Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2010.0001.002945-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2010.0001.002945-7
- Número Único
- 0002945-36.2010.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/06/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/02/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/06/2010 08:21
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201000010028581, que tem a mesma origem e a mesmas partes na sua origem.
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Distribuição por Dependência
16/02/2018 09:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0014575-57.2010.8.18.0140
XX
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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27/10/2021 09:07 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 78 |
01/10/2021 10:55 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL. PROVIMENTO 016/2009 |
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| 77 |
01/10/2021 10:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2021 |
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| 76 |
06/09/2021 10:52 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão. |
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| 75 |
20/08/2021 08:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 74 |
02/07/2021 09:08 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
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| 73 |
25/06/2021 11:23 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 72 |
19/02/2021 12:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
19/02/2021 08:32 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 70 |
14/01/2021 11:13 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 69 |
14/01/2021 11:03 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910609226 |
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| 68 |
24/07/2020 11:37 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/06/2020 11:42 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO MARTINS EULALIO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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11/06/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2020. |
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10/06/2020 19:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.920, página Nº 48, de 10/06/2020, com a publicação no dia 11/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
10/06/2020 11:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 63 |
10/06/2020 11:20 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
04/02/2020 16:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910566390 |
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| 61 |
04/02/2020 16:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910566390 |
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| 60 |
04/02/2020 16:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 9264. |
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04/02/2020 16:36 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 9264. |
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| 58 |
04/02/2020 16:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 9263. |
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04/02/2020 16:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo 9263. |
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| 56 |
11/12/2019 13:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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11/12/2019 09:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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09/12/2019 12:56 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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29/11/2019 13:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 52 |
26/11/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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26/11/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
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26/11/2019 08:15 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 17 |
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| 49 |
21/11/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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21/11/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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21/11/2019 10:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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| 46 |
11/10/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do GABAPODES. |
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16/02/2018 09:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 44 |
12/07/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 9263 , sem os autos. |
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| 43 |
12/07/2017 08:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 9263 , sem os autos. |
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| 42 |
29/06/2017 08:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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08/02/2017 07:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
07/02/2017 14:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001624/2017 |
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| 39 |
06/02/2017 19:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 38 |
06/02/2017 19:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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20/01/2017 13:41 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC) |
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16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 58, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
09/12/2016 11:47 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO E UM MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM |
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| 33 |
02/12/2016 10:26 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
01/12/2016 08:52 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 31 |
01/12/2016 08:52 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Defiro o o pleito de concessão de efeito suspensivo. |
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| 30 |
27/05/2011 09:25 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível as petições avulsas n° 4401 e 4402 |
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| 29 |
25/05/2011 11:21 14 anos atrás |
Remessa Remessa de petição avulsa avulsa á SESCAR Cível |
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PETIÇÃO Movimento excluído em 25/05/2011 11:21 |
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| 27 |
23/05/2011 10:30 14 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.4402/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 26 |
23/05/2011 10:26 14 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.4401/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 25 |
04/05/2011 18:01 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 24 |
03/03/2011 09:55 14 anos atrás |
Remessa Remessa de petição avulsa nº 000707 despachada à Sescar Cível. |
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| 23 |
31/01/2011 09:28 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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| 22 |
31/01/2011 09:28 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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| 21 |
27/01/2011 13:36 14 anos atrás |
Remessa PETIÇÃO AVULSA N.707/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR |
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| 20 |
27/01/2011 13:35 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 19 |
10/12/2010 13:45 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
10/12/2010 13:45 15 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 17 |
03/08/2010 11:37 15 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
02/08/2010 12:42 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Civil |
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| 15 |
02/08/2010 12:42 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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| 14 |
28/07/2010 11:23 15 anos atrás |
Conclusão juntada de CONTRARRAZÕES. |
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| 13 |
23/07/2010 17:26 15 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
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| 12 |
09/07/2010 16:36 15 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões. |
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| 11 |
30/06/2010 09:00 15 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Joaõ Elicio Terto |
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| 10 |
29/06/2010 09:24 15 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 9 |
25/06/2010 09:39 15 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 8 |
22/06/2010 09:12 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 7 |
22/06/2010 09:12 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO intimação da parte agravada. |
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| 6 |
16/06/2010 12:27 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
16/06/2010 08:41 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/06/2010 08:21 15 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/06/2010 10:57 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/06/2010 10:56 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/06/2010 10:54 15 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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