Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.000879-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000879-0
Número Único
0002054-56.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/03/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/03/2010 09:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    01/03/2010 09:15

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA GONÇALVES
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA
  • NARA AGUIAR
  • SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/06/2010 13:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA GONÇALVES

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Embargados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • NARA AGUIAR
  • SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
2 - Recurso Especial - 18/10/2010 09:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA GONÇALVES

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Requeridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • NARA AGUIAR
  • SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
3 - Recurso Extraordinário - 18/10/2010 09:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA GONÇALVES

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorridos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • NARA AGUIAR
  • SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 10/11/2014 11:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
80 06/11/2014 13:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 06/11/2014 12:45
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

78 06/11/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
06/11/2014 12:04
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:44

06/11/2014 12:02
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:03

76 20/08/2014 13:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 20/08/2014 13:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
18/07/2014 18:51
 11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/08/2014 13:20

73 17/07/2014 08:34
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
72 07/07/2014 13:52
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

71 02/06/2011 09:45
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

do STF com certidão digitalizada

31/05/2011 11:34
 14 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 02/06/2011 09:44

70 31/03/2011 07:56
14 anos atrás

Remessa

Ao STF

69 29/03/2011 13:55
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
68 29/03/2011 13:00
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
67 28/02/2011 10:33
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:007626

66 23/02/2011 10:19
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
65 31/01/2011 13:12
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Intimação ( Ref.Recurso Extraordinário ) e Aviso de Intimação( ref. Recurso Especial) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
64 13/01/2011 12:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação ( Ref.Recurso Extraordinário ) e Aviso de Intimação( ref. Recurso Especial) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
63 01/12/2010 09:30
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

62 01/12/2010 07:58
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

61 01/12/2010 07:57
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao RE

60 01/12/2010 07:57
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao REsp

59 10/11/2010 08:28
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ( protc nº 171.491/2010)

58 10/11/2010 08:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 09/11/2010 17:23
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
56 09/11/2010 17:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 27/10/2010 11:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Gabriela Karine

    Documento não disponível
54 27/10/2010 11:06
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 26/10/2010 13:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 20/10/2010 09:34
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
51 18/10/2010 09:56
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 18/10/2010 09:53
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 18/10/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 05/10/2010 10:27
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Proc. Francisco Diego Batista

    Documento não disponível
47 30/09/2010 11:14
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

46 30/09/2010 09:30
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 30/09/2010 09:30
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº. 6.662 de 29/09/2010, com a publicação no dia 30/09/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 27/09/2010 11:10
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE DO ACÓRDÃO

43 27/09/2010 07:47
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

42 27/09/2010 07:33
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 23/09/2010 09:00
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

40 23/09/2010 09:00
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

39 19/08/2010 10:48
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 19/08/2010 10:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 11/08/2010 11:53
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em face do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator,para reexame.

    Documento não disponível
11/08/2010 11:50
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2010 11:59

35 05/08/2010 07:58
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2010, Ordem: 3

34 06/07/2010 13:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 06/07/2010 13:48
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 28/06/2010 11:28
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
31 24/06/2010 14:30
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 21/06/2010 12:01
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SESCAR CÍVEL.

29 21/06/2010 12:01
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
28 18/06/2010 09:07
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27 17/06/2010 13:37
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 17/06/2010 13:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 09/06/2010 14:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO

    Documento não disponível
24 08/06/2010 08:41
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 08/06/2010 08:41
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilidade no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
22 31/05/2010 13:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

21 27/05/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 27/05/2010 09:17
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

19 12/05/2010 10:11
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 12/05/2010 07:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 05/05/2010 07:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2010, Ordem: 11

16 29/04/2010 13:36
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

15 29/04/2010 11:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Feito à Revisão. Incluir em pauta.

    Documento não disponível
14 23/04/2010 13:35
15 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

13 23/04/2010 08:58
15 anos atrás

Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM DESPACHO PROFERIDO.

12 23/04/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
11 16/04/2010 08:33
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/04/2010 08:33
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 08/03/2010 12:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 05/03/2010 12:18
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

7 05/03/2010 12:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público

    Documento não disponível
6 03/03/2010 13:28
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/03/2010 09:51
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2010 09:48
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/03/2010 09:11
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
01/03/2010 09:06
 15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 01/03/2010 09:09

2 01/03/2010 09:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2010 08:58
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 10/11/2014 11:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
80 06/11/2014 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 06/11/2014 12:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

78 06/11/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
06/11/2014 12:04
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:44

06/11/2014 12:02
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:03

76 20/08/2014 13:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 20/08/2014 13:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
18/07/2014 18:51
 11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 20/08/2014 13:20

73 17/07/2014 08:34
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
72 07/07/2014 13:52
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

31/05/2011 11:34
 14 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 02/06/2011 09:44

70 31/03/2011 07:56
14 anos atrás

> Remessa

Ao STF

67 28/02/2011 10:33
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:007626

64 13/01/2011 12:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação ( Ref.Recurso Extraordinário ) e Aviso de Intimação( ref. Recurso Especial) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
63 01/12/2010 09:30
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

62 01/12/2010 07:58
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

59 10/11/2010 08:28
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ( protc nº 171.491/2010)

58 10/11/2010 08:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
56 09/11/2010 17:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 27/10/2010 11:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Gabriela Karine

    Documento não disponível
53 26/10/2010 13:56
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 20/10/2010 09:34
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
49 18/10/2010 09:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 30/09/2010 11:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 19/08/2010 10:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
11/08/2010 11:50
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/08/2010 11:59

34 06/07/2010 13:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 06/07/2010 13:48
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/06/2010 09:07
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26 17/06/2010 13:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 09/06/2010 14:11
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO

    Documento não disponível
24 08/06/2010 08:41
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 08/06/2010 08:41
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilidade no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
22 31/05/2010 13:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

21 27/05/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 27/05/2010 09:17
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

19 12/05/2010 10:11
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 12/05/2010 07:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 05/05/2010 07:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2010, Ordem: 11

16 29/04/2010 13:36
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

15 29/04/2010 11:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Feito à Revisão. Incluir em pauta.

    Documento não disponível
14 23/04/2010 13:35
15 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

13 23/04/2010 08:58
15 anos atrás

> Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM DESPACHO PROFERIDO.

12 23/04/2010 08:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
11 16/04/2010 08:33
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/04/2010 08:33
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 08/03/2010 12:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

8 05/03/2010 12:18
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

7 05/03/2010 12:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público

    Documento não disponível
6 03/03/2010 13:28
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 01/03/2010 09:51
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/03/2010 09:48
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/03/2010 09:11
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
01/03/2010 09:06
 15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 01/03/2010 09:09

2 01/03/2010 09:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2010 08:58
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 05/10/2010 10:27
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Francisco Diego Batista

    Documento não disponível
46 30/09/2010 09:30
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 30/09/2010 09:30
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº. 6.662 de 29/09/2010, com a publicação no dia 30/09/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 27/09/2010 11:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE DO ACÓRDÃO

43 27/09/2010 07:47
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

42 27/09/2010 07:33
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 23/09/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

40 23/09/2010 09:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

39 19/08/2010 10:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 11/08/2010 11:53
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em face do pedido do Exmo. Sr. Des. Relator,para reexame.

    Documento não disponível
35 05/08/2010 07:58
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2010, Ordem: 3

32 28/06/2010 11:28
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
31 24/06/2010 14:30
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 21/06/2010 12:01
15 anos atrás

> Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SESCAR CÍVEL.

29 21/06/2010 12:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
27 17/06/2010 13:37
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 29/03/2011 13:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
66 23/02/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
60 01/12/2010 07:57
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao REsp

54 27/10/2010 11:06
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 18/10/2010 09:53
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 02/06/2011 09:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF com certidão digitalizada

69 29/03/2011 13:55
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
65 31/01/2011 13:12
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação ( Ref.Recurso Extraordinário ) e Aviso de Intimação( ref. Recurso Especial) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
61 01/12/2010 07:57
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao RE

57 09/11/2010 17:23
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 18/10/2010 09:56
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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