Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2010.0001.001293-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001293-7
Número Único
0001653-33.2000.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/03/2010
Impedimentos
  • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2010 09:47

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    22/03/2010 08:51

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS
Apelados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REJANE SILVA DOS SANTOS
Advogados
Apelante
  • ULISSES BRASIL LUSTOSA
Apelados
  • Antonio Carlos Martins
  • CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/10/2010 13:49

Partes

Embargante
  • SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REJANE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • ULISSES BRASIL LUSTOSA
Embargados
  • Antonio Carlos Martins
  • CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO
2 - Recurso Especial - 18/11/2010 19:42

Partes

Requerentes
  • REJANE SILVA DOS SANTOS
  • SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ULISSES BRASIL LUSTOSA
Requeridos
  • Antonio Carlos Martins
  • CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO
3 - Agravo - 13/04/2011 13:48

Partes

Agravante
  • SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ULISSES BRASIL LUSTOSA
Agravados
  • Antonio Carlos Martins
  • CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 27/11/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 12/06/2012 13:16
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de TERESINA/PI

    Documento não disponível
76 04/06/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
75 30/05/2012 11:39
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

74 08/06/2011 11:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ, com certidão digitalizada - aguardar julgamento em cartório.

    Documento não disponível
73 26/05/2011 11:06
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:007671

72 23/05/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

a SEJU, para enviar os autos para o STJ, contendo 02vols, 511folhas, numeradas e rubricadas.

71 23/05/2011 09:08
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL (02 VOLUMES).

70 23/05/2011 08:29
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
69 17/05/2011 15:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 17/05/2011 15:00
14 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj com contrarrazões ao agravo de instrumento

    Documento não disponível
67 17/05/2011 14:53
14 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

66 13/04/2011 15:29
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 498 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 13/04/2011 13:48
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 13/04/2011 13:44
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

os autos na Sescar Criminal com Agravo em Resp.

63 11/04/2011 13:48
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
62 07/04/2011 10:46
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 06/04/2011 08:46
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 24/02/2011 08:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 16/02/2011 12:18
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

58 16/02/2011 11:02
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

57 21/01/2011 16:10
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 21/01/2011 16:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
55 21/01/2011 16:02
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL (2 VOLS).

54 29/11/2010 19:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 475 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. EM 02- VOLUMES.

53 29/11/2010 19:51
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 25/11/2010 12:49
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 18/11/2010 19:42
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 18/11/2010 19:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da Defensora, com Recurso Especial.

    Documento não disponível
49 09/11/2010 07:46
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
48 27/10/2010 09:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/10/2010 09:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 25/10/2010 10:56
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

45 25/10/2010 07:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

44 22/10/2010 10:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

43 22/10/2010 10:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 21/10/2010 11:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 20/10/2010 19:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 11/10/2010 13:49
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/10/2010 13:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

38 11/10/2010 11:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
37 07/10/2010 07:45
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
36 05/10/2010 09:52
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
35 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

34 29/09/2010 10:05
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 29/09/2010 10:04
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.661 de 28/09/2010, com publicação no dia 29/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
32 27/09/2010 12:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE NO ACÓRDAO.

31 27/09/2010 08:09
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

30 27/09/2010 07:46
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 24/09/2010 12:13
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 22/09/2010 12:12
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 22/09/2010 12:07
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2010 12:10

22/09/2010 11:02
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2010 12:01

25 16/09/2010 12:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. Ministerio Público.da pauta do Dia 21.09.2010.

    Documento não disponível
24 15/09/2010 11:05
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2010, Ordem: 1

23 15/09/2010 08:24
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Advogado da parte Apelante.

    Documento não disponível
22 14/09/2010 12:27
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

14/09/2010 11:42
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2010 12:27

21 14/09/2010 08:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 13/09/2010 13:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (14/09/2010).

    Documento não disponível
19 08/09/2010 08:55
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2010, Ordem: 36

18 01/09/2010 11:02
15 anos atrás

Remessa

à SEJU (I e II volumes).

17 01/09/2010 08:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 09/08/2010 08:10
15 anos atrás

Conclusão

Remetido ao Gabinete do Des. Sebastião Martins - Revisor, para aguardar decurso de férias).

15 03/08/2010 12:10
15 anos atrás

AGUARDANDO

decurso das férias do Des. Revisor, portaria em anexo.

    Documento não disponível
14 02/08/2010 08:56
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/06/2010 10:30
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/06/2010 08:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 14/06/2010 10:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. FRANCISCO DA SILVA FILHO E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
10 31/05/2010 16:56
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 31/05/2010 16:56
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 25/03/2010 13:11
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 398 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

7 25/03/2010 12:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 24/03/2010 14:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/03/2010 10:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/03/2010 09:47
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2010 11:50
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2010 11:46
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2010 08:45
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 27/11/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 12/06/2012 13:16
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de TERESINA/PI

    Documento não disponível
76 04/06/2012 08:18
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
75 30/05/2012 11:39
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

74 08/06/2011 11:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ, com certidão digitalizada - aguardar julgamento em cartório.

    Documento não disponível
73 26/05/2011 11:06
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:007671

72 23/05/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU, para enviar os autos para o STJ, contendo 02vols, 511folhas, numeradas e rubricadas.

71 23/05/2011 09:08
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL (02 VOLUMES).

70 23/05/2011 08:29
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
69 17/05/2011 15:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 17/05/2011 15:00
14 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj com contrarrazões ao agravo de instrumento

    Documento não disponível
67 17/05/2011 14:53
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

66 13/04/2011 15:29
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 498 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 11/04/2011 13:48
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
62 07/04/2011 10:46
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 06/04/2011 08:46
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 24/02/2011 08:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 16/02/2011 12:18
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

58 16/02/2011 11:02
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

57 21/01/2011 16:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 21/01/2011 16:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
55 21/01/2011 16:02
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL (2 VOLS).

54 29/11/2010 19:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 475 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. EM 02- VOLUMES.

53 29/11/2010 19:51
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO REC. ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 25/11/2010 12:49
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
50 18/11/2010 19:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da Defensora, com Recurso Especial.

    Documento não disponível
49 09/11/2010 07:46
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
40 11/10/2010 13:49
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/10/2010 11:59
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
37 07/10/2010 07:45
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
36 05/10/2010 09:52
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
35 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido ao Des. Relator para assinar.

34 29/09/2010 10:05
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 29/09/2010 10:04
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.661 de 28/09/2010, com publicação no dia 29/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
32 27/09/2010 12:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE NO ACÓRDAO.

31 27/09/2010 08:09
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

30 27/09/2010 07:46
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 24/09/2010 12:13
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

28 22/09/2010 12:12
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 22/09/2010 12:07
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22/09/2010 12:05
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2010 12:10

22/09/2010 11:02
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/09/2010 12:01

25 16/09/2010 12:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. Ministerio Público.da pauta do Dia 21.09.2010.

    Documento não disponível
24 15/09/2010 11:05
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2010, Ordem: 1

23 15/09/2010 08:24
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a pedido do Advogado da parte Apelante.

    Documento não disponível
22 14/09/2010 12:27
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

14/09/2010 11:42
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/09/2010 12:27

21 14/09/2010 08:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 13/09/2010 13:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (14/09/2010).

    Documento não disponível
19 08/09/2010 08:55
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2010, Ordem: 36

18 01/09/2010 11:02
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU (I e II volumes).

17 01/09/2010 08:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 09/08/2010 08:10
15 anos atrás

> Conclusão

Remetido ao Gabinete do Des. Sebastião Martins - Revisor, para aguardar decurso de férias).

15 03/08/2010 12:10
15 anos atrás

AGUARDANDO

decurso das férias do Des. Revisor, portaria em anexo.

    Documento não disponível
14 02/08/2010 08:56
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 21/06/2010 10:30
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/06/2010 08:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 14/06/2010 10:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV. FRANCISCO DA SILVA FILHO E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
10 31/05/2010 16:56
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 31/05/2010 16:56
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 25/03/2010 13:11
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 398 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

7 25/03/2010 12:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 24/03/2010 14:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/03/2010 10:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/03/2010 09:47
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2010 11:50
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2010 11:46
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2010 08:45
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 27/10/2010 09:29
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/10/2010 09:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 25/10/2010 10:56
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

45 25/10/2010 07:23
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

44 22/10/2010 10:53
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

43 22/10/2010 10:27
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 21/10/2010 11:59
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 20/10/2010 19:43
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 11/10/2010 13:49
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
64 13/04/2011 13:44
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal com Agravo em Resp.

51 18/11/2010 19:42
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
65 13/04/2011 13:48
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível