e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.001372-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2010.0001.001372-3

N�mero �nico

0016698-33.2007.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10590 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Previd�ncia privada > Resgate de Contribui��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/03/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

25/03/2010

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/03/2010 08:46
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

24/03/2010 13:44
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

Processos Relacionados

Origem

0016698-33.2007.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

JOS� ARIMAT�IA DOS SANTOS

Advogados

Requerentes

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Cid Carlos Goncalves Coelho
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Requerido

Jose Weligton de Andrade

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 04/04/2013 15:16

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

JOS� ARIMAT�IA DOS SANTOS

Advogados

Embargantes

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Cid Carlos Goncalves Coelho
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargado

Jose Weligton de Andrade

2 - Recurso Especial - 01/02/2018 17:52

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
Francisco Borges Sampaio Junior
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
96	16/12/2021 10:27 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
95	16/12/2021 10:23 3 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	16/12/2021 10:18 3 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
93	07/03/2019 12:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
92	25/02/2019 11:03 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
91	18/02/2019 09:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
90	15/02/2019 10:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
89	15/02/2019 10:02 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	07/02/2019 10:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
87	05/02/2019 11:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
86	05/02/2019 11:36 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
85	17/12/2018 12:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
84	14/12/2018 16:43 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	14/12/2018 16:42 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es N� 11034/2018
82	12/12/2018 15:30 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AResp N� 0011034/2018.	Documento n�o dispon�vel
81	12/12/2018 15:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
80	10/12/2018 12:07 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
79	03/12/2018 09:19 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
78	29/11/2018 21:11 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910377494
77	29/11/2018 16:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	27/11/2018 12:09 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	01/11/2018 12:55 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
74	26/10/2018 09:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
73	17/09/2018 14:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
72	17/09/2018 09:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
71	17/09/2018 00:04 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 65, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	14/09/2018 09:21 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC34
68	16/03/2018 11:01 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
67	15/03/2018 19:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	15/03/2018 19:01 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3853/2018
65	13/03/2018 14:36 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�3853/2018	Documento n�o dispon�vel
64	13/03/2018 14:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	13/03/2018 09:17 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
62	05/03/2018 08:28 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
61	28/02/2018 10:56 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
60	28/02/2018 07:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
59	19/02/2018 15:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	19/02/2018 15:15 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 1418/2018
57	01/02/2018 17:52 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	01/02/2018 17:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	26/01/2018 08:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	17/01/2018 10:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	17/01/2018 08:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
52	09/01/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 30, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	20/12/2017 10:23 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
49	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
48	20/11/2017 11:31 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar ac�rd�o.
47	17/11/2017 09:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	13/11/2017 12:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 14-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
45	01/11/2017 12:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
44	01/11/2017 09:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 3
43	01/11/2017 07:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	31/10/2017 13:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	31/10/2017 13:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~31/10/2017 12:57~~ ~~7 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento. Movimento exclu�do em 31/10/2017 12:57 Motivo: ERRO AO ANEXAR
39	02/07/2013 15:23 12 anos atr�s		Conclus�o com as CONTRARRAZ�ES, protocolo n� 032135.
38	28/06/2013 16:42 12 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es aos embargos de declara��o
37	28/06/2013 09:37 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o CONTRA RAZOES	Documento n�o dispon�vel
36	28/06/2013 09:34 12 anos atr�s		Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
35	26/04/2013 08:14 12 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	19/04/2013 11:53 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	17/04/2013 13:16 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
32	17/04/2013 13:16 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
31	16/04/2013 12:31 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	16/04/2013 12:30 12 anos atr�s		DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
29	05/04/2013 19:12 12 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
28	05/04/2013 19:12 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o juntada de embargos de declara��o
27	04/04/2013 15:16 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	02/04/2013 17:02 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	02/04/2013 09:45 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
24	02/04/2013 09:45 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publica��o no dia 02/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
23	27/03/2013 11:09 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
22	26/03/2013 10:18 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
21	26/03/2013 10:18 12 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR12
20	17/01/2013 10:36 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	16/01/2013 20:23 12 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	16/01/2013 08:03 12 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
17	10/01/2013 08:03 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 14
16	18/05/2010 14:59 15 anos atr�s		Remessa A SEJU
15	18/05/2010 09:06 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Fiz a revis�o inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2010 09:43 15 anos atr�s		Conclus�o Des. Jos� Ribamar Oliveira
13	10/05/2010 12:16 15 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
12	10/05/2010 12:16 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO Revisor.	Documento n�o dispon�vel
11	07/05/2010 10:23 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	07/05/2010 10:23 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	12/04/2010 13:46 15 anos atr�s		Remessa
8	06/04/2010 14:06 15 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
7	06/04/2010 14:05 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO MInist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
6	29/03/2010 12:39 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	25/03/2010 09:13 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/03/2010 08:46 15 anos atr�s		Distribui��o
3	24/03/2010 13:19 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/03/2010 13:18 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/03/2010 13:16 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
96	16/12/2021 10:27 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
95	16/12/2021 10:23 3 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
94	16/12/2021 10:18 3 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
93	07/03/2019 12:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
92	25/02/2019 11:03 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
91	18/02/2019 09:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
90	15/02/2019 10:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
89	15/02/2019 10:02 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	07/02/2019 10:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
87	05/02/2019 11:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
86	05/02/2019 11:36 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
85	17/12/2018 12:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
84	14/12/2018 16:43 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	14/12/2018 16:42 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es N� 11034/2018
82	12/12/2018 15:30 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AResp N� 0011034/2018.	Documento n�o dispon�vel
81	12/12/2018 15:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
80	10/12/2018 12:07 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
79	03/12/2018 09:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
78	29/11/2018 21:11 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910377494
77	29/11/2018 16:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	27/11/2018 12:09 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	01/11/2018 12:55 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
74	26/10/2018 09:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
73	17/09/2018 14:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
72	17/09/2018 09:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
68	16/03/2018 11:01 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
67	15/03/2018 19:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	13/03/2018 14:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	13/03/2018 09:17 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
62	05/03/2018 08:28 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
60	28/02/2018 07:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
59	19/02/2018 15:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
56	01/02/2018 17:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	26/01/2018 08:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	17/01/2018 10:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
53	17/01/2018 08:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
52	09/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 30, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	20/12/2017 10:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
49	20/11/2017 11:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
48	20/11/2017 11:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar ac�rd�o.
45	01/11/2017 12:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
43	01/11/2017 07:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	02/07/2013 15:23 12 anos atr�s	> Conclus�o com as CONTRARRAZ�ES, protocolo n� 032135.
38	28/06/2013 16:42 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es aos embargos de declara��o
36	28/06/2013 09:34 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
35	26/04/2013 08:14 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
34	19/04/2013 11:53 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	17/04/2013 13:16 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
31	16/04/2013 12:31 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	16/04/2013 12:30 12 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
29	05/04/2013 19:12 12 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
28	05/04/2013 19:12 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o juntada de embargos de declara��o
26	02/04/2013 17:02 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	02/04/2013 09:45 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
24	02/04/2013 09:45 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publica��o no dia 02/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
23	27/03/2013 11:09 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
22	26/03/2013 10:18 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
21	26/03/2013 10:18 12 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR12
20	17/01/2013 10:36 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
19	16/01/2013 20:23 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
18	16/01/2013 08:03 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
17	10/01/2013 08:03 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 14
16	18/05/2010 14:59 15 anos atr�s	> Remessa A SEJU
15	18/05/2010 09:06 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Fiz a revis�o inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	11/05/2010 09:43 15 anos atr�s	> Conclus�o Des. Jos� Ribamar Oliveira
13	10/05/2010 12:16 15 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
12	10/05/2010 12:16 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO Revisor.	Documento n�o dispon�vel
11	07/05/2010 10:23 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	07/05/2010 10:23 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	12/04/2010 13:46 15 anos atr�s	> Remessa
8	06/04/2010 14:06 15 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
7	06/04/2010 14:05 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MInist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
6	29/03/2010 12:39 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	25/03/2010 09:13 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/03/2010 08:46 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/03/2010 13:19 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/03/2010 13:18 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/03/2010 13:16 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	17/11/2017 09:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	13/11/2017 12:07 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 14-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
44	01/11/2017 09:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 3
42	31/10/2017 13:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	31/10/2017 13:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~31/10/2017 12:57~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento. Movimento exclu�do em 31/10/2017 12:57 Motivo: ERRO AO ANEXAR
37	28/06/2013 09:37 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o CONTRA RAZOES	Documento n�o dispon�vel
32	17/04/2013 13:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
27	04/04/2013 15:16 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
71	17/09/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 17/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	14/09/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.517, p�gina N� 65, de 14/09/2018, com a publica��o no dia 17/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	14/09/2018 09:21 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC34
66	15/03/2018 19:01 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3853/2018
65	13/03/2018 14:36 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�3853/2018	Documento n�o dispon�vel
61	28/02/2018 10:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
58	19/02/2018 15:15 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 1418/2018
57	01/02/2018 17:52 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.001372-3

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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