Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.002354-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.002354-6
Número Único
0005228-54.1997.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/05/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 07:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP11, MOV31, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2014 08:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2010 11:19

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/05/2010 10:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/02/2012 09:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 10:31

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.128, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/08/2013 07:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida em despacho de fls. 113/116 dos referidos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Raimunda Gomes de Araujo
Advogados
Requerente
  • JOAO EULALIO DE PADUA FILHO
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/08/2018 16:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURI COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 19/12/2018 10:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 19/12/2018 10:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
103 18/12/2018 16:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
102 07/12/2018 15:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 07/12/2018 15:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379815

100 04/12/2018 16:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 29/11/2018 12:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 07/11/2018 13:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 05/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 30/10/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 30/10/2018 09:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 30/10/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
93 29/10/2018 13:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 46, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 29/10/2018 11:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

91 16/10/2018 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 16/10/2018 10:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
89 08/10/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
88 02/10/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

87 02/10/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

86 02/10/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1

85 28/09/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 28/09/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 28/09/2018 10:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

81 10/09/2018 10:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
80 10/09/2018 10:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910300602

79 24/08/2018 19:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 21/08/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 21/08/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 20/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
75 17/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 85, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/08/2018 10:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação da intimação.

    Documento não disponível
73 06/08/2018 08:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

72 02/08/2018 20:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 02/08/2018 20:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8715/2018

70 02/08/2018 16:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 02/08/2018 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/08/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/07/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
66 25/05/2018 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
64 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 53, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 24/05/2018 11:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

62 14/05/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

61 11/05/2018 11:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 04/05/2018 11:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
59 27/04/2018 11:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

58 27/04/2018 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 3

57 26/04/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 25/04/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 09/07/2015 12:13
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 08/07/2015 12:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/07/2015 12:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 08/07/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 10:31
9 anos atrás

Distribuição

48 15/12/2014 12:23
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 08:43
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 10/12/2014 13:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 16/10/2014 11:02
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

44 15/10/2014 10:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 15/10/2014 08:23
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 11:40
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 01/10/2013 09:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 27/09/2013 14:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

37 27/09/2013 10:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16/09/2013 13:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 12:00

36 29/08/2013 09:27
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 10:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 10:57
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 07:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 11:14
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Distribuição.

30 01/08/2013 13:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/08/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 01/08/2013 08:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 01/08/2013 07:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 10:16
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

25 24/07/2013 15:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 10:14
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

23 16/02/2012 13:54
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 13/02/2012 11:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2012 11:27
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 10/02/2012 09:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 10/02/2012 09:08
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 11:05
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 10/09/2010 11:43
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

16 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/09/2010 13:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
14 31/08/2010 16:10
15 anos atrás

Conclusão

Des: Paes Landim

13 31/08/2010 12:26
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 31/08/2010 09:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 16/06/2010 15:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/06/2010 15:14
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/05/2010 11:58
15 anos atrás

Remessa

8 13/05/2010 08:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 11/05/2010 12:39
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2010 12:39
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 11/05/2010 11:24
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/05/2010 11:19
15 anos atrás

Distribuição

3 11/05/2010 10:37
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/05/2010 10:36
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2010 10:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 19/12/2018 10:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 19/12/2018 10:20
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
103 18/12/2018 16:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
102 07/12/2018 15:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 07/12/2018 15:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379815

100 04/12/2018 16:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 29/11/2018 12:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 07/11/2018 13:25
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 05/11/2018 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 30/10/2018 11:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 16/10/2018 11:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 08/10/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
88 02/10/2018 11:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

87 02/10/2018 11:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

86 02/10/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1

85 28/09/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 28/09/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

81 10/09/2018 10:28
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
80 10/09/2018 10:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910300602

79 24/08/2018 19:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 21/08/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 21/08/2018 10:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 20/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
75 17/08/2018 13:22
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 85, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 17/08/2018 10:56
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação da intimação.

    Documento não disponível
73 06/08/2018 08:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

72 02/08/2018 20:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 02/08/2018 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/08/2018 11:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/07/2018 10:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
66 25/05/2018 09:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
64 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 53, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 24/05/2018 11:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

62 14/05/2018 09:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

61 11/05/2018 11:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
60 04/05/2018 11:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
59 27/04/2018 11:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

58 27/04/2018 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 3

57 26/04/2018 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 25/04/2018 12:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 02/03/2018 10:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 09:51
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
53 09/07/2015 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 08/07/2015 12:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 08/07/2015 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 08/07/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 08/07/2015 10:31
9 anos atrás

> Distribuição

48 15/12/2014 12:23
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

47 15/12/2014 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

46 10/12/2014 13:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 16/10/2014 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

44 15/10/2014 10:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 15/10/2014 09:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 15/10/2014 08:23
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 11:40
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 01/10/2013 09:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 27/09/2013 14:00
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

37 27/09/2013 10:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16/09/2013 13:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/09/2013 12:00

36 29/08/2013 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 26/08/2013 10:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 26/08/2013 10:57
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 26/08/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 26/08/2013 07:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 22/08/2013 11:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Distribuição.

30 01/08/2013 13:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/08/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 01/08/2013 08:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 01/08/2013 07:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 30/07/2013 10:16
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

25 24/07/2013 15:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 24/07/2013 10:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

23 16/02/2012 13:54
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

22 13/02/2012 11:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/02/2012 11:27
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 10/02/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 10/02/2012 09:08
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 07/02/2012 11:05
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

17 10/09/2010 11:43
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

16 10/09/2010 10:21
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/09/2010 13:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
14 31/08/2010 16:10
15 anos atrás

> Conclusão

Des: Paes Landim

13 31/08/2010 12:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 31/08/2010 09:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 16/06/2010 15:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/06/2010 15:14
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 13/05/2010 11:58
15 anos atrás

> Remessa

8 13/05/2010 08:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 11/05/2010 12:39
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/05/2010 12:39
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
5 11/05/2010 11:24
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/05/2010 11:19
15 anos atrás

> Distribuição

3 11/05/2010 10:37
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/05/2010 10:36
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/05/2010 10:35
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 30/10/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 30/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
93 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 46, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 29/10/2018 11:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

90 16/10/2018 10:45
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
83 28/09/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 02/08/2018 20:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8715/2018

70 02/08/2018 16:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível