Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002511-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002511-7
Número Único
0002511-47.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/05/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2010 11:12

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    08/09/2010 12:35

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 201, dos autos
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Maria de Jesus Barbosa Cachoeira
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/06/2010 11:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria de Jesus Barbosa Cachoeira

Advogados

Agravados
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
2 - Recurso Extraordinário - 07/03/2014 17:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria de Jesus Barbosa Cachoeira

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
3 - Agravo - 08/04/2014 11:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria de Jesus Barbosa Cachoeira

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 10/12/2015 09:20
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
149 07/12/2015 18:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 04/12/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

147 04/12/2015 12:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 20/11/2015 19:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 20/11/2015 17:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012183

144 20/11/2015 17:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
143 20/11/2015 17:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 20/11/2015 10:42
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
141 17/11/2015 14:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
140 16/11/2015 12:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
139 16/11/2015 11:06
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

138 20/04/2015 10:25
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

137 16/04/2015 13:13
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
136 13/04/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
135 07/04/2015 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
134 06/04/2015 08:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

133 31/03/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

132 31/03/2015 10:24
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 25/03/2015 08:31
10 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

130 23/03/2015 13:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

129 23/03/2015 07:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
128 27/02/2015 10:02
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

127 26/02/2015 19:02
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001765

126 26/02/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 26/02/2015 12:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
124 05/06/2014 10:46
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha Cavalcante.

    Documento não disponível
123 30/05/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
122 30/05/2014 13:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 28/05/2014 14:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 28/05/2014 09:58
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Civel.

27/05/2014 12:41
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/05/2014 09:59

118 22/05/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

117 21/05/2014 08:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

116 21/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões e petição protocolos 004976 e 004977

21/05/2014 06:56
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 21/05/2014 09:00

114 19/05/2014 11:48
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
113 19/05/2014 10:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 11/04/2014 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
111 09/04/2014 15:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003386

110 09/04/2014 08:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
109 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 08/04/2014 13:56
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003366/2014

107 08/04/2014 11:29
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
106 03/04/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
105 01/04/2014 09:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extrardinário

    Documento não disponível
104 31/03/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 31/03/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

102 31/03/2014 10:20
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

101 18/03/2014 16:05
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de contrarrazões protocolos nº 002472 e 002473

100 18/03/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
99 17/03/2014 13:47
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
98 17/03/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
97 14/03/2014 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
96 12/03/2014 19:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
95 07/03/2014 18:31
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

94 07/03/2014 18:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002165

93 07/03/2014 17:59
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 07/03/2014 17:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
91 07/02/2014 12:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim /estagiária Luiza

    Documento não disponível
90 06/02/2014 15:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 06/02/2014 10:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 06/02/2014 10:25
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 05/02/2014 09:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

86 04/02/2014 12:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

85 24/01/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 24/01/2014 09:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 22/01/2014 11:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 16

81 16/01/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 16/01/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
79 08/04/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

78 05/04/2013 13:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 05/04/2013 13:35
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 14/03/2013 08:02
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
75 01/03/2013 10:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 05/02/2013 10:12
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de petições (prots. 026465 e 026505).

73 30/01/2013 15:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 30/01/2013 11:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 29/01/2013 11:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
70 28/01/2013 10:11
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. tarso rodrigues/est. rafael miranda

    Documento não disponível
69 28/01/2013 10:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 10/01/2013 08:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
67 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 16/10/2012 08:27
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 10/10/2012 08:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
09/10/2012 11:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/10/2012 13:47

64 17/04/2012 12:31
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

63 17/04/2012 09:06
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 16614.

62 16/04/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel, acompanhado de petição avulsa nº 16614.

61 16/04/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 16614.

60 16/04/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 16614.

59 11/04/2012 18:42
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16614.

58 10/04/2012 13:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 14/09/2011 11:57
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009164/2011.

56 13/09/2011 17:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 09/09/2011 12:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 07/09/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9164

53 07/09/2011 08:51
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 17/08/2011 14:49
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/08/2011 14:49
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 16/06/2011 13:29
14 anos atrás

Remessa

49 16/06/2011 10:17
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 15/06/2011 11:08
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 02/06/2011 13:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/06/2011 13:14
14 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
30/05/2011 15:45
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/05/2011 07:17

45 27/05/2011 16:46
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 21/05/2011 08:28
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

43 05/04/2011 19:14
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/04/2011 11:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível informação e oficio protocolo n° 2013

41 04/04/2011 08:38
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com informações

    Documento não disponível
40 01/04/2011 11:31
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares - Est. Danilo

    Documento não disponível
39 30/03/2011 10:05
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

38 30/03/2011 09:36
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 30/03/2011 09:35
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.773 de 29/03/2011, com publicação no dia 30/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
36 22/03/2011 07:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 21/03/2011 10:30
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

34 10/03/2011 07:20
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/03/2011 13:14
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 02/03/2011 10:38
14 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa n° 2013

31 28/02/2011 19:14
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 16/11/2010 07:54
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ( prot. nº 171.642/2010)

29 12/11/2010 17:10
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 12/11/2010 17:09
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 08/11/2010 10:54
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr: Dimas Emilio Batista

    Documento não disponível
26 22/10/2010 09:31
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

25 21/10/2010 12:17
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
24 08/09/2010 19:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2010 19:16
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 08/09/2010 12:45
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 08/09/2010 12:35
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 02/09/2010 17:00
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
19 01/09/2010 16:46
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível.

18 14/06/2010 09:54
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e de petição protocolo nº 137614.

14/06/2010 09:35
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2010 09:54

16 11/06/2010 11:28
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 11/06/2010 11:23
15 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 11/06/2010 11:06
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 10/06/2010 13:50
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
01/06/2010 10:05
15 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 11/06/2010 10:50

11 01/06/2010 09:39
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
01/06/2010 09:37
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/06/2010 09:38

10 24/05/2010 14:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1028/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 24/05/2010 13:57
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1027/2010 e 1029/2010 expedidos.

    Documento não disponível
8 24/05/2010 13:56
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 12:13
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

AO SESCAR/CIVEL

6 19/05/2010 19:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/05/2010 11:52
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2010 11:12
15 anos atrás

Distribuição

3 19/05/2010 10:22
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/05/2010 10:21
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2010 10:20
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 10/12/2015 09:20
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
149 07/12/2015 18:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

148 04/12/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

147 04/12/2015 12:00
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 20/11/2015 19:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 20/11/2015 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012183

144 20/11/2015 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
143 20/11/2015 17:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
142 20/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim

    Documento não disponível
141 17/11/2015 14:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
140 16/11/2015 12:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
139 16/11/2015 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

138 20/04/2015 10:25
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

137 16/04/2015 13:13
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
136 13/04/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
135 07/04/2015 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
134 06/04/2015 08:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

133 31/03/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

130 23/03/2015 13:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

129 23/03/2015 07:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
128 27/02/2015 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

127 26/02/2015 19:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001765

126 26/02/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
125 26/02/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
124 05/06/2014 10:46
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha Cavalcante.

    Documento não disponível
123 30/05/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de decisão judicial

    Documento não disponível
122 30/05/2014 13:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 28/05/2014 14:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 28/05/2014 09:58
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Civel.

27/05/2014 12:41
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 28/05/2014 09:59

118 22/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

117 21/05/2014 08:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

116 21/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de contrarrazões e petição protocolos 004976 e 004977

21/05/2014 06:56
11 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 21/05/2014 09:00

113 19/05/2014 10:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
112 11/04/2014 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
111 09/04/2014 15:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003386

110 09/04/2014 08:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
109 08/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
106 03/04/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
105 01/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extrardinário

    Documento não disponível
104 31/03/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

103 31/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

101 18/03/2014 16:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de contrarrazões protocolos nº 002472 e 002473

100 18/03/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
98 17/03/2014 13:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
97 14/03/2014 09:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
96 12/03/2014 19:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
95 07/03/2014 18:31
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

94 07/03/2014 18:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002165

92 07/03/2014 17:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
91 07/02/2014 12:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Soares Amorim /estagiária Luiza

    Documento não disponível
90 06/02/2014 15:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 06/02/2014 10:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 06/02/2014 10:25
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 05/02/2014 09:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

86 04/02/2014 12:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

85 24/01/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 24/01/2014 09:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 22/01/2014 11:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 17/01/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 16

81 16/01/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 16/01/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
79 08/04/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

78 05/04/2013 13:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 05/04/2013 13:35
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 14/03/2013 08:02
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
75 01/03/2013 10:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 05/02/2013 10:12
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de petições (prots. 026465 e 026505).

73 30/01/2013 15:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
72 30/01/2013 11:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
71 29/01/2013 11:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
70 28/01/2013 10:11
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. tarso rodrigues/est. rafael miranda

    Documento não disponível
69 28/01/2013 10:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
68 10/01/2013 08:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
67 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 16/10/2012 08:27
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 10/10/2012 08:17
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
09/10/2012 11:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/10/2012 13:47

64 17/04/2012 12:31
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

63 17/04/2012 09:06
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 16614.

62 16/04/2012 13:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel, acompanhado de petição avulsa nº 16614.

61 16/04/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 16614.

60 16/04/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Civel, com petição avulsa nº 16614.

59 11/04/2012 18:42
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16614.

58 10/04/2012 13:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 14/09/2011 11:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009164/2011.

56 13/09/2011 17:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 09/09/2011 12:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 07/09/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9164

53 07/09/2011 08:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 17/08/2011 14:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/08/2011 14:49
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 16/06/2011 13:29
14 anos atrás

> Remessa

49 16/06/2011 10:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 15/06/2011 11:08
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 02/06/2011 13:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 02/06/2011 13:14
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
30/05/2011 15:45
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/05/2011 07:17

45 27/05/2011 16:46
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 21/05/2011 08:28
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

43 05/04/2011 19:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/04/2011 11:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível informação e oficio protocolo n° 2013

41 04/04/2011 08:38
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com informações

    Documento não disponível
40 01/04/2011 11:31
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares - Est. Danilo

    Documento não disponível
39 30/03/2011 10:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

36 22/03/2011 07:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 02/03/2011 10:38
14 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa n° 2013

31 28/02/2011 19:14
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 16/11/2010 07:54
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ( prot. nº 171.642/2010)

28 12/11/2010 17:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 08/11/2010 10:54
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr: Dimas Emilio Batista

    Documento não disponível
26 22/10/2010 09:31
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

24 08/09/2010 19:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/09/2010 19:16
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 08/09/2010 12:45
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 08/09/2010 12:35
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 02/09/2010 17:00
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
19 01/09/2010 16:46
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível.

14/06/2010 09:35
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/06/2010 09:54

16 11/06/2010 11:28
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 11/06/2010 11:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 10/06/2010 13:50
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
01/06/2010 10:05
15 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 11/06/2010 10:50

11 01/06/2010 09:39
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc Tarso Proença

    Documento não disponível
01/06/2010 09:37
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/06/2010 09:38

10 24/05/2010 14:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1028/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 24/05/2010 13:57
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. nº 1027/2010 e 1029/2010 expedidos.

    Documento não disponível
8 24/05/2010 13:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
7 24/05/2010 12:13
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

AO SESCAR/CIVEL

6 19/05/2010 19:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 19/05/2010 11:52
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2010 11:12
15 anos atrás

> Distribuição

3 19/05/2010 10:22
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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2 19/05/2010 10:21
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2010 10:20
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 30/03/2011 09:36
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 30/03/2011 09:35
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.773 de 29/03/2011, com publicação no dia 30/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 21/03/2011 10:30
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

34 10/03/2011 07:20
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/03/2011 13:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 12/11/2010 17:10
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 21/10/2010 12:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
18 14/06/2010 09:54
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e de petição protocolo nº 137614.

15 11/06/2010 11:23
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 31/03/2014 10:20
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

99 17/03/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
93 07/03/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 31/03/2015 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 25/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 19/05/2014 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
108 08/04/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003366/2014

107 08/04/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível