Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003061-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.003061-7
Número Único
0003061-42.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2010
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2010 13:41

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PAIUÍ
Impetrante
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/08/2010 12:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PAIUÍ
Agravado
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Embargos de Declaração - 17/04/2012 11:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 23/08/2012 15:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PAIUÍ
Requerido
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2012 15:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PAIUÍ
Recorrido
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

90 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 17/08/2013 11:19
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 19/03/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraodinário

    Documento não disponível
85 18/03/2013 08:28
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 05.11.12

    Documento não disponível
84 25/01/2013 16:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Intimação

    Documento não disponível
83 25/01/2013 16:16
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
82 19/12/2012 10:36
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 14/12/2012 12:49
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

80 14/12/2012 12:49
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

79 14/12/2012 12:47
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

78 10/12/2012 12:27
7 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024913 e 024914

03/12/2012 18:36
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2012 18:51

77 03/12/2012 18:34
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 03/12/2012 18:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 03/12/2012 10:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 29/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 19/09/2012 07:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
72 27/08/2012 10:16
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

71 23/08/2012 15:32
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 23/08/2012 15:29
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 15/08/2012 12:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 15/08/2012 10:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 15/08/2012 10:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 13/08/2012 11:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 13/08/2012 08:41
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

64 10/08/2012 09:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/08/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 14/06/2012 18:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos Embargos

61 05/06/2012 09:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
60 05/06/2012 09:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 25/05/2012 10:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

58 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

57 11/05/2012 12:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
56 10/05/2012 13:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

54 09/05/2012 08:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
53 07/05/2012 13:51
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 07/05/2012 08:06
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 24/04/2012 08:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 17/04/2012 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 12/04/2012 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

48 12/04/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 12/04/2012 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/04/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/04/2012 09:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 02/04/2012 10:32
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/03/2012 13:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/03/2012 11:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 27/03/2012 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
40 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 16

39 08/03/2012 08:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 07/03/2012 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/06/2011 09:57
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 18/04/2011 16:25
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 18/04/2011 13:06
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 18/04/2011 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 14/04/2011 08:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 08:19
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ

30 25/03/2011 11:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 25/03/2011 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 23/03/2011 14:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 23/03/2011 14:01
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25 28/01/2011 11:41
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

24 28/01/2011 09:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 28/01/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.732 de 27/01/2011, com publicação no dia 28/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 24/01/2011 12:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 24/01/2011 07:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

20 21/01/2011 11:08
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 20/01/2011 12:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 07/01/2011 09:16
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2010 13:36
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 23/08/2010 08:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 20/08/2010 12:15
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 20/08/2010 11:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/08/2010 11:29
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/08/2010 11:10
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
11 13/08/2010 13:50
10 anos atrás

OFÍCIO

oficios cumpridos , ( of. 1462 e 1463) nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2010 12:58
10 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1463, Assunto: Intimação.

    Documento não disponível
9 22/07/2010 12:56
10 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO OFICIO Nº 1462,Assunto: Notificação e Intimação

    Documento não disponível
8 24/06/2010 13:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 22/06/2010 09:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 09:44
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 13:41
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2010 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2010 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 12:41
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 18/10/2018 10:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

90 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 17/08/2013 11:19
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 19/03/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraodinário

    Documento não disponível
84 25/01/2013 16:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Intimação

    Documento não disponível
83 25/01/2013 16:16
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
82 19/12/2012 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 14/12/2012 12:49
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

78 10/12/2012 12:27
7 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024913 e 024914

03/12/2012 18:36
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2012 18:51

75 03/12/2012 10:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 29/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 19/09/2012 07:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
72 27/08/2012 10:16
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

69 15/08/2012 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 13/08/2012 11:12
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 13/08/2012 08:41
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

62 14/06/2012 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos Embargos

61 05/06/2012 09:54
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
60 05/06/2012 09:53
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 25/05/2012 10:25
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

58 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

57 11/05/2012 12:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
56 10/05/2012 13:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

54 09/05/2012 08:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
52 07/05/2012 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
49 12/04/2012 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 12/04/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 12/04/2012 08:59
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/04/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/04/2012 09:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 02/04/2012 10:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/03/2012 13:55
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/03/2012 11:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 27/03/2012 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
40 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 16

39 08/03/2012 08:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 07/03/2012 13:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 30/06/2011 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/06/2011 09:57
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 18/04/2011 16:25
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 18/04/2011 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

33 18/04/2011 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 14/04/2011 08:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 08:19
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ

30 25/03/2011 11:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 25/03/2011 08:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 23/03/2011 14:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 23/03/2011 14:01
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25 28/01/2011 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

14 20/08/2010 11:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/08/2010 11:29
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/08/2010 11:10
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
11 13/08/2010 13:50
10 anos atrás

OFÍCIO

oficios cumpridos , ( of. 1462 e 1463) nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2010 12:58
10 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1463, Assunto: Intimação.

    Documento não disponível
9 22/07/2010 12:56
10 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO OFICIO Nº 1462,Assunto: Notificação e Intimação

    Documento não disponível
8 24/06/2010 13:06
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 22/06/2010 09:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 09:44
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 13:41
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2010 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2010 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 12:41
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/04/2012 08:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

24 28/01/2011 09:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 28/01/2011 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.732 de 27/01/2011, com publicação no dia 28/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 24/01/2011 12:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 24/01/2011 07:12
9 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

20 21/01/2011 11:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 20/01/2011 12:28
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 07/01/2011 09:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2010 13:36
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 23/08/2010 08:18
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 20/08/2010 12:15
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 15/08/2012 10:11
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 15/08/2012 10:11
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 10/08/2012 09:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/08/2012 08:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/05/2012 13:51
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 17/04/2012 11:40
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 18/03/2013 08:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 05.11.12

    Documento não disponível
79 14/12/2012 12:47
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

76 03/12/2012 18:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 23/08/2012 15:29
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 14/12/2012 12:49
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

77 03/12/2012 18:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 23/08/2012 15:32
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível