Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001911-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2010.0001.001911-7
Número Único
0001911-26.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2010
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/04/2010 10:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • VICENTE DE PAULO ARAÚJO LEMOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/11/2011 11:20

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2013 14:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 09/07/2013 14:58

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 08/08/2019 08:35
3 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 05/08/2019 09:06
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 24/04/2019 13:09
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 24/04/2019 09:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

105 24/04/2019 00:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
104 23/04/2019 13:49
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 53, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 23/04/2019 10:36
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
102 04/02/2019 16:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

101 04/02/2019 12:06
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 04/02/2019 12:04
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAÚJO LEMOS em 01/02/2019.

    Documento não disponível
99 26/11/2018 15:56
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6299/2018

98 23/04/2018 16:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006299/2018.

    Documento não disponível
97 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 28/06/2016 18:40
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 281 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
95 15/02/2016 11:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ ALVAR AJUDICIAL ASSINADO

94 15/02/2016 10:06
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
93 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
91 11/02/2016 11:09
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
90 11/02/2016 11:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 11/02/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/02/2016 11:06
4 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
87 18/01/2016 15:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

86 18/01/2016 11:46
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
85 13/01/2016 12:42
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
84 13/01/2016 12:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 13/01/2016 12:40
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 13/01/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/01/2016 10:15
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 13/01/2016 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 13/01/2016 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 30/12/2015 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 30/12/2015 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 003973 e 010898.

76 23/10/2015 08:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 24/04/2015 10:32
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
74 08/10/2013 14:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

73 08/10/2013 14:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.265 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
72 03/09/2013 16:28
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 30/08/2013 14:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 30/08/2013 14:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 20/08/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

68 20/08/2013 10:45
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

67 20/08/2013 10:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

66 09/08/2013 14:46
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033831 e 033832.

65 09/08/2013 14:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
64 08/08/2013 11:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

63 06/08/2013 18:48
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 06/08/2013 18:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 06/08/2013 18:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 23/07/2013 09:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 19/07/2013 09:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 11/07/2013 17:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 11/07/2013 17:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

56 09/07/2013 14:58
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/07/2013 14:53
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 04/07/2013 14:33
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cìvel

53 01/07/2013 09:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 01/07/2013 09:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/06/2013 12:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 27/06/2013 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

49 21/06/2013 12:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 21/06/2013 08:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 06/07/2012 19:21
8 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

46 04/07/2012 10:36
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 04/07/2012 10:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃODOS AUTOS

    Documento não disponível
44 21/06/2012 18:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 21/06/2012 12:16
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
42 15/06/2012 12:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao relator para assinar

    Documento não disponível
41 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 13/06/2012 09:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 09/12/2011 14:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

38 07/12/2011 09:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Na Sescar Cível da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
37 24/11/2011 10:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

36 23/11/2011 11:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 17/11/2011 13:28
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 17/11/2011 10:29
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

33 17/11/2011 10:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.928 de 16/11/2011, com a publicação no dia 17/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
32 11/11/2011 12:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 11/11/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

30 30/09/2011 12:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 30/09/2011 10:48
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 29/09/2011 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/09/2011 12:09
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 23/09/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 23/09/2011 09:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 10

24 19/09/2011 12:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 19/09/2011 12:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 16/09/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 13

21 15/07/2011 08:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 14/07/2011 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 29/10/2010 18:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/10/2010 18:06
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 01/10/2010 12:56
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 01/10/2010 11:50
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 01/10/2010 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 02/07/2010 09:32
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

13 01/07/2010 10:27
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 30/06/2010 15:53
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/06/2010 09:53
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17/06/2010 10:08
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/06/2010 09:49

10 11/06/2010 12:51
10 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação e notificação assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 10/06/2010 11:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e de intimação e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
8 09/06/2010 09:14
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 19/04/2010 13:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2010 13:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/04/2010 10:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2010 10:53
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2010 09:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2010 09:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2010 09:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 08/08/2019 08:35
3 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 05/08/2019 09:06
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
107 24/04/2019 13:09
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 24/04/2019 09:13
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

105 24/04/2019 00:08
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
104 23/04/2019 13:49
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 53, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 23/04/2019 10:36
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
102 04/02/2019 16:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

101 04/02/2019 12:06
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 04/02/2019 12:04
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ARAÚJO LEMOS em 01/02/2019.

    Documento não disponível
99 26/11/2018 15:56
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6299/2018

98 23/04/2018 16:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006299/2018.

    Documento não disponível
97 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
96 28/06/2016 18:40
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 281 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
95 15/02/2016 11:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ ALVAR AJUDICIAL ASSINADO

94 15/02/2016 10:06
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
93 15/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 12/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
91 11/02/2016 11:09
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
90 11/02/2016 11:08
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
89 11/02/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/02/2016 11:06
4 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
87 18/01/2016 15:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

86 18/01/2016 11:46
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
85 13/01/2016 12:42
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
84 13/01/2016 12:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 13/01/2016 12:40
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 13/01/2016 10:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 13/01/2016 10:15
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

80 13/01/2016 10:14
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 13/01/2016 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 30/12/2015 09:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 30/12/2015 09:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 003973 e 010898.

76 23/10/2015 08:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
75 24/04/2015 10:32
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
74 08/10/2013 14:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

73 08/10/2013 14:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.265 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
71 30/08/2013 14:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 30/08/2013 14:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 20/08/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

66 09/08/2013 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033831 e 033832.

65 09/08/2013 14:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 232.

    Documento não disponível
64 08/08/2013 11:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

61 06/08/2013 18:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 23/07/2013 09:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 19/07/2013 09:53
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 11/07/2013 17:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 11/07/2013 17:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

54 04/07/2013 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cìvel

47 06/07/2012 19:21
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

46 04/07/2012 10:36
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 04/07/2012 10:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃODOS AUTOS

    Documento não disponível
44 21/06/2012 18:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 21/06/2012 12:16
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
42 15/06/2012 12:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao relator para assinar

    Documento não disponível
41 14/06/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 07/12/2011 09:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Na Sescar Cível da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
35 17/11/2011 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 17/11/2011 10:29
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

33 17/11/2011 10:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.928 de 16/11/2011, com a publicação no dia 17/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
32 11/11/2011 12:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 11/11/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

30 30/09/2011 12:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 30/09/2011 10:48
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 29/09/2011 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 27/09/2011 12:09
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 23/09/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 23/09/2011 09:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2011, Ordem: 10

24 19/09/2011 12:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 19/09/2011 12:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 16/09/2011 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 13

21 15/07/2011 08:14
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 14/07/2011 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 29/10/2010 18:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/10/2010 18:06
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 01/10/2010 12:56
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 01/10/2010 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 01/10/2010 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 02/07/2010 09:32
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

13 01/07/2010 10:27
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 30/06/2010 15:53
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 21/06/2010 09:53
10 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17/06/2010 10:08
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/06/2010 09:49

10 11/06/2010 12:51
10 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação e notificação assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 10/06/2010 11:55
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e de intimação e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
8 09/06/2010 09:14
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

7 19/04/2010 13:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2010 13:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 19/04/2010 10:56
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2010 10:53
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2010 09:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2010 09:15
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2010 09:13
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 01/07/2013 09:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 01/07/2013 09:36
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.306 de 28/6/2013, com a publicação no dia 01/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/06/2013 12:22
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 27/06/2013 08:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

49 21/06/2013 12:24
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 21/06/2013 08:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/06/2012 09:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 09/12/2011 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 24/11/2011 10:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

36 23/11/2011 11:20
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 20/08/2013 10:45
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

63 06/08/2013 18:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 09/07/2013 14:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 03/09/2013 16:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 20/08/2013 10:44
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

62 06/08/2013 18:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 09/07/2013 14:58
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível