Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002086-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002086-7
Número Único
0002086-20.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/04/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2010 13:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • Girlane Maria Lima Cassiano
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/11/2013 10:38

Partes

Embargante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Girlane Maria Lima Cassiano
2 - Embargos de Declaração - 15/09/2014 14:25

Partes

Embargante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Girlane Maria Lima Cassiano
3 - Recurso Especial - 23/02/2015 15:31

Partes

Requerente
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • Girlane Maria Lima Cassiano
4 - Recurso Extraordinário - 23/02/2015 15:33

Partes

Recorrente
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • Girlane Maria Lima Cassiano
5 - Agravo - 29/01/2016 16:13

Partes

Agravante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • Girlane Maria Lima Cassiano
6 - Agravo - 29/01/2016 16:16

Partes

Agravante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • OCIMAN NUNES DO BOMFIM

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • Girlane Maria Lima Cassiano
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
174 03/12/2021 13:24
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
173 03/12/2021 13:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ e STF

172 29/08/2019 15:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
171 29/08/2019 11:39
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO.

CARGA RÁPIDA.

    Documento não disponível
170 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

169 10/05/2016 08:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
168 29/03/2016 10:49
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

167 21/03/2016 09:09
9 anos atrás
5.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
166 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
165 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
164 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

163 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

162 14/03/2016 15:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Agravo em Recurso Extraordiario

    Documento não disponível
161 14/03/2016 15:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
160 03/03/2016 18:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

159 03/03/2016 11:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

158 03/03/2016 11:46
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
157 03/03/2016 11:45
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
156 15/02/2016 19:46
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001298 e 001299/2016

155 15/02/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao ARE

    Documento não disponível
154 15/02/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao AREsp

    Documento não disponível
153 15/02/2016 16:31
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
152 05/02/2016 08:35
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
151 03/02/2016 10:35
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
150 01/02/2016 17:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
149 29/01/2016 17:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000745 e 000746

148 29/01/2016 16:16
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
147 29/01/2016 16:13
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
146 10/12/2015 14:06
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
145 07/12/2015 16:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
144 07/12/2015 11:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

143 04/12/2015 13:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

142 04/12/2015 13:42
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

141 04/12/2015 13:41
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

140 22/10/2015 11:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

139 22/10/2015 10:47
9 anos atrás

Recebimento

Ciente do ADV. Dr. Girlane Maria Lima Cassiano.

    Documento não disponível
138 14/10/2015 13:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 14/10/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
136 08/10/2015 10:38
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

135 08/10/2015 09:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 07/10/2015 18:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010289

133 07/10/2015 17:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
132 25/09/2015 11:53
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 278 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
131 11/09/2015 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de mandado de cumprimento de acórdão assinado pelo Relator.

130 11/09/2015 10:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível MANDADO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
129 03/09/2015 12:06
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem processo acompanhado de mandado.

128 03/09/2015 11:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
03/09/2015 11:54
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/09/2015 11:55

127 28/07/2015 11:55
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

126 28/07/2015 11:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
125 26/06/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

124 25/06/2015 18:45
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e de petição protocolos nºs 006311, 006312 e 006313

123 25/06/2015 15:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
122 25/06/2015 15:25
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 25/06/2015 15:23
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
120 25/06/2015 15:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 15/06/2015 11:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
118 11/06/2015 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
117 10/06/2015 12:16
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 258 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
116 28/05/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

115 28/05/2015 11:13
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
114 26/05/2015 09:36
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Mandado de notificação acompanhado dos autos.

113 25/05/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
112 12/05/2015 17:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 12/05/2015 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
110 04/03/2015 09:56
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

109 04/03/2015 08:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 04/03/2015 08:41
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001545/2015 e protocolo nº 001546/2015

107 03/03/2015 10:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
106 23/02/2015 15:33
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 23/02/2015 15:31
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 20/02/2015 09:00
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

103 19/02/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001536

102 19/02/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 16/12/2014 12:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

100 16/12/2014 10:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 16/12/2014 10:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 12/12/2014 12:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

97 12/12/2014 10:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

96 09/12/2014 09:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 05/12/2014 09:08
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 08/10/2014 11:51
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

93 06/10/2014 20:03
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 010433

92 06/10/2014 19:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
91 06/10/2014 19:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 01/10/2014 09:36
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
89 25/09/2014 11:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

88 25/09/2014 09:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
87 23/09/2014 10:40
10 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

86 23/09/2014 07:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 22/09/2014 18:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
84 17/09/2014 10:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

17/09/2014 10:38
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 17/09/2014 10:38

83 17/09/2014 10:38
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009586/2014

82 15/09/2014 14:25
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 15/09/2014 14:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 09/09/2014 09:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Marília Soares

    Documento não disponível
79 04/09/2014 14:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 04/09/2014 10:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 04/09/2014 10:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 29/08/2014 12:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 29/08/2014 11:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

74 25/08/2014 07:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 22/08/2014 09:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO - Questão de Ordem

    Documento não disponível
72 07/12/2013 08:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 038641

71 05/12/2013 18:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
70 05/12/2013 18:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 29/11/2013 08:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
68 28/11/2013 12:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 27/11/2013 08:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
66 19/11/2013 08:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/11/2013 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 06/11/2013 10:30
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

63 06/11/2013 10:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração nº 037326

62 05/11/2013 10:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 01/11/2013 07:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 31/10/2013 11:16
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 31/10/2013 11:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/10/2013 12:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/10/2013 10:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

56 14/10/2013 08:09
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 11/10/2013 08:33
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 07/10/2013 11:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/10/2013 09:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 9

51 27/09/2013 12:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 27/09/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 10

49 20/09/2013 09:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 16/09/2013 11:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 16

46 12/09/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 12/09/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
44 26/08/2013 09:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 26/08/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

42 26/08/2013 08:08
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

41 23/08/2013 10:23
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
40 21/08/2013 10:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 12

38 14/08/2013 11:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 13/08/2013 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
36 23/09/2011 16:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 23/09/2011 16:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 17/08/2011 09:01
14 anos atrás

Remessa

juntada de contestação.

33 12/08/2011 13:47
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 12/08/2011 13:44
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
31 10/08/2011 10:45
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ana lina/Est. Deyse Ariny.

    Documento não disponível
30 04/08/2011 12:17
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2449/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
29 02/08/2011 08:18
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2449/2011

    Documento não disponível
28 22/06/2011 14:55
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 22/06/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 16/05/2011 13:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/05/2011 13:39
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 16/05/2011 11:34
14 anos atrás

Recebimento

AR referente ao Of. n°2506/2011 e junto aos autos

    Documento não disponível
23 12/04/2011 12:41
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

22 12/04/2011 12:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 01/12/2010 09:27
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/12/2010 09:27
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 30/11/2010 11:45
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 28/11/2010 12:27
15 anos atrás

Recebimento

AR referente ao of. nº 2507/2010 e juntado aos autos em 26.11.10.

    Documento não disponível
17 21/10/2010 13:36
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2507/2010(Assunto: Citar) e 2506/2010 ( Assunto: Citar)

    Documento não disponível
16 15/10/2010 09:55
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 15/10/2010 08:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
14 17/08/2010 07:33
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

13 13/08/2010 10:06
15 anos atrás

Juntada > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
12 06/08/2010 12:01
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

11 26/07/2010 09:29
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMAÇÕES

10 23/07/2010 11:31
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 14/07/2010 10:12
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
8 08/07/2010 10:22
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1336/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 18/06/2010 09:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 27/04/2010 18:38
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/04/2010 13:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2010 13:23
15 anos atrás

Distribuição

3 27/04/2010 13:15
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/04/2010 13:14
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2010 13:11
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
174 03/12/2021 13:24
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
173 03/12/2021 13:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ e STF

172 29/08/2019 15:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
171 29/08/2019 11:39
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO.

CARGA RÁPIDA.

    Documento não disponível
170 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

169 10/05/2016 08:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
168 29/03/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

166 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
165 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
164 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

163 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

162 14/03/2016 15:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Agravo em Recurso Extraordiario

    Documento não disponível
161 14/03/2016 15:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO(Referente ao Agravo em Recurso Especial)

    Documento não disponível
160 03/03/2016 18:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

159 03/03/2016 11:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

156 15/02/2016 19:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 001298 e 001299/2016

155 15/02/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao ARE

    Documento não disponível
154 15/02/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao AREsp

    Documento não disponível
153 15/02/2016 16:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
152 05/02/2016 08:35
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
151 03/02/2016 10:35
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
150 01/02/2016 17:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
149 29/01/2016 17:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000745 e 000746

146 10/12/2015 14:06
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
145 07/12/2015 16:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
144 07/12/2015 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

143 04/12/2015 13:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

140 22/10/2015 11:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

139 22/10/2015 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

Ciente do ADV. Dr. Girlane Maria Lima Cassiano.

    Documento não disponível
138 14/10/2015 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

137 14/10/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
136 08/10/2015 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

135 08/10/2015 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 07/10/2015 18:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010289

133 07/10/2015 17:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
132 25/09/2015 11:53
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 278 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
131 11/09/2015 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de mandado de cumprimento de acórdão assinado pelo Relator.

130 11/09/2015 10:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível MANDADO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
129 03/09/2015 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem processo acompanhado de mandado.

128 03/09/2015 11:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
03/09/2015 11:54
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 03/09/2015 11:55

127 28/07/2015 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

126 28/07/2015 11:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
125 26/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

124 25/06/2015 18:45
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões e de petição protocolos nºs 006311, 006312 e 006313

123 25/06/2015 15:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
120 25/06/2015 15:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 15/06/2015 11:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
118 11/06/2015 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
117 10/06/2015 12:16
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 258 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
116 28/05/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

115 28/05/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de notificação assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
114 26/05/2015 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Mandado de notificação acompanhado dos autos.

113 25/05/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
112 12/05/2015 17:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 12/05/2015 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
110 04/03/2015 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

109 04/03/2015 08:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 03/03/2015 10:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
103 19/02/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001536

102 19/02/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 16/12/2014 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

94 08/10/2014 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

93 06/10/2014 20:03
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 010433

92 06/10/2014 19:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
91 06/10/2014 19:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 01/10/2014 09:36
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
89 25/09/2014 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

87 23/09/2014 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

86 23/09/2014 07:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 22/09/2014 18:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
17/09/2014 10:38
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 17/09/2014 10:38

81 15/09/2014 14:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 09/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Marília Soares

    Documento não disponível
79 04/09/2014 14:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 07/12/2013 08:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 038641

70 05/12/2013 18:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 29/11/2013 08:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO.

    Documento não disponível
68 28/11/2013 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 19/11/2013 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/11/2013 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 06/11/2013 10:30
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

63 06/11/2013 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração nº 037326

61 01/11/2013 07:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 31/10/2013 11:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 31/10/2013 11:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/10/2013 12:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/10/2013 10:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

56 14/10/2013 08:09
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 11/10/2013 08:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 07/10/2013 11:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/10/2013 09:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 9

51 27/09/2013 12:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 27/09/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 10

49 20/09/2013 09:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 16/09/2013 11:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 16

46 12/09/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 12/09/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
44 26/08/2013 09:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 26/08/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

42 26/08/2013 08:08
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

41 23/08/2013 10:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
40 21/08/2013 10:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 12

38 14/08/2013 11:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 13/08/2013 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
36 23/09/2011 16:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 23/09/2011 16:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 17/08/2011 09:01
14 anos atrás

> Remessa

juntada de contestação.

33 12/08/2011 13:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 12/08/2011 13:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
31 10/08/2011 10:45
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ana lina/Est. Deyse Ariny.

    Documento não disponível
30 04/08/2011 12:17
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2449/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
29 02/08/2011 08:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº2449/2011

    Documento não disponível
28 22/06/2011 14:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 22/06/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 16/05/2011 13:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/05/2011 13:39
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 16/05/2011 11:34
14 anos atrás

> Recebimento

AR referente ao Of. n°2506/2011 e junto aos autos

    Documento não disponível
23 12/04/2011 12:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

22 12/04/2011 12:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 01/12/2010 09:27
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/12/2010 09:27
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 30/11/2010 11:45
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 28/11/2010 12:27
15 anos atrás

> Recebimento

AR referente ao of. nº 2507/2010 e juntado aos autos em 26.11.10.

    Documento não disponível
17 21/10/2010 13:36
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2507/2010(Assunto: Citar) e 2506/2010 ( Assunto: Citar)

    Documento não disponível
16 15/10/2010 09:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 15/10/2010 08:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
14 17/08/2010 07:33
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

13 13/08/2010 10:06
15 anos atrás

Juntada > > Petição

EMENDA A INICIAL

    Documento não disponível
12 06/08/2010 12:01
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

11 26/07/2010 09:29
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMAÇÕES

10 23/07/2010 11:31
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 14/07/2010 10:12
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
8 08/07/2010 10:22
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1336/2010 expedido.

    Documento não disponível
7 18/06/2010 09:22
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 27/04/2010 18:38
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/04/2010 13:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2010 13:23
15 anos atrás

> Distribuição

3 27/04/2010 13:15
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/04/2010 13:14
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2010 13:11
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 12/12/2014 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

96 09/12/2014 09:01
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 25/09/2014 09:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
84 17/09/2014 10:38
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

78 04/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 04/09/2014 10:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 29/08/2014 12:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 29/08/2014 11:06
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

74 25/08/2014 07:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 22/08/2014 09:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO - Questão de Ordem

    Documento não disponível
71 05/12/2013 18:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
67 27/11/2013 08:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
62 05/11/2013 10:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 20/02/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

100 16/12/2014 10:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 16/12/2014 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 12/12/2014 12:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

95 05/12/2014 09:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 17/09/2014 10:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009586/2014

82 15/09/2014 14:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
141 04/12/2015 13:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

121 25/06/2015 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
108 04/03/2015 08:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001545/2015 e protocolo nº 001546/2015

105 23/02/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 04/12/2015 13:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

122 25/06/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 23/02/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
167 21/03/2016 09:09
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
158 03/03/2016 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
147 29/01/2016 16:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
157 03/03/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
148 29/01/2016 16:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível