Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002177-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002177-0
Número Único
0002177-13.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/04/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/04/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2010 12:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LÊDA ALVES COELHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Impetrante
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/09/2010 18:14

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LÊDA ALVES COELHO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 12/09/2012 17:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LÊDA ALVES COELHO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
3 - Agravo - 10/11/2014 10:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LÊDA ALVES COELHO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 21/07/2017 12:42
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
156 19/07/2017 13:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

155 19/07/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 19/07/2017 12:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 18/07/2017 11:33
7 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

152 17/07/2017 11:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 17/07/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10285/2017

150 13/07/2017 15:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10285.

    Documento não disponível
149 13/07/2017 15:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
148 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
147 19/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
146 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 107, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 18/05/2017 08:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Chegada do STJ com acórdão

    Documento não disponível
144 17/04/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

143 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

142 18/05/2015 17:24
10 anos atrás

Expedição de documento

RECEBIDO DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
141 07/05/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
140 26/02/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
139 20/02/2015 13:49
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO)

    Documento não disponível
138 20/02/2015 09:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

137 19/02/2015 08:48
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

136 19/02/2015 08:47
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
135 06/02/2015 14:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001121

134 05/02/2015 17:07
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
133 05/02/2015 17:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
132 04/02/2015 10:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS.

    Documento não disponível
131 04/02/2015 10:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000635/2015

130 28/01/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
129 25/01/2015 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
128 22/01/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
127 21/01/2015 19:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011679

126 10/11/2014 10:11
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 24/10/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
124 22/10/2014 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
123 21/10/2014 14:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

122 21/10/2014 10:45
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

121 21/10/2014 10:45
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

    Documento não disponível
120 04/08/2014 10:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 04/08/2014 10:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
117 08/07/2014 07:54
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
116 03/06/2014 16:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 30/05/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

114 30/05/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 09/05/2014 14:50
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004632

112 09/05/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
111 09/05/2014 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
110 08/05/2014 10:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Júlio de Carvalho.

    Documento não disponível
109 02/05/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
108 29/04/2014 08:47
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 28/04/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

106 24/04/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

105 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 18/11/2013 10:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 18/11/2013 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
102 14/11/2013 15:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 022303

101 13/11/2013 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 11/11/2013 13:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
99 08/11/2013 12:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 08/11/2013 10:53
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

97 08/11/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 31/10/2013 12:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 31/10/2013 09:55
11 anos atrás

Recebimento

Do STF com decisão e certidão de trânsito.

92 25/02/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

Ao STF no dia 20/02/2013

    Documento não disponível
91 19/02/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

90 18/02/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
89 09/11/2012 09:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação Referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 31/10/2012 10:58
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
87 29/10/2012 12:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 29/10/2012 09:11
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

85 29/10/2012 09:10
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

REsp admitido.
Subam os autos ao STJ.

84 24/10/2012 19:45
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

83 22/10/2012 15:34
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 22/10/2012 15:32
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 09/10/2012 10:32
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Nathalie Cancela/Est. Antonio de Sousa.

    Documento não disponível
80 09/10/2012 07:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
79 08/10/2012 08:26
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
78 02/10/2012 11:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
77 12/09/2012 17:35
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 15/08/2012 09:48
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 14/08/2012 11:16
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 14/08/2012 11:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 10/08/2012 12:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 10/08/2012 12:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

71 02/07/2012 13:28
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 02/07/2012 08:13
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 26/06/2012 13:26
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 13

67 17/02/2012 11:30
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

66 17/02/2012 08:35
13 anos atrás

Remessa

a SEJU

65 16/02/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 16/02/2012 08:29
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 10/02/2012 10:32
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13016.

62 10/02/2012 08:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
61 08/02/2012 11:11
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº013016

60 10/01/2012 11:25
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 24/06/2011 11:59
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 24/06/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 15/06/2011 08:48
14 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

56 14/06/2011 18:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 14/06/2011 18:34
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 20/05/2011 12:24
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

53 20/05/2011 10:05
14 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
52 18/05/2011 08:05
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
51 05/05/2011 12:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 05/05/2011 11:12
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

49 04/05/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
48 02/05/2011 14:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/05/2011 11:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 02/05/2011 10:53
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CIVEL

45 29/04/2011 15:06
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 28/04/2011 08:25
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
43 19/04/2011 08:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 11

42 15/04/2011 14:06
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 14/04/2011 08:46
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 14/04/2011.

    Documento não disponível
40 08/04/2011 08:30
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2011, Ordem: 16

39 18/03/2011 11:43
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 18/03/2011 09:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
37 16/12/2010 15:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/12/2010 15:28
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 27/10/2010 09:24
15 anos atrás

Remessa

34 27/10/2010 08:54
15 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
33 25/10/2010 07:32
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 21/10/2010 12:35
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar Cível

31 21/10/2010 12:35
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 06/10/2010 09:16
15 anos atrás

Conclusão

Juntada de Agravo ( protc nº 170294/2010)

29 24/09/2010 18:14
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/09/2010 12:19
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível cm mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

27 22/09/2010 10:49
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
26 21/09/2010 10:06
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
25 21/09/2010 10:05
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 15/09/2010 13:35
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

23 15/09/2010 11:06
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

22 15/09/2010 11:06
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

    Documento não disponível
21 25/08/2010 11:16
15 anos atrás

Conclusão

dia 18.08.10

20 27/07/2010 11:37
15 anos atrás

AGUARDANDO

Feito a juntada de informações, aguardando término das férias do Des Relator.

19 23/07/2010 15:55
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 15/07/2010 09:36
15 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 12/07/2010 12:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1279/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 05/07/2010 14:33
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 28/06/2010 12:19
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1279/2010 expedido.

    Documento não disponível
14 28/06/2010 12:18
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 11/06/2010 09:01
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

12 11/06/2010 09:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 12/05/2010 15:54
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 136609.

12/05/2010 15:54
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/05/2010 15:54

10 12/05/2010 09:02
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com despacho.

9 11/05/2010 08:33
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.136609/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 10/05/2010 15:12
15 anos atrás

Juntada > Petição

E COMPROVANTE DE PAGAMENTO

    Documento não disponível
7 03/05/2010 08:23
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2010 08:23
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 30/04/2010 12:37
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2010 12:35
15 anos atrás

Distribuição

3 30/04/2010 11:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/04/2010 11:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2010 11:01
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 21/07/2017 12:42
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
156 19/07/2017 13:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

155 19/07/2017 12:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 19/07/2017 12:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
152 17/07/2017 11:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 17/07/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 10285/2017

150 13/07/2017 15:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10285.

    Documento não disponível
149 13/07/2017 15:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
148 23/06/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
147 19/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
146 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 107, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 18/05/2017 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Chegada do STJ com acórdão

    Documento não disponível
144 17/04/2017 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

143 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

142 18/05/2015 17:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

RECEBIDO DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
141 07/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
140 26/02/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
138 20/02/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

137 19/02/2015 08:48
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

135 06/02/2015 14:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001121

133 05/02/2015 17:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
132 04/02/2015 10:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS.

    Documento não disponível
131 04/02/2015 10:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000635/2015

130 28/01/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
129 25/01/2015 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
128 22/01/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
127 21/01/2015 19:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011679

125 24/10/2014 09:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
124 22/10/2014 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
123 21/10/2014 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

122 21/10/2014 10:45
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

121 21/10/2014 10:45
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

    Documento não disponível
120 04/08/2014 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 04/08/2014 10:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
117 08/07/2014 07:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
116 03/06/2014 16:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 30/05/2014 11:45
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

114 30/05/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 09/05/2014 14:50
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004632

112 09/05/2014 12:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
111 09/05/2014 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
110 08/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Júlio de Carvalho.

    Documento não disponível
109 02/05/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
108 29/04/2014 08:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 28/04/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

106 24/04/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

105 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 18/11/2013 10:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 18/11/2013 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
102 14/11/2013 15:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 022303

101 13/11/2013 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 11/11/2013 13:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
99 08/11/2013 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 08/11/2013 10:53
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

97 08/11/2013 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 04/11/2013 08:28
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 31/10/2013 12:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 31/10/2013 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

Do STF com decisão e certidão de trânsito.

92 25/02/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF no dia 20/02/2013

    Documento não disponível
91 19/02/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

90 18/02/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
89 09/11/2012 09:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação Referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 31/10/2012 10:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
87 29/10/2012 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 29/10/2012 09:11
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

84 24/10/2012 19:45
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

82 22/10/2012 15:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 09/10/2012 10:32
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Nathalie Cancela/Est. Antonio de Sousa.

    Documento não disponível
80 09/10/2012 07:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
79 08/10/2012 08:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de RE

    Documento não disponível
78 02/10/2012 11:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
76 15/08/2012 09:48
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 14/08/2012 11:16
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 14/08/2012 11:16
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 10/08/2012 12:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 10/08/2012 12:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

71 02/07/2012 13:28
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 02/07/2012 08:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 26/06/2012 13:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 13

67 17/02/2012 11:30
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

66 17/02/2012 08:35
13 anos atrás

> Remessa

a SEJU

65 16/02/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 16/02/2012 08:29
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

63 10/02/2012 10:32
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 13016.

62 10/02/2012 08:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
61 08/02/2012 11:11
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº013016

60 10/01/2012 11:25
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 24/06/2011 09:50
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 15/06/2011 08:48
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

56 14/06/2011 18:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 14/06/2011 18:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 20/05/2011 12:24
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

53 20/05/2011 10:05
14 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
52 18/05/2011 08:05
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
51 05/05/2011 12:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 05/05/2011 11:12
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

49 04/05/2011 11:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
48 02/05/2011 14:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/05/2011 11:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 29/04/2011 15:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
44 28/04/2011 08:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 28/04/2011.

    Documento não disponível
43 19/04/2011 08:38
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2011, Ordem: 11

42 15/04/2011 14:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 14/04/2011 08:46
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 14/04/2011.

    Documento não disponível
40 08/04/2011 08:30
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2011, Ordem: 16

39 18/03/2011 11:43
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 18/03/2011 09:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
37 16/12/2010 15:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/12/2010 15:28
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 27/10/2010 09:24
15 anos atrás

> Remessa

34 27/10/2010 08:54
15 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar - CUMPRIDO - e junto aos autos.

    Documento não disponível
33 25/10/2010 07:32
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

30 06/10/2010 09:16
15 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Agravo ( protc nº 170294/2010)

28 22/09/2010 12:19
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível cm mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado

27 22/09/2010 10:49
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
26 21/09/2010 10:06
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
25 21/09/2010 10:05
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 15/09/2010 13:35
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

23 15/09/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

22 15/09/2010 11:06
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

    Documento não disponível
21 25/08/2010 11:16
15 anos atrás

> Conclusão

dia 18.08.10

20 27/07/2010 11:37
15 anos atrás

AGUARDANDO

Feito a juntada de informações, aguardando término das férias do Des Relator.

19 23/07/2010 15:55
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 15/07/2010 09:36
15 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 12/07/2010 12:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1279/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 05/07/2010 14:33
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 28/06/2010 12:19
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1279/2010 expedido.

    Documento não disponível
14 28/06/2010 12:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 11/06/2010 09:01
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

12 11/06/2010 09:01
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 12/05/2010 15:54
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 136609.

12/05/2010 15:54
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/05/2010 15:54

10 12/05/2010 09:02
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com despacho.

9 11/05/2010 08:33
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.136609/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 10/05/2010 15:12
15 anos atrás

Juntada > > Petição

E COMPROVANTE DE PAGAMENTO

    Documento não disponível
7 03/05/2010 08:23
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2010 08:23
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 30/04/2010 12:37
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2010 12:35
15 anos atrás

> Distribuição

3 30/04/2010 11:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/04/2010 11:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2010 11:01
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 24/06/2011 11:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 02/05/2011 10:53
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

32 21/10/2010 12:35
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

31 21/10/2010 12:35
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 24/09/2010 18:14
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 29/10/2012 09:10
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp admitido.
Subam os autos ao STJ.

83 22/10/2012 15:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 12/09/2012 17:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 18/07/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

139 20/02/2015 13:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO)

    Documento não disponível
136 19/02/2015 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
134 05/02/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
126 10/11/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível