Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.002481-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002481-2
Número Único
0003408-48.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 02364 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Plano de Saúde
  • 06171 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Disposições Diversas Relativas às Prestações > Inclusão de Dependente
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/05/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/05/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2010 09:03

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/05/2010 08:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Ubiraci Torres Portela
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/12/2013 08:47

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Ubiraci Torres Portela

Advogados

Embargante
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Embargado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 11/09/2018 08:50
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/04/2018

    Documento não disponível
62 26/04/2018 17:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3570/2018

61 08/03/2018 19:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3570

    Documento não disponível
60 08/03/2018 19:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
59 06/03/2018 10:22
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/02/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

57 09/02/2018 14:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
56 11/12/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
55 17/04/2017 15:27
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 17/04/2017 07:38
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DIRETOR DO IAPEP - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 12/04/2017 11:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
52 12/01/2017 17:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 12/01/2017 10:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

50 08/12/2016 10:22
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 07/12/2016 12:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 02/12/2016 08:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 02/12/2016 08:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 25/11/2016 11:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 10

45 24/11/2016 12:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 24/11/2016 11:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A SEJU para Inclusão em pauta.

43 13/02/2014 09:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/02/2014 18:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001441

41 12/02/2014 10:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 12/02/2014 10:51
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
39 05/02/2014 13:27
11 anos atrás

Devolução > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 22/01/2014 12:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 22/01/2014 09:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 20/01/2014 12:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

35 20/01/2014 12:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
34 15/01/2014 08:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/01/2014 08:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 27/12/2013 09:11
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

31 27/12/2013 09:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração nº 039305

30 27/12/2013 08:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 27/12/2013 08:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
28 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
27 18/12/2013 09:30
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, dia 13/12/2013.

26 13/12/2013 08:20
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 13/12/2013 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.421 de 12/12/2013, com a publicação no dia 13/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 11/12/2013 11:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/12/2013 09:58
11 anos atrás

Remessa

à SEJU com acórdão lavrado.

22 10/12/2013 09:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

21 28/06/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/06/2013 08:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/06/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 20/06/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 11

17 02/08/2010 13:27
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

16 02/08/2010 10:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito à revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
15 19/07/2010 09:14
15 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

14 05/07/2010 07:31
15 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Revisor.

01/07/2010 13:31
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/07/2010 07:31

13 30/06/2010 13:26
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

12 30/06/2010 13:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 29/06/2010 14:57
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/06/2010 14:57
15 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 26/05/2010 10:39
15 anos atrás

Remessa

8 25/05/2010 08:51
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

7 25/05/2010 08:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
6 20/05/2010 18:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/05/2010 09:07
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2010 09:03
15 anos atrás

Distribuição

3 18/05/2010 08:19
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2010 08:19
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/05/2010 08:17
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 11/09/2018 08:50
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 11/09/2018 08:49
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/04/2018

    Documento não disponível
62 26/04/2018 17:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3570/2018

61 08/03/2018 19:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3570

    Documento não disponível
60 08/03/2018 19:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
59 06/03/2018 10:22
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/02/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

57 09/02/2018 14:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
56 11/12/2017 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
55 17/04/2017 15:27
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 17/04/2017 07:38
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DIRETOR DO IAPEP - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 12/04/2017 11:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
52 12/01/2017 17:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 08/12/2016 10:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 25/11/2016 11:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 10

43 13/02/2014 09:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/02/2014 18:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001441

41 12/02/2014 10:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 12/02/2014 10:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
39 05/02/2014 13:27
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 22/01/2014 12:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 22/01/2014 09:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 15/01/2014 08:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/01/2014 08:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 27/12/2013 09:11
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

29 27/12/2013 08:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
28 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima/Est. Thamires Cristina.

    Documento não disponível
27 18/12/2013 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, dia 13/12/2013.

26 13/12/2013 08:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 13/12/2013 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.421 de 12/12/2013, com a publicação no dia 13/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 11/12/2013 11:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/12/2013 09:58
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU com acórdão lavrado.

22 10/12/2013 09:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

21 28/06/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 28/06/2013 08:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/06/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 20/06/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 11

17 02/08/2010 13:27
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

16 02/08/2010 10:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Feito à revisão. Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
15 19/07/2010 09:14
15 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

14 05/07/2010 07:31
15 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Revisor.

01/07/2010 13:31
15 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/07/2010 07:31

13 30/06/2010 13:26
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

12 30/06/2010 13:25
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
11 29/06/2010 14:57
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 29/06/2010 14:57
15 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 26/05/2010 10:39
15 anos atrás

> Remessa

8 25/05/2010 08:51
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

7 25/05/2010 08:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
6 20/05/2010 18:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/05/2010 09:07
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2010 09:03
15 anos atrás

> Distribuição

3 18/05/2010 08:19
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/05/2010 08:19
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/05/2010 08:17
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 12/01/2017 10:59
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

49 07/12/2016 12:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 02/12/2016 08:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 02/12/2016 08:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO D0 DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 24/11/2016 12:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 24/11/2016 11:44
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU para Inclusão em pauta.

36 20/01/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

35 20/01/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
31 27/12/2013 09:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração nº 039305

30 27/12/2013 08:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível