Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.002644-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.002644-4
Número Único
0002644-89.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2010 09:08

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    19/08/2010 09:29

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determina o despacho de fls. 80, da lavra da Presidência deste Poder, disponibilizado no DESP13, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2010 09:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 0/2010 (A Relatora assumiu o cargo de Corregedora Geral no TJPI).
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LEONARDO GALVÃO DA COSTA
Impetrados
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/07/2011 09:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 27/05/2021 08:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

121 27/05/2021 08:21
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2020

    Documento não disponível
120 24/05/2021 11:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido com vistas do MP

    Documento não disponível
119 11/02/2021 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
11/02/2021 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 11/02/2021 10:18
Motivo: EQUÍVOCO

117 28/01/2021 09:07
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910628440

116 03/12/2020 12:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 03/12/2020 12:04
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mov. 113, e-TJPI.

114 27/11/2020 19:41
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 30/10/2020 08:50
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
112 13/10/2020 09:33
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
111 09/10/2020 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 27/07/2020 00:04
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2020.

    Documento não disponível
109 24/07/2020 18:11
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.952, página Nº 42, de 24/07/2020, com a publicação no dia 27/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 24/07/2020 13:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

107 24/07/2020 12:36
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 20/03/2020 13:24
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
105 05/03/2020 09:13
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 14

104 05/03/2020 08:40
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
103 20/02/2020 15:51
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
102 18/02/2020 09:47
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 24

101 06/02/2020 09:50
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 18

100 03/02/2020 16:20
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
99 23/01/2020 13:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

98 23/01/2020 11:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.02.2020

97 23/01/2020 09:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 18

96 13/01/2020 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 13/01/2020 11:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 10/01/2020 11:57
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
93 26/08/2013 09:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 26/08/2013 09:10
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

91 26/08/2013 08:09
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

90 23/08/2013 10:20
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 21/08/2013 10:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 1

87 17/04/2013 12:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 16/04/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

a SEJU - juntada de petição nº 027566

15/04/2013 20:10
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/04/2013 09:13

85 15/04/2013 13:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 15/04/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

83 25/03/2013 11:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 18/03/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº027566

81 15/03/2013 11:45
12 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 27566 despachada.

    Documento não disponível
80 06/03/2013 11:07
12 anos atrás

Conclusão

a petiçãoavulsa nº 027566

79 06/03/2013 11:06
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 26/02/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

26/02/2013 13:24
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 13:24

77 26/02/2013 13:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta na forma legal.

    Documento não disponível
76 24/02/2013 11:47
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 026847

75 15/02/2013 18:04
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 08/02/2013 11:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 04/02/2013 07:14
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 06/12/2012 12:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 05/12/2012 11:34
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

70 05/12/2012 11:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se inpetrantes

    Documento não disponível
69 04/12/2012 12:10
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº 024256 e 024954

68 04/12/2012 11:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 13/11/2012 15:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
66 10/10/2012 08:42
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
65 09/10/2012 12:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 25/09/2012 12:45
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº022355

63 25/09/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel c/ petição avulsa nº 022355

62 19/09/2012 10:47
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 22355 despachada.

    Documento não disponível
61 13/09/2012 10:32
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 022355

60 13/09/2012 10:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 06/08/2012 08:27
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

58 03/08/2012 12:07
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

para a conversão do julgamento em diligências.

    Documento não disponível
08/11/2011 17:51
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/11/2011 12:38

57 01/08/2011 08:39
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

56 01/08/2011 08:38
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar (2) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
55 29/07/2011 13:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 15/07/2011 10:33
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

53 11/07/2011 10:15
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 11/07/2011 09:26
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 05/07/2011 11:18
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
50 05/07/2011 11:16
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 19/05/2011 15:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19/05/2011 15:48
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 19/05/2011 15:54

48 19/05/2011 11:18
14 anos atrás

Recebimento

Remessa dos autos á SESCAR Cível

47 19/05/2011 11:18
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

concessão na forma requerida

    Documento não disponível
46 21/03/2011 08:51
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

45 18/03/2011 09:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/03/2011 09:29
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
43 15/03/2011 10:06
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego - Est. Ivon

    Documento não disponível
42 10/03/2011 13:01
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n° 772/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
41 28/02/2011 12:34
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. n° 772/2011,assunto:ciência do feito

    Documento não disponível
14/02/2011 13:59
14 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/02/2011 13:59

09/02/2011 13:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2011 08:46

09/02/2011 13:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2011 08:46

40 09/02/2011 13:45
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 04/02/2011 11:26
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

38 01/02/2011 16:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
37 28/01/2011 11:18
14 anos atrás

Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

36 28/01/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o impetrante

    Documento não disponível
35 16/11/2010 16:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/11/2010 16:33
15 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
33 23/08/2010 10:59
15 anos atrás

Remessa

32 20/08/2010 13:51
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 20/08/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

30 20/08/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
29 20/08/2010 08:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/08/2010 08:49
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
27 19/08/2010 09:30
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 19/08/2010 09:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 18/08/2010 10:32
15 anos atrás

Remessa

á distribuição

18/08/2010 09:36
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/08/2010 10:32

18/08/2010 09:32
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/08/2010 09:35

23 18/08/2010 08:40
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

22 18/08/2010 08:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
21 04/08/2010 09:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

20 26/07/2010 08:56
15 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINO DAS FÉRIAS DO RELATOR - JUNTADA DE PETIÇÃO E INFOMAÇÕES.

26/07/2010 08:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 26/07/2010 08:55

19 23/07/2010 15:38
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 23/07/2010 13:15
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

17 20/07/2010 13:22
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138973/2010 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

16 20/07/2010 13:22
15 anos atrás

Juntada > Petição

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
15 09/07/2010 11:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/07/2010 11:26
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
09/07/2010 11:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/07/2010 11:21

13 09/07/2010 09:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/07/2010 09:08
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 08/07/2010 10:10
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
10 08/07/2010 10:07
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
9 21/06/2010 12:43
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1153/2010 e 1154/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
8 08/06/2010 13:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1153/2010 e 1154/2010 expedidos.

    Documento não disponível
7 31/05/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
6 29/05/2010 12:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/05/2010 09:15
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2010 09:08
15 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2010 12:42
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2010 12:42
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2010 12:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 27/05/2021 08:22
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

121 27/05/2021 08:21
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2020

    Documento não disponível
120 24/05/2021 11:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido com vistas do MP

    Documento não disponível
119 11/02/2021 10:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
11/02/2021 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 11/02/2021 10:18
Motivo: EQUÍVOCO

117 28/01/2021 09:07
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910628440

116 03/12/2020 12:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 03/12/2020 12:04
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Mov. 113, e-TJPI.

114 27/11/2020 19:41
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 30/10/2020 08:50
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
112 13/10/2020 09:33
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
111 09/10/2020 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 24/07/2020 13:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

106 20/03/2020 13:24
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
104 05/03/2020 08:40
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
103 20/02/2020 15:51
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
100 03/02/2020 16:20
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
99 23/01/2020 13:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

98 23/01/2020 11:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.02.2020

97 23/01/2020 09:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 18

96 13/01/2020 11:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 13/01/2020 11:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

94 10/01/2020 11:57
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
93 26/08/2013 09:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 26/08/2013 09:10
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

91 26/08/2013 08:09
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

90 23/08/2013 10:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 21/08/2013 10:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 1

87 17/04/2013 12:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 16/04/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

a SEJU - juntada de petição nº 027566

15/04/2013 20:10
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/04/2013 09:13

85 15/04/2013 13:30
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 15/04/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

83 25/03/2013 11:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 18/03/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº027566

81 15/03/2013 11:45
12 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 27566 despachada.

    Documento não disponível
80 06/03/2013 11:07
12 anos atrás

> Conclusão

a petiçãoavulsa nº 027566

79 06/03/2013 11:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 26/02/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

26/02/2013 13:24
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/02/2013 13:24

77 26/02/2013 13:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta na forma legal.

    Documento não disponível
76 24/02/2013 11:47
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 026847

75 15/02/2013 18:04
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 08/02/2013 11:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 04/02/2013 07:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 06/12/2012 12:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 05/12/2012 11:34
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

70 05/12/2012 11:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se inpetrantes

    Documento não disponível
69 04/12/2012 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº 024256 e 024954

68 04/12/2012 11:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 13/11/2012 15:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
66 10/10/2012 08:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
65 09/10/2012 12:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 25/09/2012 12:45
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº022355

63 25/09/2012 11:53
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel c/ petição avulsa nº 022355

62 19/09/2012 10:47
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 22355 despachada.

    Documento não disponível
61 13/09/2012 10:32
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 022355

60 13/09/2012 10:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
08/11/2011 17:51
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/11/2011 12:38

56 01/08/2011 08:38
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar (2) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
55 29/07/2011 13:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 15/07/2011 10:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

53 11/07/2011 10:15
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 05/07/2011 11:18
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
50 05/07/2011 11:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 19/05/2011 15:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19/05/2011 15:48
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 19/05/2011 15:54

48 19/05/2011 11:18
14 anos atrás

> Recebimento

Remessa dos autos á SESCAR Cível

47 19/05/2011 11:18
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

concessão na forma requerida

    Documento não disponível
46 21/03/2011 08:51
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

45 18/03/2011 09:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/03/2011 09:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
43 15/03/2011 10:06
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego - Est. Ivon

    Documento não disponível
42 10/03/2011 13:01
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n° 772/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
41 28/02/2011 12:34
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. n° 772/2011,assunto:ciência do feito

    Documento não disponível
14/02/2011 13:59
14 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/02/2011 13:59

09/02/2011 13:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2011 08:46

09/02/2011 13:46
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2011 08:46

40 09/02/2011 13:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 04/02/2011 11:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

38 01/02/2011 16:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
37 28/01/2011 11:18
14 anos atrás

> Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

36 28/01/2011 11:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o impetrante

    Documento não disponível
35 16/11/2010 16:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/11/2010 16:33
15 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
33 23/08/2010 10:59
15 anos atrás

> Remessa

32 20/08/2010 13:51
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 20/08/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

30 20/08/2010 12:31
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
29 20/08/2010 08:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 20/08/2010 08:49
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
27 19/08/2010 09:30
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 19/08/2010 09:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 18/08/2010 10:32
15 anos atrás

> Remessa

á distribuição

18/08/2010 09:36
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/08/2010 10:32

18/08/2010 09:32
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/08/2010 09:35

23 18/08/2010 08:40
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 18/08/2010 08:15
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
21 04/08/2010 09:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

20 26/07/2010 08:56
15 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINO DAS FÉRIAS DO RELATOR - JUNTADA DE PETIÇÃO E INFOMAÇÕES.

26/07/2010 08:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 26/07/2010 08:55

19 23/07/2010 15:38
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 23/07/2010 13:15
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

17 20/07/2010 13:22
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138973/2010 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

16 20/07/2010 13:22
15 anos atrás

Juntada > > Petição

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
15 09/07/2010 11:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 09/07/2010 11:26
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
09/07/2010 11:20
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/07/2010 11:21

13 09/07/2010 09:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/07/2010 09:08
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 08/07/2010 10:10
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
10 08/07/2010 10:07
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
9 21/06/2010 12:43
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1153/2010 e 1154/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
8 08/06/2010 13:00
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1153/2010 e 1154/2010 expedidos.

    Documento não disponível
7 31/05/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
6 29/05/2010 12:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 28/05/2010 09:15
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2010 09:08
15 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2010 12:42
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2010 12:42
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2010 12:40
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 27/07/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2020.

    Documento não disponível
109 24/07/2020 18:11
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.952, página Nº 42, de 24/07/2020, com a publicação no dia 27/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 24/07/2020 12:36
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

105 05/03/2020 09:13
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 14

102 18/02/2020 09:47
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 24

101 06/02/2020 09:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 18

59 06/08/2012 08:27
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO.

58 03/08/2012 12:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

para a conversão do julgamento em diligências.

    Documento não disponível
57 01/08/2011 08:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

52 11/07/2011 09:26
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível