Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.002456-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002456-3
Número Único
0012884-18.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/05/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/05/2010 08:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/05/2010 09:36

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CECÍLIA BATISTA LIMA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/10/2012 14:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CECÍLIA BATISTA LIMA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Especial - 01/08/2013 12:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CECÍLIA BATISTA LIMA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Agravo - 18/02/2014 10:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CECÍLIA BATISTA LIMA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 11/07/2016 12:46
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
103 08/07/2016 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 08/07/2016 12:31
9 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 04/07/2016 11:36
9 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

100 01/07/2016 16:33
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007694/2016

99 01/07/2016 09:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria.

    Documento não disponível
98 01/07/2016 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
97 16/06/2016 11:40
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 12/03/2016 11:18
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 07/03/2016 12:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

93 07/03/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 25/04/2014 12:55
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 11/04/2014 08:22
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:020259

90 08/04/2014 10:25
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 07/04/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 04/04/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

87 04/04/2014 13:02
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
86 31/03/2014 09:37
11 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 28/03/2014 17:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002965

84 28/03/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 28/03/2014 13:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 10/03/2014 12:34
11 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 21/02/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 20/02/2014 13:09
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1632/2014

79 18/02/2014 10:26
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 05/02/2014 15:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
77 29/01/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
76 27/01/2014 08:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
75 27/01/2014 08:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
74 23/01/2014 09:37
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Na Sescar Cível

73 21/01/2014 13:38
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

72 21/01/2014 13:37
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

71 21/01/2014 13:35
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

21/01/2014 13:33
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 21/01/2014 13:34

70 19/12/2013 09:18
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 18/12/2013 15:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 039234

68 18/12/2013 13:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 18/12/2013 13:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20/11/2013 14:27
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/11/2013 14:11

66 01/11/2013 14:19
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 25/10/2013 11:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 24/10/2013 15:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 033722

63 23/10/2013 17:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:033722

62 23/10/2013 12:16
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE COM OS AUTOS PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 33722.

61 23/10/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 21/10/2013 13:02
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.033722/2013 ENCAMINHADA A DESA.PRESIDENTE DO TJ

59 16/10/2013 09:56
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 14/10/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 036366

57 11/10/2013 19:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 11/10/2013 19:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 23/09/2013 07:04
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 12.09.13

    Documento não disponível
54 11/09/2013 15:32
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
53 27/08/2013 10:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 08/08/2013 10:00
12 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar Resp.

51 02/08/2013 12:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

50 01/08/2013 12:22
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 04/07/2013 13:37
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

48 02/07/2013 10:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 02/07/2013 10:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 28/06/2013 12:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 28/06/2013 12:33
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

44 28/06/2013 09:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/06/2013 07:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 25/03/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

41 25/03/2013 07:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 25/03/2013 07:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo, dia 21.02.13

    Documento não disponível
39 20/03/2013 19:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões

38 13/03/2013 17:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 13/03/2013 17:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 26/11/2012 12:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 26/11/2012 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 08/11/2012 12:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

32 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
30 24/10/2012 19:56
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

29 24/10/2012 19:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

28 15/10/2012 14:15
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 09/10/2012 11:35
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

26 09/10/2012 07:54
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 09/10/2012 07:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.140 de 08/10/2012, com a publicação no dia 09/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 05/10/2012 13:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 05/10/2012 13:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 24/08/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 24/08/2012 11:27
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/08/2012 13:51
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 14/08/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2012, Ordem: 10

18 16/11/2010 10:46
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

17 16/11/2010 09:11
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/11/2010 15:51
15 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 09/11/2010 13:34
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 09/11/2010 09:37
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 09/11/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 06/07/2010 16:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/07/2010 16:05
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 17/06/2010 12:13
15 anos atrás

Remessa

para parecer.

9 16/06/2010 12:38
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 16/06/2010 12:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 24/05/2010 13:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2010 13:45
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 21/05/2010 08:11
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2010 08:07
15 anos atrás

Distribuição

3 17/05/2010 09:34
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/05/2010 09:34
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2010 09:33
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 11/07/2016 12:46
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
103 08/07/2016 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 01/07/2016 16:33
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007694/2016

99 01/07/2016 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria.

    Documento não disponível
98 01/07/2016 09:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
97 16/06/2016 11:40
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 08/06/2016 14:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 12/03/2016 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

94 07/03/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

93 07/03/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 25/04/2014 12:55
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
91 11/04/2014 08:22
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:020259

90 08/04/2014 10:25
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
89 07/04/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 04/04/2014 13:03
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

85 28/03/2014 17:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002965

84 28/03/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 28/03/2014 13:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
81 21/02/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
78 05/02/2014 15:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
77 29/01/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
76 27/01/2014 08:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
75 27/01/2014 08:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
73 21/01/2014 13:38
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

72 21/01/2014 13:37
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

21/01/2014 13:33
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 21/01/2014 13:34

69 18/12/2013 15:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 039234

68 18/12/2013 13:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 18/12/2013 13:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20/11/2013 14:27
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 21/11/2013 14:11

65 25/10/2013 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
64 24/10/2013 15:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 033722

63 23/10/2013 17:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:033722

62 23/10/2013 12:16
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE COM OS AUTOS PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 33722.

61 23/10/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 21/10/2013 13:02
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.033722/2013 ENCAMINHADA A DESA.PRESIDENTE DO TJ

58 14/10/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 036366

57 11/10/2013 19:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 11/10/2013 19:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 27/08/2013 10:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 04/07/2013 13:37
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 28/06/2013 12:33
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

42 25/03/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

39 20/03/2013 19:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contrarrazões

37 13/03/2013 17:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 20/02/2013 11:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
35 26/11/2012 12:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 26/11/2012 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 08/11/2012 12:15
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

32 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/11/2012 10:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
30 24/10/2012 19:56
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

29 24/10/2012 19:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

27 09/10/2012 11:35
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

26 09/10/2012 07:54
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 09/10/2012 07:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.140 de 08/10/2012, com a publicação no dia 09/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 05/10/2012 13:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 05/10/2012 13:09
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 24/08/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 24/08/2012 11:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 21/08/2012 13:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 14/08/2012 07:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2012, Ordem: 10

18 16/11/2010 10:46
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

17 16/11/2010 09:11
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/11/2010 15:51
15 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 09/11/2010 13:34
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 09/11/2010 09:37
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 09/11/2010 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 06/07/2010 16:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/07/2010 16:05
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 17/06/2010 12:13
15 anos atrás

> Remessa

para parecer.

9 16/06/2010 12:38
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 16/06/2010 12:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 24/05/2010 13:45
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2010 13:45
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 21/05/2010 08:11
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2010 08:07
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/05/2010 09:34
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/05/2010 09:34
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2010 09:33
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 02/08/2013 12:02
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

48 02/07/2013 10:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 02/07/2013 10:57
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 28/06/2013 12:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/06/2013 09:20
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/06/2013 07:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 25/03/2013 07:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 25/03/2013 07:05
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, dia 21.02.13

    Documento não disponível
38 13/03/2013 17:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 15/10/2012 14:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 23/01/2014 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/01/2014 13:35
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

70 19/12/2013 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 01/11/2013 14:19
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 16/10/2013 09:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 23/09/2013 07:04
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 12.09.13

    Documento não disponível
54 11/09/2013 15:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 08/08/2013 10:00
12 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar Resp.

50 01/08/2013 12:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 08/07/2016 12:31
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
101 04/07/2016 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

87 04/04/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
86 31/03/2014 09:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 10/03/2014 12:34
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 20/02/2014 13:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1632/2014

79 18/02/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível