Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002107-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002107-0
Número Único
0002107-93.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2010 11:48

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2010 18:13

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 12/08/2011 13:33

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 01/02/2012 15:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 05/07/2013 12:00
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
105 03/07/2013 10:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 28/06/2013 15:16
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 24/06/2013 11:30
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 21/06/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

101 21/06/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 18/06/2013 09:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/06/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
98 13/06/2013 10:29
12 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
97 17/05/2013 14:10
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 17/05/2013 14:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 17/05/2013 10:52
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

94 24/05/2012 13:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

93 21/05/2012 10:15
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020434

92 11/05/2012 09:58
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 10/05/2012 12:39
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

90 10/05/2012 09:32
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
89 02/05/2012 09:12
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

88 30/04/2012 17:26
13 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
87 30/04/2012 17:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 21/03/2012 11:04
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS

    Documento não disponível
85 14/03/2012 12:51
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 13/02/2012 18:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
83 06/02/2012 13:07
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
82 01/02/2012 15:48
13 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 20/01/2012 15:41
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
80 12/01/2012 13:44
13 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
79 30/11/2011 09:52
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

78 28/11/2011 08:37
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. NEGADO SEGUIMENTO AO RESp.

77 20/11/2011 12:08
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

76 18/11/2011 14:57
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 18/11/2011 14:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 06/09/2011 12:24
14 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 05.09.11

    Documento não disponível
73 02/09/2011 11:01
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 30/08/2011 18:41
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 17/08/2011 08:14
14 anos atrás
2.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

70 12/08/2011 13:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 12/08/2011 13:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
68 27/07/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
67 26/07/2011 08:34
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

66 25/07/2011 10:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

65 25/07/2011 10:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publicação no dia 25/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
64 20/07/2011 13:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/07/2011 11:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 12/07/2011 09:53
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 11/07/2011 11:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 09/05/2011 11:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/05/2011 11:17
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 28/02/2011 10:46
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 25/02/2011 15:45
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
56 02/02/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandao assinado.

55 01/02/2011 12:22
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

54 31/01/2011 12:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
53 31/01/2011 12:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
52 27/01/2011 08:27
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

51 26/01/2011 13:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
50 24/01/2011 11:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de informação.

49 24/01/2011 11:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 21/01/2011 15:30
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
47 23/11/2010 13:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 16/11/2010 10:32
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 20/10/2010 13:43
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 20/10/2010 13:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 14/10/2010 08:16
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 13/10/2010 18:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 13/10/2010 18:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 13/10/2010 11:31
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jean Modesto

    Documento não disponível
39 01/10/2010 11:36
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

38 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
36 27/09/2010 11:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

35 22/09/2010 07:59
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

34 21/09/2010 10:55
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 21/09/2010 08:38
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

32 20/09/2010 10:09
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 17/09/2010 14:23
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/09/2010 07:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
29 10/09/2010 10:52
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 10/09/2010 09:06
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 12

27 09/09/2010 10:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
26 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 12

25 01/09/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

24 01/09/2010 10:38
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível

23 01/09/2010 09:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 22/07/2010 15:58
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/07/2010 18:45
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ com PARECER

    Documento não disponível
20 14/07/2010 10:44
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 09/07/2010 10:44
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 09/07/2010 10:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
09/07/2010 10:32
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/07/2010 10:43

16 08/07/2010 11:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 14/06/2010 19:43
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
14 14/06/2010 09:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Jean Paulo Modesto

    Documento não disponível
13 28/05/2010 14:24
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

12 20/05/2010 10:46
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 18/05/2010 09:08
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

10 14/05/2010 10:29
15 anos atrás

Remessa

MANDADO para o Relator assinar

9 14/05/2010 10:29
15 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO, LIMINAR E CITAÇÃO

    Documento não disponível
8 29/04/2010 11:09
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/04/2010 13:02
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 28/04/2010 11:49
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2010 11:48
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2010 10:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2010 10:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2010 10:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 05/07/2013 12:00
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
105 03/07/2013 10:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 28/06/2013 15:16
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 24/06/2013 11:30
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 21/06/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

101 21/06/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 18/06/2013 09:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 18/06/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
97 17/05/2013 14:10
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
96 17/05/2013 14:10
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
95 17/05/2013 10:52
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

94 24/05/2012 13:10
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

93 21/05/2012 10:15
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020434

92 11/05/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 10/05/2012 12:39
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

89 02/05/2012 09:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

87 30/04/2012 17:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 21/03/2012 11:04
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS

    Documento não disponível
85 14/03/2012 12:51
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 13/02/2012 18:32
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
81 20/01/2012 15:41
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
79 30/11/2011 09:52
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

78 28/11/2011 08:37
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível. NEGADO SEGUIMENTO AO RESp.

75 18/11/2011 14:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 02/09/2011 11:01
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 30/08/2011 18:41
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 12/08/2011 13:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
68 27/07/2011 10:02
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstenes Camilo - Est. Deyse Anny

    Documento não disponível
67 26/07/2011 08:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 09/05/2011 11:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/05/2011 11:17
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 28/02/2011 10:46
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 25/02/2011 15:45
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
56 02/02/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandao assinado.

55 01/02/2011 12:22
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

52 27/01/2011 08:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 21/01/2011 15:30
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 16/11/2010 10:32
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 20/10/2010 13:43
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 20/10/2010 13:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 13/10/2010 18:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 13/10/2010 11:31
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Jean Modesto

    Documento não disponível
39 01/10/2010 11:36
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/10/2010 09:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
36 27/09/2010 11:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

35 22/09/2010 07:59
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

34 21/09/2010 10:55
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 21/09/2010 08:38
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

32 20/09/2010 10:09
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 17/09/2010 14:23
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/09/2010 07:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 16/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
29 10/09/2010 10:52
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 10/09/2010 09:06
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2010, Ordem: 12

27 09/09/2010 10:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 09/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
26 03/09/2010 08:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2010, Ordem: 12

25 01/09/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

24 01/09/2010 10:38
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível

23 01/09/2010 09:54
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 22/07/2010 15:58
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/07/2010 18:45
15 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ com PARECER

    Documento não disponível
20 14/07/2010 10:44
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 09/07/2010 10:44
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 09/07/2010 10:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
09/07/2010 10:32
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 09/07/2010 10:43

16 08/07/2010 11:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 14/06/2010 19:43
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
14 14/06/2010 09:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Jean Paulo Modesto

    Documento não disponível
13 28/05/2010 14:24
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e juntado aos autos.

12 20/05/2010 10:46
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 18/05/2010 09:08
15 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

10 14/05/2010 10:29
15 anos atrás

> Remessa

MANDADO para o Relator assinar

9 14/05/2010 10:29
15 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO, LIMINAR E CITAÇÃO

    Documento não disponível
8 29/04/2010 11:09
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/04/2010 13:02
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 28/04/2010 11:49
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2010 11:48
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2010 10:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2010 10:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2010 10:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 25/07/2011 10:41
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

65 25/07/2011 10:41
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publicação no dia 25/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
64 20/07/2011 13:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/07/2011 11:59
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 12/07/2011 09:53
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 11/07/2011 11:57
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 31/01/2011 12:44
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
53 31/01/2011 12:43
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
51 26/01/2011 13:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
50 24/01/2011 11:40
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação.

49 24/01/2011 11:40
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/11/2010 13:23
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
43 14/10/2010 08:16
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 13/10/2010 18:13
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 06/02/2012 13:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
80 12/01/2012 13:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
77 20/11/2011 12:08
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

76 18/11/2011 14:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 06/09/2011 12:24
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 05.09.11

    Documento não disponível
71 17/08/2011 08:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

70 12/08/2011 13:33
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 13/06/2013 10:29
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
90 10/05/2012 09:32
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
88 30/04/2012 17:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
82 01/02/2012 15:48
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível