Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.001366-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001366-8
Número Único
0000853-68.2001.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/03/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2010 08:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/03/2010 13:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose de Oliveira Lins
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/11/2012 18:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose de Oliveira Lins
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Recurso Especial - 15/07/2013 07:50

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose de Oliveira Lins
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Extraordinário - 15/07/2013 07:51

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 27/09/2013 17:14

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose de Oliveira Lins
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Agravo - 27/09/2013 17:17

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • MARIA DE FÁTIMA COSTA E SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose de Oliveira Lins
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 24/01/2018 11:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
141 18/01/2018 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 18/01/2018 08:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 16/01/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

138 15/01/2018 08:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 07/12/2017 15:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18966/2017

136 01/11/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
135 25/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
134 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 104, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 24/10/2017 10:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 20/06/2017 13:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

130 18/05/2015 09:39
10 anos atrás
5.Agravo

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

129 15/05/2015 16:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 15/05/2015 12:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
127 27/02/2015 11:13
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

126 25/02/2015 12:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 25/02/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
124 16/01/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
123 14/01/2015 09:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
122 23/12/2014 08:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

121 22/12/2014 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
120 02/12/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

119 02/12/2014 08:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

118 01/12/2014 18:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012541

117 03/11/2014 10:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

pedido de vista

    Documento não disponível
116 29/10/2014 13:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
29/10/2014 13:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/10/2014 13:19

114 28/10/2014 09:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

113 24/10/2014 11:18
10 anos atrás

Remessa

à distribuição acompanhado de petição avulsa de embargos à execução.

23/10/2014 09:36
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 24/10/2014 11:17

23/10/2014 09:36
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 24/10/2014 11:17

112 21/10/2014 12:48
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa protocolo nº 10840

111 21/10/2014 09:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

Despachado e remetido à sescar cível

    Documento não disponível
110 20/10/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

109 17/10/2014 17:50
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa (EMBARGOS À EXECUÇÃO), protocolo nº 010840.

108 17/10/2014 17:40
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 312 e Mandado de Cumprimento de Decisão, às fls. 313, juntados aos autos.

    Documento não disponível
107 16/10/2014 09:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

Embargos à Execução

    Documento não disponível
106 16/10/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 14/10/2014 09:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de cumprimento de decisão (2)

    Documento não disponível
104 14/10/2014 09:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 09/10/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 08/10/2014 11:49
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

101 12/09/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

100 10/09/2014 13:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 10/09/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009377/2014

98 09/09/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 12/11/2013 10:05
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
96 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020110

95 30/10/2013 13:03
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 29/10/2013 07:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 25/10/2013 12:07
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

92 25/10/2013 12:06
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 25/10/2013 12:05
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
90 17/10/2013 17:57
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contraminutas de ARE e AREsp protocolos nºs 036561 e 036562

89 16/10/2013 15:20
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
88 16/10/2013 15:18
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
87 16/10/2013 15:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 04/10/2013 11:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
85 04/10/2013 08:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
84 02/10/2013 10:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
83 27/09/2013 17:17
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 27/09/2013 17:14
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 19/09/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
80 17/09/2013 18:05
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 16/09/2013 13:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 16/09/2013 13:14
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

77 16/09/2013 13:13
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

76 16/09/2013 13:12
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

75 03/09/2013 13:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 03/09/2013 13:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 30/07/2013 09:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 26/07/2013 10:20
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/07/2013 18:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 15/07/2013 14:07
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

69 15/07/2013 07:51
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 15/07/2013 07:50
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 15/07/2013 07:46
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
66 05/07/2013 09:45
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. francisco viana/est. raphael gadelha

    Documento não disponível
65 04/07/2013 09:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 03/07/2013 09:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 03/07/2013 09:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 02/07/2013 11:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 02/07/2013 10:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

60 26/06/2013 07:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 25/06/2013 13:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 12/06/2013 10:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 12

57 06/05/2013 09:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

56 03/05/2013 13:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/05/2013 13:01
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 19/04/2013 10:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 17/04/2013 11:16
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
52 16/04/2013 10:22
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Emmanuelle Lima.

    Documento não disponível
51 12/04/2013 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 28/03/2013 11:23
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

49 25/03/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
48 17/01/2013 12:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

47 17/01/2013 09:34
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Embragos de Declaração (prot. 024790).

46 28/11/2012 18:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 23/11/2012 10:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 23/11/2012 08:20
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 23/11/2012 08:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 22/11/2012 07:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/11/2012 13:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

40 08/11/2012 10:54
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 01/11/2012 13:12
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
37 26/10/2012 09:26
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
36 25/10/2012 08:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 9

35 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 12

34 08/10/2012 12:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 08/10/2012 10:44
13 anos atrás

Remessa

à seju

32 08/10/2012 09:19
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 02/10/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 02/10/2012 11:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
29 28/09/2012 12:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

28 28/09/2012 08:27
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 27/09/2012 10:01
13 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
26 29/03/2012 08:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/03/2012 08:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
24 24/02/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

23 24/02/2012 09:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

22 23/02/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível

21 17/02/2012 12:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/02/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

19 17/02/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

18 17/02/2012 11:18
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA,em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 15/02/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 09/02/2012 07:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2012, Ordem: 17

15 25/08/2011 08:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 24/08/2011 11:25
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
13 17/08/2011 07:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2011, Ordem: 15

12 16/06/2010 15:49
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

11 16/06/2010 09:37
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

10 16/06/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída.Pauta.

    Documento não disponível
9 14/06/2010 08:06
15 anos atrás

Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

8 11/06/2010 11:19
15 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível

7 11/06/2010 11:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 29/03/2010 11:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/03/2010 09:13
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2010 08:46
15 anos atrás

Distribuição

3 24/03/2010 12:19
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2010 12:18
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2010 12:03
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 24/01/2018 11:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
141 18/01/2018 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 18/01/2018 08:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 16/01/2018 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

138 15/01/2018 08:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 07/12/2017 15:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18966/2017

136 01/11/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
135 25/10/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
134 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 104, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 24/10/2017 10:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 20/06/2017 13:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

129 15/05/2015 16:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 15/05/2015 12:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
127 27/02/2015 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

126 25/02/2015 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 25/02/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
124 16/01/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
123 14/01/2015 09:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
122 23/12/2014 08:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

121 22/12/2014 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
120 02/12/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

119 02/12/2014 08:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

118 01/12/2014 18:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012541

117 03/11/2014 10:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

pedido de vista

    Documento não disponível
116 29/10/2014 13:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
29/10/2014 13:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/10/2014 13:19

114 28/10/2014 09:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

113 24/10/2014 11:18
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição acompanhado de petição avulsa de embargos à execução.

23/10/2014 09:36
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 24/10/2014 11:17

23/10/2014 09:36
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 24/10/2014 11:17

112 21/10/2014 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa protocolo nº 10840

111 21/10/2014 09:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachado e remetido à sescar cível

    Documento não disponível
110 20/10/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

109 17/10/2014 17:50
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa (EMBARGOS À EXECUÇÃO), protocolo nº 010840.

108 17/10/2014 17:40
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 312 e Mandado de Cumprimento de Decisão, às fls. 313, juntados aos autos.

    Documento não disponível
107 16/10/2014 09:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Embargos à Execução

    Documento não disponível
106 16/10/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 14/10/2014 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de cumprimento de decisão (2)

    Documento não disponível
104 14/10/2014 09:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 09/10/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 08/10/2014 11:49
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

101 12/09/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

100 10/09/2014 13:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 10/09/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009377/2014

98 09/09/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
97 12/11/2013 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
96 05/11/2013 08:43
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020110

95 30/10/2013 13:03
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 29/10/2013 07:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

93 25/10/2013 12:07
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

90 17/10/2013 17:57
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contraminutas de ARE e AREsp protocolos nºs 036561 e 036562

87 16/10/2013 15:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 04/10/2013 11:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
85 04/10/2013 08:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
84 02/10/2013 10:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
81 19/09/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
80 17/09/2013 18:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 16/09/2013 13:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 16/09/2013 13:14
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

75 03/09/2013 13:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 03/09/2013 13:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 30/07/2013 09:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 26/07/2013 10:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 22/07/2013 18:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 15/07/2013 14:07
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

67 15/07/2013 07:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
66 05/07/2013 09:45
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. francisco viana/est. raphael gadelha

    Documento não disponível
65 04/07/2013 09:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 02/07/2013 10:57
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

58 12/06/2013 10:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 12

57 06/05/2013 09:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

56 03/05/2013 13:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/05/2013 13:01
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 19/04/2013 10:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 17/04/2013 11:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
52 16/04/2013 10:22
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Emmanuelle Lima.

    Documento não disponível
51 12/04/2013 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 28/03/2013 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

49 25/03/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
48 17/01/2013 12:21
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

47 17/01/2013 09:34
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Embragos de Declaração (prot. 024790).

45 23/11/2012 10:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 23/11/2012 08:20
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 23/11/2012 08:19
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 22/11/2012 07:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 21/11/2012 13:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

40 08/11/2012 10:54
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 01/11/2012 13:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
37 26/10/2012 09:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
36 25/10/2012 08:49
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 9

35 17/10/2012 07:54
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2012, Ordem: 12

34 08/10/2012 12:28
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 08/10/2012 10:44
13 anos atrás

> Remessa

à seju

32 08/10/2012 09:19
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 02/10/2012 11:04
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 02/10/2012 11:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
29 28/09/2012 12:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

28 28/09/2012 08:27
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 27/09/2012 10:01
13 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
26 29/03/2012 08:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/03/2012 08:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
24 24/02/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

23 24/02/2012 09:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

22 23/02/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

21 17/02/2012 12:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 17/02/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

19 17/02/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

18 17/02/2012 11:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA,em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 15/02/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 09/02/2012 07:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/02/2012, Ordem: 17

15 25/08/2011 08:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 24/08/2011 11:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
13 17/08/2011 07:46
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2011, Ordem: 15

12 16/06/2010 15:49
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

11 16/06/2010 09:37
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

10 16/06/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída.Pauta.

    Documento não disponível
9 14/06/2010 08:06
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

8 11/06/2010 11:19
15 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível

7 11/06/2010 11:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 29/03/2010 11:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 25/03/2010 09:13
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2010 08:46
15 anos atrás

> Distribuição

3 24/03/2010 12:19
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2010 12:18
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2010 12:03
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/07/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 03/07/2013 09:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 02/07/2013 11:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 26/06/2013 07:35
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 25/06/2013 13:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 28/11/2012 18:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 16/09/2013 13:12
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

68 15/07/2013 07:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 16/09/2013 13:13
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

69 15/07/2013 07:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 16/10/2013 15:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
82 27/09/2013 17:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 18/05/2015 09:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

92 25/10/2013 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 25/10/2013 12:05
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 16/10/2013 15:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
83 27/09/2013 17:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

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