Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001140-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001140-4
Número Único
0001140-48.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/03/2010 13:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/04/2010 08:52

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Despacho à fl. 53 dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WANDERSON PABLO LIMA DA SILVA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/11/2010 18:59

Partes

Embargantes
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • WANDERSON PABLO LIMA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
Embargados
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
2 - Recurso Extraordinário - 15/04/2011 09:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • WANDERSON PABLO LIMA DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
Recorridos
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 12/12/2013 11:06
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
117 06/11/2013 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 04/11/2013 17:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 01/11/2013 13:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 01/11/2013 12:09
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

113 01/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 29/10/2013 07:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 08/10/2013 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
110 04/10/2013 12:39
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 04/10/2013 09:06
11 anos atrás

Recebimento

do STF com decisão e certidão de trânsito.

108 19/09/2011 10:50
14 anos atrás

Remessa

Ao STF

107 13/09/2011 12:56
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
106 13/09/2011 12:51
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
105 18/08/2011 09:54
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
104 18/07/2011 09:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

103 18/07/2011 08:55
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento Ao recurso.Remetido à SESCAR CÍVEL.

102 06/07/2011 08:50
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

101 05/07/2011 13:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
100 05/07/2011 13:50
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
99 22/06/2011 11:13
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Dr Valdilio Falcão

    Documento não disponível
98 22/06/2011 11:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
97 15/06/2011 11:57
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
96 13/06/2011 16:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do MP com ciente

    Documento não disponível
95 02/06/2011 10:38
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

94 02/06/2011 10:37
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desapensamento.

    Documento não disponível
93 27/04/2011 10:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de citação devidamente assinado

    Documento não disponível
92 15/04/2011 09:39
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 15/04/2011 09:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 14/04/2011 10:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Proc Mirna Castelo Branco

    Documento não disponível
89 14/04/2011 09:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 25/03/2011 09:18
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 25/03/2011 09:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
86 11/03/2011 12:30
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 11/03/2011 11:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 10/03/2011 07:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 04/03/2011 13:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 04/03/2011 10:30
14 anos atrás

Remessa

à distribuição , (Execução provisória de Decisão Judicial) protocolo n° 1199

81 04/03/2011 10:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível (Execução Provisória de Decisão Judicial) protocolo n° 1199

80 03/03/2011 14:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 11/02/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição de n°1199

78 11/02/2011 09:08
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 24/01/2011 12:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 24/01/2011 12:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

ao Adv. petição desentranhada.

    Documento não disponível
75 21/01/2011 13:20
14 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 185/190.

    Documento não disponível
74 12/01/2011 09:29
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

73 11/01/2011 14:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 15/12/2010 09:11
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição e contrarrazões aos embargos de declaração.

71 14/12/2010 10:35
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
70 14/12/2010 10:33
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 14/12/2010 10:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 10/12/2010 10:11
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Rafael Daniel

    Documento não disponível
67 10/12/2010 10:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
66 06/12/2010 08:53
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
65 30/11/2010 11:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 29/11/2010 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 29/11/2010 08:58
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

62 25/11/2010 18:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 19/11/2010 09:09
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 19/11/2010 09:08
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 17/11/2010 13:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISAO JUDICIAL

    Documento não disponível
58 08/11/2010 11:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

57 05/11/2010 07:02
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

56 04/11/2010 12:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 03/11/2010 13:21
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 24/09/2010 11:45
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 24/09/2010 09:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 20/09/2010 12:32
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
51 17/09/2010 14:23
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 3

49 15/09/2010 08:36
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140599/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

48 14/09/2010 18:48
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
47 14/09/2010 07:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
46 10/09/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 5

44 09/09/2010 11:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
43 06/09/2010 10:00
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

06/09/2010 08:39
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/09/2010 09:59

42 03/09/2010 15:40
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 03/09/2010 11:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 10

39 03/09/2010 08:13
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139233/2010 ENCAMINAHDA AO DES.REALATOR

38 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

37 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Ciível

36 01/09/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
01/09/2010 08:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/09/2010 08:48

35 02/08/2010 19:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 13/07/2010 08:33
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/07/2010 08:32
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 09/06/2010 15:51
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 08/06/2010 08:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 07/06/2010 07:53
15 anos atrás

Conclusão

juntada de 3 informações e contestação.

29 02/06/2010 16:08
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 02/06/2010 13:39
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 02/06/2010 07:52
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0758/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
26 01/06/2010 11:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 01/06/2010 11:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 31/05/2010 12:29
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 21/05/2010 13:28
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Samea Beatriz

    Documento não disponível
22 11/05/2010 14:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0759/2010 e 0761/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
21 07/05/2010 14:12
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0760/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
07/05/2010 14:09
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 07/05/2010 14:12

19 05/05/2010 10:20
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 26/04/2010 13:56
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0761/2010 expedido.

    Documento não disponível
17 26/04/2010 13:54
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0758/2010, 0759/2010 e 0760/2010 expedidos.

    Documento não disponível
16 26/04/2010 13:53
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 22/04/2010 13:03
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 19/04/2010 11:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 12/04/2010 09:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 12/04/2010 09:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 12/04/2010 09:16
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 12/04/2010 08:52
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

9 09/04/2010 11:52
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

8 08/04/2010 09:00
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 08/04/2010 08:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 17/03/2010 10:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/03/2010 13:10
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2010 13:06
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/03/2010 08:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/03/2010 08:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2010 08:16
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 12/12/2013 11:06
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
117 06/11/2013 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 04/11/2013 17:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 01/11/2013 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 01/11/2013 12:09
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

113 01/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
112 29/10/2013 07:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 08/10/2013 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
110 04/10/2013 12:39
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
109 04/10/2013 09:06
11 anos atrás

> Recebimento

do STF com decisão e certidão de trânsito.

108 19/09/2011 10:50
14 anos atrás

> Remessa

Ao STF

104 18/07/2011 09:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

103 18/07/2011 08:55
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento Ao recurso.Remetido à SESCAR CÍVEL.

101 05/07/2011 13:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
100 05/07/2011 13:50
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
98 22/06/2011 11:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
96 13/06/2011 16:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do MP com ciente

    Documento não disponível
94 02/06/2011 10:37
14 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desapensamento.

    Documento não disponível
93 27/04/2011 10:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de citação devidamente assinado

    Documento não disponível
91 15/04/2011 09:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 14/04/2011 09:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

82 04/03/2011 10:30
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição , (Execução provisória de Decisão Judicial) protocolo n° 1199

81 04/03/2011 10:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível (Execução Provisória de Decisão Judicial) protocolo n° 1199

80 03/03/2011 14:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 11/02/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição de n°1199

78 11/02/2011 09:08
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 24/01/2011 12:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 24/01/2011 12:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

ao Adv. petição desentranhada.

    Documento não disponível
75 21/01/2011 13:20
14 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 185/190.

    Documento não disponível
74 12/01/2011 09:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

73 11/01/2011 14:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 14/12/2010 10:35
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
70 14/12/2010 10:33
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 14/12/2010 10:30
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 10/12/2010 10:06
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
65 30/11/2010 11:40
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 29/11/2010 12:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 19/11/2010 09:09
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 19/11/2010 09:08
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.693 de 18/11/2010, com publicação no dia 19/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 17/11/2010 13:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISAO JUDICIAL

    Documento não disponível
58 08/11/2010 11:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

57 05/11/2010 07:02
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

56 04/11/2010 12:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 03/11/2010 13:21
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 24/09/2010 11:45
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 24/09/2010 09:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 20/09/2010 12:32
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 23/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
51 17/09/2010 14:23
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
50 17/09/2010 11:14
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2010, Ordem: 3

49 15/09/2010 08:36
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140599/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

48 14/09/2010 18:48
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
47 14/09/2010 07:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
46 10/09/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 10/09/2010 08:52
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 5

44 09/09/2010 11:01
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
43 06/09/2010 10:00
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

06/09/2010 08:39
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/09/2010 09:59

42 03/09/2010 15:40
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 03/09/2010 11:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 10

39 03/09/2010 08:13
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139233/2010 ENCAMINAHDA AO DES.REALATOR

38 01/09/2010 12:41
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

37 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Ciível

36 01/09/2010 08:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
01/09/2010 08:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/09/2010 08:48

35 02/08/2010 19:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 13/07/2010 08:33
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/07/2010 08:32
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 09/06/2010 15:51
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 08/06/2010 08:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 07/06/2010 07:53
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de 3 informações e contestação.

29 02/06/2010 16:08
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 02/06/2010 13:39
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 02/06/2010 07:52
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0758/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
26 01/06/2010 11:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
25 01/06/2010 11:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 31/05/2010 12:29
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 21/05/2010 13:28
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Samea Beatriz

    Documento não disponível
22 11/05/2010 14:21
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0759/2010 e 0761/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
21 07/05/2010 14:12
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0760/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
07/05/2010 14:09
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 07/05/2010 14:12

19 05/05/2010 10:20
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 26/04/2010 13:56
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 0761/2010 expedido.

    Documento não disponível
17 26/04/2010 13:54
15 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0758/2010, 0759/2010 e 0760/2010 expedidos.

    Documento não disponível
16 26/04/2010 13:53
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 22/04/2010 13:03
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 19/04/2010 11:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
13 12/04/2010 09:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 12/04/2010 09:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 12/04/2010 09:16
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 12/04/2010 08:52
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

9 09/04/2010 11:52
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

8 08/04/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 08/04/2010 08:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 17/03/2010 10:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/03/2010 13:10
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/03/2010 13:06
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/03/2010 08:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/03/2010 08:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2010 08:16
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 02/06/2011 10:38
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

90 14/04/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Mirna Castelo Branco

    Documento não disponível
88 25/03/2011 09:18
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 25/03/2011 09:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
86 11/03/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 11/03/2011 11:40
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 10/03/2011 07:21
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 04/03/2011 13:17
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 15/12/2010 09:11
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e contrarrazões aos embargos de declaração.

68 10/12/2010 10:11
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Rafael Daniel

    Documento não disponível
66 06/12/2010 08:53
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
63 29/11/2010 08:58
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

62 25/11/2010 18:59
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 13/09/2011 12:56
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
106 13/09/2011 12:51
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
105 18/08/2011 09:54
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
102 06/07/2011 08:50
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

99 22/06/2011 11:13
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Valdilio Falcão

    Documento não disponível
97 15/06/2011 11:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
92 15/04/2011 09:39
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível