Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001623-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001623-2
Número Único
0001623-78.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/04/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2010 10:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • CAIO CARDOSO BASTIANI
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 22/04/2010 12:38

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 29/03/2011 12:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 02/08/2011 15:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
4 - Recurso Especial - 02/08/2011 15:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
5 - Agravo - 07/11/2011 16:40

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 07/11/2011 16:44

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Myrtes Maria de Freitas e Silva

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 15/10/2019 13:56
7 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 15/10/2019 11:08
10 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
140 10/10/2019 13:49
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 10/10/2019 13:49
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 10/10/2019 13:46
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 08/10/2019 09:52
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

135 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
134 13/01/2017 09:03
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 14485

133 25/11/2016 19:31
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
132 25/11/2016 19:30
3 anos atrás

DEVOLVIDO

certidão devolução dos autos

    Documento não disponível
131 25/11/2016 19:29
3 anos atrás

Recebimento

certidão devolução dos autos

130 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

129 11/11/2016 13:56
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

128 09/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
127 08/11/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 59, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 28/10/2016 12:29
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 27/10/2016 11:44
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

124 26/10/2016 12:52
3 anos atrás
6.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
123 25/10/2016 12:10
3 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

SAJ

122 17/10/2016 09:24
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 01/09/2016 15:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

119 28/07/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 27/07/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 62, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 26/07/2016 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 26/07/2016 11:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005940

115 31/05/2016 16:14
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
114 03/05/2016 13:38
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

113 22/04/2016 13:06
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

112 22/04/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 20/04/2012 15:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 23/01/2012 12:28
8 anos atrás

Remessa

AO STF em 23.01.2012

109 18/01/2012 13:34
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

108 18/01/2012 13:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

107 07/12/2011 13:50
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 30/11/2011 09:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

105 28/11/2011 08:05
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCA CÍVEL .c/ desp. no Ag em RESpp. e RE.

    Documento não disponível
104 20/11/2011 12:24
9 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

103 18/11/2011 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 18/11/2011 10:23
9 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 18/11/2011 10:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
100 11/11/2011 08:31
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO.

    Documento não disponível
99 10/11/2011 12:21
9 anos atrás
4.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
98 08/11/2011 15:37
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (ARE e Aresp)

    Documento não disponível
97 07/11/2011 16:44
9 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 07/11/2011 16:40
9 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 31/10/2011 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
94 28/10/2011 09:09
9 anos atrás
4.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 19/09/2011 11:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 19/09/2011 08:59
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CIVEL.

91 19/09/2011 08:58
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CIVEL.

90 06/09/2011 08:10
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

89 05/09/2011 09:56
9 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 05/09/2011 09:54
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 05/09/2011 09:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 25/08/2011 08:17
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Siarla Brandão.

    Documento não disponível
85 19/08/2011 12:31
9 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 17/08/2011 17:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 12/08/2011 10:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
82 03/08/2011 08:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

81 02/08/2011 15:40
9 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 02/08/2011 15:38
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 02/08/2011 15:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos.

    Documento não disponível
78 27/07/2011 10:01
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
77 26/07/2011 08:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 25/07/2011 10:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

75 25/07/2011 10:42
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publicação no dia 25/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
74 20/07/2011 13:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 20/07/2011 11:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/07/2011 09:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 11/07/2011 11:55
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 13/06/2011 08:43
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

69 10/06/2011 09:14
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
68 10/06/2011 09:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
67 08/06/2011 10:48
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dra Siarla Erica dos Santos

    Documento não disponível
66 08/06/2011 09:59
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 02/06/2011 11:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 31/05/2011 10:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

63 30/05/2011 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 09/05/2011 13:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

09/05/2011 12:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2011 12:53

60 08/04/2011 11:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 08/04/2011 09:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
58 30/03/2011 08:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

    Documento não disponível
29/03/2011 17:29
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/03/2011 08:47

57 29/03/2011 12:53
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 29/03/2011 12:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 29/03/2011 10:01
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

54 28/03/2011 10:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Vista ao Advogado

Dra Lorenna Teixeira

    Documento não disponível
53 25/03/2011 10:36
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

52 25/03/2011 09:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/03/2011 09:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
50 22/03/2011 08:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 21/03/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 21/03/2011 11:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 18/03/2011 14:01
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 17/03/2011 08:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
45 11/03/2011 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 12

44 04/03/2011 09:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 03/03/2011 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 03/12/2010 15:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/12/2010 15:48
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 12/07/2010 11:57
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 09/07/2010 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
08/07/2010 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2010 08:57

38 06/07/2010 11:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/07/2010 11:53
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 26/05/2010 12:27
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/05/2010 12:26
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.574, de 25/05/2010.

    Documento não disponível
34 19/05/2010 12:12
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/05/2010 12:56
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

32 17/05/2010 11:25
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 14/05/2010 13:57
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 07/05/2010 10:00
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136514

29 07/05/2010 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível para juntada de informações.

    Documento não disponível
28 06/05/2010 12:23
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.136514/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 06/05/2010 12:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 06/05/2010 08:07
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135001; 135079; 136471

25 05/05/2010 12:15
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 05/05/2010 12:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23 27/04/2010 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição remetida à SESCAR Cível para juntada.

    Documento não disponível
26/04/2010 11:39
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 26/04/2010 11:40

22 26/04/2010 11:37
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.135079/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 26/04/2010 11:05
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 22/04/2010 12:38
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 20/04/2010 10:06
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz Bezerra da Silva

    Documento não disponível
18 16/04/2010 07:30
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 13/04/2010 13:21
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 13/04/2010 10:06
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcelo Pontes Galvão

    Documento não disponível
15 09/04/2010 09:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

14 08/04/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de liminar e notificação e de citação e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
13 08/04/2010 13:34
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 08/04/2010 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
07/04/2010 18:10
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/04/2010 12:19

10 07/04/2010 12:27
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

9 07/04/2010 11:20
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 07/04/2010 11:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 06/04/2010 13:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2010 13:05
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
5 06/04/2010 10:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2010 10:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/04/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2010 09:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 15/10/2019 13:56
7 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 15/10/2019 11:08
10 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
140 10/10/2019 13:49
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
139 10/10/2019 13:49
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 10/10/2019 13:46
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 08/10/2019 09:52
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

135 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
134 13/01/2017 09:03
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 14485

133 25/11/2016 19:31
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
132 25/11/2016 19:30
3 anos atrás

DEVOLVIDO

certidão devolução dos autos

    Documento não disponível
131 25/11/2016 19:29
3 anos atrás

> Recebimento

certidão devolução dos autos

130 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

129 11/11/2016 13:56
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

128 09/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
127 08/11/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 59, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 28/10/2016 12:29
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 27/10/2016 11:44
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

122 17/10/2016 09:24
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 01/09/2016 15:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 26/08/2016 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

119 28/07/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 27/07/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.029, página Nº 62, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 26/07/2016 11:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 26/07/2016 11:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005940

115 31/05/2016 16:14
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
114 03/05/2016 13:38
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

113 22/04/2016 13:06
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

112 22/04/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 20/04/2012 15:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 23/01/2012 12:28
8 anos atrás

> Remessa

AO STF em 23.01.2012

108 18/01/2012 13:30
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

107 07/12/2011 13:50
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 30/11/2011 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

105 28/11/2011 08:05
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCA CÍVEL .c/ desp. no Ag em RESpp. e RE.

    Documento não disponível
103 18/11/2011 10:26
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 18/11/2011 10:20
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
100 11/11/2011 08:31
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO.

    Documento não disponível
98 08/11/2011 15:37
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (ARE e Aresp)

    Documento não disponível
95 31/10/2011 08:03
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 19/09/2011 11:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 19/09/2011 08:59
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CIVEL.

91 19/09/2011 08:58
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso.Remetido à SESCAR CIVEL.

90 06/09/2011 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

87 05/09/2011 09:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 25/08/2011 08:17
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Siarla Brandão.

    Documento não disponível
85 19/08/2011 12:31
9 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 17/08/2011 17:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 12/08/2011 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
79 02/08/2011 15:35
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos.

    Documento não disponível
78 27/07/2011 10:01
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
77 26/07/2011 08:34
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 10/06/2011 09:14
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
68 10/06/2011 09:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 02/06/2011 11:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 31/05/2011 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

63 30/05/2011 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 09/05/2011 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

09/05/2011 12:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2011 12:53

60 08/04/2011 11:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 08/04/2011 09:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
58 30/03/2011 08:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

    Documento não disponível
29/03/2011 17:29
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 30/03/2011 08:47

56 29/03/2011 12:49
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 29/03/2011 10:01
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 25/03/2011 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

52 25/03/2011 09:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 25/03/2011 09:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.770 de 24/03/2011, com publicação no dia 25/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 21/03/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

48 21/03/2011 11:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 18/03/2011 14:01
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 17/03/2011 08:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 17/03/2011.

    Documento não disponível
45 11/03/2011 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2011, Ordem: 12

43 03/03/2011 10:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 03/12/2010 15:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 03/12/2010 15:48
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 12/07/2010 11:57
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 09/07/2010 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
08/07/2010 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/07/2010 08:57

38 06/07/2010 11:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/07/2010 11:53
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 07/05/2010 10:00
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136514

29 07/05/2010 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível para juntada de informações.

    Documento não disponível
28 06/05/2010 12:23
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.136514/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 06/05/2010 12:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 06/05/2010 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°135001; 135079; 136471

25 05/05/2010 12:15
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 05/05/2010 12:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23 27/04/2010 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição remetida à SESCAR Cível para juntada.

    Documento não disponível
26/04/2010 11:39
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 26/04/2010 11:40

22 26/04/2010 11:37
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.135079/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 26/04/2010 11:05
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 20/04/2010 10:06
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz Bezerra da Silva

    Documento não disponível
18 16/04/2010 07:30
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 13/04/2010 13:21
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 13/04/2010 10:06
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcelo Pontes Galvão

    Documento não disponível
15 09/04/2010 09:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

14 08/04/2010 13:35
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de liminar e notificação e de citação e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
13 08/04/2010 13:34
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 08/04/2010 08:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
07/04/2010 18:10
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 08/04/2010 12:19

10 07/04/2010 12:27
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

9 07/04/2010 11:20
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 07/04/2010 11:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 06/04/2010 13:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2010 13:05
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
5 06/04/2010 10:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2010 10:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/04/2010 09:33
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2010 09:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 28/03/2011 10:07
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Lorenna Teixeira

    Documento não disponível
50 22/03/2011 08:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 04/03/2011 09:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 26/05/2010 12:27
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/05/2010 12:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.574, de 25/05/2010.

    Documento não disponível
34 19/05/2010 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/05/2010 12:56
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão lavrado.

32 17/05/2010 11:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 14/05/2010 13:57
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 22/04/2010 12:38
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 03/08/2011 08:24
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

76 25/07/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

75 25/07/2011 10:42
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publicação no dia 25/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
74 20/07/2011 13:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 20/07/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/07/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 11/07/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 13/06/2011 08:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

67 08/06/2011 10:48
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Siarla Erica dos Santos

    Documento não disponível
66 08/06/2011 09:59
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 29/03/2011 12:53
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 18/01/2012 13:34
8 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

88 05/09/2011 09:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 02/08/2011 15:38
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 10/11/2011 12:21
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
94 28/10/2011 09:09
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 05/09/2011 09:56
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 02/08/2011 15:40
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 20/11/2011 12:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

102 18/11/2011 10:23
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
96 07/11/2011 16:40
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 26/10/2016 12:52
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
123 25/10/2016 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

97 07/11/2011 16:44
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível