Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.002728-0
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2010.0001.002728-0
- Número Único
- 0000130-22.2008.8.18.0102
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/06/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/10/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/05/2019 15:27
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/05/2019 13:02
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 633.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/10/2020 08:35
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 649.
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Distribuição por Sorteio
02/06/2010 07:27
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000130-22.2008.8.18.0102
Acao civil publica
Vara Única - Marcos Parente
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 130 |
30/11/2020 09:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
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| 129 |
20/11/2020 09:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 128 |
19/11/2020 10:43 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem ( processo com 3 volumes) |
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| 127 |
19/11/2020 10:42 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2020 |
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| 126 |
20/10/2020 12:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes |
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| 125 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 124 |
09/10/2020 08:35 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 649. |
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| 123 |
02/09/2020 12:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 122 |
29/11/2019 15:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 121 |
26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 120 |
25/11/2019 12:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 119 |
18/09/2019 14:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 118 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ENTERGUE O TR COM OS AUTOS (3 VOL) ADV. DO MUNICIPIO, LARA DA ROCHA |
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| 117 |
11/09/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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Expedição de documento Expedição de Carta. COM AUTOS
Movimento excluído em 11/09/2019 09:49 |
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| 115 |
30/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III |
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| 114 |
28/08/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 113 |
28/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2019. |
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| 112 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 91, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
27/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 110 |
27/05/2019 14:21 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
27/05/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
24/05/2019 15:27 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 107 |
23/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 106 |
23/05/2019 13:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
23/05/2019 12:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
23/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2019. |
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| 103 |
22/05/2019 14:06 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 52, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
22/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
21/05/2019 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
20/05/2019 09:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 3 VOLUMES |
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| 99 |
20/05/2019 09:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
15/05/2019 13:02 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 633. |
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| 97 |
14/05/2019 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
14/05/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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| 95 |
14/05/2019 11:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
10/05/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
07/03/2019 16:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 92 |
07/03/2019 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 90 |
01/03/2019 13:47 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 89 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
19/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/02/2019 12:55 |
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| 86 |
26/10/2018 07:56 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 85 |
22/10/2018 13:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 84 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 83 |
17/10/2018 08:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III volumes |
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| 82 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 81 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
16/10/2018 09:24 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 79 |
20/04/2018 11:25 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ 03 vols. |
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| 78 |
19/04/2018 09:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 19/04/2018 09:06 |
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| 76 |
05/04/2018 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 75 |
02/02/2018 18:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
02/02/2018 18:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0766/2018 |
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| 73 |
23/01/2018 18:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 72 |
23/01/2018 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
22/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior. Est. José Robert Costa |
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| 70 |
22/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Petição/Procuração Sob Protocolo N° 015815/2017 |
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| 69 |
30/11/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
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| 66 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 55, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
28/11/2017 10:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
17/11/2017 07:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido |
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| 62 |
14/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
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| 61 |
01/11/2017 07:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 1 |
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| 60 |
31/10/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
31/10/2017 12:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
24/10/2017 12:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 15815/2017 Procuração. |
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| 57 |
13/10/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS15 |
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| 56 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 55 |
14/01/2014 08:14 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 54 |
12/01/2014 22:45 11 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões |
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| 53 |
09/01/2014 18:37 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 52 |
09/01/2014 18:32 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 51 |
31/10/2013 09:55 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Intimação |
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| 50 |
15/10/2013 18:46 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 49 |
11/10/2013 13:24 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 48 |
10/10/2013 13:06 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 47 |
09/10/2013 08:36 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
08/10/2013 19:56 11 anos atrás |
Recebimento NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 45 |
23/09/2013 17:37 12 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 44 |
23/09/2013 17:37 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 035448 |
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| 43 |
23/09/2013 08:47 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 42 |
23/09/2013 08:45 12 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 41 |
19/09/2013 11:28 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Astrogildo Mendes/Est. Gustavo Leitão. |
|
|
| 40 |
19/09/2013 10:39 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 39 |
12/09/2013 12:10 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 38 |
10/09/2013 10:34 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 37 |
10/09/2013 10:34 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
09/09/2013 10:44 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 35 |
09/09/2013 08:50 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
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| 34 |
23/08/2013 12:06 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
23/08/2013 11:45 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 32 |
19/08/2013 12:01 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 31 |
15/08/2013 13:21 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 30 |
15/08/2013 13:20 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 13 |
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| 29 |
15/08/2013 13:14 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 28 |
09/08/2013 12:03 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 27 |
09/08/2013 11:20 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
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| 26 |
08/08/2013 09:14 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 6 |
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| 25 |
05/08/2013 08:10 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 24 |
01/08/2013 10:29 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/08/2013, Ordem: 8 |
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| 23 |
09/11/2012 11:31 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
09/11/2012 09:10 12 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 21 |
17/10/2012 09:17 13 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 20 |
25/05/2012 11:11 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 19 |
25/05/2012 11:11 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 18 |
25/05/2012 09:58 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 17 |
25/05/2012 07:53 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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|
| 16 |
25/05/2011 10:26 14 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
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| 15 |
24/05/2011 11:50 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel com petição n° 4963 |
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| 14 |
24/05/2011 09:21 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 13 |
20/05/2011 08:42 14 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.4963/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 12 |
19/05/2011 17:05 14 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
|
|
| 11 |
01/12/2010 14:45 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
01/12/2010 14:45 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 9 |
31/08/2010 16:30 15 anos atrás |
Remessa |
||
| 8 |
31/08/2010 10:20 15 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 7 |
30/08/2010 09:04 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 6 |
02/06/2010 18:58 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 5 |
02/06/2010 07:29 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
02/06/2010 07:27 15 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/06/2010 12:46 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
01/06/2010 12:42 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/06/2010 12:40 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 130 |
30/11/2020 09:41 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE |
|
| 129 |
20/11/2020 09:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 128 |
19/11/2020 10:43 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem ( processo com 3 volumes) |
|
| 127 |
19/11/2020 10:42 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2020 |
|
| 126 |
20/10/2020 12:52 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes |
|
| 125 |
09/10/2020 08:40 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 124 |
09/10/2020 08:35 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 649. |
|
| 123 |
02/09/2020 12:19 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 122 |
29/11/2019 15:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 121 |
26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 120 |
25/11/2019 12:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 119 |
18/09/2019 14:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 118 |
17/09/2019 11:20 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ENTERGUE O TR COM OS AUTOS (3 VOL) ADV. DO MUNICIPIO, LARA DA ROCHA |
|
| 117 |
11/09/2019 09:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Carta. COM AUTOS
Movimento excluído em 11/09/2019 09:49 |
||
| 115 |
30/08/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III |
|
| 114 |
28/08/2019 09:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 113 |
28/08/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2019. |
|
| 112 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 91, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 111 |
27/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 110 |
27/05/2019 14:21 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 109 |
27/05/2019 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
24/05/2019 15:27 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 107 |
23/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 106 |
23/05/2019 13:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
23/05/2019 12:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 104 |
23/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/05/2019. |
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| 103 |
22/05/2019 14:06 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 52, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
22/05/2019 11:10 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 101 |
21/05/2019 10:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
20/05/2019 09:49 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 3 VOLUMES |
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| 99 |
20/05/2019 09:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
15/05/2019 13:02 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 633. |
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| 97 |
14/05/2019 11:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
14/05/2019 11:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III |
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| 95 |
14/05/2019 11:37 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
10/05/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
07/03/2019 16:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 92 |
07/03/2019 16:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 91 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 90 |
01/03/2019 13:47 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 89 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
19/02/2019 12:55 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/02/2019 12:55 |
||
| 86 |
26/10/2018 07:56 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
|
| 85 |
22/10/2018 13:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 84 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 83 |
17/10/2018 08:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III volumes |
|
| 78 |
19/04/2018 09:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
05/04/2018 16:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 75 |
02/02/2018 18:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 72 |
23/01/2018 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
22/01/2018 10:26 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior. Est. José Robert Costa |
|
| 70 |
22/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Petição/Procuração Sob Protocolo N° 015815/2017 |
|
| 69 |
30/11/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 68 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
|
| 66 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 55, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
28/11/2017 10:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 64 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 62 |
14/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
|
| 60 |
31/10/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 58 |
24/10/2017 12:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 15815/2017 Procuração. |
|
| 57 |
13/10/2017 15:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS15 |
|
| 56 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 55 |
14/01/2014 08:14 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 54 |
12/01/2014 22:45 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões |
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| 52 |
09/01/2014 18:32 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 51 |
31/10/2013 09:55 11 anos atrás |
> Expedição de documento Carta de Intimação |
|
| 50 |
15/10/2013 18:46 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 49 |
11/10/2013 13:24 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
| 48 |
10/10/2013 13:06 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 47 |
09/10/2013 08:36 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 46 |
08/10/2013 19:56 11 anos atrás |
> Recebimento NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
| 45 |
23/09/2013 17:37 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 44 |
23/09/2013 17:37 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 035448 |
|
| 42 |
23/09/2013 08:45 12 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 41 |
19/09/2013 11:28 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Astrogildo Mendes/Est. Gustavo Leitão. |
|
| 40 |
19/09/2013 10:39 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 39 |
12/09/2013 12:10 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 38 |
10/09/2013 10:34 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 37 |
10/09/2013 10:34 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
09/09/2013 10:44 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 35 |
09/09/2013 08:50 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU. |
|
| 34 |
23/08/2013 12:06 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 33 |
23/08/2013 11:45 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 32 |
19/08/2013 12:01 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 31 |
15/08/2013 13:21 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 30 |
15/08/2013 13:20 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 13 |
|
| 29 |
15/08/2013 13:14 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 28 |
09/08/2013 12:03 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 27 |
09/08/2013 11:20 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 26 |
08/08/2013 09:14 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 6 |
|
| 25 |
05/08/2013 08:10 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 24 |
01/08/2013 10:29 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/08/2013, Ordem: 8 |
|
| 23 |
09/11/2012 11:31 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 22 |
09/11/2012 09:10 12 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 21 |
17/10/2012 09:17 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 20 |
25/05/2012 11:11 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
|
| 19 |
25/05/2012 11:11 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 18 |
25/05/2012 09:58 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 17 |
25/05/2012 07:53 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
| 16 |
25/05/2011 10:26 14 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição. |
|
| 15 |
24/05/2011 11:50 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel com petição n° 4963 |
|
| 14 |
24/05/2011 09:21 14 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 13 |
20/05/2011 08:42 14 anos atrás |
> Remessa PETIÇÃO AVULSA N.4963/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
|
| 12 |
19/05/2011 17:05 14 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
| 11 |
01/12/2010 14:45 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 10 |
01/12/2010 14:45 15 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 9 |
31/08/2010 16:30 15 anos atrás |
> Remessa |
|
| 8 |
31/08/2010 10:20 15 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 7 |
30/08/2010 09:04 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 6 |
02/06/2010 18:58 15 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 5 |
02/06/2010 07:29 15 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
02/06/2010 07:27 15 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
01/06/2010 12:46 15 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
01/06/2010 12:42 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
01/06/2010 12:40 15 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
17/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI e não-provido |
|
| 61 |
01/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 1 |
|
| 59 |
31/10/2017 12:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 53 |
09/01/2014 18:37 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 43 |
23/09/2013 08:47 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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20/04/2018 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ 03 vols. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 19/04/2018 09:06 |
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02/02/2018 18:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0766/2018 |
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23/01/2018 18:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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