e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.002116-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.002116-1

N�mero �nico

0005180-85.2003.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Piso Salarial
10880 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Cumprimento Provis�rio de Senten�a

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/04/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/04/2010 09:02
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2013 11:29
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 169/174, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV12, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0005180-85.2003.8.18.0140
Execucao Provisoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU�

Apelados

JOS� AFONSO ALMEIDA BARBOSA
Paulo de Tarso Castro Amorim

Advogados

Apelantes

Alvaro Fernando da Rocha Mota
Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
CELSO BARROS COELHO NETO
Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Danilo e Silva de Almendra Freitas
Fernando do Nascimento Rocha
Flavio Coelho de Albuquerque
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Joao Batista de Freitas Junior
Jo�o Em�lio Falc�o Costa Neto
Jose Coelho
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
Luis Soares de Amorim
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Marcia Maria Macedo Franco
Paulo Ivan da Silva Santos
Plinio Clerton Filho
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato Varanda
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelado

Valmir da Silva Lima

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 07/11/2017 17:21

Partes

Requerente

EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Alvaro Fernando da Rocha Mota
Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
CELSO BARROS COELHO NETO
Christianne Arruda Castelo Branco
Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Danilo e Silva de Almendra Freitas
Fernando do Nascimento Rocha
Flavio Coelho de Albuquerque
Francisco Borges Sampaio Junior
Francisco das Chagas Vaz Ferreira
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Joao Batista de Freitas Junior
Jo�o Em�lio Falc�o Costa Neto
Jose Coelho
Keila Martins Paz Leal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
Luis Soares de Amorim
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
Marcia Maria Macedo Franco
Paulo Ivan da Silva Santos
Plinio Clerton Filho
Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
Raimundo Nonato Varanda
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
78	29/01/2019 12:07 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juizo de origem da 2� vara da fazenda publica.
77	29/01/2019 12:05 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
76	26/11/2018 16:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	26/11/2018 13:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	26/11/2018 13:15 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
73	07/11/2018 12:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
72	06/11/2018 17:03 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	05/10/2018 13:26 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC34
70	10/07/2018 09:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
69	09/07/2018 09:49 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)
68	09/07/2018 09:49 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
67	05/07/2018 12:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
66	05/07/2018 10:20 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
65	05/07/2018 10:18 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	03/07/2018 14:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	29/06/2018 07:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	29/06/2018 00:02 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 36, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	28/06/2018 09:45 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > Admiss�o > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC30
59	08/01/2018 11:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
58	26/12/2017 10:32 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
57	26/12/2017 10:30 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CASTRO AMORIM e JOS� AFONSO ALMEIDA BARBOSA em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 83, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	10/11/2017 11:40 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
53	09/11/2017 15:19 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
52	08/11/2017 17:17 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 16865/2017
51	07/11/2017 17:21 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
50	07/11/2017 17:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
49	18/09/2017 10:35 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
48	14/09/2017 10:08 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EMATER
47	12/09/2017 13:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o EMATER - com os autos	Documento n�o dispon�vel
46	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	21/07/2017 11:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
44	21/07/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	20/07/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.252, p�gina N� 43, de 20/07/2017, com a publica��o no dia 21/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	20/07/2017 12:54 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	20/07/2017 12:53 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e lmprovido.	ACOR18
40	29/06/2017 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
39	29/06/2017 09:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
38	28/06/2017 11:21 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	20/06/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
36	13/06/2017 10:16 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 45
35	13/06/2017 10:11 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	13/06/2017 09:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	09/02/2017 10:59 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
32	09/02/2017 08:22 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� R. OLIVEIRA- RETIRADO DE PAUTA.
31	08/02/2017 11:58 8 anos atr�s		Expedi��o de documento foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
30	30/01/2017 08:46 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
29	27/01/2017 11:06 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 7
28	10/10/2016 11:13 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	10/10/2016 09:45 8 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
26	03/04/2013 10:35 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
25	02/04/2013 14:28 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	02/04/2013 14:27 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
23	01/04/2013 16:10 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	30/01/2013 09:33 12 anos atr�s		Remessa
21	29/01/2013 12:49 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
20	29/01/2013 09:09 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
19	24/01/2013 13:10 12 anos atr�s		Recebimento os autos no Gabinete do Des.Oliveira.
18	23/01/2013 14:43 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	23/01/2013 14:43 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
16	23/01/2013 11:30 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	23/01/2013 11:29 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
14	23/01/2013 10:08 12 anos atr�s		Remessa � distribui��o
13	22/01/2013 10:24 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
12	22/01/2013 09:10 12 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Remessa � SESCAR C�VEL	DEC11
11	15/06/2010 16:00 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	15/06/2010 16:00 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	03/05/2010 13:34 15 anos atr�s		Remessa
8	03/05/2010 10:23 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	30/04/2010 09:31 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/04/2010 09:31 15 anos atr�s		Expedi��o de documento de distribui��o	Documento n�o dispon�vel
5	29/04/2010 09:12 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/04/2010 09:02 15 anos atr�s		Distribui��o
3	28/04/2010 12:51 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/04/2010 12:49 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/04/2010 12:37 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
78	29/01/2019 12:07 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juizo de origem da 2� vara da fazenda publica.
77	29/01/2019 12:05 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
76	26/11/2018 16:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	26/11/2018 13:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	26/11/2018 13:15 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
73	07/11/2018 12:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
72	06/11/2018 17:03 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	05/10/2018 13:26 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC34
70	10/07/2018 09:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ
69	09/07/2018 09:49 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)
68	09/07/2018 09:49 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
67	05/07/2018 12:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
66	05/07/2018 10:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
65	05/07/2018 10:18 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	03/07/2018 14:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	29/06/2018 07:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	08/01/2018 11:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
53	09/11/2017 15:19 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
50	07/11/2017 17:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
49	18/09/2017 10:35 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
48	14/09/2017 10:08 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EMATER
47	12/09/2017 13:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o EMATER - com os autos	Documento n�o dispon�vel
46	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	21/07/2017 11:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
44	21/07/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	20/07/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.252, p�gina N� 43, de 20/07/2017, com a publica��o no dia 21/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	20/07/2017 12:54 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	20/07/2017 12:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e lmprovido.	ACOR18
40	29/06/2017 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
39	29/06/2017 09:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
38	28/06/2017 11:21 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	20/06/2017 09:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
36	13/06/2017 10:16 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 45
35	13/06/2017 10:11 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	13/06/2017 09:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	09/02/2017 10:59 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
32	09/02/2017 08:22 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� R. OLIVEIRA- RETIRADO DE PAUTA.
31	08/02/2017 11:58 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
30	30/01/2017 08:46 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
29	27/01/2017 11:06 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 7
28	10/10/2016 11:13 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	10/10/2016 09:45 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
26	03/04/2013 10:35 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
25	02/04/2013 14:28 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	02/04/2013 14:27 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
23	01/04/2013 16:10 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	30/01/2013 09:33 12 anos atr�s	> Remessa
21	29/01/2013 12:49 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
20	29/01/2013 09:09 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
19	24/01/2013 13:10 12 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gabinete do Des.Oliveira.
18	23/01/2013 14:43 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	23/01/2013 14:43 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
16	23/01/2013 11:30 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	23/01/2013 11:29 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
14	23/01/2013 10:08 12 anos atr�s	> Remessa � distribui��o
13	22/01/2013 10:24 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
12	22/01/2013 09:10 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Remessa � SESCAR C�VEL	DEC11
11	15/06/2010 16:00 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	15/06/2010 16:00 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
9	03/05/2010 13:34 15 anos atr�s	> Remessa
8	03/05/2010 10:23 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	30/04/2010 09:31 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/04/2010 09:31 15 anos atr�s	> Expedi��o de documento de distribui��o	Documento n�o dispon�vel
5	29/04/2010 09:12 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/04/2010 09:02 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	28/04/2010 12:51 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/04/2010 12:49 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/04/2010 12:37 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	29/06/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 36, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	28/06/2018 09:45 6 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC30
58	26/12/2017 10:32 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
57	26/12/2017 10:30 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CASTRO AMORIM e JOS� AFONSO ALMEIDA BARBOSA em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 83, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	10/11/2017 11:40 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
52	08/11/2017 17:17 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 16865/2017
51	07/11/2017 17:21 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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