Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001868-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.001868-0
Número Único
0001868-89.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/04/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/10/2019 09:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2010 13:01

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/01/2011 10:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Recurso Extraordinário - 09/09/2011 10:21

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Especial - 09/09/2011 10:25

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Agravo - 30/11/2011 13:45

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
5 - Agravo - 30/11/2011 15:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • RAIMUNDA SOARES DE MOURA
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 24/01/2020 10:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 22/01/2020 08:42
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 21/01/2020 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
104 20/01/2020 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 35, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 20/01/2020 11:32
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
102 25/10/2019 12:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 25/10/2019 12:33
12 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
100 24/10/2019 09:46
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 10/10/2019 12:35
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 10/10/2019 12:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 08/10/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 18/10/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

95 19/09/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

93 31/05/2013 13:21
8 anos atrás
4.Agravo

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

92 28/05/2013 07:41
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente a Agravo em recurso especial

    Documento não disponível
91 22/04/2013 07:59
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 22/04/2013 07:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente a Agravo em recurso especial

    Documento não disponível
89 09/04/2013 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

88 08/04/2013 10:42
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

87 08/04/2013 10:41
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

86 18/03/2013 11:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 18/03/2013 11:10
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
84 26/02/2013 10:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
83 26/02/2013 07:52
8 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

82 30/03/2012 14:10
9 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

do STF.

    Documento não disponível
81 10/02/2012 09:53
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

80 09/02/2012 08:06
9 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

79 09/02/2012 08:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

78 30/01/2012 11:43
9 anos atrás

Remessa

AO STJ, MALOTE.0036, LACRE. 0020682

77 25/01/2012 12:24
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
76 23/01/2012 10:50
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

75 20/01/2012 08:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
74 20/12/2011 13:22
10 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões aos aresp e ao are.

73 20/12/2011 10:09
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 20/12/2011 10:09
10 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 20/12/2011 10:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
70 02/12/2011 08:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 30/11/2011 15:26
10 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 30/11/2011 13:45
10 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 25/11/2011 12:44
10 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 22/11/2011 11:53
10 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 09/11/2011 11:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 09/11/2011 09:48
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

63 09/11/2011 09:47
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

62 01/11/2011 11:45
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

61 31/10/2011 11:29
10 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 31/10/2011 11:27
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 31/10/2011 11:25
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
58 07/10/2011 09:10
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
57 23/09/2011 12:09
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 20/09/2011 17:13
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 12/09/2011 11:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

54 09/09/2011 10:25
10 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 09/09/2011 10:21
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 09/09/2011 10:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 17/08/2011 10:04
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire - est. Deyse Anny

    Documento não disponível
50 10/08/2011 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 10/08/2011 09:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 10/08/2011 09:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.864 de 09/08/2011, com a publicação no dia 10/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 04/08/2011 09:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 04/08/2011 08:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 01/08/2011 10:27
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 29/07/2011 11:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 12/07/2011 09:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

42 16/02/2011 10:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do defensor com petição

    Documento não disponível
41 04/02/2011 13:49
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

40 04/02/2011 13:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
39 04/02/2011 09:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
38 31/01/2011 11:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 28/01/2011 11:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 26/01/2011 17:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 17/01/2011 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 14/01/2011 12:21
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 13/01/2011 12:48
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 13/01/2011 11:34
11 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 13/01/2011 11:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.721 de 12/01/2011, com publicação no dia 13/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 10/01/2011 12:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE NO ACORDÃO

29 10/01/2011 07:14
11 anos atrás

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

28 16/12/2010 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 16/12/2010 12:43
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 13/12/2010 08:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/12/2010 18:48
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 06/12/2010 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENRO

    Documento não disponível
23 02/12/2010 08:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2010, Ordem: 10

22 01/12/2010 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
01/12/2010 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/12/2010 09:00

21 22/09/2010 15:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/09/2010 15:26
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 24/08/2010 15:32
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 24/08/2010 11:15
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 24/08/2010 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 19/08/2010 13:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/08/2010 13:25
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/06/2010 14:16
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 20/05/2010 12:12
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/05/2010 09:08
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 18/05/2010 13:20
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
10 13/05/2010 10:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos

    Documento não disponível
9 11/05/2010 11:29
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/05/2010 08:59
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, liminar e de notificação e de intimação.

    Documento não disponível
7 20/04/2010 10:54
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

6 16/04/2010 09:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/04/2010 13:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2010 13:01
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2010 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/04/2010 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2010 11:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 24/01/2020 10:02
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 22/01/2020 08:42
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 21/01/2020 00:03
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
104 20/01/2020 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 35, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 20/01/2020 11:32
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
102 25/10/2019 12:39
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 25/10/2019 12:33
12 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
100 24/10/2019 09:46
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 10/10/2019 12:35
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 10/10/2019 12:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 08/10/2019 09:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 18/10/2018 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

95 19/09/2018 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
94 21/11/2016 08:14
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

92 28/05/2013 07:41
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente a Agravo em recurso especial

    Documento não disponível
91 22/04/2013 07:59
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 22/04/2013 07:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente a Agravo em recurso especial

    Documento não disponível
89 09/04/2013 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

88 08/04/2013 10:42
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

87 08/04/2013 10:41
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

86 18/03/2013 11:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 18/03/2013 11:10
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
84 26/02/2013 10:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
83 26/02/2013 07:52
8 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

81 10/02/2012 09:53
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

80 09/02/2012 08:06
9 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

79 09/02/2012 08:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

78 30/01/2012 11:43
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ, MALOTE.0036, LACRE. 0020682

76 23/01/2012 10:50
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

75 20/01/2012 08:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
71 20/12/2011 10:06
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
70 02/12/2011 08:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 09/11/2011 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 09/11/2011 09:48
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

63 09/11/2011 09:47
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

62 01/11/2011 11:45
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp e ao re.

59 31/10/2011 11:25
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
58 07/10/2011 09:10
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
57 23/09/2011 12:09
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 20/09/2011 17:13
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 09/09/2011 10:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 17/08/2011 10:04
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire - est. Deyse Anny

    Documento não disponível
50 10/08/2011 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 01/08/2011 10:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 16/02/2011 10:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do defensor com petição

    Documento não disponível
41 04/02/2011 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

38 31/01/2011 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 14/01/2011 12:21
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

33 13/01/2011 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

32 13/01/2011 11:34
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 13/01/2011 11:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.721 de 12/01/2011, com publicação no dia 13/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
30 10/01/2011 12:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE NO ACORDÃO

29 10/01/2011 07:14
11 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

28 16/12/2010 13:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 16/12/2010 12:43
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

26 13/12/2010 08:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/12/2010 18:48
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 06/12/2010 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENRO

    Documento não disponível
23 02/12/2010 08:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2010, Ordem: 10

22 01/12/2010 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
01/12/2010 09:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/12/2010 09:00

21 22/09/2010 15:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/09/2010 15:26
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 24/08/2010 15:32
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 24/08/2010 11:15
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 24/08/2010 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 19/08/2010 13:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/08/2010 13:25
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/06/2010 14:16
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 20/05/2010 12:12
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/05/2010 09:08
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 18/05/2010 13:20
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
10 13/05/2010 10:41
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos

    Documento não disponível
9 11/05/2010 11:29
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/05/2010 08:59
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, liminar e de notificação e de intimação.

    Documento não disponível
7 20/04/2010 10:54
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

6 16/04/2010 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 15/04/2010 13:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2010 13:01
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2010 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/04/2010 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2010 11:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 12/09/2011 11:15
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 10/08/2011 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 10/08/2011 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.864 de 09/08/2011, com a publicação no dia 10/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 04/08/2011 09:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 04/08/2011 08:03
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

44 29/07/2011 11:58
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 12/07/2011 09:44
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 04/02/2011 13:12
10 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
39 04/02/2011 09:53
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
37 28/01/2011 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 26/01/2011 17:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 17/01/2011 10:07
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 20/12/2011 10:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 31/10/2011 11:27
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 09/09/2011 10:21
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 25/01/2012 12:24
9 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
72 20/12/2011 10:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 25/11/2011 12:44
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
66 22/11/2011 11:53
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 31/10/2011 11:29
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 09/09/2011 10:25
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 31/05/2013 13:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

74 20/12/2011 13:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos aresp e ao are.

68 30/11/2011 13:45
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 30/03/2012 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

do STF.

    Documento não disponível
69 30/11/2011 15:26
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível