Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001637-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001637-2
Número Único
0000018-47.2007.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/04/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2010 10:17

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CACILDA MARIA DOS SANTOS LEAL
  • J. MORAIS LTDA.
Advogados
Apelados
  • Reginaldo Miranda da Silva
  • Willamy Alves dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/03/2013 17:36

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CACILDA MARIA DOS SANTOS LEAL
  • J. MORAIS LTDA.

Advogados

Embargados
  • Reginaldo Miranda da Silva
  • Willamy Alves dos Santos
2 - Recurso Especial - 02/04/2014 15:43

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CACILDA MARIA DOS SANTOS LEAL
  • J. MORAIS LTDA.

Advogados

Requeridos
  • Reginaldo Miranda da Silva
  • Willamy Alves dos Santos
3 - Agravo - 18/09/2014 14:08

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CACILDA MARIA DOS SANTOS LEAL
  • J. MORAIS LTDA.

Advogados

Agravados
  • Reginaldo Miranda da Silva
  • Willamy Alves dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 25/10/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

105 23/10/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

104 22/10/2018 13:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem ( Vol. I e II)

    Documento não disponível
103 18/10/2018 16:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 18/10/2018 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 18/10/2018 12:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 08/10/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

99 04/10/2018 19:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 17/06/2015 17:20
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
95 08/06/2015 13:42
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020384

94 05/06/2015 08:03
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 03/06/2015 10:37
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 555 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
92 06/05/2015 13:17
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
91 02/12/2014 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
90 27/11/2014 11:45
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
89 27/11/2014 11:44
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 25/11/2014 14:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 25/11/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

86 25/11/2014 10:28
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
85 20/10/2014 11:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 20/10/2014 11:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 23/09/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
82 19/09/2014 13:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
81 19/09/2014 12:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
80 19/09/2014 10:03
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp. protocolo nº 009764

79 18/09/2014 14:08
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 18/09/2014 14:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 09/09/2014 14:13
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 28/08/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
75 28/08/2014 10:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 27/08/2014 13:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVE, c/ 02 vols.

72 26/08/2014 12:48
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

71 22/05/2014 12:49
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 22/05/2014 12:48
11 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/04/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
68 04/04/2014 08:23
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
67 02/04/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 003151

66 02/04/2014 15:43
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 02/04/2014 15:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 06/03/2014 13:06
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

63 27/01/2014 21:29
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO às fls. 516.

    Documento não disponível
62 19/12/2013 17:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
61 22/10/2013 18:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

60 22/10/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/10/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/10/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/10/2013 12:04
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

56 10/10/2013 11:28
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 10/10/2013 10:02
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 07/10/2013 11:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/10/2013 07:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 17

52 27/09/2013 09:26
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 27/09/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

À SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

50 27/09/2013 08:16
12 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

49 26/09/2013 08:21
12 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

48 25/09/2013 14:05
12 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

47 25/09/2013 13:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
46 16/09/2013 15:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/09/2013 15:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 12/09/2013 16:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 29/08/2013 11:42
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

42 30/07/2013 08:08
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 29/07/2013 08:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/07/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/07/2013 13:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 24/07/2013 13:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 11/07/2013 13:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 11/07/2013 10:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 08/05/2013 09:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/05/2013 09:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 02/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 24/04/2013 11:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 27/03/2013 08:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 22/03/2013 13:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
29 18/03/2013 20:04
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração

28 01/03/2013 17:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 01/03/2013 17:34
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 07/02/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362.

25 18/12/2012 10:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 14/12/2012 08:46
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 14/12/2012 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.184 de 13/12/2012, com a publicação no dia 14/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 12/12/2012 12:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 11/12/2012 12:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

20 06/12/2012 10:58
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 05/12/2012 12:52
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 03/12/2012 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 29/11/2012 09:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 32

16 26/11/2012 13:31
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 26/11/2012 13:02
12 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

14 23/11/2012 12:34
13 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

13 23/11/2012 09:54
13 anos atrás

Conclusão

des. fernando carvalho

12 21/11/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 20/11/2012 12:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
10 21/05/2010 14:39
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/05/2010 14:39
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 12/04/2010 13:44
15 anos atrás

Remessa

7 12/04/2010 09:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
6 07/04/2010 17:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/04/2010 10:27
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2010 10:17
15 anos atrás

Distribuição

3 06/04/2010 13:08
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2010 13:05
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2010 13:02
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 25/10/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

105 23/10/2018 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

104 22/10/2018 13:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem ( Vol. I e II)

    Documento não disponível
103 18/10/2018 16:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 18/10/2018 12:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 18/10/2018 12:48
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 08/10/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

99 04/10/2018 19:23
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 26/09/2018 13:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

95 08/06/2015 13:42
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020384

94 05/06/2015 08:03
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 03/06/2015 10:37
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 555 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
91 02/12/2014 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 25/11/2014 14:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 25/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

85 20/10/2014 11:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 20/10/2014 11:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 23/09/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
82 19/09/2014 13:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
81 19/09/2014 12:37
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
78 18/09/2014 14:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 28/08/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
75 28/08/2014 10:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 27/08/2014 13:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 26/08/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVE, c/ 02 vols.

69 08/04/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
67 02/04/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 003151

65 02/04/2014 15:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 06/03/2014 13:06
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

63 27/01/2014 21:29
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO às fls. 516.

    Documento não disponível
62 19/12/2013 17:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
61 22/10/2013 18:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

60 22/10/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/10/2013 09:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/10/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 17/10/2013 12:04
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

56 10/10/2013 11:28
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 10/10/2013 10:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 07/10/2013 11:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/10/2013 07:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 17

52 27/09/2013 09:26
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 27/09/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

50 27/09/2013 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

49 26/09/2013 08:21
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

48 25/09/2013 14:05
12 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

47 25/09/2013 13:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
46 16/09/2013 15:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/09/2013 16:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
43 29/08/2013 11:42
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

42 30/07/2013 08:08
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 08/05/2013 09:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/05/2013 09:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 02/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 24/04/2013 11:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 27/03/2013 08:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 22/03/2013 13:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
29 18/03/2013 20:04
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

27 01/03/2013 17:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 07/02/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362.

25 18/12/2012 10:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 14/12/2012 08:46
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 14/12/2012 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.184 de 13/12/2012, com a publicação no dia 14/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 12/12/2012 12:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 11/12/2012 12:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

20 06/12/2012 10:58
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 05/12/2012 12:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 03/12/2012 13:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 29/11/2012 09:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 32

16 26/11/2012 13:31
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

15 26/11/2012 13:02
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

14 23/11/2012 12:34
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

13 23/11/2012 09:54
13 anos atrás

> Conclusão

des. fernando carvalho

12 21/11/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 20/11/2012 12:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
10 21/05/2010 14:39
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/05/2010 14:39
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 12/04/2010 13:44
15 anos atrás

> Remessa

7 12/04/2010 09:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
6 07/04/2010 17:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 07/04/2010 10:27
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2010 10:17
15 anos atrás

> Distribuição

3 06/04/2010 13:08
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2010 13:05
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2010 13:02
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 16/09/2013 15:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 29/07/2013 08:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/07/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 25/07/2013 13:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 24/07/2013 13:08
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 11/07/2013 13:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 11/07/2013 10:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 01/03/2013 17:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 17/06/2015 17:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
77 09/09/2014 14:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
72 26/08/2014 12:48
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nego seguimento ao REsp.

71 22/05/2014 12:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 22/05/2014 12:48
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 04/04/2014 08:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
66 02/04/2014 15:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 06/05/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
90 27/11/2014 11:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
89 27/11/2014 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 25/11/2014 10:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
80 19/09/2014 10:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp. protocolo nº 009764

79 18/09/2014 14:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível