Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2010.0001.000741-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.000741-3
- Número Único
- 0000741-19.2010.8.18.0000
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/02/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
18/02/2010 08:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
- Origem
-
-
0003309-46.2009.8.18.0031
Inquerito
1ª Vara - Parnaíba -
23792009
Inquerito (Toxicos)
2ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 69 |
12/03/2019 09:05 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 68 |
12/03/2019 09:05 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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| 67 |
11/03/2019 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 66 |
20/02/2019 15:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011 |
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| 65 |
20/02/2019 15:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício às partes Requeridas para ciência do feito |
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| 64 |
06/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9844/2018 |
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| 63 |
11/10/2018 18:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09844/2018. |
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| 62 |
11/10/2018 18:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 61 |
01/10/2018 15:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 60 |
07/06/2018 17:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
07/06/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
07/06/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018. |
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| 57 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 34, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
06/06/2018 12:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
08/05/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 54 |
07/05/2018 11:58 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ALVES e não-provido |
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| 53 |
02/05/2018 13:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018 |
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Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018
Movimento excluído em 02/05/2018 13:51 |
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| 51 |
02/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018. |
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| 50 |
01/05/2018 23:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora. |
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| 49 |
27/04/2018 09:12 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 31 |
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| 48 |
23/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública ( Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018 |
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| 47 |
20/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
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| 46 |
17/04/2018 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 45 |
17/04/2018 11:29 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 3 |
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| 44 |
16/04/2018 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
16/04/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
13/10/2017 15:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASSC1 |
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| 41 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
11/11/2016 11:55 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 39 |
10/11/2016 12:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
10/11/2016 12:52 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 37 |
04/10/2016 11:03 8 anos atrás |
Remessa intimações via malote digital |
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| 36 |
10/08/2016 17:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
10/08/2016 09:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 34 |
07/03/2016 10:40 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 33 |
04/03/2016 08:28 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de ag. reg. de protocolo nº 001947/2016 |
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| 32 |
03/03/2016 15:43 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 79 Cumprido e juntado aos Autos. |
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| 31 |
29/02/2016 16:51 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 30 |
29/02/2016 16:48 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 29 |
29/02/2016 08:54 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 28 |
24/02/2016 08:23 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIALA SOLANGE |
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| 27 |
15/02/2016 10:12 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 26 |
15/02/2016 10:11 9 anos atrás |
Remessa 02 MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM |
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| 25 |
09/12/2015 11:11 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 24 |
07/12/2015 10:17 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 23 |
20/10/2011 10:58 14 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. Des. RELATOR. |
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| 22 |
07/10/2011 15:00 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
07/10/2011 15:00 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 20 |
16/05/2011 11:47 14 anos atrás |
Remessa |
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| 19 |
16/05/2011 11:28 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 18 |
13/05/2011 11:29 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 17 |
04/04/2011 12:13 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
04/04/2011 12:13 14 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 15 |
02/03/2011 13:04 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos à SESCAR Cível. |
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| 14 |
01/03/2011 14:35 14 anos atrás |
Recebimento ARs referente aos Ofícios nº 349/2011 e 350/2011 e juntados aos autos. |
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| 13 |
18/02/2011 16:23 14 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação e nos autos |
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| 12 |
10/02/2011 09:32 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
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| 11 |
08/02/2011 12:31 14 anos atrás |
Expedição de documento À SESCAR Cível. |
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| 10 |
03/02/2011 07:14 14 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
|
| 9 |
03/02/2011 07:13 14 anos atrás |
Expedição de documento of. nº 349/2011 e 350/2011. |
|
|
| 8 |
10/12/2010 09:53 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 7 |
09/12/2010 11:01 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL, |
|
|
| 6 |
18/02/2010 13:16 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
18/02/2010 08:33 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/02/2010 08:17 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/02/2010 07:28 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
18/02/2010 07:28 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
18/02/2010 07:25 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
12/03/2019 09:05 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 68 |
12/03/2019 09:05 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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| 67 |
11/03/2019 11:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 66 |
20/02/2019 15:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011 |
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| 65 |
20/02/2019 15:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício às partes Requeridas para ciência do feito |
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| 64 |
06/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9844/2018 |
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| 63 |
11/10/2018 18:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09844/2018. |
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| 62 |
11/10/2018 18:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 61 |
01/10/2018 15:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 60 |
07/06/2018 17:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 59 |
07/06/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
07/06/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2018. |
|
| 57 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 34, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
06/06/2018 12:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
08/05/2018 08:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 53 |
02/05/2018 13:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018 |
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Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018
Movimento excluído em 02/05/2018 13:51 |
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| 51 |
02/05/2018 09:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018. |
|
| 50 |
01/05/2018 23:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora. |
|
| 48 |
23/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública ( Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018 |
|
| 47 |
20/04/2018 08:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018. |
|
| 46 |
17/04/2018 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
|
| 44 |
16/04/2018 13:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
16/04/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
13/10/2017 15:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASSC1 |
|
| 41 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 40 |
11/11/2016 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 39 |
10/11/2016 12:52 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
10/11/2016 12:52 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 37 |
04/10/2016 11:03 8 anos atrás |
> Remessa intimações via malote digital |
|
| 36 |
10/08/2016 17:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
10/08/2016 09:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 34 |
07/03/2016 10:40 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 32 |
03/03/2016 15:43 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 79 Cumprido e juntado aos Autos. |
|
| 30 |
29/02/2016 16:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 29 |
29/02/2016 08:54 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 28 |
24/02/2016 08:23 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIALA SOLANGE |
|
| 27 |
15/02/2016 10:12 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 26 |
15/02/2016 10:11 9 anos atrás |
> Remessa 02 MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM |
|
| 25 |
09/12/2015 11:11 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 24 |
07/12/2015 10:17 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
|
| 23 |
20/10/2011 10:58 14 anos atrás |
> Recebimento Os autos no Gab. Des. RELATOR. |
|
| 22 |
07/10/2011 15:00 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
07/10/2011 15:00 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 20 |
16/05/2011 11:47 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 19 |
16/05/2011 11:28 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 18 |
13/05/2011 11:29 14 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
04/04/2011 12:13 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
04/04/2011 12:13 14 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 15 |
02/03/2011 13:04 14 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos à SESCAR Cível. |
|
| 14 |
01/03/2011 14:35 14 anos atrás |
> Recebimento ARs referente aos Ofícios nº 349/2011 e 350/2011 e juntados aos autos. |
|
| 13 |
18/02/2011 16:23 14 anos atrás |
Devolução > > Mandado de intimação e nos autos |
|
| 12 |
10/02/2011 09:32 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
|
| 11 |
08/02/2011 12:31 14 anos atrás |
> Expedição de documento À SESCAR Cível. |
|
| 10 |
03/02/2011 07:14 14 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e remetido para o Relator assinar. |
|
| 9 |
03/02/2011 07:13 14 anos atrás |
> Expedição de documento of. nº 349/2011 e 350/2011. |
|
| 8 |
10/12/2010 09:53 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
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| 7 |
09/12/2010 11:01 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL, |
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| 6 |
18/02/2010 13:16 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
18/02/2010 08:33 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/02/2010 08:17 15 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/02/2010 07:28 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
18/02/2010 07:28 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/02/2010 07:25 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
07/05/2018 11:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ALVES e não-provido |
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| 49 |
27/04/2018 09:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 31 |
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| 45 |
17/04/2018 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 3 |
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| 33 |
04/03/2016 08:28 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de ag. reg. de protocolo nº 001947/2016 |
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| 31 |
29/02/2016 16:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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