Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003037-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003037-0
Número Único
0003037-14.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/10/2010
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/06/2010 13:42

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho de fls. 133 (O magistrado é Relator do MS nº 201000010006226, que tem o mesmo objeto).
  • Distribuição por Sorteio

    21/10/2010 11:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Face ao impedimento do relator, conforme despacho de fl. 211 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    21/10/2010 11:55

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Conforme despacho de fl. 211 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2010 10:12

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2010 07:29

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 151, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RICARDO MOURA MARINHO
Impetrados
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/04/2013 16:44

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RICARDO MOURA MARINHO

Advogados

Embargados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
2 - Recurso Extraordinário - 21/06/2013 11:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RICARDO MOURA MARINHO

Advogados

Recorridos
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
3 - Agravo - 12/12/2013 11:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RICARDO MOURA MARINHO

Advogados

Agravados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
4 - Agravo Regimental - 14/01/2014 16:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RICARDO MOURA MARINHO

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
318 30/05/2016 12:17
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
317 13/04/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

316 13/04/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
315 12/04/2016 11:30
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

314 11/04/2016 18:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003603/2016

313 11/04/2016 17:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

312 11/04/2016 09:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
311 08/04/2016 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
310 05/04/2016 11:37
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

309 03/04/2016 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

308 03/04/2016 09:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
307 18/12/2015 17:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
306 18/12/2015 10:11
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 669 E 670 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
305 17/12/2015 09:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
304 17/12/2015 09:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
303 16/12/2015 12:55
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

302 16/12/2015 12:25
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

301 16/12/2015 09:14
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

300 16/12/2015 08:13
9 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DE DOCUMENTOS 13086

299 15/12/2015 14:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
298 15/12/2015 12:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

297 15/12/2015 12:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
296 30/11/2015 18:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
295 26/11/2015 13:45
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
294 26/11/2015 13:44
9 anos atrás
4.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
293 26/11/2015 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
292 25/11/2015 11:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

291 24/11/2015 13:11
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR-CÍVEL COM 04 VOLS

290 24/11/2015 13:09
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

289 24/11/2015 12:21
9 anos atrás

Remessa

à Presidência a pedido

24/11/2015 10:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/11/2015 13:02

24/11/2015 10:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/11/2015 13:02

286 28/09/2015 07:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

285 28/09/2015 07:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008554/2015

284 10/09/2015 15:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 8554

283 09/09/2015 08:58
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 006554 para que junte-se aos autos que estão sobrestados na Sescar Cível.

282 09/09/2015 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
281 26/08/2015 10:15
9 anos atrás

Remessa

a Presidência à petição avulsa nº 8554

280 26/08/2015 10:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
279 21/01/2015 13:18
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

278 21/01/2015 12:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

277 21/01/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
276 15/01/2015 09:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000120 sem os autos.

275 15/01/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
274 13/01/2015 16:52
10 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 0120.

273 13/01/2015 16:50
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0120.

272 13/01/2015 16:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
271 09/01/2015 09:24
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

os Gab Relator

270 09/01/2015 08:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

269 08/01/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

268 07/01/2015 13:38
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV Volumes.

267 07/01/2015 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
266 17/11/2014 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

265 17/11/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
264 13/11/2014 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
263 13/11/2014 12:49
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão.

262 10/10/2014 13:00
10 anos atrás

Remessa

AO S.T.F. EM 29/09/2014.

261 29/09/2014 11:36
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

260 26/09/2014 12:05
10 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
259 15/09/2014 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
258 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
257 11/09/2014 09:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

256 09/09/2014 11:46
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 02 volumes

255 09/09/2014 11:45
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
254 28/07/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

253 28/07/2014 12:07
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
252 28/07/2014 07:47
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
    Documento não disponível
251 18/07/2014 08:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
250 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
249 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

248 24/06/2014 18:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
247 05/06/2014 09:43
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
246 02/06/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

245 02/06/2014 08:42
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

244 02/06/2014 08:42
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.522 de 30/05/2014, com a publicação no dia 02/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

243 29/05/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

242 29/05/2014 10:50
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

241 19/05/2014 10:33
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

240 16/05/2014 09:02
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15/05/2014 10:38
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/05/2014 08:55

239 09/04/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

238 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

237 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 003199

236 08/04/2014 09:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003199

235 07/04/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
234 04/04/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

233 03/04/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3199

232 03/04/2014 11:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
231 31/03/2014 13:09
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

230 28/03/2014 17:22
11 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 002791

229 28/03/2014 10:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
228 27/03/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

227 25/03/2014 19:59
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02791.

226 25/03/2014 19:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
225 13/02/2014 12:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

224 12/02/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

223 12/02/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e informações Nº 000520/2014,000543/2014,001086/2014 e 001440/2014

222 12/02/2014 10:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
221 12/02/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ oficio .GDPG.Nº025/2014

220 10/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
219 10/02/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
218 04/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

217 04/02/2014 10:06
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1086

216 04/02/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
215 03/02/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

214 27/01/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel petição avulsa nº000521 avulsa despachada

213 27/01/2014 11:18
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 521.

212 27/01/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
211 24/01/2014 08:53
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

a petição avulsa nº 30370

210 24/01/2014 08:52
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
209 23/01/2014 17:34
11 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A Presidência Petição Avulsa 0521.(Contraminuta ao ARE).

208 23/01/2014 17:29
11 anos atrás

Remessa

A Presidência.

207 23/01/2014 17:25
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
206 23/01/2014 09:33
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

a petição avulsa nº 520

205 23/01/2014 09:29
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
204 22/01/2014 07:14
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

203 21/01/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental nº 000203

202 16/01/2014 09:49
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e cumprimento de decisão de fls. 476 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
201 15/01/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
200 14/01/2014 16:25
11 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
199 14/01/2014 10:15
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
198 09/01/2014 16:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
197 06/01/2014 12:59
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 477 e juntado aos autos em 19.12.13

    Documento não disponível
196 18/12/2013 12:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de decisão(2)

    Documento não disponível
195 18/12/2013 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
194 17/12/2013 08:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

193 16/12/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
192 13/12/2013 12:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

191 12/12/2013 15:00
11 anos atrás

Conclusão

juntadas das petições protocolos nºs 038942 e 038943 e do Agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 038964

190 12/12/2013 13:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃ AVULSA Nº036943

189 12/12/2013 11:46
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
188 12/12/2013 11:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
187 12/12/2013 11:33
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 038943.

186 12/12/2013 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Despacho nos autos da petição avulsa nº 038943.

    Documento não disponível
185 12/12/2013 10:23
11 anos atrás

Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 038943

184 12/12/2013 08:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
183 12/12/2013 08:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
182 09/12/2013 09:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Potrela/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
181 03/12/2013 12:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
180 21/11/2013 18:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

179 21/11/2013 10:12
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

178 21/11/2013 10:12
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

177 30/09/2013 20:32
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
176 30/09/2013 20:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
175 27/09/2013 10:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
174 27/09/2013 09:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
173 26/09/2013 08:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
172 07/09/2013 11:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

171 07/09/2013 11:35
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

untada de petição protocolo nº 034818

170 06/09/2013 17:52
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 034818

169 06/09/2013 09:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
168 06/09/2013 09:45
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
167 05/09/2013 10:05
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - est. Ana celia Climaco

    Documento não disponível
166 28/08/2013 08:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

165 27/08/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

164 27/08/2013 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a republicação conforme despacho do relator às fls. 383/384 dos autos, no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

163 27/08/2013 09:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

162 27/08/2013 09:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a republicação conforme despacho do relator às fls. 383/384 dos autos, no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

161 23/08/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

160 23/08/2013 12:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

159 23/08/2013 12:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23/08/2013 11:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:47

23/08/2013 11:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:47

158 23/08/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
157 19/08/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

156 19/08/2013 12:01
12 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa nº 033600

155 31/07/2013 09:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.033600/2013

154 30/07/2013 12:05
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 33600

153 30/07/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
152 30/07/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

à Presidência

151 30/07/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
150 19/07/2013 08:58
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de petições

149 19/07/2013 08:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
148 18/07/2013 17:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 033123

147 18/07/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
146 05/07/2013 09:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
145 21/06/2013 17:09
12 anos atrás

Remessa

conforme a Portaria 362/2011.

144 21/06/2013 11:12
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
143 21/06/2013 11:07
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
142 20/06/2013 10:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
141 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

140 14/06/2013 09:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

139 14/06/2013 09:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

138 12/06/2013 13:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

137 12/06/2013 13:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

136 07/06/2013 12:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

135 07/06/2013 09:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
134 03/05/2013 10:13
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

133 02/05/2013 13:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

132 29/04/2013 18:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
131 29/04/2013 18:15
12 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
130 26/04/2013 13:31
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
129 23/04/2013 08:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

128 22/04/2013 10:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
127 17/04/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

126 16/04/2013 12:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 16/04/2013 12:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
124 05/04/2013 18:55
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

123 05/04/2013 18:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

122 04/04/2013 16:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
121 27/03/2013 09:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

120 25/03/2013 07:36
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

119 25/03/2013 07:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.240 de 22/3/2013, com a publicação no dia 25/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

118 22/03/2013 08:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

117 22/03/2013 08:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

116 18/03/2013 07:48
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

115 15/03/2013 09:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
114 11/03/2013 11:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 1

112 08/03/2013 08:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
111 04/03/2013 11:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
110 01/03/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 1

109 21/02/2013 13:14
12 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
108 15/02/2013 12:57
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 1

106 14/02/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
105 08/02/2013 07:59
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
104 05/02/2013 09:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
103 01/02/2013 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 1

102 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
101 22/01/2013 09:37
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
100 18/01/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2013, Ordem: 9

99 31/10/2012 09:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

98 31/10/2012 08:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
97 02/08/2012 10:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 31/07/2012 18:00
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

95 31/07/2012 18:00
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
94 16/07/2012 10:57
13 anos atrás

Remessa

03/07/2012 15:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 16/07/2012 10:57

93 03/07/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 02/07/2012 12:30
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

91 02/07/2012 09:45
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
90 28/06/2012 08:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 26/06/2012 13:40
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 22/06/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 19

87 18/08/2011 13:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 18/08/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
85 28/06/2011 09:39
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005926/2011.

84 27/06/2011 13:53
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 5926.

83 27/06/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

despachada encaminhada com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
82 27/06/2011 08:04
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5926/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

81 20/06/2011 11:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 20/06/2011 11:39
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 15/06/2011 08:17
14 anos atrás

Recebimento

AR referente ao Of. n°1438/2011 e junto aos autos

    Documento não disponível
78 14/06/2011 12:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/05/2011 12:38
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. n°1.438/2011

    Documento não disponível
76 02/05/2011 13:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

75 02/05/2011 12:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 28/04/2011 08:49
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

73 26/04/2011 09:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 20/04/2011 11:23
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

71 20/04/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 28/03/2011 16:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 28/03/2011 11:26
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

68 28/03/2011 10:58
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

67 25/03/2011 14:06
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
66 22/03/2011 13:15
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/03/2011.

    Documento não disponível
65 18/03/2011 09:58
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 13

64 04/03/2011 12:47
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 04/03/2011 12:00
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 22/02/2011 12:03
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES.

61 21/02/2011 11:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 21/02/2011 10:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju.

    Documento não disponível
59 16/02/2011 10:55
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/01/2011 09:13
14 anos atrás

AGUARDANDO

Ferias do Relator

57 21/01/2011 08:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
56 26/11/2010 10:11
15 anos atrás

Remessa

55 25/11/2010 13:07
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

54 25/11/2010 10:07
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

53 25/11/2010 10:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
52 22/10/2010 08:13
15 anos atrás

Conclusão

juntada de informações ( protc nº 170.957/2010)

51 21/10/2010 17:41
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
50 21/10/2010 15:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/10/2010 15:21
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 21/10/2010 12:05
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 21/10/2010 11:56
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 20/10/2010 13:53
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

45 20/10/2010 13:43
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 20/10/2010 13:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 15/10/2010 11:38
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/10/2010 11:38
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
13/10/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 07:03

13/10/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 07:03

41 04/10/2010 16:21
15 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
40 29/09/2010 10:34
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 27/09/2010 11:22
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n°170304

38 27/09/2010 10:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 24/09/2010 11:35
15 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 17/09/2010 14:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
35 16/09/2010 08:19
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1880/2010 e 1882/2010 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 10/09/2010 14:44
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 03/09/2010 09:02
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 02/09/2010 13:47
15 anos atrás

Remessa

Edital de Citação assinado e devolvido

31 01/09/2010 11:25
15 anos atrás

Expedição de documento

Edital de Citação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
30 01/09/2010 11:24
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1882 - EX´PEDIDO - Assunto: Dar ciencia.

    Documento não disponível
29 01/09/2010 11:24
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1881 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação para informações.

    Documento não disponível
28 01/09/2010 11:22
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1880 - EXPEDIDO - Assunto : Notificar para informações

    Documento não disponível
27 01/09/2010 11:21
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 23/07/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 23/07/2010 08:56
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

24 22/07/2010 11:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 22/07/2010 09:46
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139016/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 22/07/2010 09:45
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 15/07/2010 11:38
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2010 11:38
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
19 15/07/2010 10:45
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 15/07/2010 07:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 14/07/2010 11:06
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

16 14/07/2010 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 12/07/2010 12:37
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 138362.

14 08/07/2010 12:48
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 30/06/2010 13:10
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

12 29/06/2010 14:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 29/06/2010 13:47
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 29/06/2010 13:42
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

9 28/06/2010 10:36
15 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

8 24/06/2010 11:54
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

7 22/06/2010 11:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 11:09
15 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 10:21
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 10:12
15 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2010 09:21
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2010 09:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 09:11
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
318 30/05/2016 12:17
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
317 13/04/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

316 13/04/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
315 12/04/2016 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

314 11/04/2016 18:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003603/2016

313 11/04/2016 17:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

312 11/04/2016 09:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
311 08/04/2016 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
310 05/04/2016 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

309 03/04/2016 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

308 03/04/2016 09:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
307 18/12/2015 17:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
306 18/12/2015 10:11
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 669 E 670 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
305 17/12/2015 09:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
304 17/12/2015 09:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
303 16/12/2015 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

302 16/12/2015 12:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

301 16/12/2015 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

300 16/12/2015 08:13
9 anos atrás

> Conclusão

COM JUNTADA DE DOCUMENTOS 13086

299 15/12/2015 14:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
298 15/12/2015 12:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

297 15/12/2015 12:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
296 30/11/2015 18:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
295 26/11/2015 13:45
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
293 26/11/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
292 25/11/2015 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

291 24/11/2015 13:11
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR-CÍVEL COM 04 VOLS

290 24/11/2015 13:09
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

289 24/11/2015 12:21
9 anos atrás

> Remessa

à Presidência a pedido

24/11/2015 10:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/11/2015 13:02

24/11/2015 10:18
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/11/2015 13:02

286 28/09/2015 07:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

285 28/09/2015 07:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008554/2015

284 10/09/2015 15:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 8554

283 09/09/2015 08:58
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 006554 para que junte-se aos autos que estão sobrestados na Sescar Cível.

282 09/09/2015 08:57
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
281 26/08/2015 10:15
9 anos atrás

> Remessa

a Presidência à petição avulsa nº 8554

280 26/08/2015 10:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
278 21/01/2015 12:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

277 21/01/2015 09:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
276 15/01/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 000120 sem os autos.

275 15/01/2015 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
274 13/01/2015 16:52
10 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 0120.

273 13/01/2015 16:50
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0120.

272 13/01/2015 16:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
270 09/01/2015 08:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

269 08/01/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

268 07/01/2015 13:38
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV Volumes.

267 07/01/2015 13:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
266 17/11/2014 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

265 17/11/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
264 13/11/2014 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
263 13/11/2014 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão.

262 10/10/2014 13:00
10 anos atrás

> Remessa

AO S.T.F. EM 29/09/2014.

261 29/09/2014 11:36
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

259 15/09/2014 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
258 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
257 11/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

256 09/09/2014 11:46
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 02 volumes

254 28/07/2014 12:08
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

253 28/07/2014 12:07
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
251 18/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
250 15/07/2014 10:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
249 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

248 24/06/2014 18:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
247 05/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
246 02/06/2014 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

243 29/05/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

15/05/2014 10:38
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 16/05/2014 08:55

239 09/04/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

238 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

237 08/04/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 003199

236 08/04/2014 09:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003199

235 07/04/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
234 04/04/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

233 03/04/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3199

232 03/04/2014 11:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
231 31/03/2014 13:09
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

230 28/03/2014 17:22
11 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 002791

229 28/03/2014 10:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
228 27/03/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

227 25/03/2014 19:59
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02791.

226 25/03/2014 19:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
225 13/02/2014 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

224 12/02/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

223 12/02/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e informações Nº 000520/2014,000543/2014,001086/2014 e 001440/2014

222 12/02/2014 10:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
221 12/02/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ oficio .GDPG.Nº025/2014

220 10/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
219 10/02/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
218 04/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

217 04/02/2014 10:06
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1086

216 04/02/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
215 03/02/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

214 27/01/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel petição avulsa nº000521 avulsa despachada

213 27/01/2014 11:18
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 521.

212 27/01/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
208 23/01/2014 17:29
11 anos atrás

> Remessa

A Presidência.

203 21/01/2014 19:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental nº 000203

202 16/01/2014 09:49
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e cumprimento de decisão de fls. 476 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
201 15/01/2014 08:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
199 14/01/2014 10:15
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
198 09/01/2014 16:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
197 06/01/2014 12:59
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 477 e juntado aos autos em 19.12.13

    Documento não disponível
196 18/12/2013 12:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de decisão(2)

    Documento não disponível
195 18/12/2013 12:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
194 17/12/2013 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

193 16/12/2013 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
192 13/12/2013 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

191 12/12/2013 15:00
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas das petições protocolos nºs 038942 e 038943 e do Agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 038964

190 12/12/2013 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃ AVULSA Nº036943

188 12/12/2013 11:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
187 12/12/2013 11:33
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 038943.

186 12/12/2013 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Despacho nos autos da petição avulsa nº 038943.

    Documento não disponível
185 12/12/2013 10:23
11 anos atrás

> Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 038943

184 12/12/2013 08:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
183 12/12/2013 08:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
182 09/12/2013 09:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Potrela/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
181 03/12/2013 12:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
180 21/11/2013 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL. 02 VOL.

179 21/11/2013 10:12
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, com 2 volumes.

176 30/09/2013 20:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
175 27/09/2013 10:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
174 27/09/2013 09:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
173 26/09/2013 08:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
170 06/09/2013 17:52
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 034818

169 06/09/2013 09:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
168 06/09/2013 09:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
167 05/09/2013 10:05
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - est. Ana celia Climaco

    Documento não disponível
166 28/08/2013 08:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

165 27/08/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

164 27/08/2013 09:32
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a republicação conforme despacho do relator às fls. 383/384 dos autos, no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

161 23/08/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAR O ACÓRDÃO

159 23/08/2013 12:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23/08/2013 11:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:47

23/08/2013 11:31
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:47

158 23/08/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
157 19/08/2013 13:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

156 19/08/2013 12:01
12 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa nº 033600

155 31/07/2013 09:30
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA N.033600/2013

154 30/07/2013 12:05
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 33600

153 30/07/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
152 30/07/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

à Presidência

151 30/07/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
150 19/07/2013 08:58
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petições

149 19/07/2013 08:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
148 18/07/2013 17:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 033123

147 18/07/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
146 05/07/2013 09:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
145 21/06/2013 17:09
12 anos atrás

> Remessa

conforme a Portaria 362/2011.

143 21/06/2013 11:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
142 20/06/2013 10:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Viana/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
141 14/06/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

137 12/06/2013 13:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

134 03/05/2013 10:13
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

131 29/04/2013 18:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
130 26/04/2013 13:31
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANIEL MOURA MARINHO.

    Documento não disponível
129 23/04/2013 08:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

128 22/04/2013 10:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
127 17/04/2013 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

126 16/04/2013 12:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 16/04/2013 12:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
124 05/04/2013 18:55
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

123 05/04/2013 18:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

121 27/03/2013 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

120 25/03/2013 07:36
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

119 25/03/2013 07:35
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.240 de 22/3/2013, com a publicação no dia 25/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

118 22/03/2013 08:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

117 22/03/2013 08:44
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

116 18/03/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

115 15/03/2013 09:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
114 11/03/2013 11:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 08/03/2013 08:55
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 1

112 08/03/2013 08:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
111 04/03/2013 11:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
110 01/03/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 1

109 21/02/2013 13:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
108 15/02/2013 12:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 1

106 14/02/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
105 08/02/2013 07:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
104 05/02/2013 09:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
103 01/02/2013 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 1

102 25/01/2013 08:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
101 22/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
100 18/01/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2013, Ordem: 9

99 31/10/2012 09:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

98 31/10/2012 08:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
97 02/08/2012 10:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 31/07/2012 18:00
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

95 31/07/2012 18:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
94 16/07/2012 10:57
13 anos atrás

> Remessa

03/07/2012 15:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 16/07/2012 10:57

93 03/07/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

92 02/07/2012 12:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

91 02/07/2012 09:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
90 28/06/2012 08:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 26/06/2012 13:40
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 22/06/2012 12:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 19

87 18/08/2011 13:03
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 18/08/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
85 28/06/2011 09:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005926/2011.

84 27/06/2011 13:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 5926.

83 27/06/2011 10:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada encaminhada com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
82 27/06/2011 08:04
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5926/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

81 20/06/2011 11:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 20/06/2011 11:39
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 15/06/2011 08:17
14 anos atrás

> Recebimento

AR referente ao Of. n°1438/2011 e junto aos autos

    Documento não disponível
78 14/06/2011 12:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/05/2011 12:38
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. n°1.438/2011

    Documento não disponível
76 02/05/2011 13:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

75 02/05/2011 12:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
74 28/04/2011 08:49
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

73 26/04/2011 09:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
72 20/04/2011 11:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

71 20/04/2011 10:26
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
70 28/03/2011 16:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 28/03/2011 11:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

68 28/03/2011 10:58
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

67 25/03/2011 14:06
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
66 22/03/2011 13:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 24/03/2011.

    Documento não disponível
65 18/03/2011 09:58
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 13

64 04/03/2011 12:47
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 04/03/2011 12:00
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 22/02/2011 12:03
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES.

61 21/02/2011 11:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 21/02/2011 10:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à seju.

    Documento não disponível
59 16/02/2011 10:55
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/01/2011 09:13
14 anos atrás

AGUARDANDO

Ferias do Relator

57 21/01/2011 08:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
56 26/11/2010 10:11
15 anos atrás

> Remessa

55 25/11/2010 13:07
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

54 25/11/2010 10:07
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

53 25/11/2010 10:06
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
52 22/10/2010 08:13
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações ( protc nº 170.957/2010)

51 21/10/2010 17:41
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
50 21/10/2010 15:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 21/10/2010 15:21
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 21/10/2010 12:05
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 21/10/2010 11:56
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 20/10/2010 13:53
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

45 20/10/2010 13:43
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 20/10/2010 13:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 15/10/2010 11:38
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 15/10/2010 11:38
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
13/10/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 07:03

13/10/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 14/10/2010 07:03

41 04/10/2010 16:21
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
40 29/09/2010 10:34
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 27/09/2010 11:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n°170304

38 27/09/2010 10:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 24/09/2010 11:35
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 17/09/2010 14:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
35 16/09/2010 08:19
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1880/2010 e 1882/2010 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 10/09/2010 14:44
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 03/09/2010 09:02
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

32 02/09/2010 13:47
15 anos atrás

> Remessa

Edital de Citação assinado e devolvido

31 01/09/2010 11:25
15 anos atrás

> Expedição de documento

Edital de Citação - EXPEDIDO - e enviado ao Des Relator para assinatura.

    Documento não disponível
30 01/09/2010 11:24
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1882 - EX´PEDIDO - Assunto: Dar ciencia.

    Documento não disponível
29 01/09/2010 11:24
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1881 - EXPEDIDO - Assunto: Notificação para informações.

    Documento não disponível
28 01/09/2010 11:22
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1880 - EXPEDIDO - Assunto : Notificar para informações

    Documento não disponível
27 01/09/2010 11:21
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 23/07/2010 10:27
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 23/07/2010 08:56
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

24 22/07/2010 11:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 22/07/2010 09:46
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139016/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

22 22/07/2010 09:45
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 15/07/2010 11:38
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2010 11:38
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
19 15/07/2010 10:45
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 15/07/2010 07:29
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17 14/07/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

16 14/07/2010 09:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 12/07/2010 12:37
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 138362.

14 08/07/2010 12:48
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 30/06/2010 13:10
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

12 29/06/2010 14:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 29/06/2010 13:47
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 29/06/2010 13:42
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

9 28/06/2010 10:36
15 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO

8 24/06/2010 11:54
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

7 22/06/2010 11:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 11:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 10:21
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 10:12
15 anos atrás

> Distribuição

3 21/06/2010 09:21
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2010 09:20
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 09:11
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
172 07/09/2013 11:35
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

163 27/08/2013 09:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

162 27/08/2013 09:30
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a republicação conforme despacho do relator às fls. 383/384 dos autos, no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

160 23/08/2013 12:12
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

140 14/06/2013 09:12
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

139 14/06/2013 09:12
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.295 de 13/6/2013, com a publicação no dia 14/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

138 12/06/2013 13:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

136 07/06/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

135 07/06/2013 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
133 02/05/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

132 29/04/2013 18:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
122 04/04/2013 16:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
279 21/01/2015 13:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

271 09/01/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

os Gab Relator

252 28/07/2014 07:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
    Documento não disponível
178 21/11/2013 10:12
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

177 30/09/2013 20:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
171 07/09/2013 11:35
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

untada de petição protocolo nº 034818

144 21/06/2013 11:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
260 26/09/2014 12:05
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
255 09/09/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
209 23/01/2014 17:34
11 anos atrás

> Remessa

A Presidência Petição Avulsa 0521.(Contraminuta ao ARE).

207 23/01/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
189 12/12/2013 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
294 26/11/2015 13:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
245 02/06/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

244 02/06/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.522 de 30/05/2014, com a publicação no dia 02/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

242 29/05/2014 10:50
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

241 19/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

240 16/05/2014 09:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
211 24/01/2014 08:53
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 30370

210 24/01/2014 08:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
206 23/01/2014 09:33
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 520

205 23/01/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
204 22/01/2014 07:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

200 14/01/2014 16:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível