Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2010.0001.002963-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002963-9
Número Único
0002963-57.2010.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/06/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/06/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2010 09:05

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO LIMA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrente
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/09/2010 10:54

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
2 - Recurso Especial - 26/10/2010 12:37

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO LIMA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
3 - Agravo - 16/12/2010 13:58

Partes

Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS BRITO LIMA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 01/09/2011 14:01
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/1ª VARA

    Documento não disponível
76 24/08/2011 08:37
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
75 19/08/2011 10:18
14 anos atrás

Recebimento

DECISÃO JULGAMENTO STJ.

74 21/03/2011 10:17
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 28/02/2011 10:43
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:007621

72 23/02/2011 08:45
14 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FLS. 201.

71 16/02/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

70 16/02/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16/02/2011 10:40
 14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 16/02/2011 10:40

69 02/02/2011 15:42
14 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo Pereira de Moura

68 02/02/2011 15:41
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
67 02/02/2011 15:38
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

66 17/12/2010 09:53
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 16/12/2010 13:58
15 anos atrás 		3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 16/12/2010 13:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA . COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 13/12/2010 12:35
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
62 09/12/2010 13:54
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
61 07/12/2010 11:30
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 03/12/2010 09:48
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 02/12/2010 10:45
15 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

58 02/12/2010 10:17
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

02/12/2010 10:16
 15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 10:17

57 02/12/2010 10:14
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

02/12/2010 10:12
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/12/2010 10:12

02/12/2010 10:11
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/12/2010 10:12

56 12/11/2010 08:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 12/11/2010 08:15
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 05/11/2010 08:23
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 167 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

53 05/11/2010 08:23
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 03/11/2010 15:10
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 26/10/2010 12:37
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 26/10/2010 11:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Publica Especial-Recurso Especial.

    Documento não disponível
49 13/10/2010 18:51
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
48 11/10/2010 13:24
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
47 08/10/2010 09:27
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 08/10/2010 09:26
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.668 de 07/10/2010, com a publicação no dia 08/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 08/10/2010 09:26
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.668 de 07/10/2010, com a publicação no dia 08/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 06/10/2010 11:37
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

43 01/10/2010 07:21
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

42 30/09/2010 13:26
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 30/09/2010 10:56
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 29/09/2010 10:51
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 28/09/2010 19:28
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 16/09/2010 10:55
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 16/09/2010 10:54
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

36 16/09/2010 10:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
35 15/09/2010 13:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
34 09/09/2010 13:36
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
33 01/09/2010 12:19
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 01/09/2010 12:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 27/08/2010 11:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

30 26/08/2010 07:48
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

29 25/08/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 25/08/2010 11:44
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 24/08/2010 09:48
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 23/08/2010 17:58
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 18/08/2010 13:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 23/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
24 18/08/2010 11:39
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 23/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
23 18/08/2010 10:39
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2010, Ordem: 12

18/08/2010 07:54
 15 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 18/08/2010 11:42

21 17/08/2010 18:14
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por não ter havido sessão, face a ausência do representante do Ministério Público Superior.

    Documento não disponível
20 17/08/2010 09:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 17/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
19 13/08/2010 11:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/08/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
17 11/08/2010 13:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial e remetida avulsa ao Des. Relator.

    Documento não disponível
16 11/08/2010 12:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 17/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
15 11/08/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2010, Ordem: 12

14 04/08/2010 09:57
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

13 04/08/2010 09:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 02/08/2010 09:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/07/2010 10:13
15 anos atrás

AGUARDANDO

decurso de férias do Des. Relator, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
14/07/2010 18:42
 15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2010 09:18

10 14/07/2010 18:42
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 23/06/2010 11:44
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 97 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

8 23/06/2010 10:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 22/06/2010 12:06
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 22/06/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
5 22/06/2010 09:18
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/06/2010 09:05
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2010 11:42
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/06/2010 11:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2010 11:00
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 01/09/2011 14:01
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/1ª VARA

    Documento não disponível
76 24/08/2011 08:37
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
75 19/08/2011 10:18
14 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO JULGAMENTO STJ.

74 21/03/2011 10:17
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 28/02/2011 10:43
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:007621

72 23/02/2011 08:45
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ CONFORME DESPACHO DE FLS. 201.

71 16/02/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

70 16/02/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16/02/2011 10:40
 14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 16/02/2011 10:40

69 02/02/2011 15:42
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Edvaldo Pereira de Moura

68 02/02/2011 15:41
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
67 02/02/2011 15:38
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

66 17/12/2010 09:53
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 190 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

64 16/12/2010 13:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA . COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 13/12/2010 12:35
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
62 09/12/2010 13:54
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
61 07/12/2010 11:30
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 03/12/2010 09:48
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 02/12/2010 10:45
15 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

02/12/2010 10:16
 15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/12/2010 10:17

02/12/2010 10:12
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/12/2010 10:12

02/12/2010 10:11
 15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 02/12/2010 10:12

56 12/11/2010 08:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 12/11/2010 08:15
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 05/11/2010 08:23
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 167 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

53 05/11/2010 08:23
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 03/11/2010 15:10
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
50 26/10/2010 11:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Publica Especial-Recurso Especial.

    Documento não disponível
49 13/10/2010 18:51
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
48 11/10/2010 13:24
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
38 16/09/2010 10:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 16/09/2010 10:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial - Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
35 15/09/2010 13:17
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial

    Documento não disponível
34 09/09/2010 13:36
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
33 01/09/2010 12:19
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 01/09/2010 12:18
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.642 de 31/08/2010, com publicação no dia 1º/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
31 27/08/2010 11:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

30 26/08/2010 07:48
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

29 25/08/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 25/08/2010 11:44
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 24/08/2010 09:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 23/08/2010 17:58
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 18/08/2010 13:15
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 23/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
24 18/08/2010 11:39
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 23/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
23 18/08/2010 10:39
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2010, Ordem: 12

18/08/2010 07:54
 15 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 18/08/2010 11:42

21 17/08/2010 18:14
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por não ter havido sessão, face a ausência do representante do Ministério Público Superior.

    Documento não disponível
20 17/08/2010 09:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 17/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
19 13/08/2010 11:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 13/08/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
17 11/08/2010 13:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

da Dra. Elisabeth Aguiar, Defensora Pública Especial e remetida avulsa ao Des. Relator.

    Documento não disponível
16 11/08/2010 12:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 17/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
15 11/08/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2010, Ordem: 12

14 04/08/2010 09:57
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

13 04/08/2010 09:03
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 02/08/2010 09:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/07/2010 10:13
15 anos atrás

AGUARDANDO

decurso de férias do Des. Relator, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
14/07/2010 18:42
 15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2010 09:18

10 14/07/2010 18:42
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 23/06/2010 11:44
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 97 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

8 23/06/2010 10:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 22/06/2010 12:06
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 22/06/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
5 22/06/2010 09:18
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/06/2010 09:05
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2010 11:42
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/06/2010 11:40
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2010 11:00
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 02/12/2010 10:17
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

47 08/10/2010 09:27
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.668 de 07/10/2010, com a publicação no dia 08/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 08/10/2010 09:26
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.668 de 07/10/2010, com a publicação no dia 08/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 06/10/2010 11:37
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

43 01/10/2010 07:21
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

42 30/09/2010 13:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 30/09/2010 10:56
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 29/09/2010 10:51
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 28/09/2010 19:28
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 16/09/2010 10:54
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
57 02/12/2010 10:14
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

51 26/10/2010 12:37
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
65 16/12/2010 13:58
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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