Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2010.0001.002074-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002074-0
Número Único
0002074-06.2010.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/04/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2010 13:23

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SEGISNANDO LIMA DE CARVALHO
Advogados
Recorrido
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/08/2010 18:42

Partes

Embargante
  • SEGISNANDO LIMA DE CARVALHO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
2 - Recurso Especial - 20/09/2010 13:02

Partes

Requerente
  • SEGISNANDO LIMA DE CARVALHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 08/07/2013 11:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Encaminhando documentação.

    Documento não disponível
70 04/07/2013 18:50
12 anos atrás

Remessa

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

04/07/2013 18:43
 12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/07/2013 08:33

68 05/12/2012 13:56
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
67 16/11/2012 13:47
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

66 16/11/2012 12:52
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

65 16/11/2012 12:52
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 12/11/2012 15:55
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

63 12/11/2012 15:53
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
62 16/10/2012 09:50
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 230/fls.

61 16/10/2012 09:50
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 15/10/2012 13:17
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

59 15/10/2012 13:16
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 04/10/2012 13:39
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

57 09/09/2011 13:48
14 anos atrás

CERTIDÃO

DIGITALIZADA. AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO.

    Documento não disponível
56 09/09/2011 13:22
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO JULGAMENTO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS .

55 08/08/2011 10:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
54 22/07/2011 11:06
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:0020605

53 18/07/2011 09:29
14 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA SER ENVIADO AO STJ

52 03/12/2010 11:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
51 09/11/2010 11:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PÚBLICA

50 03/11/2010 14:30
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica

    Documento não disponível
49 29/10/2010 11:12
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
48 29/10/2010 11:10
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 22/10/2010 07:18
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
46 18/10/2010 08:43
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Recurso negado.Remetido à SESCAR CRIMINAL.

18/10/2010 08:36
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/10/2010 08:40

45 30/09/2010 15:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 30/09/2010 15:51
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ, com as Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 24/09/2010 08:38
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 179 fls. devidamente numeradas e rubricadas

42 23/09/2010 18:15
15 anos atrás

EXPEDIDO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/09/2010 11:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
40 20/09/2010 13:02
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

39 20/09/2010 12:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
38 08/09/2010 17:04
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
37 06/09/2010 13:54
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
36 03/09/2010 10:32
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 03/09/2010 10:32
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.644 de 02/09/2010, com publicação no dia 03/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 01/09/2010 10:42
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

33 31/08/2010 07:39
15 anos atrás

Remessa

AO MP COM CIENTE

32 30/08/2010 08:51
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 27/08/2010 13:44
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 26/08/2010 08:42
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 24/08/2010 20:40
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 17/08/2010 11:15
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/08/2010 18:42
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

26 13/08/2010 12:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
25 12/08/2010 07:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL.
AUTOS COM A DRA. ELIZABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
24 04/08/2010 08:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
23 03/08/2010 11:42
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO . AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 15/07/2010 10:19
15 anos atrás

AGUARDANDO

TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
21 13/07/2010 12:06
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

20 13/07/2010 12:06
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.607, de 12/07/2010.

    Documento não disponível
19 01/07/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 01/07/2010 12:12
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 29/06/2010 09:11
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 29/06/2010 08:37
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 24/06/2010 10:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (28/06/2010).

    Documento não disponível
14 24/06/2010 09:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (28/06/2010).

    Documento não disponível
13 22/06/2010 10:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2010, Ordem: 18

12 22/06/2010 09:40
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

11 22/06/2010 08:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 09/06/2010 10:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/06/2010 10:26
15 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 28/04/2010 14:00
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 110 fls. devidamente numeradas e rubricadas

7 28/04/2010 13:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 27/04/2010 15:41
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/04/2010 13:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/04/2010 13:23
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/04/2010 11:02
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/04/2010 11:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2010 10:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 08/07/2013 11:18
12 anos atrás

EXPEDIDO

Encaminhando documentação.

    Documento não disponível
70 04/07/2013 18:50
12 anos atrás

> Remessa

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

04/07/2013 18:43
 12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/07/2013 08:33

68 05/12/2012 13:56
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI ( 01 volume ).

    Documento não disponível
67 16/11/2012 13:47
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

66 16/11/2012 12:52
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

65 16/11/2012 12:52
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 12/11/2012 15:55
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

63 12/11/2012 15:53
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
62 16/10/2012 09:50
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 230/fls.

61 16/10/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 15/10/2012 13:17
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

59 15/10/2012 13:16
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 04/10/2012 13:39
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

57 09/09/2011 13:48
14 anos atrás

CERTIDÃO

DIGITALIZADA. AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO.

    Documento não disponível
56 09/09/2011 13:22
14 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO JULGAMENTO STJ. JUNTADA DA DECISÃO NOS AUTOS .

55 08/08/2011 10:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
54 22/07/2011 11:06
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:0020605

53 18/07/2011 09:29
14 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA SER ENVIADO AO STJ

52 03/12/2010 11:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento do Agravo.

    Documento não disponível
51 09/11/2010 11:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PÚBLICA

50 03/11/2010 14:30
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica

    Documento não disponível
49 29/10/2010 11:12
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
48 29/10/2010 11:10
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 22/10/2010 07:18
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
46 18/10/2010 08:43
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Recurso negado.Remetido à SESCAR CRIMINAL.

18/10/2010 08:36
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/10/2010 08:40

45 30/09/2010 15:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 30/09/2010 15:51
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ, com as Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 24/09/2010 08:38
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 179 fls. devidamente numeradas e rubricadas

42 23/09/2010 18:15
15 anos atrás

EXPEDIDO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
41 21/09/2010 11:11
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
39 20/09/2010 12:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Recurso Especial.

    Documento não disponível
38 08/09/2010 17:04
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
37 06/09/2010 13:54
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
33 31/08/2010 07:39
15 anos atrás

> Remessa

AO MP COM CIENTE

28 17/08/2010 11:15
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/08/2010 12:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
25 12/08/2010 07:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL.
AUTOS COM A DRA. ELIZABETH Mª MEMÓRIA AGUIAR.

    Documento não disponível
24 04/08/2010 08:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
23 03/08/2010 11:42
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO . AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

22 15/07/2010 10:19
15 anos atrás

AGUARDANDO

TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
21 13/07/2010 12:06
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

20 13/07/2010 12:06
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.607, de 12/07/2010.

    Documento não disponível
19 01/07/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 01/07/2010 12:12
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

17 29/06/2010 09:11
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 29/06/2010 08:37
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 24/06/2010 10:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (28/06/2010).

    Documento não disponível
14 24/06/2010 09:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (28/06/2010).

    Documento não disponível
13 22/06/2010 10:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2010, Ordem: 18

12 22/06/2010 09:40
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

11 22/06/2010 08:33
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 09/06/2010 10:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/06/2010 10:26
15 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 28/04/2010 14:00
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 110 fls. devidamente numeradas e rubricadas

7 28/04/2010 13:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 27/04/2010 15:41
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/04/2010 13:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/04/2010 13:23
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/04/2010 11:02
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/04/2010 11:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2010 10:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 03/09/2010 10:32
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 03/09/2010 10:32
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.644 de 02/09/2010, com publicação no dia 03/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 01/09/2010 10:42
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

32 30/08/2010 08:51
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 27/08/2010 13:44
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

30 26/08/2010 08:42
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 24/08/2010 20:40
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 13/08/2010 18:42
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
40 20/09/2010 13:02
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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