e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.001794-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.001794-7
N�mero �nico: 0000499-38.2004.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/04/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Jos� Ribamar Oliveira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

15/04/2010

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/04/2010 13:01
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/04/2010 11:42
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� Grau de Jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0000499-38.2004.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

AURIC�LIA ALVES DA CUNHA
Francisca da Cruz e Sousa Batista
GIRLENE DE ARA�JO SANCHES FERNANDES
MARGARIDA MARIA DA COSTA
MARIA DA CRUZ SOUSA COSTA
MARIA DE JESUS PINHEIRO ARA�JO SOUSA
MARIA DE LOURDES DA CONCEI��O DOS SANTOS
RAIMUNDA ALVES DA SILVA
RONALDO MATOS PINHEIRO CORREIA
VIT�RIA DE SOUSA FERNANDES CARVALHO

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargante

PAULO IBERE LEITE DA COSTA RIBEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/03/2011 17:57

Partes

Embargantes

AURIC�LIA ALVES DA CUNHA
Francisca da Cruz e Sousa Batista
GIRLENE DE ARA�JO SANCHES FERNANDES
MARGARIDA MARIA DA COSTA
MARIA DA CRUZ SOUSA COSTA
MARIA DE JESUS PINHEIRO ARA�JO SOUSA
MARIA DE LOURDES DA CONCEI��O DOS SANTOS
RAIMUNDA ALVES DA SILVA
RONALDO MATOS PINHEIRO CORREIA
VIT�RIA DE SOUSA FERNANDES CARVALHO

Embargado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargado

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA

2 - Recurso Especial - 24/06/2011 16:50

Partes

Requerentes

AURIC�LIA ALVES DA CUNHA
Francisca da Cruz e Sousa Batista
GIRLENE DE ARA�JO SANCHES FERNANDES
MARGARIDA MARIA DA COSTA
MARIA DE JESUS PINHEIRO ARA�JO SOUSA
MARIA DE LOURDES DA CONCEI��O DOS SANTOS
RAIMUNDA ALVES DA SILVA
RONALDO MATOS PINHEIRO CORREIA
VIT�RIA DE SOUSA FERNANDES CARVALHO

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

PAULO IBERE LEITE DA COSTA RIBEIRO

Requerido

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
62	03/11/2011 13:32 14 anos atr�s		BAIXA/REMESSA a 2� vara da faz. p�blica da capital	Documento n�o dispon�vel
61	31/10/2011 17:49 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
60	31/10/2011 09:26 14 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
59	21/10/2011 13:05 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
58	21/10/2011 13:05 14 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
57	12/09/2011 14:33 14 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
56	08/09/2011 13:37 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
55	09/08/2011 10:54 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
54	09/08/2011 09:05 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento ao recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC47
53	22/07/2011 10:14 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o juntada de contrarraz�o
52	21/07/2011 19:04 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	21/07/2011 19:03 14 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o de autos	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2011 09:46 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Diego - Est. Ra�ssa	Documento n�o dispon�vel
49	19/07/2011 09:45 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
48	13/07/2011 10:43 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
47	06/07/2011 14:42 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
46	27/06/2011 08:17 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	REMESSA A PGJ portaria 362.
45	24/06/2011 16:50 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
44	10/06/2011 08:50 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
43	09/06/2011 09:31 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
42	09/06/2011 09:31 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.822 de 08/06/2011, com a publica��o no dia 09/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
41	26/05/2011 12:34 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	26/05/2011 11:58 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR38
39	25/05/2011 09:01 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
38	24/05/2011 16:03 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
37	05/05/2011 13:22 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
36	05/05/2011 11:58 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
35	05/05/2011 11:56 14 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
34	02/05/2011 10:14 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Diego - Est. Raissa Maria	Documento n�o dispon�vel
33	02/05/2011 10:12 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
32	26/04/2011 07:28 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
31	13/04/2011 11:51 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
30	13/04/2011 10:02 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	08/04/2011 11:35 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	08/04/2011 10:38 14 anos atr�s		DEVOLVIDO Da PGJ com o Ciente	Documento n�o dispon�vel
27	28/03/2011 08:21 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.	Documento n�o dispon�vel
26	25/03/2011 18:01 14 anos atr�s		Recebimento Embargos de Declara��o.	Documento n�o dispon�vel
25	25/03/2011 17:57 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
24	18/03/2011 10:29 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
23	18/03/2011 09:07 14 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
22	18/03/2011 09:07 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.765 de 17/03/2011, com publica��o no dia 18/03/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
21	15/03/2011 12:54 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
20	15/03/2011 09:24 14 anos atr�s		AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR26
19	04/03/2011 08:14 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	03/03/2011 12:09 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	24/02/2011 11:56 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 17
16	21/02/2011 10:32 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	21/02/2011 09:22 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Seju.	Documento n�o dispon�vel
14	16/02/2011 08:45 14 anos atr�s		Conclus�o Des. James
13	26/01/2011 10:04 14 anos atr�s		AGUARDANDO F�rias do Revisor
12	25/01/2011 14:38 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
11	25/01/2011 12:49 14 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
10	11/06/2010 15:18 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	11/06/2010 15:18 15 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	27/04/2010 11:09 15 anos atr�s		REMESSA A PGJ
7	26/04/2010 09:33 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel para remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
6	20/04/2010 16:52 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	15/04/2010 13:09 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/04/2010 13:01 15 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	14/04/2010 13:24 15 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/04/2010 13:18 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/04/2010 09:22 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	03/11/2011 13:32 14 anos atr�s	BAIXA/REMESSA a 2� vara da faz. p�blica da capital	Documento n�o dispon�vel
61	31/10/2011 17:49 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
60	31/10/2011 09:26 14 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
59	21/10/2011 13:05 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
58	21/10/2011 13:05 14 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
57	12/09/2011 14:33 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Denega��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
56	08/09/2011 13:37 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
55	09/08/2011 10:54 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
54	09/08/2011 09:05 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento ao recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC47
52	21/07/2011 19:04 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	21/07/2011 19:03 14 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o de autos	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2011 09:46 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Diego - Est. Ra�ssa	Documento n�o dispon�vel
47	06/07/2011 14:42 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
44	10/06/2011 08:50 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
36	05/05/2011 11:58 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
35	05/05/2011 11:56 14 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
34	02/05/2011 10:14 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Diego - Est. Raissa Maria	Documento n�o dispon�vel
32	26/04/2011 07:28 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
31	13/04/2011 11:51 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
30	13/04/2011 10:02 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	08/04/2011 11:35 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	08/04/2011 10:38 14 anos atr�s	DEVOLVIDO Da PGJ com o Ciente	Documento n�o dispon�vel
27	28/03/2011 08:21 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.	Documento n�o dispon�vel
26	25/03/2011 18:01 14 anos atr�s	> Recebimento Embargos de Declara��o.	Documento n�o dispon�vel
24	18/03/2011 10:29 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
23	18/03/2011 09:07 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
22	18/03/2011 09:07 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.765 de 17/03/2011, com publica��o no dia 18/03/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
21	15/03/2011 12:54 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
20	15/03/2011 09:24 14 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR26
19	04/03/2011 08:14 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
18	03/03/2011 12:09 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
17	24/02/2011 11:56 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 17
16	21/02/2011 10:32 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	21/02/2011 09:22 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Seju.	Documento n�o dispon�vel
14	16/02/2011 08:45 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. James
13	26/01/2011 10:04 14 anos atr�s	AGUARDANDO F�rias do Revisor
12	25/01/2011 14:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
11	25/01/2011 12:49 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
10	11/06/2010 15:18 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	11/06/2010 15:18 15 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	27/04/2010 11:09 15 anos atr�s	REMESSA A PGJ
7	26/04/2010 09:33 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel para remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
6	20/04/2010 16:52 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	15/04/2010 13:09 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/04/2010 13:01 15 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	14/04/2010 13:24 15 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/04/2010 13:18 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/04/2010 09:22 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	27/06/2011 08:17 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
43	09/06/2011 09:31 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
42	09/06/2011 09:31 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.822 de 08/06/2011, com a publica��o no dia 09/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
41	26/05/2011 12:34 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	26/05/2011 11:58 14 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso improvido.	ACOR38
39	25/05/2011 09:01 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
38	24/05/2011 16:03 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
37	05/05/2011 13:22 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es aos embargos de declara��o.
33	02/05/2011 10:12 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	25/03/2011 17:57 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

	Data	Descri��o	Documentos
53	22/07/2011 10:14 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
49	19/07/2011 09:45 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
48	13/07/2011 10:43 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
45	24/06/2011 16:50 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.001794-7

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

Advogados

Partes

Advogados