Consulta de Processo - 2ª Instancia

Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2010.0001.000891-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.000891-0
Número Único
0000891-97.2010.8.18.0000
Classe Processual
00172 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/03/2010
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/03/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2010 08:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 200900010042976, no qual gerou os Embargos à execução.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • AGATÂNGELO NEIVA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
  • JOSÉ BENTO IBIAPINA
Advogados
Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Antonio Ferreira Filho
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/12/2011 10:12

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • AGATÂNGELO NEIVA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
  • JOSÉ BENTO IBIAPINA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Antonio Ferreira Filho
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
2 - Recurso Especial - 30/08/2012 11:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AGATÂNGELO NEIVA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
  • JOSÉ BENTO IBIAPINA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Antonio Ferreira Filho
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
3 - Recurso Extraordinário - 30/08/2012 11:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • AGATÂNGELO NEIVA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
  • JOSÉ BENTO IBIAPINA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Antonio Ferreira Filho
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
4 - Agravo Regimental - 14/02/2013 15:25

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • AGATÂNGELO NEIVA LUZ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA
  • JOSÉ BENTO IBIAPINA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Antonio Ferreira Filho
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
175 18/10/2018 12:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira A.

174 15/10/2018 15:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

173 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
172 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

171 20/10/2014 10:09
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

170 13/05/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
169 09/05/2014 10:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
168 08/05/2014 10:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 08/05/2014 08:29
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 03 volumes.

166 08/05/2014 08:29
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 360. Título Judiciais Executáveis.

    Documento não disponível
165 19/03/2014 08:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

164 19/03/2014 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
163 17/03/2014 08:28
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
162 14/03/2014 17:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebido do STF com despacho.

161 13/01/2014 10:47
6 anos atrás

Remessa

AO STF

160 10/01/2014 09:52
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
159 19/12/2013 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

158 19/12/2013 09:44
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com apenso nº2010.0001.000891-0.

157 19/12/2013 09:43
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
156 26/11/2013 09:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

155 26/11/2013 09:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de contrarrazões nº 038221

154 26/11/2013 08:16
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
153 25/11/2013 20:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
152 19/11/2013 08:09
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA

    Documento não disponível
151 14/11/2013 08:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
150 12/11/2013 13:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
149 12/11/2013 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

148 12/11/2013 08:13
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AO MS 09.004297-6.

147 12/11/2013 08:12
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 02/10/2013 13:16
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

145 01/10/2013 12:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 01/10/2013 12:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 035707

143 26/09/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
142 26/09/2013 19:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 11/09/2013 10:39
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
140 30/08/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

139 29/08/2013 08:59
7 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

138 29/08/2013 08:59
7 anos atrás
4.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

137 28/08/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

136 28/08/2013 08:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

135 21/08/2013 11:19
7 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

134 19/08/2013 08:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
133 23/04/2013 09:42
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

132 22/04/2013 13:23
7 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

131 15/04/2013 11:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
130 15/04/2013 11:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
129 09/04/2013 09:48
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA. (Apenso ao MS N° 200900010042976).

    Documento não disponível
128 08/04/2013 15:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

127 08/04/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
126 22/03/2013 12:19
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

125 20/03/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

124 20/03/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
123 14/02/2013 15:25
7 anos atrás
4.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
122 04/02/2013 07:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
121 04/02/2013 07:23
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
120 01/02/2013 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

119 31/01/2013 09:37
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescar cível

118 28/01/2013 09:36
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James(Petição nº26307)

117 24/01/2013 13:21
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protoc. nº 026307 de 24/01/2013 -Processo Principal MS nº 2009.0042976.

    Documento não disponível
116 23/01/2013 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de agravo (prot. 025086) e petição (prot. 025679).

18/01/2013 12:58
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/01/2013 12:58

18/01/2013 12:58
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/01/2013 12:58

115 15/01/2013 10:29
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n25679

114 14/01/2013 13:42
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 025679/2013 despachada.

113 14/01/2013 13:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 09/01/2013 13:40
7 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.025679/2012 A DESA.PRESIDENTE TJ

111 09/01/2013 13:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
06/12/2012 16:17
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/12/2012 16:23

110 12/11/2012 13:05
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 022982 e 022983

109 02/10/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
108 01/10/2012 18:01
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
107 01/10/2012 17:59
8 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
106 20/09/2012 12:32
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas Mendes de Holanda

    Documento não disponível
105 20/09/2012 12:26
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
104 20/09/2012 12:24
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
20/09/2012 12:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 12:21

103 14/09/2012 07:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Resp e RE

    Documento não disponível
102 30/08/2012 11:08
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 30/08/2012 11:01
8 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 30/08/2012 10:57
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
99 21/08/2012 09:57
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Clarissa de Cerqueira.

    Documento não disponível
98 14/08/2012 13:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

97 14/08/2012 11:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 14/08/2012 11:18
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 10/08/2012 12:56
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 02/07/2012 13:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 02/07/2012 08:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 07/03/2012 10:19
8 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA RAZOES

91 07/03/2012 10:17
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 06/03/2012 17:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
89 06/03/2012 17:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 01/03/2012 11:16
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas

    Documento não disponível
87 29/02/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 23/02/2012 12:32
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

85 23/02/2012 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
84 16/02/2012 08:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 07/02/2012 13:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

82 17/01/2012 16:00
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 15/12/2011 13:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

80 14/12/2011 10:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 14/12/2011 10:10
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
78 12/12/2011 11:25
9 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Diego Batista/ estagiário Wellington

    Documento não disponível
77 12/12/2011 10:38
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

76 12/12/2011 09:18
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

75 12/12/2011 09:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.944 de 09/12/2011, com a publicação no dia 12/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
74 30/11/2011 08:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

73 29/11/2011 13:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 28/11/2011 07:37
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 25/11/2011 10:04
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 18/11/2011 08:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 3

69 14/11/2011 13:31
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 09/11/2011 08:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 04/11/2011 13:18
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 04/11/2011 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 4

65 28/10/2011 10:28
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
64 24/10/2011 13:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 24/10/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 21/10/2011 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 10

61 17/10/2011 12:18
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 13/10/2011 11:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2011, Ordem: 13

20/09/2011 10:48
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/10/2011 11:23

59 18/08/2011 13:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 18/08/2011 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 01/07/2011 15:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 01/07/2011 15:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
55 04/04/2011 14:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 04/04/2011 11:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 04/04/2011 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
52 31/03/2011 12:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 31/03/2011 12:59
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 30/03/2011 11:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 29/03/2011 11:04
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Samuel

    Documento não disponível
48 25/03/2011 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 22/03/2011 12:03
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 21/03/2011 08:40
9 anos atrás

Recebimento


Na sescar civel (Apenso ao MS-20090001004297-6)

45 21/03/2011 07:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel (Apenso ao MS-20090001004297-6)

    Documento não disponível
44 02/12/2010 10:15
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestações.

43 25/11/2010 18:00
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 25/11/2010 17:56
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUCÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 22/11/2010 09:55
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira, apenso MS nº2009.4297-6

    Documento não disponível
40 19/11/2010 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 17/11/2010 13:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 09/11/2010 10:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/11/2010 08:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 29/10/2010 12:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

35 29/10/2010 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 21/10/2010 11:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 21/10/2010 11:53
10 anos atrás

Recebimento

da contadoria judicial.

    Documento não disponível
32 21/10/2010 11:51
10 anos atrás

Remessa

em 21.09.10 à contadoria judicial.

31 17/09/2010 14:31
10 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 15/09/2010 12:42
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

29 15/09/2010 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 14/09/2010 08:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
27 10/09/2010 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 11

26 13/07/2010 08:56
10 anos atrás

Remessa

A SEJU

25 12/07/2010 11:40
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

24 12/07/2010 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 07/07/2010 12:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/07/2010 10:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

21 07/07/2010 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 05/07/2010 11:49
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138253/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 05/07/2010 11:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 07/05/2010 10:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/05/2010 10:46
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
16 07/05/2010 10:42
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

processo remetido à pgj em 26/03/2010

15 25/03/2010 11:49
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

14 25/03/2010 11:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 09/03/2010 07:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões.

12 08/03/2010 14:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
11 08/03/2010 14:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
10 05/03/2010 12:11
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas M de Holanda

    Documento não disponível
05/03/2010 11:37
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/03/2010 12:02

9 04/03/2010 15:43
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 02/03/2010 12:56
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 02/03/2010 12:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensação.

    Documento não disponível
6 02/03/2010 12:54
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 02/03/2010 08:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2010 08:08
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 01/03/2010 12:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/03/2010 12:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2010 11:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
175 18/10/2018 12:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira A.

174 15/10/2018 15:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

173 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
172 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

170 13/05/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
169 09/05/2014 10:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
168 08/05/2014 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 08/05/2014 08:29
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 03 volumes.

166 08/05/2014 08:29
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 360. Título Judiciais Executáveis.

    Documento não disponível
165 19/03/2014 08:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

164 19/03/2014 08:16
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
163 17/03/2014 08:28
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
162 14/03/2014 17:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido do STF com despacho.

161 13/01/2014 10:47
6 anos atrás

> Remessa

AO STF

160 10/01/2014 09:52
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
159 19/12/2013 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

158 19/12/2013 09:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com apenso nº2010.0001.000891-0.

156 26/11/2013 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

155 26/11/2013 09:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de contrarrazões nº 038221

153 25/11/2013 20:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
152 19/11/2013 08:09
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA

    Documento não disponível
151 14/11/2013 08:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
150 12/11/2013 13:46
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
149 12/11/2013 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

148 12/11/2013 08:13
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. APENSO AO MS 09.004297-6.

147 12/11/2013 08:12
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 02/10/2013 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

145 01/10/2013 12:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 01/10/2013 12:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 035707

143 26/09/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
142 26/09/2013 19:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 11/09/2013 10:39
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo César/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
140 30/08/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

137 28/08/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

136 28/08/2013 08:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

133 23/04/2013 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

131 15/04/2013 11:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
130 15/04/2013 11:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
129 09/04/2013 09:48
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES HOLANDA. (Apenso ao MS N° 200900010042976).

    Documento não disponível
128 08/04/2013 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

127 08/04/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
126 22/03/2013 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

125 20/03/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

124 20/03/2013 10:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
122 04/02/2013 07:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
121 04/02/2013 07:23
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
120 01/02/2013 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

119 31/01/2013 09:37
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescar cível

118 28/01/2013 09:36
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James(Petição nº26307)

117 24/01/2013 13:21
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protoc. nº 026307 de 24/01/2013 -Processo Principal MS nº 2009.0042976.

    Documento não disponível
116 23/01/2013 10:30
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de agravo (prot. 025086) e petição (prot. 025679).

18/01/2013 12:58
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/01/2013 12:58

18/01/2013 12:58
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/01/2013 12:58

115 15/01/2013 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n25679

114 14/01/2013 13:42
7 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 025679/2013 despachada.

113 14/01/2013 13:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 09/01/2013 13:40
7 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.025679/2012 A DESA.PRESIDENTE TJ

111 09/01/2013 13:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
06/12/2012 16:17
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/12/2012 16:23

110 12/11/2012 13:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 022982 e 022983

109 02/10/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
106 20/09/2012 12:32
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas Mendes de Holanda

    Documento não disponível
105 20/09/2012 12:26
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
104 20/09/2012 12:24
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
20/09/2012 12:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/09/2012 12:21

103 14/09/2012 07:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Resp e RE

    Documento não disponível
100 30/08/2012 10:57
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
99 21/08/2012 09:57
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego/Est. Clarissa de Cerqueira.

    Documento não disponível
92 07/03/2012 10:19
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA RAZOES

91 07/03/2012 10:17
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 06/03/2012 17:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 01/03/2012 11:16
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas

    Documento não disponível
87 29/02/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 23/02/2012 12:32
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

85 23/02/2012 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
84 16/02/2012 08:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 17/01/2012 16:00
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 15/12/2011 13:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

79 14/12/2011 10:10
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
78 12/12/2011 11:25
9 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Diego Batista/ estagiário Wellington

    Documento não disponível
77 12/12/2011 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

76 12/12/2011 09:18
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

75 12/12/2011 09:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.944 de 09/12/2011, com a publicação no dia 12/12/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
74 30/11/2011 08:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

73 29/11/2011 13:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 28/11/2011 07:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 25/11/2011 10:04
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 18/11/2011 08:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 3

69 14/11/2011 13:31
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 09/11/2011 08:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 04/11/2011 13:18
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
66 04/11/2011 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 4

65 28/10/2011 10:28
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
64 24/10/2011 13:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 24/10/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 21/10/2011 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 10

61 17/10/2011 12:18
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 13/10/2011 11:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2011, Ordem: 13

20/09/2011 10:48
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/10/2011 11:23

59 18/08/2011 13:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 18/08/2011 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 01/07/2011 15:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 01/07/2011 15:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
55 04/04/2011 14:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 04/04/2011 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

53 04/04/2011 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
52 31/03/2011 12:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 31/03/2011 12:59
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 30/03/2011 11:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 29/03/2011 11:04
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Samuel

    Documento não disponível
48 25/03/2011 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 22/03/2011 12:03
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 21/03/2011 08:40
9 anos atrás

> Recebimento


Na sescar civel (Apenso ao MS-20090001004297-6)

45 21/03/2011 07:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel (Apenso ao MS-20090001004297-6)

    Documento não disponível
44 02/12/2010 10:15
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestações.

43 25/11/2010 18:00
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 25/11/2010 17:56
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUCÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 22/11/2010 09:55
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira, apenso MS nº2009.4297-6

    Documento não disponível
40 19/11/2010 14:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 17/11/2010 13:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 09/11/2010 10:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 04/11/2010 08:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 29/10/2010 12:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

35 29/10/2010 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
34 21/10/2010 11:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 21/10/2010 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

da contadoria judicial.

    Documento não disponível
32 21/10/2010 11:51
10 anos atrás

> Remessa

em 21.09.10 à contadoria judicial.

31 17/09/2010 14:31
10 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 15/09/2010 12:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

29 15/09/2010 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 14/09/2010 08:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
27 10/09/2010 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 11

26 13/07/2010 08:56
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU

25 12/07/2010 11:40
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

24 12/07/2010 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 07/07/2010 12:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/07/2010 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

21 07/07/2010 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 05/07/2010 11:49
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138253/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 05/07/2010 11:48
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 07/05/2010 10:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/05/2010 10:46
10 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
16 07/05/2010 10:42
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

processo remetido à pgj em 26/03/2010

15 25/03/2010 11:49
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

14 25/03/2010 11:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 09/03/2010 07:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões.

12 08/03/2010 14:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
11 08/03/2010 14:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
10 05/03/2010 12:11
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco das Chagas M de Holanda

    Documento não disponível
05/03/2010 11:37
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 05/03/2010 12:02

9 04/03/2010 15:43
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 02/03/2010 12:56
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 02/03/2010 12:55
10 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensação.

    Documento não disponível
6 02/03/2010 12:54
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 02/03/2010 08:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/03/2010 08:08
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 01/03/2010 12:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/03/2010 12:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/03/2010 11:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 19/08/2013 08:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 14/08/2012 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 14/08/2012 11:18
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 14/08/2012 11:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 10/08/2012 12:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 02/07/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 02/07/2012 08:34
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 06/03/2012 17:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 07/02/2012 13:37
8 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

80 14/12/2011 10:12
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
171 20/10/2014 10:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

107 01/10/2012 17:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
101 30/08/2012 11:01
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 26/11/2013 08:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
108 01/10/2012 18:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
102 30/08/2012 11:08
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
157 19/12/2013 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
139 29/08/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

138 29/08/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

135 21/08/2013 11:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

132 22/04/2013 13:23
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

123 14/02/2013 15:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível