e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2010.0001.003040-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.003040-0
N�mero �nico: 0003040-66.2010.8.18.0000
Classe Processual: 00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/06/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/08/2013 09:03
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP25, MOV50, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

22/06/2010 09:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/10/2014 09:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 08:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 168, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/08/2013 07:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho de fls. 153/156 dos referidos autos.

Processos Relacionados

Origem

0009748-37.2009.8.18.0140
Anulatoria de Debito Fiscal
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007384-8
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Agravante

A. V. L. DE CARVALHO RAMOS

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

Jose Julimar Ramos Filho

Agravados

Cid Carlos Goncalves Coelho
F�BIO DE HOLANDA MONTEIRO
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 17/01/2011 17:37

Partes

Agravante

A. V. L. DE CARVALHO RAMOS

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

Jose Julimar Ramos Filho

Agravado

Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
85	13/01/2016 11:02 9 anos atr�s		Remessa decis�o remetida ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
84	12/01/2016 12:51 9 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
83	12/01/2016 12:51 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
82	11/11/2015 16:05 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
81	11/11/2015 12:11 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
80	11/11/2015 12:10 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publica��o no dia 11/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
79	20/10/2015 11:10 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
78	16/10/2015 10:09 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR30
77	09/10/2015 08:22 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
76	08/10/2015 10:32 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2015 11:02 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 21
74	21/09/2015 12:10 9 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
73	21/09/2015 11:58 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
72	10/07/2015 11:11 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
71	09/07/2015 14:28 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
70	09/07/2015 14:28 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
69	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
68	09/07/2015 09:31 10 anos atr�s		Distribui��o
67	01/12/2014 08:32 10 anos atr�s		Remessa p/distribui��o
66	01/12/2014 08:31 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
65	28/11/2014 10:05 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
64	20/10/2014 09:16 10 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
63	17/10/2014 10:21 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	17/10/2014 10:21 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
61	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
60	17/10/2014 09:30 10 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
59	14/10/2014 08:48 10 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
58	06/10/2013 07:58 12 anos atr�s		AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
57	04/10/2013 19:57 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
56	04/10/2013 11:04 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
55	29/08/2013 09:29 12 anos atr�s		Recebimento No gabinete
54	27/08/2013 12:53 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	27/08/2013 12:53 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
52	27/08/2013 09:11 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
51	27/08/2013 09:03 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
50	26/08/2013 12:16 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
49	01/08/2013 13:58 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	01/08/2013 13:57 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	01/08/2013 08:53 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	01/08/2013 07:52 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
45	30/07/2013 08:15 12 anos atr�s		Remessa � Distribui��o.
44	24/07/2013 15:10 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
43	24/07/2013 08:59 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC24
42	01/06/2012 09:29 13 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento No gabinete
41	23/05/2012 08:33 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de informa��es.
40	22/05/2012 15:16 13 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	17/05/2012 15:49 13 anos atr�s		OF�CIO n� 1840/2012 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
38	07/05/2012 11:20 13 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos of. n�1840/12	Documento n�o dispon�vel
37	04/05/2012 13:12 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
36	04/05/2012 10:07 13 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SEscar c�vel	Documento n�o dispon�vel
35	17/02/2012 12:23 13 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento no gabinete
34	13/02/2012 11:03 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	13/02/2012 11:02 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
32	10/02/2012 08:56 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	10/02/2012 08:31 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	07/02/2012 10:54 13 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O.
29	16/05/2011 09:30 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	16/05/2011 08:51 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	29/04/2011 17:30 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	29/04/2011 17:30 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
25	18/03/2011 08:13 14 anos atr�s		Remessa
24	17/03/2011 13:41 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
23	17/03/2011 10:44 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
22	28/02/2011 15:46 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es.
21	28/02/2011 09:40 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/02/2011 09:36 14 anos atr�s		Expedi��o de documento de devolu�a� dos autos	Documento n�o dispon�vel
19	22/02/2011 12:34 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Fabio de Holanda	Documento n�o dispon�vel
18	22/02/2011 12:32 14 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	16/02/2011 10:50 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	10/02/2011 09:54 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
15	10/02/2011 09:22 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	18/01/2011 07:46 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo regimental ( protc n� 348/2011)
13	17/01/2011 17:37 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
12	17/01/2011 17:33 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	13/01/2011 17:40 15 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr Jos� Julimar Ramos Filho.	Documento n�o dispon�vel
10	12/01/2011 14:56 15 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	17/12/2010 14:19 15 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
8	30/11/2010 13:55 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
7	30/11/2010 12:19 15 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Remetido a Sescar c�vel.	DEC4
6	22/06/2010 18:46 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	22/06/2010 09:18 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/06/2010 09:05 15 anos atr�s		Distribui��o
3	21/06/2010 09:47 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/06/2010 09:47 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/06/2010 09:46 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
85	13/01/2016 11:02 9 anos atr�s	> Remessa decis�o remetida ao juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
84	12/01/2016 12:51 9 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
83	12/01/2016 12:51 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
82	11/11/2015 16:05 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
81	11/11/2015 12:11 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
80	11/11/2015 12:10 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.864 de 10/11/2015, com a publica��o no dia 11/11/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
79	20/10/2015 11:10 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
78	16/10/2015 10:09 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR30
77	09/10/2015 08:22 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
76	08/10/2015 10:32 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2015 11:02 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 21
74	21/09/2015 12:10 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
73	21/09/2015 11:58 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
72	10/07/2015 11:11 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
71	09/07/2015 14:28 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
70	09/07/2015 14:28 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
69	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
68	09/07/2015 09:31 10 anos atr�s	> Distribui��o
67	01/12/2014 08:32 10 anos atr�s	> Remessa p/distribui��o
66	01/12/2014 08:31 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
65	28/11/2014 10:05 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
64	20/10/2014 09:16 10 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
63	17/10/2014 10:21 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
62	17/10/2014 10:21 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
61	17/10/2014 09:58 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
60	17/10/2014 09:30 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
59	14/10/2014 08:48 10 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
58	06/10/2013 07:58 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando decis�o de conflito de compet�ncia
57	04/10/2013 19:57 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
56	04/10/2013 11:04 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
55	29/08/2013 09:29 12 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
54	27/08/2013 12:53 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	27/08/2013 12:53 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
52	27/08/2013 09:11 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
51	27/08/2013 09:03 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
50	26/08/2013 12:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
49	01/08/2013 13:58 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	01/08/2013 13:57 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	01/08/2013 08:53 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	01/08/2013 07:52 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
45	30/07/2013 08:15 12 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o.
44	24/07/2013 15:10 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
41	23/05/2012 08:33 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��es.
40	22/05/2012 15:16 13 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	17/05/2012 15:49 13 anos atr�s	OF�CIO n� 1840/2012 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
38	07/05/2012 11:20 13 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos of. n�1840/12	Documento n�o dispon�vel
37	04/05/2012 13:12 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
34	13/02/2012 11:03 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	13/02/2012 11:02 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
32	10/02/2012 08:56 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	10/02/2012 08:31 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	07/02/2012 10:54 13 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O.
29	16/05/2011 09:30 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
28	16/05/2011 08:51 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
27	29/04/2011 17:30 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	29/04/2011 17:30 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
25	18/03/2011 08:13 14 anos atr�s	> Remessa
24	17/03/2011 13:41 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
22	28/02/2011 15:46 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es.
21	28/02/2011 09:40 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/02/2011 09:36 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento de devolu�a� dos autos	Documento n�o dispon�vel
19	22/02/2011 12:34 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Fabio de Holanda	Documento n�o dispon�vel
18	22/02/2011 12:32 14 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
16	10/02/2011 09:54 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
15	10/02/2011 09:22 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
14	18/01/2011 07:46 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental ( protc n� 348/2011)
12	17/01/2011 17:33 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	13/01/2011 17:40 15 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr Jos� Julimar Ramos Filho.	Documento n�o dispon�vel
10	12/01/2011 14:56 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	17/12/2010 14:19 15 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
8	30/11/2010 13:55 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
7	30/11/2010 12:19 15 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Remetido a Sescar c�vel.	DEC4
6	22/06/2010 18:46 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
5	22/06/2010 09:18 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/06/2010 09:05 15 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/06/2010 09:47 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/06/2010 09:47 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/06/2010 09:46 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
43	24/07/2013 08:59 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC24
42	01/06/2012 09:29 13 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
36	04/05/2012 10:07 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SEscar c�vel	Documento n�o dispon�vel
35	17/02/2012 12:23 13 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
23	17/03/2011 10:44 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	16/02/2011 10:50 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
13	17/01/2011 17:37 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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