Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002465-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002465-4
Número Único
0000760-37.2003.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/05/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/05/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/05/2010 08:07

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/05/2010 11:05

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARIA DALVA SUPER BAR
Advogados
Juízo
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/04/2015 18:12

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • MARIA DALVA SUPER BAR

Advogados

Embargante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 16/03/2017 12:06
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

57 16/03/2017 12:05
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/12/2016

    Documento não disponível
56 14/03/2017 13:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/03/2017 08:44
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
54 27/01/2017 13:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

53 26/01/2017 14:51
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015530/2016

52 15/12/2016 18:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 15/12/2016 16:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 11/11/2016 13:04
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio César da Silva Carvalho

    Documento não disponível
49 09/11/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 09/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 08/11/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 42, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/11/2016 09:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

45 26/09/2016 08:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 23/09/2016 12:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 12/09/2016 11:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 5

42 12/09/2016 07:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 09/09/2016 15:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
40 25/08/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

39 25/08/2016 07:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 25/08/2016 07:45
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 36, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/06/2016 15:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 24/05/2016 09:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 23/05/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
23/05/2016 07:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/05/2016 12:44

32 07/05/2015 16:11
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

31 05/05/2015 14:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/05/2015 14:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/04/2015 16:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

28 29/04/2015 16:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios nº 004108

27 28/04/2015 18:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 28/04/2015 18:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/04/2015 10:51
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
24 17/04/2015 15:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 17/04/2015 11:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 17/04/2015 11:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.725 de 16/04/2015, com a publicação no dia 17/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 14/04/2015 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 13/04/2015 11:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

19 20/03/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 20/03/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 13/03/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
16 12/03/2015 11:41
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 3

15 05/03/2015 11:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2015, Ordem: 11

14 28/06/2012 13:34
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

13 24/05/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
12 26/08/2010 11:55
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/07/2010 18:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTORIO AS FERIAS DO RELATOR

10 22/07/2010 18:50
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 11/06/2010 17:08
15 anos atrás

Remessa

8 11/06/2010 08:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 13:47
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2010 13:47
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 21/05/2010 08:11
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2010 08:07
15 anos atrás

Distribuição

3 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2010 11:03
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 16/03/2017 12:06
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao juízo de origem

57 16/03/2017 12:05
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/12/2016

    Documento não disponível
56 14/03/2017 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 14/03/2017 08:44
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 26/01/2017 14:51
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015530/2016

52 15/12/2016 18:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 15/12/2016 16:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 11/11/2016 13:04
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio César da Silva Carvalho

    Documento não disponível
49 09/11/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 12/09/2016 11:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 5

40 25/08/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

39 25/08/2016 07:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 25/08/2016 07:45
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 36, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 22/06/2016 15:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 24/05/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 23/05/2016 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
23/05/2016 07:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 23/05/2016 12:44

32 07/05/2015 16:11
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

31 05/05/2015 14:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/05/2015 14:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/04/2015 16:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

28 29/04/2015 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios nº 004108

26 28/04/2015 18:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 20/04/2015 10:51
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
24 17/04/2015 15:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 17/04/2015 11:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 17/04/2015 11:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.725 de 16/04/2015, com a publicação no dia 17/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 14/04/2015 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 13/04/2015 11:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

19 20/03/2015 11:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 20/03/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 13/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
16 12/03/2015 11:41
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2015, Ordem: 3

15 05/03/2015 11:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2015, Ordem: 11

14 28/06/2012 13:34
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

13 24/05/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
12 26/08/2010 11:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/07/2010 18:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTORIO AS FERIAS DO RELATOR

10 22/07/2010 18:50
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 11/06/2010 17:08
15 anos atrás

> Remessa

8 11/06/2010 08:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 13:47
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2010 13:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 21/05/2010 08:11
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2010 08:07
15 anos atrás

> Distribuição

3 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/05/2010 11:04
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/05/2010 11:03
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 27/01/2017 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

48 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 42, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 08/11/2016 09:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

45 26/09/2016 08:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 23/09/2016 12:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 12/09/2016 07:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 09/09/2016 15:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
27 28/04/2015 18:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível