017 13:44 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	27/04/2017 14:12 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
77	10/04/2017 08:14 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
76	06/12/2016 11:02 8 anos atr�s	Recebimento juntada de peti��o n�015037
75	06/12/2016 10:41 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, junto c/ peti��o
74	15/09/2016 12:48 8 anos atr�s	Recebimento AR ref. a carta de intima��o com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
73	13/01/2016 10:25 9 anos atr�s	Expedi��o de documento carta de intima��o com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
72	11/11/2015 07:26 9 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
71	06/11/2015 11:19 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
70	06/11/2015 11:18 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.861 de 05/11/2015, com a publica��o no dia 06/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
69	04/11/2015 09:27 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO COM AC�RD�O LAVRADO (DES. RICARDO GENTIL)
68	03/11/2015 08:59 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju para publica��o do ac�rd�o	ACOR24
67	09/10/2015 12:43 9 anos atr�s	Conclus�o DES. RICARDO GENTIL EUL�LIO DANTAS.
66	09/10/2015 12:43 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
65	05/10/2015 08:35 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
64	01/10/2015 11:02 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 15
63	21/09/2015 12:09 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	21/09/2015 11:52 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
61	13/07/2015 12:00 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
60	09/07/2015 09:29 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
59	09/07/2015 09:29 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
58	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
57	08/07/2015 09:19 10 anos atr�s	Distribui��o
56	01/12/2014 10:55 10 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
55	01/12/2014 10:55 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
54	28/11/2014 10:01 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
53	15/10/2014 12:43 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
52	15/10/2014 08:06 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
51	14/10/2014 13:56 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	14/10/2014 13:21 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
49	13/10/2014 12:15 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
48	01/10/2013 07:38 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito negativo de compet�ncia
47	30/09/2013 17:43 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
46	30/09/2013 08:42 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
45	13/09/2013 08:49 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
44	06/09/2013 08:53 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	06/09/2013 08:53 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
42	06/09/2013 07:43 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	06/09/2013 07:40 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	05/09/2013 12:38 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
39	30/07/2013 13:18 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	30/07/2013 13:18 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
37	30/07/2013 11:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
36	30/07/2013 11:20 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
35	29/07/2013 13:54 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
34	22/07/2013 15:38 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
33	19/07/2013 09:47 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC17
32	17/02/2012 11:53 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
31	13/02/2012 11:22 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	13/02/2012 11:22 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
29	10/02/2012 08:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	10/02/2012 08:04 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	07/02/2012 10:37 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
26	05/09/2011 13:10 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
25	05/09/2011 09:45 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
24	04/08/2011 15:57 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	04/08/2011 15:57 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	17/05/2011 10:09 14 anos atr�s	Remessa
21	16/05/2011 12:01 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	16/05/2011 10:00 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
19	10/03/2011 14:01 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	10/03/2011 14:00 14 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
17	15/02/2011 11:21 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/02/2011 13:54 14 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	04/02/2011 11:21 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
14	04/02/2011 08:07 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	24/01/2011 11:00 14 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es via fax e original.
12	19/01/2011 10:20 14 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Remetido a Sescar c�vel informa��es(via correio) para juntada.	Documento n�o dispon�vel
11	19/01/2011 09:37 14 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Remetido a Sescar c�vel informa��es recebidas despachada para juntada aos autos.	Documento n�o dispon�vel
10	25/11/2010 14:53 15 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. n� 3139/2010 expedido.	Documento n�o dispon�vel
9	17/11/2010 13:05 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	17/11/2010 12:59 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
7	17/11/2010 10:46 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	11/02/2010 10:49 16 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	11/02/2010 09:18 16 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/02/2010 09:12 16 anos atr�s	Distribui��o
3	11/02/2010 07:51 16 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/02/2010 07:51 16 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/02/2010 07:49 16 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2010.0001.000702-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia