Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.001923-3

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.001923-3
Número Único
0001923-40.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2010
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/06/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/04/2010 12:44

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2010 12:54

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • A Relatora assumiu o cargo de Corregedora Geral de Justiça.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WIDERLENE VIEIRA FREITAS DA SILVA
Impetrados
  • SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Daniel Lopes Rego
  • Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/03/2012 18:50

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • WIDERLENE VIEIRA FREITAS DA SILVA

Advogados

Embargados
  • Daniel Lopes Rego
  • Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
2 - Recurso Extraordinário - 07/12/2012 12:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • WIDERLENE VIEIRA FREITAS DA SILVA

Advogados

Recorridos
  • Daniel Lopes Rego
  • Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 14/10/2019 10:40
16 horas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 14/10/2019 10:40
16 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 08/10/2019 12:36
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

130 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
129 31/05/2013 13:17
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

128 26/04/2013 14:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
26/04/2013 14:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 26/04/2013 14:06

127 20/04/2013 11:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
126 18/04/2013 08:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na sescar civel

125 17/04/2013 10:01
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

124 17/04/2013 10:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
17/04/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/04/2013 09:58

123 11/04/2013 09:06
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

122 02/04/2013 07:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 26/03/2013 08:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
120 15/03/2013 17:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
119 15/03/2013 12:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio/Est. Cláudio Brandão.

    Documento não disponível
118 27/02/2013 07:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
117 06/02/2013 10:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
116 15/01/2013 13:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

115 15/01/2013 13:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de RE.

114 07/12/2012 12:29
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
113 26/11/2012 11:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 26/11/2012 08:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

111 26/11/2012 08:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.170 de 23/11/2012, com a publicação no dia 26/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

110 22/11/2012 13:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

109 22/11/2012 13:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

108 09/11/2012 11:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 09/11/2012 08:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
106 18/05/2012 12:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 18/05/2012 12:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 20/04/2012 10:42
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 18/04/2012 15:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 17/04/2012 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

101 17/04/2012 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
100 04/04/2012 11:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 04/04/2012 11:52
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
98 26/03/2012 08:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

97 23/03/2012 18:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 16/03/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

95 16/03/2012 08:04
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

94 16/03/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 14/03/2012 11:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

92 14/03/2012 10:30
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

91 23/02/2012 09:14
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 17/02/2012 12:36
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 13/02/2012 12:23
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 10/02/2012 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13795.

87 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 10

86 10/02/2012 08:45
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
85 08/02/2012 11:37
8 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa n013795

84 07/02/2012 09:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 03/02/2012 15:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
82 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 12

81 30/01/2012 10:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 30/01/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 12

78 20/01/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
77 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 12

76 16/01/2012 13:20
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 14

74 09/01/2012 13:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 06/01/2012 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 30

72 21/12/2011 11:30
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 09/12/2011 10:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 06/12/2011 11:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2011, Ordem: 8

69 27/10/2011 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 27/10/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
67 06/10/2011 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 06/10/2011 15:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 03/10/2011 12:19
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

64 03/10/2011 12:18
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 30/09/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
62 27/09/2011 09:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

61 27/09/2011 08:22
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
60 26/09/2011 10:39
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 26/09/2011 10:37
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 14/07/2011 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 13/07/2011 13:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

56 28/06/2011 16:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/06/2011 16:35
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 18/03/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 18/03/2011 12:39
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

52 18/03/2011 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
51 16/03/2011 09:29
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

50 15/03/2011 15:09
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com petição N° 172602.

49 14/03/2011 13:50
9 anos atrás

PETIÇÃO

Despachada remetida com os autos à sescar civel

    Documento não disponível
48 14/03/2011 08:58
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172602/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

47 17/01/2011 09:50
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO RECEBIDO DIA 17/12/2010 SOB PROT.N.172602

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/01/2011 13:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/01/2011 13:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 07/12/2010 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2774/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
43 03/12/2010 16:22
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
42 30/11/2010 09:11
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
41 29/11/2010 13:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 28/11/2010 11:10
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2770/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
39 03/11/2010 14:20
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2770/2010( Assunto: prestar informações) E 2774/2010(´prestar informações) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/11/2010 14:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 29/10/2010 14:39
10 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 28/10/2010 17:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 27/10/2010 11:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

34 27/10/2010 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 25/10/2010 12:22
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento do dia 28/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
32 22/10/2010 07:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2010, Ordem: 8

31 14/10/2010 18:48
10 anos atrás

Remessa

A SEJU

30 14/10/2010 11:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 14/10/2010 09:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

28 14/10/2010 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 18/08/2010 08:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/07/2010 07:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

termino das férias do Relator

21/07/2010 18:46
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/08/2010 08:31

24 21/07/2010 18:46
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 07/07/2010 13:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 07/07/2010 12:21
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

21 07/07/2010 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 18/06/2010 10:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 17/06/2010 13:03
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 17/06/2010 12:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 17/06/2010 12:54
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 16/06/2010 08:17
10 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
15 11/06/2010 15:07
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 942/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 01/06/2010 10:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 25/05/2010 08:56
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/05/2010 09:51
10 anos atrás

OFÍCIO

N°941/2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 14/05/2010 13:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/05/2010 14:12
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0942/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 12/05/2010 14:11
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0941/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 12/05/2010 14:09
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 23/04/2010 07:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
6 20/04/2010 16:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/04/2010 12:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2010 12:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2010 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2010 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2010 12:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 14/10/2019 10:40
16 horas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 14/10/2019 10:40
16 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 08/10/2019 12:36
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

130 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
128 26/04/2013 14:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
26/04/2013 14:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 26/04/2013 14:06

127 20/04/2013 11:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
125 17/04/2013 10:01
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

17/04/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/04/2013 09:58

122 02/04/2013 07:36
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 26/03/2013 08:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
119 15/03/2013 12:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio/Est. Cláudio Brandão.

    Documento não disponível
118 27/02/2013 07:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcurso Extraordinário

    Documento não disponível
117 06/02/2013 10:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
116 15/01/2013 13:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

115 15/01/2013 13:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de RE.

113 26/11/2012 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 22/11/2012 13:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

106 18/05/2012 12:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 18/05/2012 12:26
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 20/04/2012 10:42
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 18/04/2012 15:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
102 17/04/2012 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

101 17/04/2012 10:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
100 04/04/2012 11:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 04/04/2012 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
98 26/03/2012 08:20
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

96 16/03/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

95 16/03/2012 08:04
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

94 16/03/2012 08:04
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.999 de 15/03/2012, com a publicação no dia 16/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 14/03/2012 11:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

92 14/03/2012 10:30
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

91 23/02/2012 09:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 17/02/2012 12:36
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 13/02/2012 12:23
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
88 10/02/2012 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13795.

87 10/02/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 10

86 10/02/2012 08:45
8 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
85 08/02/2012 11:37
8 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa n013795

84 07/02/2012 09:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 03/02/2012 15:01
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
82 03/02/2012 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 12

81 30/01/2012 10:11
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 30/01/2012 09:26
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 27/01/2012 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 12

78 20/01/2012 10:09
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
77 20/01/2012 09:00
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 12

76 16/01/2012 13:20
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 13/01/2012 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 14

74 09/01/2012 13:12
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 06/01/2012 07:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 30

72 21/12/2011 11:30
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 09/12/2011 10:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 06/12/2011 11:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/12/2011, Ordem: 8

69 27/10/2011 09:00
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 27/10/2011 08:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
67 06/10/2011 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 06/10/2011 15:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 03/10/2011 12:19
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

64 03/10/2011 12:18
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 30/09/2011 17:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
62 27/09/2011 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

61 27/09/2011 08:22
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
60 26/09/2011 10:39
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar/de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
59 26/09/2011 10:37
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 14/07/2011 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 13/07/2011 13:24
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

56 28/06/2011 16:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/06/2011 16:35
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 18/03/2011 13:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 18/03/2011 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

52 18/03/2011 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
51 16/03/2011 09:29
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

50 15/03/2011 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com petição N° 172602.

49 14/03/2011 13:50
9 anos atrás

PETIÇÃO

Despachada remetida com os autos à sescar civel

    Documento não disponível
48 14/03/2011 08:58
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172602/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

47 17/01/2011 09:50
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO RECEBIDO DIA 17/12/2010 SOB PROT.N.172602

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/01/2011 13:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/01/2011 13:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 07/12/2010 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2774/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
43 03/12/2010 16:22
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
42 30/11/2010 09:11
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
41 29/11/2010 13:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 28/11/2010 11:10
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 2770/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
39 03/11/2010 14:20
10 anos atrás

OFÍCIO

OFÍCIO Nº 2770/2010( Assunto: prestar informações) E 2774/2010(´prestar informações) - EXPEDIDOS .

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/11/2010 14:18
10 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 29/10/2010 14:39
10 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
36 28/10/2010 17:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 27/10/2010 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

34 27/10/2010 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 25/10/2010 12:22
10 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento do dia 28/10/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
32 22/10/2010 07:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2010, Ordem: 8

31 14/10/2010 18:48
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU

30 14/10/2010 11:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 14/10/2010 09:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

28 14/10/2010 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 18/08/2010 08:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 22/07/2010 07:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

termino das férias do Relator

21/07/2010 18:46
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/08/2010 08:31

24 21/07/2010 18:46
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 07/07/2010 13:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 07/07/2010 12:21
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

21 07/07/2010 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 18/06/2010 10:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 17/06/2010 13:03
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 17/06/2010 12:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 17/06/2010 12:54
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 16/06/2010 08:17
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
15 11/06/2010 15:07
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 942/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 01/06/2010 10:21
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 25/05/2010 08:56
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/05/2010 09:51
10 anos atrás

OFÍCIO

N°941/2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
11 14/05/2010 13:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/05/2010 14:12
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0942/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 12/05/2010 14:11
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 0941/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 12/05/2010 14:09
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 23/04/2010 07:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
6 20/04/2010 16:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/04/2010 12:48
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/04/2010 12:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/04/2010 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/04/2010 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2010 12:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 18/04/2013 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

112 26/11/2012 08:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

111 26/11/2012 08:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.170 de 23/11/2012, com a publicação no dia 26/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

110 22/11/2012 13:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

108 09/11/2012 11:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 09/11/2012 08:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 23/03/2012 18:50
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 31/05/2013 13:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

124 17/04/2013 10:00
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
123 11/04/2013 09:06
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

120 15/03/2013 17:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
114 07/12/2012 12:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível