Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002531-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002531-2
Número Único
0002531-38.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/05/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2010 12:10

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • Jose Alisio Damasceno
  • JOSÉ RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Joao Paulo Nogueira Filho
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/02/2011 13:02

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Jose Alisio Damasceno
  • JOSÉ RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO

Advogados

Embargado
  • Joao Paulo Nogueira Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 06/04/2016 11:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
65 01/04/2016 10:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. PAULO VICTOR MANECO/ESTAGIÁRIO IVALTERO

    Documento não disponível
64 12/08/2015 09:32
9 anos atrás

Remessa

NOVAMENTE PARA O ARQUIVO - PRAZO DECORRIDO

63 03/07/2015 09:36
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 21/04/2015 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 17/04/2015 11:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 17/04/2015 09:33
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 003587/2015

16/04/2015 18:11
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/04/2015 09:33

58 14/04/2015 15:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Desarquivamento.

    Documento não disponível
57 22/06/2011 13:34
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

56 22/06/2011 13:33
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
55 18/05/2011 17:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

54 18/05/2011 10:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

53 18/05/2011 10:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.806 de 17/05/2011, com a publicação no dia 18/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 16/05/2011 11:55
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 16/05/2011 10:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

50 10/05/2011 12:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 06/05/2011 14:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 19/04/2011 08:30
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração.

47 18/04/2011 08:37
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 14/04/2011 13:06
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

45 13/04/2011 10:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
44 08/04/2011 11:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/04/2011 10:17
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
42 01/03/2011 13:56
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

    Documento não disponível
41 25/02/2011 13:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 16/02/2011 12:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cilvel.

39 16/02/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
38 16/02/2011 09:50
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/02/2011 09:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.745 de 15/02/2011, com publicação no dia 16/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
36 16/02/2011 08:40
14 anos atrás

Remessa

ao Relator, petição avulsa nº1615

35 16/02/2011 08:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 15/02/2011 10:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 15/02/2011 08:48
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 07/02/2011 07:36
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/02/2011 13:05
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/02/2011 09:17

30 03/02/2011 09:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
29 28/01/2011 11:22
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 4

27 25/01/2011 10:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
26 21/01/2011 13:52
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 21/01/2011 07:57
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 4

24 18/01/2011 12:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
23 14/01/2011 09:39
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/01/2011, Ordem: 10

22 10/01/2011 13:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 10/01/2011 12:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
10/01/2011 12:07
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/01/2011 12:35

20 02/09/2010 14:45
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/09/2010 14:45
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 30/06/2010 14:36
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 30/06/2010 11:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 29/06/2010 13:56
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

15 29/06/2010 13:09
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 24/06/2010 13:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/06/2010 13:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 11/06/2010 11:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fco Diego Moreira Batista

    Documento não disponível
11 08/06/2010 15:09
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1085/2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 01/06/2010 11:40
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1085/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 01/06/2010 11:38
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1084/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 26/05/2010 12:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 20/05/2010 13:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2010 13:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 20/05/2010 12:15
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2010 12:10
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2010 08:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2010 08:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2010 08:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 06/04/2016 11:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
65 01/04/2016 10:21
9 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. PAULO VICTOR MANECO/ESTAGIÁRIO IVALTERO

    Documento não disponível
64 12/08/2015 09:32
9 anos atrás

> Remessa

NOVAMENTE PARA O ARQUIVO - PRAZO DECORRIDO

63 03/07/2015 09:36
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 21/04/2015 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 17/04/2015 11:08
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 17/04/2015 09:33
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 003587/2015

16/04/2015 18:11
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/04/2015 09:33

58 14/04/2015 15:33
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Desarquivamento.

    Documento não disponível
57 22/06/2011 13:34
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

56 22/06/2011 13:33
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
55 18/05/2011 17:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 18/04/2011 08:37
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 14/04/2011 13:06
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

45 13/04/2011 10:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
44 08/04/2011 11:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/04/2011 10:17
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
42 01/03/2011 13:56
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

    Documento não disponível
40 16/02/2011 12:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cilvel.

39 16/02/2011 11:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
38 16/02/2011 09:50
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/02/2011 09:49
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.745 de 15/02/2011, com publicação no dia 16/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
36 16/02/2011 08:40
14 anos atrás

> Remessa

ao Relator, petição avulsa nº1615

35 16/02/2011 08:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 15/02/2011 10:12
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 15/02/2011 08:48
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 07/02/2011 07:36
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/02/2011 13:05
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
04/02/2011 08:51
14 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/02/2011 09:17

30 03/02/2011 09:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 03/02/2011.

    Documento não disponível
29 28/01/2011 11:22
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 28/01/2011 08:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2011, Ordem: 4

27 25/01/2011 10:04
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 27/01/2011.

    Documento não disponível
26 21/01/2011 13:52
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
25 21/01/2011 07:57
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2011, Ordem: 4

24 18/01/2011 12:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 20/01/2011.

    Documento não disponível
23 14/01/2011 09:39
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/01/2011, Ordem: 10

22 10/01/2011 13:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 10/01/2011 12:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
10/01/2011 12:07
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/01/2011 12:35

20 02/09/2010 14:45
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/09/2010 14:45
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 30/06/2010 14:36
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 30/06/2010 11:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 29/06/2010 13:56
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

15 29/06/2010 13:09
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 24/06/2010 13:33
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/06/2010 13:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 11/06/2010 11:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fco Diego Moreira Batista

    Documento não disponível
11 08/06/2010 15:09
15 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1085/2010 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
10 01/06/2010 11:40
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1085/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 01/06/2010 11:38
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1084/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 26/05/2010 12:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 20/05/2010 13:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/05/2010 13:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 20/05/2010 12:15
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2010 12:10
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2010 08:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2010 08:53
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2010 08:51
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/05/2011 10:36
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

53 18/05/2011 10:35
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.806 de 17/05/2011, com a publicação no dia 18/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 16/05/2011 11:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 16/05/2011 10:03
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

50 10/05/2011 12:04
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 06/05/2011 14:20
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 19/04/2011 08:30
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração.

41 25/02/2011 13:02
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível