Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2010.0001.002975-5

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.002975-5
Número Único
0000024-23.2008.8.18.0082
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
Não informados
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2010
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
21/06/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2010 13:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA LIMA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/10/2010 13:48

Partes

Embargante
  • JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Paula Batista da Silva
2 - Recurso Especial - 16/12/2010 13:51

Partes

Requerente
  • JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA LIMA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Paula Batista da Silva
3 - Agravo - 13/04/2011 13:26

Partes

Agravante
  • JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA LIMA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Paula Batista da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 26/09/2011 12:19
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO-COMARCA DE AROAZES. (01 VL. + 04 APENSOS)

    Documento não disponível
26/09/2011 09:23
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 26/09/2011 12:21

68 16/09/2011 09:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 12/09/2011 12:50
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL, CERTDÃO DO STJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/06/2011 16:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
65 29/06/2011 09:06
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR Criminal.

64 08/06/2011 08:19
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:007687

63 03/06/2011 12:36
14 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

62 03/06/2011 10:49
14 anos atrás

Recebimento

Autos na SESCAR Criminal.

61 03/06/2011 09:28
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
60 25/05/2011 15:10
14 anos atrás

Conclusão

com juntada das Contrarrazões em face de Agravo que vieram com os autos da PGJ.

    Documento não disponível
59 25/05/2011 15:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

58 13/04/2011 15:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 275 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

57 13/04/2011 13:26
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Agravo em Resp

56 13/04/2011 13:26
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 11/04/2011 13:47
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
54 23/03/2011 09:14
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 18/03/2011 16:04
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 17/02/2011 08:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
51 16/02/2011 12:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

50 16/02/2011 11:29
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 08/02/2011 17:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 08/02/2011 17:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 10/01/2011 10:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 248 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

46 10/01/2011 10:49
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 07/01/2011 13:42
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
44 16/12/2010 13:51
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

43 16/12/2010 13:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 13/12/2010 12:42
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
41 06/12/2010 08:50
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
40 01/12/2010 11:46
15 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

39 01/12/2010 10:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 01/12/2010 10:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 29/11/2010 11:35
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 29/11/2010 06:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 26/11/2010 10:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 25/11/2010 12:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

33 24/11/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 23/11/2010 13:54
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 26/10/2010 13:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

29 26/10/2010 12:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Públia Especial, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
28 22/10/2010 09:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

De intimação, autos com a Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
27 13/10/2010 12:29
15 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

26 13/10/2010 11:35
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO PARA DESEMBARGADOR RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
25 11/10/2010 10:29
15 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 11/10/2010 10:29
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.669 de 08/10/2010, com a publicação no dia 11/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 06/10/2010 11:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

22 01/10/2010 07:07
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

21 29/09/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 29/09/2010 12:06
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 29/09/2010 11:27
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/09/2010 21:08
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 24/09/2010 12:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28.09.2010.

    Documento não disponível
16 22/09/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28.09.10

    Documento não disponível
15 22/09/2010 07:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2010, Ordem: 9

14 13/08/2010 11:44
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

13 13/08/2010 10:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 10/08/2010 09:04
15 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan Lopes.

11 09/08/2010 12:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCARCriminal

    Documento não disponível
10 22/07/2010 18:56
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/07/2010 18:56
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/06/2010 12:18
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 175/FLS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 28/06/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 21/06/2010 16:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/06/2010 13:41
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2010 08:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/06/2010 07:59
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2010 07:56
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 26/09/2011 12:19
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO-COMARCA DE AROAZES. (01 VL. + 04 APENSOS)

    Documento não disponível
26/09/2011 09:23
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 26/09/2011 12:21

68 16/09/2011 09:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 12/09/2011 12:50
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL, CERTDÃO DO STJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 29/06/2011 16:18
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
65 29/06/2011 09:06
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR Criminal.

64 08/06/2011 08:19
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:007687

63 03/06/2011 12:36
14 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

62 03/06/2011 10:49
14 anos atrás

> Recebimento

Autos na SESCAR Criminal.

61 03/06/2011 09:28
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
60 25/05/2011 15:10
14 anos atrás

> Conclusão

com juntada das Contrarrazões em face de Agravo que vieram com os autos da PGJ.

    Documento não disponível
59 25/05/2011 15:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

58 13/04/2011 15:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 275 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

55 11/04/2011 13:47
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Autos com a Defensora Pública Dra. Elizabeth Mª Memória Aguiar

    Documento não disponível
54 23/03/2011 09:14
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 18/03/2011 16:04
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
52 17/02/2011 08:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
51 16/02/2011 12:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

50 16/02/2011 11:29
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

49 08/02/2011 17:41
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 08/02/2011 17:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
47 10/01/2011 10:50
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 248 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

46 10/01/2011 10:49
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
45 07/01/2011 13:42
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 16/12/2010 13:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 13/12/2010 12:42
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial c/os autos

    Documento não disponível
41 06/12/2010 08:50
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
40 01/12/2010 11:46
15 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL.

34 25/11/2010 12:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

31 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/10/2010 12:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos da Dra. Elizabeth Aguiar, Defensora Públia Especial, com Embargos de Declaração.

    Documento não disponível
28 22/10/2010 09:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

De intimação, autos com a Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
27 13/10/2010 12:29
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CRIMINAL com mandado assinado

26 13/10/2010 11:35
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO PARA DESEMBARGADOR RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
25 11/10/2010 10:29
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 11/10/2010 10:29
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.669 de 08/10/2010, com a publicação no dia 11/10/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 06/10/2010 11:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

22 01/10/2010 07:07
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

21 29/09/2010 13:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 29/09/2010 12:06
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 29/09/2010 11:27
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 28/09/2010 21:08
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 24/09/2010 12:08
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28.09.2010.

    Documento não disponível
16 22/09/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28.09.10

    Documento não disponível
15 22/09/2010 07:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2010, Ordem: 9

14 13/08/2010 11:44
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

13 13/08/2010 10:16
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 10/08/2010 09:04
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan Lopes.

11 09/08/2010 12:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCARCriminal

    Documento não disponível
10 22/07/2010 18:56
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 22/07/2010 18:56
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
8 28/06/2010 12:18
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 175/FLS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

7 28/06/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 21/06/2010 16:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 21/06/2010 13:41
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2010 08:01
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/06/2010 07:59
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2010 07:56
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 01/12/2010 10:22
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 01/12/2010 10:21
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 29/11/2010 11:35
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 29/11/2010 06:55
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 26/11/2010 10:57
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 24/11/2010 10:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 23/11/2010 13:54
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 26/10/2010 13:48
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
57 13/04/2011 13:26
14 anos atrás

> Recebimento

Agravo em Resp

44 16/12/2010 13:51
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
56 13/04/2011 13:26
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível