Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2010.0001.002543-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002543-9
Número Único
0002543-52.2010.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/05/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/05/2010 08:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • Jose Lopes Filho
Reu
  • CâMARA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUí
Advogados
Autors
  • JOAO DEUSDETE DE CARVALHO
  • LUÍZA CECÍLIA DE CARVALHO
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
  • MARIA APARECIDA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 17/01/2013 09:49
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
95 11/12/2012 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
94 05/11/2012 09:26
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

93 13/09/2012 08:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 12/09/2012 10:23
13 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

91 12/09/2012 10:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.121 de 11/09/2012, com a publicação no dia 12/09/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 11/09/2012 08:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 10/09/2012 15:55
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

88 10/09/2012 15:54
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

87 22/05/2012 12:19
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 22/05/2012 11:38
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 15/05/2012 08:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
84 14/05/2012 11:45
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 11/05/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2012, Ordem: 1

82 08/05/2012 09:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
81 04/05/2012 14:03
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
80 04/05/2012 08:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2012, Ordem: 3

79 30/04/2012 12:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30/04/2012 12:46
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/04/2012 12:52

78 23/04/2012 12:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 20/04/2012 14:45
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 4

75 13/04/2012 12:53
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
74 13/04/2012 12:42
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
73 13/04/2012 09:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 4

72 04/04/2012 09:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2012, Ordem: 2

71 02/04/2012 13:06
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

70 23/03/2012 10:23
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

23/03/2012 10:22
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/03/2012 10:23

69 23/03/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
68 29/02/2012 16:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 29/02/2012 16:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
66 27/02/2012 19:14
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 461/2012, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
65 27/01/2012 14:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n 461/2012

    Documento não disponível
64 27/01/2012 14:46
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
63 23/12/2011 10:38
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 20/12/2011 10:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 16/12/2011 12:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 09/12/2011 10:02
13 anos atrás

Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

59 09/12/2011 10:02
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido indeferido

58 31/08/2011 15:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 31/08/2011 15:56
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
56 26/07/2011 10:06
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

55 25/07/2011 12:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 21/07/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

53 21/07/2011 08:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartorio

    Documento não disponível
52 17/06/2011 07:15
14 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

51 16/06/2011 18:32
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
50 15/06/2011 14:38
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
49 26/05/2011 08:30
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 25/05/2011 09:03
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível à petição avulsa n° 4032

47 24/05/2011 11:54
14 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa á SESCAR Civel

    Documento não disponível
46 17/05/2011 09:37
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

45 16/05/2011 11:34
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
44 16/05/2011 08:06
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
43 13/05/2011 12:49
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 13/05/2011 11:19
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

41 13/05/2011 11:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se

    Documento não disponível
40 10/05/2011 12:40
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

39 10/05/2011 11:41
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petiçaõ n° 171924

38 10/05/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

Remessa de petição com os autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 25/04/2011 12:29
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.4032/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

36 25/04/2011 12:28
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 25/11/2010 11:41
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171924/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

34 25/11/2010 11:41
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/11/2010 10:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 16/11/2010 08:53
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 16/11/2010 08:40
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
30 16/11/2010 07:17
15 anos atrás

Remessa

a sescar civel

29 11/11/2010 07:40
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.171546/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

28 10/11/2010 18:57
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 08/11/2010 13:06
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 05/11/2010 08:07
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2010, Ordem: 5

25 27/10/2010 08:49
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

24 27/10/2010 08:16
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

23 25/10/2010 11:39
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

22 25/10/2010 11:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclu-se em Pauta

    Documento não disponível
21 05/10/2010 18:46
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/10/2010 18:46
15 anos atrás

PARECER

devolvido na Sescar Cível

    Documento não disponível
19 13/09/2010 09:51
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 10/09/2010 11:36
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 09/09/2010 11:18
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 09/09/2010 11:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
15 01/09/2010 09:31
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

14 30/08/2010 17:46
15 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 30/08/2010 17:32
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com substabelecimento.

    Documento não disponível
12 27/08/2010 13:39
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AR e junto aos autos.

    Documento não disponível
11 25/08/2010 12:07
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 27/07/2010 09:10
15 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO ofício nº1496, Assunto: Intimação

    Documento não disponível
9 30/06/2010 13:30
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

8 30/06/2010 13:29
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação do Presidente da Câmara Municipal de Caridade do Piauí para prestar informações

    Documento não disponível
7 24/05/2010 13:59
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2010 13:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
5 21/05/2010 08:11
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/05/2010 08:07
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2010 13:07
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2010 13:06
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2010 13:03
15 anos atrás

AUTUADO