Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002586-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.002586-5
Número Único
0002586-86.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/05/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/05/2010 07:47

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:40

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:30

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2010 07:13

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação exarado no despacho de fl. 30 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • BENTO CARLOS DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/09/2010 15:00

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • BENTO CARLOS DA SILVA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Embargos de Declaração - 13/06/2012 10:10

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BENTO CARLOS DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
3 - Recurso Especial - 01/11/2012 18:58

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BENTO CARLOS DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
4 - Recurso Extraordinário - 01/11/2012 19:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • BENTO CARLOS DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 17/10/2019 10:40
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 16/10/2019 10:44
3 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 14/10/2019 12:25
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 14/10/2019 12:22
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

126 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

125 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
124 22/06/2017 13:40
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 12/05/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
122 03/06/2013 12:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

121 03/06/2013 12:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
120 21/05/2013 10:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
21/05/2013 09:58
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 21/05/2013 09:59

119 19/04/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
118 19/04/2013 09:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 13/03/2013 09:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 11/03/2013 12:55
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

115 11/03/2013 12:54
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
114 11/03/2013 12:52
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
113 26/02/2013 19:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

112 26/02/2013 19:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 21.01.13

    Documento não disponível
24/02/2013 11:06
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/02/2013 19:25

111 19/02/2013 11:15
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

COM CONTRA RAZOES DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
110 19/02/2013 11:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DEVOLVIDO

COM CONTRA RAZOES DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
109 14/01/2013 14:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
108 08/01/2013 10:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
107 29/11/2012 19:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

106 29/11/2012 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

105 01/11/2012 19:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
104 01/11/2012 18:58
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
103 01/11/2012 18:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 29/10/2012 10:13
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. ana lina britozest. amanda pinto

    Documento não disponível
101 24/10/2012 12:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 22/10/2012 09:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 22/10/2012 09:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

98 17/10/2012 09:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

97 17/10/2012 09:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

96 16/10/2012 08:02
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 15/10/2012 08:48
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 24/09/2012 18:47
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

93 19/09/2012 18:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
92 19/09/2012 18:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 31/08/2012 08:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

Mandado de intimação

    Documento não disponível
90 29/06/2012 08:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 28/06/2012 12:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
88 27/06/2012 11:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 21/06/2012 16:56
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 15/06/2012 12:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

85 13/06/2012 10:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 11/06/2012 09:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

83 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

81 06/06/2012 11:08
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

80 06/06/2012 09:42
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

79 05/06/2012 13:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 05/06/2012 12:22
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 29/05/2012 11:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
76 29/05/2012 10:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 25/05/2012 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 10

74 22/05/2012 12:00
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 22/05/2012 09:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
72 06/12/2011 08:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 06/12/2011 08:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

70 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

69 05/12/2011 09:30
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

68 02/12/2011 12:37
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
67 02/12/2011 09:48
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

66 29/11/2011 11:23
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 29/11/2011 11:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
64 30/09/2011 09:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

63 29/09/2011 11:50
9 anos atrás

Remessa

pedido pauta julgamento.
SEJU.

62 04/08/2011 11:48
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

61 03/08/2011 18:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 03/08/2011 18:02
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 30/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

58 29/06/2011 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 22/06/2011 11:24
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

56 21/06/2011 11:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/06/2011 11:29
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
54 20/06/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
53 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 11/05/2011 12:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 11/05/2011 09:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 11/05/2011 09:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.801 de 10/05/2011, com publicação no dia 11/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 09/05/2011 12:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 09/05/2011 11:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU.

47 09/05/2011 11:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

46 04/05/2011 09:55
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

45 04/05/2011 09:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

PARA RELATORA P/ CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

44 02/05/2011 12:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 02/05/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

ao SEJU.

42 02/05/2011 09:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

02/05/2011 08:00
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 08:01

41 04/04/2011 11:24
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

40 04/04/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 01/04/2011 14:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/04/2011 14:23
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:36

38 23/09/2010 09:35
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

37 23/09/2010 08:02
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

36 22/09/2010 10:47
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avulsa protocolo de N°140083

35 21/09/2010 10:08
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete informações avulsa.

21/09/2010 10:07
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 21/09/2010 10:07

34 21/09/2010 08:38
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.140083/2010 ENCAMINHADA A DES.REALTOR(A)

33 20/09/2010 19:11
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
32 15/09/2010 10:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gabinete 1.

31 15/09/2010 08:09
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

30 14/09/2010 15:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 14/09/2010 15:00
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 14/09/2010 14:51
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/09/2010 11:48
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco Lucas Costa Veloso
est: Carla Patricia C.Rodrigues

    Documento não disponível
26 08/09/2010 13:57
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e oficio cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
25 27/08/2010 10:53
10 anos atrás

Recebimento

na Sescar-cível autos acompanhado de Mandado assinado .

24 27/08/2010 10:13
10 anos atrás

Remessa

a SESCAR Criminal.

23 25/08/2010 11:45
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - E enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
22 25/08/2010 11:44
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1800 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito .

    Documento não disponível
21 24/08/2010 10:33
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 24/08/2010 08:18
10 anos atrás

Remessa

a SESCAR Civel.

24/08/2010 07:49
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/08/2010 08:18

19 24/08/2010 07:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24/08/2010 07:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2010 07:46

17 05/08/2010 11:34
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

16 05/08/2010 09:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 05/08/2010 09:15
10 anos atrás

CERTIDÃO

de redistribuição

    Documento não disponível
14 05/08/2010 07:23
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 05/08/2010 07:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 04/08/2010 13:45
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

11 04/08/2010 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
10 03/08/2010 12:51
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição - pedido de redistribuição.

03/08/2010 12:50
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/08/2010 12:50

9 03/08/2010 12:43
10 anos atrás

Recebimento

autos.

8 03/08/2010 12:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
7 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 26/05/2010 07:54
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/05/2010 07:47
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/05/2010 07:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
25/05/2010 10:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 26/05/2010 07:38

2 25/05/2010 10:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/05/2010 10:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 17/10/2019 10:40
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 16/10/2019 10:44
3 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 14/10/2019 12:25
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 14/10/2019 12:22
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 09/10/2019 09:19
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 18/10/2018 09:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira F.

126 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

125 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
124 22/06/2017 13:40
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
123 12/05/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
120 21/05/2013 10:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
21/05/2013 09:58
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 21/05/2013 09:59

119 19/04/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
118 19/04/2013 09:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 13/03/2013 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 11/03/2013 12:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

24/02/2013 11:06
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 26/02/2013 19:25

109 14/01/2013 14:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
108 08/01/2013 10:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
107 29/11/2012 19:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

106 29/11/2012 19:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

103 01/11/2012 18:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 29/10/2012 10:13
8 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. ana lina britozest. amanda pinto

    Documento não disponível
101 24/10/2012 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 17/10/2012 09:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

97 17/10/2012 09:32
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

94 24/09/2012 18:47
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

92 19/09/2012 18:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 29/06/2012 08:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 28/06/2012 12:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
88 27/06/2012 11:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 21/06/2012 16:56
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 15/06/2012 12:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Para ciência do acórdão

84 11/06/2012 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

83 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 11/06/2012 07:32
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

80 06/06/2012 09:42
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

78 05/06/2012 12:22
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 29/05/2012 11:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
76 29/05/2012 10:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
75 25/05/2012 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 10

74 22/05/2012 12:00
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 22/05/2012 09:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
72 06/12/2011 08:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 06/12/2011 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

69 05/12/2011 09:30
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

68 02/12/2011 12:37
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
67 02/12/2011 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

66 29/11/2011 11:23
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

65 29/11/2011 11:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

TERMO DE REMESSA

    Documento não disponível
64 30/09/2011 09:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

63 29/09/2011 11:50
9 anos atrás

> Remessa

pedido pauta julgamento.
SEJU.

62 04/08/2011 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

61 03/08/2011 18:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 03/08/2011 18:02
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 30/06/2011 10:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

58 29/06/2011 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 22/06/2011 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

56 21/06/2011 11:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/06/2011 11:29
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
54 20/06/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
53 03/06/2011 14:21
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 11/05/2011 12:03
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

46 04/05/2011 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

02/05/2011 08:00
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/05/2011 08:01

41 04/04/2011 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

01/04/2011 14:23
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 01/04/2011 14:36

38 23/09/2010 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

37 23/09/2010 08:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

36 22/09/2010 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avulsa protocolo de N°140083

35 21/09/2010 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete informações avulsa.

21/09/2010 10:07
10 anos atrás

PETIÇÃO

Movimento excluído em 21/09/2010 10:07

34 21/09/2010 08:38
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.140083/2010 ENCAMINHADA A DES.REALTOR(A)

33 20/09/2010 19:11
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 14/09/2010 15:09
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 14/09/2010 14:51
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/09/2010 11:48
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco Lucas Costa Veloso
est: Carla Patricia C.Rodrigues

    Documento não disponível
26 08/09/2010 13:57
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e oficio cumprido e junto aos autos

    Documento não disponível
25 27/08/2010 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-cível autos acompanhado de Mandado assinado .

24 27/08/2010 10:13
10 anos atrás

> Remessa

a SESCAR Criminal.

23 25/08/2010 11:45
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - EXPEDIDO - E enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
22 25/08/2010 11:44
10 anos atrás

OFÍCIO

oficio nº 1800 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia do feito .

    Documento não disponível
21 24/08/2010 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 24/08/2010 08:18
10 anos atrás

> Remessa

a SESCAR Civel.

24/08/2010 07:49
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/08/2010 08:18

19 24/08/2010 07:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24/08/2010 07:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2010 07:46

17 05/08/2010 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

16 05/08/2010 09:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 05/08/2010 09:15
10 anos atrás

CERTIDÃO

de redistribuição

    Documento não disponível
14 05/08/2010 07:23
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 05/08/2010 07:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12 04/08/2010 13:45
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

11 04/08/2010 12:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
10 03/08/2010 12:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição - pedido de redistribuição.

03/08/2010 12:50
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/08/2010 12:50

9 03/08/2010 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

autos.

8 03/08/2010 12:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
7 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 26/05/2010 07:54
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/05/2010 07:47
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/05/2010 07:40
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
25/05/2010 10:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 26/05/2010 07:38

2 25/05/2010 10:16
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/05/2010 10:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 06/06/2012 11:08
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

79 05/06/2012 13:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 11/05/2011 09:24
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 11/05/2011 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.801 de 10/05/2011, com publicação no dia 11/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
49 09/05/2011 12:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 09/05/2011 11:31
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

47 09/05/2011 11:30
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

45 04/05/2011 09:41
9 anos atrás

> Remessa

PARA RELATORA P/ CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

44 02/05/2011 12:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 02/05/2011 09:47
9 anos atrás

> Remessa

ao SEJU.

42 02/05/2011 09:31
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

40 04/04/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 01/04/2011 14:37
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 15/09/2010 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete 1.

31 15/09/2010 08:09
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

29 14/09/2010 15:00
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 22/10/2012 09:30
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

99 22/10/2012 09:29
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

96 16/10/2012 08:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 15/10/2012 08:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
93 19/09/2012 18:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
91 31/08/2012 08:53
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação

    Documento não disponível
85 13/06/2012 10:10
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 03/06/2013 12:56
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

121 03/06/2013 12:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
114 11/03/2013 12:52
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
113 26/02/2013 19:27
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

112 26/02/2013 19:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 21.01.13

    Documento não disponível
110 19/02/2013 11:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CONTRA RAZOES DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
104 01/11/2012 18:58
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 11/03/2013 12:54
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
111 19/02/2013 11:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CONTRA RAZOES DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
105 01/11/2012 19:00
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível