Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.001364-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.001364-4
- Número Único
- 0010532-82.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10252DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Concessão10253DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/03/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Sorteio
25/03/2010 08:46
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
24/03/2010 13:41
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a sentença apelada.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:41
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
11/06/2014 11:51
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/12/2016 10:55
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 222/223 dos presentes autos.
- Origem
-
-
0010532-82.2007.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 125 |
15/12/2017 08:07 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 124 |
15/12/2017 08:03 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2017 |
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| 123 |
12/12/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 122 |
17/11/2017 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 121 |
14/11/2017 20:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17431/2017 |
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| 120 |
14/11/2017 18:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017431/2017. |
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| 119 |
14/11/2017 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 118 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 117 |
27/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 116 |
27/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 115 |
27/10/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/10/2017. |
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| 114 |
26/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 38, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 113 |
25/10/2017 13:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. aguardando publicação de acórdão no DJ |
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| 112 |
18/09/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 111 |
18/09/2017 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 110 |
15/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 109 |
11/09/2017 07:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 108 |
06/09/2017 13:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 107 |
01/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 106 |
01/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 6 |
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| 105 |
24/08/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 104 |
24/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 103 |
24/08/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 102 |
24/08/2017 09:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento |
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| 101 |
10/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 100 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11959/2017 |
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| 98 |
09/08/2017 14:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011959/2017. |
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| 97 |
09/08/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 96 |
08/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 95 |
25/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 94 |
19/07/2017 16:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à DPE. |
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| 93 |
19/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
19/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 91 |
19/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/07/2017. |
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| 90 |
18/07/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 45, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
18/07/2017 10:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
03/07/2017 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 87 |
30/06/2017 18:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
30/06/2017 15:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 85 |
22/06/2017 13:41 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 84 |
14/06/2017 16:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 83 |
14/06/2017 16:53 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008581/2017 |
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| 82 |
14/06/2017 14:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 81 |
14/06/2017 14:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 80 |
02/06/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 79 |
29/03/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
27/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado no DJ. |
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| 77 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 76 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 39, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
24/03/2017 09:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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| 74 |
17/03/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 73 |
16/03/2017 07:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 72 |
15/03/2017 15:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 71 |
09/03/2017 12:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 70 |
06/03/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 69 |
03/03/2017 09:22 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 31 |
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| 68 |
22/02/2017 07:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 67 |
21/02/2017 12:02 8 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 66 |
21/02/2017 12:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 65 |
06/12/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 64 |
05/12/2016 12:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 63 |
05/12/2016 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 62 |
05/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 61 |
05/12/2016 10:55 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 60 |
02/12/2016 18:28 8 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇAO CONFORME DESPACHO DE FLS 222/223 |
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| 59 |
02/12/2016 09:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
29/08/2016 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 57 |
26/08/2016 15:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 56 |
26/08/2016 15:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 55 |
23/02/2016 09:14 9 anos atrás |
Remessa |
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| 54 |
22/02/2016 12:21 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 53 |
22/02/2016 11:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
13/06/2014 11:27 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 51 |
13/06/2014 08:15 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 50 |
13/06/2014 08:15 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 49 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 48 |
11/06/2014 11:51 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 47 |
09/06/2014 10:43 11 anos atrás |
Remessa Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003 |
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| 46 |
09/06/2014 10:43 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 45 |
04/06/2014 12:50 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014 |
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| 44 |
12/07/2013 13:29 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
12/07/2013 13:29 12 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 42 |
03/07/2013 11:48 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 41 |
02/07/2013 13:29 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
|
| 40 |
13/03/2013 12:41 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
13/03/2013 12:40 12 anos atrás |
DESARQUIVAMENTO |
|
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| 38 |
13/03/2013 12:06 12 anos atrás |
Recebimento autos do juiz de origem. |
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| 37 |
01/03/2013 15:29 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 36 |
01/03/2013 15:29 12 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 35 |
28/02/2013 14:47 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
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| 34 |
19/02/2013 12:43 12 anos atrás |
Remessa Portaria 362/2011 |
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| 33 |
06/11/2012 09:42 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
05/11/2012 09:40 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
05/11/2012 09:40 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
31/10/2012 11:44 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 29 |
31/10/2012 10:28 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado. |
|
|
| 28 |
25/10/2012 13:10 13 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
25/10/2012 13:03 13 anos atrás |
Expedição de documento Retificação |
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|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 25/10/2012 13:02 |
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| 26 |
18/10/2012 08:45 13 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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|
| 25 |
17/10/2012 09:37 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 10 |
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| 24 |
15/10/2012 13:01 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
15/10/2012 12:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
|
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| 22 |
10/05/2012 10:01 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
10/05/2012 10:01 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 20 |
10/05/2012 08:56 13 anos atrás |
Expedição de documento . |
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|
| 19 |
10/05/2012 07:58 13 anos atrás |
Remessa A SESCAR |
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| 18 |
09/05/2012 12:52 13 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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| 17 |
04/05/2012 12:36 13 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
|
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| 16 |
03/05/2012 08:54 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 16 |
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| 15 |
27/04/2012 12:52 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 14 |
27/04/2012 09:47 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 13 |
10/04/2012 12:58 13 anos atrás |
Conclusão Des. Haroldo. |
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| 12 |
10/04/2012 12:58 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 11 |
09/04/2012 13:25 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
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| 10 |
04/05/2010 17:20 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
04/05/2010 17:20 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 8 |
05/04/2010 10:58 15 anos atrás |
Remessa |
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| 7 |
05/04/2010 08:11 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
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| 6 |
30/03/2010 09:26 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
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| 5 |
25/03/2010 09:13 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/03/2010 08:46 15 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/03/2010 11:41 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
24/03/2010 11:39 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
24/03/2010 11:36 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
15/12/2017 08:07 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 124 |
15/12/2017 08:03 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2017 |
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| 123 |
12/12/2017 15:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 122 |
17/11/2017 09:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 121 |
14/11/2017 20:03 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17431/2017 |
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| 120 |
14/11/2017 18:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017431/2017. |
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| 119 |
14/11/2017 18:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 118 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 117 |
27/10/2017 14:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 116 |
27/10/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 115 |
27/10/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/10/2017. |
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| 114 |
26/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 38, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 113 |
25/10/2017 13:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. aguardando publicação de acórdão no DJ |
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| 112 |
18/09/2017 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 111 |
18/09/2017 07:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 110 |
15/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 107 |
01/09/2017 12:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 106 |
01/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 6 |
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| 105 |
24/08/2017 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 104 |
24/08/2017 10:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 103 |
24/08/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 102 |
24/08/2017 09:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento |
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| 101 |
10/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 100 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
09/08/2017 14:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 96 |
08/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 95 |
25/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 94 |
19/07/2017 16:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à DPE. |
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| 93 |
19/07/2017 10:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
19/07/2017 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 91 |
19/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/07/2017. |
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| 90 |
18/07/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 45, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
18/07/2017 10:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
03/07/2017 13:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 87 |
30/06/2017 18:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
30/06/2017 15:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 85 |
22/06/2017 13:41 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 84 |
14/06/2017 16:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
14/06/2017 14:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 80 |
02/06/2017 10:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 79 |
29/03/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
27/03/2017 10:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado no DJ. |
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| 77 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017. |
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| 76 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 39, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
24/03/2017 09:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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| 74 |
17/03/2017 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 73 |
16/03/2017 07:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 72 |
15/03/2017 15:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 71 |
09/03/2017 12:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 70 |
06/03/2017 10:48 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 69 |
03/03/2017 09:22 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 31 |
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| 68 |
22/02/2017 07:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 67 |
21/02/2017 12:02 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 66 |
21/02/2017 12:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 65 |
06/12/2016 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 64 |
05/12/2016 12:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 63 |
05/12/2016 12:43 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 62 |
05/12/2016 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 61 |
05/12/2016 10:55 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 60 |
02/12/2016 18:28 8 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇAO CONFORME DESPACHO DE FLS 222/223 |
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| 59 |
02/12/2016 09:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
29/08/2016 09:11 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
|
| 57 |
26/08/2016 15:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 56 |
26/08/2016 15:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 55 |
23/02/2016 09:14 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 54 |
22/02/2016 12:21 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 53 |
22/02/2016 11:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
13/06/2014 11:27 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 51 |
13/06/2014 08:15 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 50 |
13/06/2014 08:15 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 49 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 48 |
11/06/2014 11:51 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 47 |
09/06/2014 10:43 11 anos atrás |
> Remessa Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003 |
|
| 46 |
09/06/2014 10:43 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 45 |
04/06/2014 12:50 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS 03/2014 |
|
| 44 |
12/07/2013 13:29 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
12/07/2013 13:29 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 42 |
03/07/2013 11:48 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 41 |
02/07/2013 13:29 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
| 40 |
13/03/2013 12:41 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
13/03/2013 12:40 12 anos atrás |
DESARQUIVAMENTO |
|
| 38 |
13/03/2013 12:06 12 anos atrás |
> Recebimento autos do juiz de origem. |
|
| 37 |
01/03/2013 15:29 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
| 36 |
01/03/2013 15:29 12 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 35 |
28/02/2013 14:47 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
|
| 34 |
19/02/2013 12:43 12 anos atrás |
> Remessa Portaria 362/2011 |
|
| 33 |
06/11/2012 09:42 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 32 |
05/11/2012 09:40 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 31 |
05/11/2012 09:40 13 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
31/10/2012 11:44 13 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 29 |
31/10/2012 10:28 13 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado. |
|
| 28 |
25/10/2012 13:10 13 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 27 |
25/10/2012 13:03 13 anos atrás |
> Expedição de documento Retificação |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 25/10/2012 13:02 |
||
| 26 |
18/10/2012 08:45 13 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 25 |
17/10/2012 09:37 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 10 |
|
| 24 |
15/10/2012 13:01 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 23 |
15/10/2012 12:16 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
|
| 22 |
10/05/2012 10:01 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
10/05/2012 10:01 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 20 |
10/05/2012 08:56 13 anos atrás |
> Expedição de documento . |
|
| 19 |
10/05/2012 07:58 13 anos atrás |
> Remessa A SESCAR |
|
| 18 |
09/05/2012 12:52 13 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 17 |
04/05/2012 12:36 13 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSOR |
|
| 16 |
03/05/2012 08:54 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/05/2012, Ordem: 16 |
|
| 15 |
27/04/2012 12:52 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 14 |
27/04/2012 09:47 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 13 |
10/04/2012 12:58 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Haroldo. |
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| 12 |
10/04/2012 12:58 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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| 11 |
09/04/2012 13:25 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho. |
|
| 10 |
04/05/2010 17:20 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 9 |
04/05/2010 17:20 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 8 |
05/04/2010 10:58 15 anos atrás |
> Remessa |
|
| 7 |
05/04/2010 08:11 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho. |
|
| 6 |
30/03/2010 09:26 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
25/03/2010 09:13 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/03/2010 08:46 15 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/03/2010 11:41 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/03/2010 11:39 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/03/2010 11:36 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
11/09/2017 07:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
|
| 108 |
06/09/2017 13:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
|
| 99 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11959/2017 |
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| 98 |
09/08/2017 14:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011959/2017. |
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| 83 |
14/06/2017 16:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008581/2017 |
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| 82 |
14/06/2017 14:56 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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