Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002438-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002438-1
Número Único
0002438-75.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/05/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/05/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/05/2010 08:18

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS
Impetrados
  • ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MARCOLÂNDIA-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC)
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/06/2010 18:39

Partes

Embargantes
  • ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MARCOLÂNDIA-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC)
Embargado
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Embargados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
2 - Embargos de Declaração - 12/07/2010 09:21

Partes

Embargante
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS
Embargados
  • ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MARCOLÂNDIA-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC)

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
3 - Agravo Regimental - 13/08/2010 17:28

Partes

Agravantes
  • ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MARCOLÂNDIA-PI
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA (SUPREC)
Agravado
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Agravados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
4 - Embargos de Declaração - 29/10/2010 13:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
5 - Embargos de Declaração - 03/02/2012 17:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
6 - Recurso Especial - 20/11/2012 15:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
7 - Agravo - 28/05/2013 18:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PLASFORT INDÚSTRIA DE AMBALAGENS E DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
  • JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
151 26/05/2014 10:54
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
26/05/2014 10:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/05/2014 10:54

150 07/04/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
149 03/04/2014 08:05
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
148 02/04/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

147 01/04/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

146 01/04/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
145 28/03/2014 07:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

144 28/03/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
143 26/03/2014 08:22
11 anos atrás
7.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
142 24/03/2014 14:56
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 15/07/2013 14:20
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
140 02/07/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01286/Lacre:0020065

139 27/06/2013 12:49
12 anos atrás
7.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
138 24/06/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

137 21/06/2013 12:51
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

136 21/06/2013 12:51
12 anos atrás
7.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
135 19/06/2013 16:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

134 19/06/2013 16:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 03/06/2013 07:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
132 29/05/2013 12:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
131 28/05/2013 18:26
12 anos atrás
7.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
130 07/05/2013 10:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 03/05/2013 14:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
128 23/04/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

127 23/04/2013 08:30
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

126 23/04/2013 08:27
12 anos atrás
6.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

125 10/04/2013 14:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

124 10/04/2013 14:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
123 18/03/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
122 28/02/2013 11:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
121 29/01/2013 08:12
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Especial (prot. 024532).

120 20/11/2012 15:18
12 anos atrás
6.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
119 20/11/2012 15:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 06/11/2012 10:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio/Est. Raissa Sa.

    Documento não disponível
117 06/11/2012 09:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 05/11/2012 10:22
12 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 05/11/2012 10:22
12 anos atrás
5.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 01/11/2012 10:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 01/11/2012 09:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

112 26/10/2012 09:51
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

111 26/10/2012 09:42
12 anos atrás
4.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
110 11/09/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

109 10/09/2012 12:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 10/09/2012 11:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
107 28/06/2012 18:43
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 25/06/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 19/06/2012 09:23
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

104 18/06/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
103 14/06/2012 14:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 14/06/2012 14:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
101 01/06/2012 14:52
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 20/03/2012 16:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 02/03/2012 10:22
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

98 02/03/2012 07:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
97 27/02/2012 13:54
13 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

96 23/02/2012 11:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
95 06/02/2012 10:10
13 anos atrás
4.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

94 03/02/2012 17:48
13 anos atrás
5.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 25/01/2012 14:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 25/01/2012 10:26
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

91 25/01/2012 10:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
90 20/01/2012 13:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 20/01/2012 12:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

88 17/01/2012 07:58
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

87 16/01/2012 12:07
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 09/01/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 3

84 20/12/2011 11:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 09/12/2011 10:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
82 07/12/2011 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 5

81 02/12/2011 15:47
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
80 28/11/2011 13:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 25/11/2011 09:04
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 11

78 22/11/2011 10:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

77 22/11/2011 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
76 15/07/2011 18:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 15/07/2011 18:34
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
74 01/06/2011 12:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

73 01/06/2011 11:37
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

72 01/06/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 31/05/2011 10:59
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 31/05/2011 10:59
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 27/05/2011 18:45
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 21/05/2011 08:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

67 31/03/2011 10:18
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

66 31/03/2011 09:14
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 31/03/2011 09:14
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.774 de 30/03/2011, com publicação no dia 31/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
64 24/03/2011 09:30
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 23/03/2011 11:49
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 21/03/2011 11:07
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 18/03/2011 14:11
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/03/2011 12:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 04/03/2011 12:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 11/01/2011 14:03
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 06/12/2010 14:17
14 anos atrás
4.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
56 22/11/2010 11:10
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 19/11/2010 10:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19/11/2010 10:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/11/2010 10:31

54 03/11/2010 08:53
15 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração ( protc nº 171.251/2010)

53 29/10/2010 13:54
15 anos atrás
4.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 29/10/2010 13:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 26/10/2010 09:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procurador: Marcos Antônio Alves de Andrade

    Documento não disponível
50 21/10/2010 10:15
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

49 21/10/2010 09:41
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/10/2010 09:04
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.675 de 20/10/2010, com publicação no dia 21/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 27/09/2010 11:40
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

46 22/09/2010 07:59
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

45 21/09/2010 10:55
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 21/09/2010 07:57
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 20/09/2010 10:09
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 17/09/2010 14:44
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/09/2010 09:24
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contraminuta.

40 08/09/2010 15:22
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
39 06/09/2010 11:17
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 03/09/2010 10:15
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Ciível

36 01/09/2010 08:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 17/08/2010 07:44
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental.

34 13/08/2010 17:28
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 11/08/2010 10:52
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
32 06/08/2010 11:48
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
31 05/08/2010 13:01
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 04/08/2010 09:31
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

29 13/07/2010 07:48
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28 12/07/2010 09:21
15 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 08/07/2010 10:16
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 06/07/2010 12:58
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 16/06/2010 12:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 09/06/2010 08:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 08/06/2010 18:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 04/06/2010 09:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 02/06/2010 15:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e nos autos.

    Documento não disponível
20 01/06/2010 09:33
15 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

19 31/05/2010 14:36
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
18 28/05/2010 14:21
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

liminar e de notificação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 28/05/2010 09:07
15 anos atrás

Remessa

Mandado de citação e notificação assinados - remetidos à SESCAR CÍVEL

28/05/2010 09:06
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/05/2010 09:06

16 27/05/2010 14:06
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e de citação.

    Documento não disponível
15 27/05/2010 14:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
14 27/05/2010 12:54
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

13 27/05/2010 07:25
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°137158

12 26/05/2010 15:23
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
11 21/05/2010 07:44
15 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 1001/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/05/2010 10:08
15 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 1001/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 20/05/2010 10:06
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 18/05/2010 10:39
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 17/05/2010 10:51
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 17/05/2010 08:21
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/05/2010 08:18
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/05/2010 12:03
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/05/2010 12:03
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2010 11:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
151 26/05/2014 10:54
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
26/05/2014 10:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/05/2014 10:54

150 07/04/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
149 03/04/2014 08:05
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
148 02/04/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

147 01/04/2014 13:03
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

146 01/04/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
145 28/03/2014 07:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

144 28/03/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
142 24/03/2014 14:56
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 15/07/2013 14:20
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com Certidão de Digitalização

    Documento não disponível
140 02/07/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01286/Lacre:0020065

138 24/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

137 21/06/2013 12:51
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

135 19/06/2013 16:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

134 19/06/2013 16:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 03/06/2013 07:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
132 29/05/2013 12:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
130 07/05/2013 10:49
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
129 03/05/2013 14:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
128 23/04/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

127 23/04/2013 08:30
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

125 10/04/2013 14:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

124 10/04/2013 14:02
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
123 18/03/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
122 28/02/2013 11:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
121 29/01/2013 08:12
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Especial (prot. 024532).

119 20/11/2012 15:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 06/11/2012 10:07
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio/Est. Raissa Sa.

    Documento não disponível
117 06/11/2012 09:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

112 26/10/2012 09:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

110 11/09/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

109 10/09/2012 12:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 10/09/2012 11:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
107 28/06/2012 18:43
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 25/06/2012 12:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 19/06/2012 09:23
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

104 18/06/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
103 14/06/2012 14:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 14/06/2012 14:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
101 01/06/2012 14:52
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 20/03/2012 16:43
13 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 02/03/2012 10:22
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

98 02/03/2012 07:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
96 23/02/2012 11:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
93 25/01/2012 14:48
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 25/01/2012 10:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

91 25/01/2012 10:24
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.965 de 24/01/2012, com a publicação no dia 25/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
90 20/01/2012 13:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 20/01/2012 12:25
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

87 16/01/2012 12:07
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 09/01/2012 12:57
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 3

84 20/12/2011 11:57
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 09/12/2011 10:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
82 07/12/2011 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 5

81 02/12/2011 15:47
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
80 28/11/2011 13:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 25/11/2011 09:04
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 11

78 22/11/2011 10:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

77 22/11/2011 09:46
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
76 15/07/2011 18:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 15/07/2011 18:34
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ.

    Documento não disponível
74 01/06/2011 12:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

73 01/06/2011 11:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

72 01/06/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 31/05/2011 10:59
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 31/05/2011 10:59
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 27/05/2011 18:45
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 21/05/2011 08:28
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

67 31/03/2011 10:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

60 04/03/2011 12:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 04/03/2011 12:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 22/11/2010 11:10
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

55 19/11/2010 10:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
19/11/2010 10:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/11/2010 10:31

54 03/11/2010 08:53
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração ( protc nº 171.251/2010)

52 29/10/2010 13:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 26/10/2010 09:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Procurador: Marcos Antônio Alves de Andrade

    Documento não disponível
50 21/10/2010 10:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 06/09/2010 11:17
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 03/09/2010 10:15
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 01/09/2010 09:11
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Ciível

36 01/09/2010 08:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 06/08/2010 11:48
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
31 05/08/2010 13:01
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 13/07/2010 07:48
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27 08/07/2010 10:16
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 06/07/2010 12:58
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 16/06/2010 12:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 04/06/2010 09:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 02/06/2010 15:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e nos autos.

    Documento não disponível
20 01/06/2010 09:33
15 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à SESCAR Cível com Mandado devidamente assinado.

19 31/05/2010 14:36
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
18 28/05/2010 14:21
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

liminar e de notificação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 28/05/2010 09:07
15 anos atrás

> Remessa

Mandado de citação e notificação assinados - remetidos à SESCAR CÍVEL

28/05/2010 09:06
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/05/2010 09:06

16 27/05/2010 14:06
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

liminar e de notificação e de citação.

    Documento não disponível
15 27/05/2010 14:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
14 27/05/2010 12:54
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível.

13 27/05/2010 07:25
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°137158

12 26/05/2010 15:23
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
11 21/05/2010 07:44
15 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 1001/2010 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
10 20/05/2010 10:08
15 anos atrás

OFÍCIO

of. nº 1001/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 20/05/2010 10:06
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
8 18/05/2010 10:39
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
7 17/05/2010 10:51
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/05/2010 10:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 17/05/2010 08:21
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/05/2010 08:18
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/05/2010 12:03
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/05/2010 12:03
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2010 11:59
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 01/11/2012 10:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 01/11/2012 09:03
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

24 09/06/2010 08:20
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 08/06/2010 18:39
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 17/01/2012 07:58
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 23/03/2011 11:49
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

62 21/03/2011 11:07
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 27/09/2010 11:40
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

43 20/09/2010 10:09
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 11/08/2010 10:52
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 04/08/2010 09:31
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

28 12/07/2010 09:21
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 21/10/2010 09:41
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/10/2010 09:04
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.675 de 20/10/2010, com publicação no dia 21/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 22/09/2010 07:59
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

45 21/09/2010 10:55
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 21/09/2010 07:57
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

42 17/09/2010 14:44
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 09/09/2010 09:24
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta.

40 08/09/2010 15:22
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
35 17/08/2010 07:44
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental.

34 13/08/2010 17:28
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 26/10/2012 09:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
95 06/02/2012 10:10
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

66 31/03/2011 09:14
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 31/03/2011 09:14
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.774 de 30/03/2011, com publicação no dia 31/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
64 24/03/2011 09:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 18/03/2011 14:11
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 11/01/2011 14:03
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 06/12/2010 14:17
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
53 29/10/2010 13:54
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 05/11/2012 10:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 05/11/2012 10:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.156 de 01/11/2012, com a publicação no dia 05/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 27/02/2012 13:54
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

94 03/02/2012 17:48
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 23/04/2013 08:27
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

120 20/11/2012 15:18
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 26/03/2014 08:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
139 27/06/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
136 21/06/2013 12:51
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
131 28/05/2013 18:26
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível