Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2010.0001.001999-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.001999-3
Número Único
0001999-64.2010.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
26/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2010 09:00

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • LAÉRCIO BORGES LEAL
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/09/2010 09:13

Partes

Embargante
  • LAÉRCIO BORGES LEAL
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ADRIANO MORETI BATISTA
2 - Recurso Especial - 08/11/2010 14:05

Partes

Requerente
  • LAÉRCIO BORGES LEAL
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ADRIANO MORETI BATISTA
3 - Agravo - 25/03/2011 08:44

Partes

Agravante
  • LAÉRCIO BORGES LEAL
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ADRIANO MORETI BATISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 16/11/2012 08:37
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Paes Landim

    Documento não disponível
66 13/11/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

65 09/11/2012 09:30
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PAES LANDIM/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
64 07/11/2012 11:34
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 06/11/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

62 06/11/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 30/10/2012 14:19
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

60 28/09/2011 14:45
14 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal

    Documento não disponível
59 21/09/2011 11:01
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020635

58 12/09/2011 08:50
14 anos atrás

Remessa

A SEJU para enviar ao STJ.

57 02/09/2011 13:09
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

56 02/09/2011 08:57
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
29/08/2011 08:21
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/08/2011 08:26

55 24/08/2011 11:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 24/08/2011 11:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
53 25/03/2011 08:45
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 269folhas, numeradas e rubricadas.

52 25/03/2011 08:44
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

51 24/03/2011 15:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL /2ªINSTÂNCIA COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 24/03/2011 15:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

49 17/03/2011 13:10
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar (Defensora Pública Especial)

    Documento não disponível
48 28/01/2011 18:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação ao Defensor(a) Público(a) Especial

47 27/01/2011 10:31
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 30/12/2010 11:41
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
45 15/12/2010 11:55
15 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

44 15/12/2010 11:05
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / remetido à SESCAR CRIMINAL

43 02/12/2010 12:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 02/12/2010 12:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ com contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 18/11/2010 10:03
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 239 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

40 18/11/2010 10:02
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 17/11/2010 11:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 08/11/2010 14:05
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

37 08/11/2010 10:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elizabeth Aguiar - Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
36 13/10/2010 18:55
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
35 05/10/2010 08:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 05/10/2010 08:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.665 de 04/10/2010, com publicação no dia 05/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 20/09/2010 12:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 17/09/2010 09:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 17/09/2010 07:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 16/09/2010 09:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 15/09/2010 12:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/09/2010 21:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 13/09/2010 09:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/09/2010 09:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

25 10/09/2010 12:07
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
24 08/09/2010 16:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
23 01/09/2010 09:56
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO . AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 05/08/2010 12:32
15 anos atrás

AGUARDANDO

TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
21 27/07/2010 11:14
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

20 27/07/2010 10:44
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.617, de 26/07/2010

    Documento não disponível
19 22/07/2010 10:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 21/07/2010 13:21
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 21/07/2010 12:30
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 20/07/2010 16:45
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 14/07/2010 14:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (19/07/2010).

    Documento não disponível
14 14/07/2010 12:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (19/07/2010).

    Documento não disponível
13 13/07/2010 09:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2010, Ordem: 4

12 06/07/2010 11:03
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

11 06/07/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 09/06/2010 10:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/06/2010 10:11
15 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 27/04/2010 12:39
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 176 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 27/04/2010 09:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 26/04/2010 18:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/04/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/04/2010 09:00
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2010 09:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2010 09:28
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2010 09:25
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 16/11/2012 08:37
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Paes Landim

    Documento não disponível
66 13/11/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

65 09/11/2012 09:30
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PAES LANDIM/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
64 07/11/2012 11:34
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 06/11/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

62 06/11/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 30/10/2012 14:19
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

60 28/09/2011 14:45
14 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal

    Documento não disponível
59 21/09/2011 11:01
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020635

58 12/09/2011 08:50
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU para enviar ao STJ.

57 02/09/2011 13:09
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

56 02/09/2011 08:57
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
29/08/2011 08:21
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/08/2011 08:26

55 24/08/2011 11:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 24/08/2011 11:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES.

    Documento não disponível
53 25/03/2011 08:45
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 269folhas, numeradas e rubricadas.

51 24/03/2011 15:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL /2ªINSTÂNCIA COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 24/03/2011 15:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

49 17/03/2011 13:10
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar (Defensora Pública Especial)

    Documento não disponível
48 28/01/2011 18:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação ao Defensor(a) Público(a) Especial

47 27/01/2011 10:31
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 30/12/2010 11:41
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
45 15/12/2010 11:55
15 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

43 02/12/2010 12:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 02/12/2010 12:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da PGJ com contrarrazões a Recurso Especial.

    Documento não disponível
41 18/11/2010 10:03
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 239 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

40 18/11/2010 10:02
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 17/11/2010 11:13
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 08/11/2010 10:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elizabeth Aguiar - Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
36 13/10/2010 18:55
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
30 16/09/2010 09:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 13/09/2010 09:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/09/2010 12:07
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
24 08/09/2010 16:58
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
23 01/09/2010 09:56
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO . AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 05/08/2010 12:32
15 anos atrás

AGUARDANDO

TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
21 27/07/2010 11:14
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

20 27/07/2010 10:44
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.617, de 26/07/2010

    Documento não disponível
19 22/07/2010 10:25
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 21/07/2010 13:21
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 21/07/2010 12:30
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 20/07/2010 16:45
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 14/07/2010 14:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (19/07/2010).

    Documento não disponível
14 14/07/2010 12:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (19/07/2010).

    Documento não disponível
13 13/07/2010 09:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2010, Ordem: 4

12 06/07/2010 11:03
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

11 06/07/2010 09:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 09/06/2010 10:11
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/06/2010 10:11
15 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 27/04/2010 12:39
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 176 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 27/04/2010 09:28
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 26/04/2010 18:04
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/04/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 26/04/2010 09:00
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2010 09:30
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2010 09:28
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2010 09:25
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 05/10/2010 08:48
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 05/10/2010 08:48
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.665 de 04/10/2010, com publicação no dia 05/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 20/09/2010 12:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 17/09/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

31 17/09/2010 07:29
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 15/09/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/09/2010 21:22
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/09/2010 09:13
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
44 15/12/2010 11:05
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / remetido à SESCAR CRIMINAL

38 08/11/2010 14:05
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
52 25/03/2011 08:44
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO