Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001224-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001224-0
Número Único
0009581-25.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/03/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2010 09:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Embargado
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2012 18:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
2 - Embargos de Declaração - 19/04/2012 13:09

Partes

Embargante
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Embargos de Declaração - 24/05/2013 14:01

Partes

Embargante
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Embargos de Declaração - 03/06/2013 20:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
5 - Embargos de Declaração - 10/06/2015 13:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
225 29/08/2016 12:14
8 anos atrás

Remessa

ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
224 23/08/2016 19:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010213/2016

223 23/08/2016 17:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
222 23/08/2016 17:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
221 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

220 13/07/2016 13:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

219 13/07/2016 12:59
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

218 28/06/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

217 27/06/2016 17:19
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002478 e 007495/2016

216 27/06/2016 11:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 27/06/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

214 27/06/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 11/03/2016 07:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
212 25/02/2016 12:44
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

211 25/02/2016 12:41
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
210 23/02/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

209 23/02/2016 10:30
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

208 17/12/2015 11:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de Pauta na sessão do dia 15.12.2015.

    Documento não disponível
207 09/12/2015 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 23

206 04/12/2015 09:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

205 03/12/2015 07:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
204 19/11/2015 10:30
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

203 19/11/2015 08:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

202 18/11/2015 19:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011991

201 18/11/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
200 08/10/2015 10:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

199 08/10/2015 09:08
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

198 08/10/2015 09:07
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publicação no dia 08/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

197 06/10/2015 07:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

196 05/10/2015 12:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

195 21/09/2015 09:13
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

194 18/09/2015 08:39
9 anos atrás

Expedição de documento

De julgamento.

    Documento não disponível
193 10/07/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

192 09/07/2015 19:03
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005915

191 09/07/2015 17:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
190 15/06/2015 11:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

Impugnaçaõ

    Documento não disponível
189 10/06/2015 18:21
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

188 10/06/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005771

187 10/06/2015 13:34
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
186 10/06/2015 13:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
185 05/06/2015 14:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Antônio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
184 29/05/2015 17:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

183 29/05/2015 11:14
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

182 29/05/2015 11:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

181 27/05/2015 11:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

180 27/05/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

179 15/05/2015 11:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

178 15/05/2015 09:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
177 13/05/2015 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
176 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 31

175 13/01/2015 10:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

174 13/01/2015 09:15
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

173 13/01/2015 09:15
10 anos atrás

Remessa

cópia do acórdão e do despacho de fls. 834 aos membros do tribunal pleno

    Documento não disponível
172 08/01/2015 12:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

171 08/01/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com III Volumes.

170 08/01/2015 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
169 04/12/2014 11:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

168 04/12/2014 11:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 03/12/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
166 25/11/2014 12:38
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

165 25/11/2014 12:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

164 25/11/2014 12:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
163 01/10/2014 10:41
10 anos atrás

Remessa

162 30/09/2014 10:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

161 30/09/2014 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
160 25/08/2014 12:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Petição avulsa nº6744

159 07/08/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

158 06/08/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

157 06/08/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007628

156 06/08/2014 07:30
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

155 05/08/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

154 01/08/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição nº 007628

153 01/08/2014 08:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
152 28/07/2014 07:36
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7628

151 28/07/2014 07:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
150 17/07/2014 11:12
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Recebimento

GAB. DES. JAMES

149 15/07/2014 09:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

148 15/07/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia da petição despachada de fls. 805 e 815.

147 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
146 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 006231, despacho e aviso de intimação devidamente certificado.

14/07/2014 10:22
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2014 11:31

145 14/07/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006798

144 10/07/2014 10:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
143 04/07/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
142 03/07/2014 16:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
141 03/07/2014 15:12
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

140 03/07/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006760

139 03/07/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

138 02/07/2014 14:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
137 02/07/2014 14:32
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
136 02/07/2014 11:58
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6744

135 02/07/2014 11:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
134 30/06/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 23/06/2014 09:29
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
132 20/06/2014 11:48
11 anos atrás

Conclusão

a pedido, petição avulsa nº 6231

131 20/06/2014 08:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº006231

130 18/06/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
129 17/06/2014 09:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

128 16/06/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6231

127 16/06/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
126 16/05/2014 09:42
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio Alves/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
125 06/05/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

124 06/05/2014 09:00
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 06/05/2014 08:59
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.503 de 05/05/2014, com a publicação no dia 06/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

122 02/05/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

121 14/04/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO E RETIFICADO.

120 14/04/2014 09:53
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

119 09/04/2014 09:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU (VOL I, II E II) COM ACÓRDÃO LAVRADO.

118 09/04/2014 09:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

117 14/03/2014 10:51
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

14/03/2014 10:49
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/03/2014 10:50

116 13/03/2014 10:03
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
115 25/10/2013 08:01
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

114 23/10/2013 17:49
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contraminuta e impugnação protocolos nºs 036797 e 036843

113 23/10/2013 12:42
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
112 22/10/2013 14:34
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
111 22/10/2013 14:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 22/10/2013 09:54
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Paulo Andre /estagiario leo

    Documento não disponível
109 18/10/2013 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 15/10/2013 09:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 09/10/2013 17:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 08/10/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
105 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

os autos GAb Des José James

104 06/06/2013 14:21
12 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração do Estado

103 05/06/2013 16:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL - DOIS VOLUMES COM PETIÇÃO AVULSA N.031068/2013 DESPACHADA

102 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
101 04/06/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

100 03/06/2013 20:10
12 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Conclusão

Petição Avulsa Nº 031060.

99 03/06/2013 20:09
12 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 03/06/2013 13:17
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

97 03/06/2013 08:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 03/06/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
95 24/05/2013 15:16
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

94 24/05/2013 14:01
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 24/05/2013 13:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
92 22/05/2013 12:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Leonardo

    Documento não disponível
91 22/05/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

90 22/05/2013 08:43
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/05/2013 08:43
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 21/05/2013 10:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

87 21/05/2013 09:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

86 10/05/2013 08:53
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 10/05/2013 07:33
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 06/11/2012 13:00
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

83 06/11/2012 09:44
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 020989

82 06/11/2012 09:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 06/11/2012 09:10
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

80 08/10/2012 11:17
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

79 08/10/2012 09:29
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 05/10/2012 17:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de contrarrazões e petição nº 022805

77 25/09/2012 12:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 21/09/2012 19:11
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
75 06/09/2012 08:48
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3831/2012

    Documento não disponível
74 28/08/2012 12:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 27/08/2012 10:50
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
72 08/08/2012 10:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel c/ petição avulsa despachada nº 020989

71 07/08/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
70 03/08/2012 09:29
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO N.020989/2012

69 03/08/2012 09:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/05/2012 13:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 18/05/2012 13:56
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 09/05/2012 17:53
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 08/05/2012 18:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 03/05/2012 11:59
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Rodrigo

    Documento não disponível
63 03/05/2012 11:58
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 30/04/2012 11:22
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 27/04/2012 12:37
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

60 27/04/2012 09:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
59 20/04/2012 10:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de 2 embargos de declaração.

58 19/04/2012 13:09
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 18/04/2012 13:08
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
56 02/04/2012 07:52
13 anos atrás

Remessa

55 30/03/2012 18:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 30/03/2012 18:17
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 23/03/2012 13:17
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Marcos antonio - Proc. Estado

    Documento não disponível
52 22/03/2012 11:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

51 22/03/2012 08:00
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

50 22/03/2012 08:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.003 de 21/03/2012, com a publicação no dia 22/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 20/03/2012 10:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 20/03/2012 10:29
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à sescar cível

47 09/03/2012 10:51
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 09/03/2012 09:58
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 02/03/2012 13:08
13 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO.

    Documento não disponível
44 01/03/2012 09:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2012, Ordem: 4

43 16/02/2012 12:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/02/2012, Ordem: 16

42 25/08/2011 11:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 24/08/2011 07:55
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

40 24/08/2011 07:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
39 19/08/2011 10:00
14 anos atrás

Conclusão

DES.BRANDÃO

38 19/08/2011 08:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCARCIVEL

37 18/08/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/07/2011 12:46
14 anos atrás

Conclusão

35 14/07/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14/07/2011 12:41
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/07/2011 12:46

14/07/2011 12:41
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/07/2011 12:46

32 14/07/2011 12:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 13/07/2011 12:21
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível para fazer a devida movimentação das páginas 575 a 577, do parecer do M.Público.

30 12/07/2011 15:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/07/2011 15:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 27/04/2011 10:21
14 anos atrás

Remessa

27 27/04/2011 07:55
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 26/04/2011 13:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 22/02/2011 10:53
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

24 21/02/2011 07:51
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172140.

23 21/02/2011 07:47
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172140.

22 18/02/2011 12:49
14 anos atrás

Remessa

à sescar civel com petição p/juntada

21 15/12/2010 11:05
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avusla N° 172140.

20 14/12/2010 12:59
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - petição com despacho.

19 02/12/2010 11:48
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172110/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 02/12/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 20/09/2010 08:33
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

16 17/09/2010 15:39
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição protocolo de n° 140592

15 17/09/2010 12:41
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

14 17/09/2010 12:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 15/09/2010 08:46
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140592/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 14/09/2010 18:24
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 24/06/2010 16:39
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/06/2010 16:39
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/05/2010 08:26
15 anos atrás

Remessa

8 12/05/2010 11:58
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 12/05/2010 11:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 19/03/2010 08:58
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/03/2010 10:10
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2010 09:54
15 anos atrás

Distribuição

3 17/03/2010 07:43
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2010 07:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/03/2010 07:38
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
225 29/08/2016 12:14
8 anos atrás

> Remessa

ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
224 23/08/2016 19:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010213/2016

223 23/08/2016 17:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
222 23/08/2016 17:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
221 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

220 13/07/2016 13:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

219 13/07/2016 12:59
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

218 28/06/2016 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

217 27/06/2016 17:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 002478 e 007495/2016

216 27/06/2016 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 27/06/2016 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

214 27/06/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 11/03/2016 07:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
212 25/02/2016 12:44
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

211 25/02/2016 12:41
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
210 23/02/2016 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

209 23/02/2016 10:30
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

208 17/12/2015 11:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de Pauta na sessão do dia 15.12.2015.

    Documento não disponível
207 09/12/2015 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2015, Ordem: 23

206 04/12/2015 09:47
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

205 03/12/2015 07:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
204 19/11/2015 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

203 19/11/2015 08:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

202 18/11/2015 19:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011991

201 18/11/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
200 08/10/2015 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

196 05/10/2015 12:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

194 18/09/2015 08:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

De julgamento.

    Documento não disponível
193 10/07/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

192 09/07/2015 19:03
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005915

191 09/07/2015 17:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
190 15/06/2015 11:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnaçaõ

    Documento não disponível
189 10/06/2015 18:21
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

188 10/06/2015 18:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005771

186 10/06/2015 13:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
185 05/06/2015 14:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Antônio Alves de Andrade.

    Documento não disponível
184 29/05/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

183 29/05/2015 11:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

182 29/05/2015 11:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publicação no dia 29/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

181 27/05/2015 11:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

180 27/05/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

179 15/05/2015 11:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

178 15/05/2015 09:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
177 13/05/2015 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
176 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 31

175 13/01/2015 10:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

174 13/01/2015 09:15
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

173 13/01/2015 09:15
10 anos atrás

> Remessa

cópia do acórdão e do despacho de fls. 834 aos membros do tribunal pleno

    Documento não disponível
172 08/01/2015 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

171 08/01/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com III Volumes.

170 08/01/2015 09:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
169 04/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

168 04/12/2014 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 03/12/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
166 25/11/2014 12:38
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

165 25/11/2014 12:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

164 25/11/2014 12:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
163 01/10/2014 10:41
10 anos atrás

> Remessa

162 30/09/2014 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

161 30/09/2014 08:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
159 07/08/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

158 06/08/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

157 06/08/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007628

156 06/08/2014 07:30
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

155 05/08/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

154 01/08/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição nº 007628

153 01/08/2014 08:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
152 28/07/2014 07:36
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7628

151 28/07/2014 07:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
149 15/07/2014 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

148 15/07/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

cópia da petição despachada de fls. 805 e 815.

147 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
146 15/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 006231, despacho e aviso de intimação devidamente certificado.

14/07/2014 10:22
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2014 11:31

145 14/07/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006798

144 10/07/2014 10:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
143 04/07/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
142 03/07/2014 16:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
141 03/07/2014 15:12
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

140 03/07/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006760

139 03/07/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

138 02/07/2014 14:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
137 02/07/2014 14:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
136 02/07/2014 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6744

135 02/07/2014 11:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
134 30/06/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 23/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
132 20/06/2014 11:48
11 anos atrás

> Conclusão

a pedido, petição avulsa nº 6231

131 20/06/2014 08:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº006231

130 18/06/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
129 17/06/2014 09:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

128 16/06/2014 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6231

127 16/06/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
126 16/05/2014 09:42
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio Alves/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
125 06/05/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 02/05/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

121 14/04/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO E RETIFICADO.

14/03/2014 10:49
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/03/2014 10:50

115 25/10/2013 08:01
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

114 23/10/2013 17:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contraminuta e impugnação protocolos nºs 036797 e 036843

111 22/10/2013 14:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 22/10/2013 09:54
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Paulo Andre /estagiario leo

    Documento não disponível
109 18/10/2013 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 15/10/2013 09:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
107 09/10/2013 17:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 08/10/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
105 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

os autos GAb Des José James

103 05/06/2013 16:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL - DOIS VOLUMES COM PETIÇÃO AVULSA N.031068/2013 DESPACHADA

102 05/06/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
101 04/06/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

98 03/06/2013 13:17
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

97 03/06/2013 08:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 03/06/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
95 24/05/2013 15:16
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

93 24/05/2013 13:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
92 22/05/2013 12:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Leonardo

    Documento não disponível
91 22/05/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 21/05/2013 09:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

84 06/11/2012 13:00
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

83 06/11/2012 09:44
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 020989

82 06/11/2012 09:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 06/11/2012 09:10
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

80 08/10/2012 11:17
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

79 08/10/2012 09:29
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 05/10/2012 17:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de contrarrazões e petição nº 022805

77 25/09/2012 12:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 06/09/2012 08:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3831/2012

    Documento não disponível
74 28/08/2012 12:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 08/08/2012 10:39
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel c/ petição avulsa despachada nº 020989

71 07/08/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
70 03/08/2012 09:29
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA PROTOCOLO N.020989/2012

69 03/08/2012 09:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/05/2012 13:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 18/05/2012 13:56
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 09/05/2012 17:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 03/05/2012 11:59
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Rodrigo

    Documento não disponível
62 30/04/2012 11:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 27/04/2012 12:37
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

60 27/04/2012 09:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
57 18/04/2012 13:08
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
56 02/04/2012 07:52
13 anos atrás

> Remessa

54 30/03/2012 18:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 23/03/2012 13:17
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Marcos antonio - Proc. Estado

    Documento não disponível
52 22/03/2012 11:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

51 22/03/2012 08:00
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

50 22/03/2012 08:00
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.003 de 21/03/2012, com a publicação no dia 22/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 20/03/2012 10:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 20/03/2012 10:29
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à sescar cível

47 09/03/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 09/03/2012 09:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 02/03/2012 13:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO.

    Documento não disponível
44 01/03/2012 09:06
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2012, Ordem: 4

43 16/02/2012 12:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/02/2012, Ordem: 16

42 25/08/2011 11:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 24/08/2011 07:55
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

40 24/08/2011 07:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
39 19/08/2011 10:00
14 anos atrás

> Conclusão

DES.BRANDÃO

38 19/08/2011 08:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCARCIVEL

37 18/08/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/07/2011 12:46
14 anos atrás

> Conclusão

35 14/07/2011 12:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14/07/2011 12:41
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/07/2011 12:46

14/07/2011 12:41
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 14/07/2011 12:46

32 14/07/2011 12:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 13/07/2011 12:21
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para fazer a devida movimentação das páginas 575 a 577, do parecer do M.Público.

30 12/07/2011 15:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/07/2011 15:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 27/04/2011 10:21
14 anos atrás

> Remessa

27 27/04/2011 07:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 26/04/2011 13:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 22/02/2011 10:53
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

24 21/02/2011 07:51
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172140.

23 21/02/2011 07:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172140.

22 18/02/2011 12:49
14 anos atrás

> Remessa

à sescar civel com petição p/juntada

21 15/12/2010 11:05
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avusla N° 172140.

20 14/12/2010 12:59
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - petição com despacho.

19 02/12/2010 11:48
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172110/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 02/12/2010 11:47
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 20/09/2010 08:33
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

16 17/09/2010 15:39
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acomapnhado de petição protocolo de n° 140592

15 17/09/2010 12:41
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

14 17/09/2010 12:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 15/09/2010 08:46
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.140592/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

12 14/09/2010 18:24
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 24/06/2010 16:39
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 24/06/2010 16:39
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/05/2010 08:26
15 anos atrás

> Remessa

8 12/05/2010 11:58
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 12/05/2010 11:58
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 19/03/2010 08:58
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 17/03/2010 10:10
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2010 09:54
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/03/2010 07:43
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/03/2010 07:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/03/2010 07:38
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
197 06/10/2015 07:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

160 25/08/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº6744

119 09/04/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU (VOL I, II E II) COM ACÓRDÃO LAVRADO.

118 09/04/2014 09:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

88 21/05/2013 10:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 08/05/2012 18:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 20/04/2012 10:07
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 embargos de declaração.

55 30/03/2012 18:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 14/04/2014 09:53
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

117 14/03/2014 10:51
11 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

90 22/05/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 10/05/2013 08:53
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 10/05/2013 07:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 21/09/2012 19:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
73 27/08/2012 10:50
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
63 03/05/2012 11:58
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 19/04/2012 13:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 22/10/2013 14:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
94 24/05/2013 14:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
195 21/09/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

150 17/07/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. JAMES

124 06/05/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 06/05/2014 08:59
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.503 de 05/05/2014, com a publicação no dia 06/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

116 13/03/2014 10:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
113 23/10/2013 12:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
104 06/06/2013 14:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração do Estado

100 03/06/2013 20:10
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 031060.

99 03/06/2013 20:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
199 08/10/2015 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

198 08/10/2015 09:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publicação no dia 08/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

187 10/06/2015 13:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível