Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2010.0001.001113-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001113-1
Número Único
0001113-65.2010.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/03/2010
Impedimentos
  • Des. José Ribamar Oliveira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2010 11:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 240 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    22/03/2010 11:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tendo em vista que o Magistrado foi relator do acórdão rescindendo no MS nº 050016270.
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2010 12:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Josue Carvalho da Cruz
Advogados
Autors
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reus
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2012 17:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Josue Carvalho da Cruz

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Recurso Extraordinário - 21/06/2013 13:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Josue Carvalho da Cruz

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Especial - 21/06/2013 13:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Josue Carvalho da Cruz

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
4 - Agravo - 15/10/2013 17:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Josue Carvalho da Cruz

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Agravo - 15/10/2013 17:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Josue Carvalho da Cruz

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 01/02/2016 07:38
9 anos atrás

Remessa

novamente para o arquivo

161 11/01/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

160 11/01/2016 09:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

159 11/01/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
158 10/12/2015 13:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/12/2015 11:25
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/12/2015 13:36

157 09/12/2015 15:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

156 09/12/2015 08:30
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

155 09/12/2015 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
154 25/11/2015 08:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
153 20/10/2015 11:02
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
152 07/10/2015 15:25
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de chegada

    Documento não disponível
151 06/10/2015 12:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
150 01/09/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

149 26/08/2015 12:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

148 26/08/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
147 23/10/2014 13:06
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

146 23/10/2014 13:06
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
145 09/10/2014 16:11
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
144 06/10/2014 11:00
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
143 06/10/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
142 02/10/2014 12:16
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
141 02/10/2014 08:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

140 01/10/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
139 11/06/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

138 10/06/2014 19:20
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005985

137 10/06/2014 17:15
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
136 10/06/2014 17:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 03/06/2014 09:58
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
134 30/05/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 28/05/2014 11:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
132 27/05/2014 18:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

131 27/05/2014 10:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
130 04/04/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

129 03/04/2014 13:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002941/2014

128 28/03/2014 10:43
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
127 27/11/2013 14:48
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
126 20/11/2013 09:20
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

125 11/11/2013 10:40
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
124 08/11/2013 13:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

122 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 04/11/2013 07:48
11 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 04/11/2013 07:48
11 anos atrás
4.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta ao AResp. e ao ARE

119 31/10/2013 15:34
11 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
118 31/10/2013 15:32
11 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
117 31/10/2013 15:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 21/10/2013 11:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
115 21/10/2013 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
114 17/10/2013 10:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
17/10/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 09:38

113 15/10/2013 17:38
11 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
112 15/10/2013 17:36
11 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
111 15/10/2013 17:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 14/10/2013 10:16
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Ana Cleia.

    Documento não disponível
109 25/09/2013 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
108 23/09/2013 14:38
11 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e de RE

    Documento não disponível
107 09/09/2013 13:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

106 03/09/2013 08:48
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

105 03/09/2013 08:47
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

104 03/09/2013 08:45
11 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

103 22/08/2013 11:23
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de Contrarraões Protocolo nº 033973 e nº 033974

102 22/08/2013 11:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
101 20/08/2013 15:00
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao RE

    Documento não disponível
100 20/08/2013 15:00
12 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Resp.

    Documento não disponível
99 20/08/2013 14:56
12 anos atrás
3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do Adv(a). com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
98 24/07/2013 11:17
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
97 22/07/2013 12:40
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
96 05/07/2013 09:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 21/06/2013 16:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

94 21/06/2013 13:20
12 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 21/06/2013 13:11
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
92 21/06/2013 13:06
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
91 19/06/2013 10:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

em 13.06.13

    Documento não disponível
90 23/05/2013 08:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

89 22/05/2013 08:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 22/05/2013 08:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 21/05/2013 10:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 21/05/2013 09:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

85 13/05/2013 07:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 10/05/2013 09:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 18/09/2012 12:39
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição impugnação aos embargos de declaração nº 022356

82 13/09/2012 16:04
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
81 13/09/2012 16:02
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/09/2012 10:05
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
79 10/09/2012 09:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 06/09/2012 07:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 28/08/2012 09:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 24/08/2012 12:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
75 26/06/2012 11:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 14/06/2012 14:31
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 25/05/2012 11:29
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

72 23/05/2012 17:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 16/05/2012 12:25
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

70 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

69 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.039 de 15/05/2012, com a publicação no dia 16/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 15/05/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

67 15/05/2012 09:18
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

66 07/05/2012 09:44
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/05/2012 13:56
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 30/04/2012 13:00
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30/04/2012 12:49
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/04/2012 12:53

63 23/04/2012 12:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 20/04/2012 15:07
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 7

60 13/04/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
59 13/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
58 13/04/2012 09:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 7

57 04/04/2012 09:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2012, Ordem: 7

56 19/01/2012 09:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 17/01/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17/01/2012 08:42
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/01/2012 08:42

54 17/01/2012 08:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
53 10/01/2012 14:20
13 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

52 09/01/2012 13:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 06/01/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 12/12/2011 15:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/12/2011 15:54
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 03/10/2011 11:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 03/10/2011 08:58
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/09/2011 11:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 16/06/2011 09:02
14 anos atrás

Conclusão

juntada de alegações finais das 2 partes.

44 15/06/2011 10:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 15/06/2011 10:21
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
42 13/06/2011 10:21
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. yury Rufino - est. Juliano

    Documento não disponível
41 09/06/2011 18:46
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Alegações Finais.

    Documento não disponível
40 09/06/2011 18:43
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 30/05/2011 10:10
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
38 26/05/2011 09:02
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 20/05/2011 12:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 20/05/2011 10:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 23/02/2011 09:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/02/2011 16:39
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
33 30/11/2010 10:23
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
32 29/11/2010 13:40
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

31 08/11/2010 14:33
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de notificação( com os autos) - EXPEDIDO , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
30 30/09/2010 09:50
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

29 28/09/2010 11:03
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

28 28/09/2010 11:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 29/06/2010 12:03
15 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

26 29/06/2010 10:39
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 29/06/2010 10:37
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 25/06/2010 08:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Yury Costa- Est.Carla Patricia

    Documento não disponível
23 23/06/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 21/06/2010 11:26
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 17/06/2010 12:17
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

20 17/06/2010 12:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 12/05/2010 15:56
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

18 12/05/2010 15:32
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
17 12/05/2010 15:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 03/05/2010 13:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton - Est. Luiza Claudia

    Documento não disponível
15 28/04/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 07/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0627/2010 expedido.

    Documento não disponível
13 05/04/2010 13:05
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 05/04/2010 13:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 23/03/2010 10:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 22/03/2010 12:18
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 22/03/2010 11:18
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 19/03/2010 13:13
15 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

7 19/03/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - COM DESPACHO.

    Documento não disponível
6 12/03/2010 13:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/03/2010 12:50
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2010 12:38
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2010 10:22
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2010 10:21
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2010 10:19
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 01/02/2016 07:38
9 anos atrás

> Remessa

novamente para o arquivo

161 11/01/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

160 11/01/2016 09:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

159 11/01/2016 09:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
158 10/12/2015 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

10/12/2015 11:25
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/12/2015 13:36

157 09/12/2015 15:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

156 09/12/2015 08:30
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

155 09/12/2015 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
154 25/11/2015 08:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição.

    Documento não disponível
153 20/10/2015 11:02
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
152 07/10/2015 15:25
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de chegada

    Documento não disponível
151 06/10/2015 12:54
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
150 01/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

149 26/08/2015 12:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

148 26/08/2015 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
147 23/10/2014 13:06
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

146 23/10/2014 13:06
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
145 09/10/2014 16:11
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
144 06/10/2014 11:00
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
143 06/10/2014 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
142 02/10/2014 12:16
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
141 02/10/2014 08:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

140 01/10/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
139 11/06/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

138 10/06/2014 19:20
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005985

137 10/06/2014 17:15
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
136 10/06/2014 17:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 03/06/2014 09:58
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
134 30/05/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 28/05/2014 11:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
132 27/05/2014 18:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

131 27/05/2014 10:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
130 04/04/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

129 03/04/2014 13:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002941/2014

128 28/03/2014 10:43
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
127 27/11/2013 14:48
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
126 20/11/2013 09:20
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020125

125 11/11/2013 10:40
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
124 08/11/2013 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

122 08/11/2013 11:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
117 31/10/2013 15:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 21/10/2013 11:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
115 21/10/2013 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
114 17/10/2013 10:54
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
17/10/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 09:38

111 15/10/2013 17:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 14/10/2013 10:16
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina/Est. Ana Cleia.

    Documento não disponível
109 25/09/2013 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
107 09/09/2013 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

106 03/09/2013 08:48
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

103 22/08/2013 11:23
12 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Contrarraões Protocolo nº 033973 e nº 033974

102 22/08/2013 11:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
98 24/07/2013 11:17
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
97 22/07/2013 12:40
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário e recurso especial

    Documento não disponível
96 05/07/2013 09:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
95 21/06/2013 16:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

92 21/06/2013 13:06
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 21/05/2013 09:12
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

83 18/09/2012 12:39
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição impugnação aos embargos de declaração nº 022356

81 13/09/2012 16:02
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/09/2012 10:05
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton/Est. João Victor.

    Documento não disponível
79 10/09/2012 09:59
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 06/09/2012 07:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 28/08/2012 09:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 24/08/2012 12:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
75 26/06/2012 11:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 14/06/2012 14:31
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 25/05/2012 11:29
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

71 16/05/2012 12:25
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

70 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

69 16/05/2012 08:21
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.039 de 15/05/2012, com a publicação no dia 16/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 15/05/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

67 15/05/2012 09:18
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

66 07/05/2012 09:44
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/05/2012 13:56
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 30/04/2012 13:00
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30/04/2012 12:49
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/04/2012 12:53

63 23/04/2012 12:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 20/04/2012 15:07
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 7

60 13/04/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
59 13/04/2012 12:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
58 13/04/2012 09:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 7

57 04/04/2012 09:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2012, Ordem: 7

56 19/01/2012 09:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 17/01/2012 08:43
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17/01/2012 08:42
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/01/2012 08:42

54 17/01/2012 08:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
53 10/01/2012 14:20
13 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

52 09/01/2012 13:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 06/01/2012 13:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 12/12/2011 15:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/12/2011 15:54
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 03/10/2011 11:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 03/10/2011 08:58
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/09/2011 11:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 16/06/2011 09:02
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de alegações finais das 2 partes.

44 15/06/2011 10:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 15/06/2011 10:21
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos

    Documento não disponível
42 13/06/2011 10:21
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. yury Rufino - est. Juliano

    Documento não disponível
41 09/06/2011 18:46
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Alegações Finais.

    Documento não disponível
40 09/06/2011 18:43
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 30/05/2011 10:10
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Ricardo Ilton Correia

    Documento não disponível
38 26/05/2011 09:02
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 20/05/2011 12:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 20/05/2011 10:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 23/02/2011 09:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/02/2011 16:39
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
33 30/11/2010 10:23
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
32 29/11/2010 13:40
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

31 08/11/2010 14:33
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de notificação( com os autos) - EXPEDIDO , e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
30 30/09/2010 09:50
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

29 28/09/2010 11:03
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

28 28/09/2010 11:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 29/06/2010 12:03
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

26 29/06/2010 10:39
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 29/06/2010 10:37
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 25/06/2010 08:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Yury Costa- Est.Carla Patricia

    Documento não disponível
23 23/06/2010 13:31
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 21/06/2010 11:26
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 17/06/2010 12:17
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

20 17/06/2010 12:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 12/05/2010 15:56
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

18 12/05/2010 15:32
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
17 12/05/2010 15:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 03/05/2010 13:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ricardo Ilton - Est. Luiza Claudia

    Documento não disponível
15 28/04/2010 12:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
14 07/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0627/2010 expedido.

    Documento não disponível
13 05/04/2010 13:05
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 05/04/2010 13:05
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 23/03/2010 10:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 22/03/2010 12:18
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 22/03/2010 11:18
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

8 19/03/2010 13:13
15 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

7 19/03/2010 10:36
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL - COM DESPACHO.

    Documento não disponível
6 12/03/2010 13:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/03/2010 12:50
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2010 12:38
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/03/2010 10:22
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2010 10:21
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2010 10:19
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 19/06/2013 10:26
12 anos atrás

Vista ao Advogado

em 13.06.13

    Documento não disponível
90 23/05/2013 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 22/05/2013 08:39
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 22/05/2013 08:39
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 21/05/2013 10:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 13/05/2013 07:52
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 10/05/2013 09:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 13/09/2012 16:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
72 23/05/2012 17:22
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 03/09/2013 08:47
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

101 20/08/2013 15:00
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao RE

    Documento não disponível
93 21/06/2013 13:11
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 23/09/2013 14:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de Resp e de RE

    Documento não disponível
104 03/09/2013 08:45
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

100 20/08/2013 15:00
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Resp.

    Documento não disponível
99 20/08/2013 14:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv(a). com 2 petições em 19.08.13

    Documento não disponível
94 21/06/2013 13:20
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 04/11/2013 07:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 04/11/2013 07:48
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta ao AResp. e ao ARE

118 31/10/2013 15:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
112 15/10/2013 17:36
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
119 31/10/2013 15:34
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
113 15/10/2013 17:38
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível