Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003061-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.003061-7
Número Único
0003061-42.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2010 13:41

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/02/2020 10:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PAIUÍ
Impetrante
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/08/2010 12:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PAIUÍ
Agravado
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Embargos de Declaração - 17/04/2012 11:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 23/08/2012 15:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PAIUÍ
Requerido
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2012 15:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PAIUÍ
Recorrido
  • IDUVIRGEM DA SILVA SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Lorena Portela Teixeira
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 16/03/2020 20:39
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910598963

106 09/03/2020 11:08
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
105 04/03/2020 12:36
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 28/02/2020 15:47
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 21/02/2020 09:13
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 17/02/2020 13:49
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 17/02/2020 08:49
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 13/02/2020 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
99 13/02/2020 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
98 12/02/2020 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 52, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 12/02/2020 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 52, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 12/02/2020 16:42
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 12/02/2020 16:41
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 04/02/2020 11:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

93 04/02/2020 10:49
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 29/01/2020 09:23
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 18/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

90 18/09/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 17/08/2013 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 19/03/2013 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraodinário

    Documento não disponível
85 18/03/2013 08:28
8 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 05.11.12

    Documento não disponível
84 25/01/2013 16:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Intimação

    Documento não disponível
83 25/01/2013 16:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
82 19/12/2012 10:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 14/12/2012 12:49
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

80 14/12/2012 12:49
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

79 14/12/2012 12:47
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

78 10/12/2012 12:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024913 e 024914

03/12/2012 18:36
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2012 18:51

77 03/12/2012 18:34
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 03/12/2012 18:31
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 03/12/2012 10:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 29/10/2012 08:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 19/09/2012 07:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
72 27/08/2012 10:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

71 23/08/2012 15:32
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 23/08/2012 15:29
9 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 15/08/2012 12:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 15/08/2012 10:11
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 15/08/2012 10:11
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 13/08/2012 11:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 13/08/2012 08:41
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

64 10/08/2012 09:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/08/2012 08:18
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 14/06/2012 18:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos Embargos

61 05/06/2012 09:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
60 05/06/2012 09:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 25/05/2012 10:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

58 14/05/2012 10:59
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

57 11/05/2012 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
56 10/05/2012 13:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 09/05/2012 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

54 09/05/2012 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
53 07/05/2012 13:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 07/05/2012 08:06
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 24/04/2012 08:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

50 17/04/2012 11:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 12/04/2012 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

48 12/04/2012 08:59
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

47 12/04/2012 08:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/04/2012 12:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/04/2012 09:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 02/04/2012 10:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/03/2012 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/03/2012 11:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 27/03/2012 11:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
40 23/03/2012 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 16

39 08/03/2012 08:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 07/03/2012 13:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 30/06/2011 10:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/06/2011 09:57
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 18/04/2011 16:25
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 18/04/2011 13:06
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 18/04/2011 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 14/04/2011 08:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 08:19
10 anos atrás

Recebimento

da PGJ

30 25/03/2011 11:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2011 10:38
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 25/03/2011 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 23/03/2011 14:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 23/03/2011 14:01
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25 28/01/2011 11:41
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

24 28/01/2011 09:48
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 28/01/2011 09:47
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.732 de 27/01/2011, com publicação no dia 28/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 24/01/2011 12:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 24/01/2011 07:12
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

20 21/01/2011 11:08
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 20/01/2011 12:28
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 07/01/2011 09:16
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2010 13:36
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 23/08/2010 08:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 20/08/2010 12:15
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 20/08/2010 11:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/08/2010 11:29
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/08/2010 11:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
11 13/08/2010 13:50
11 anos atrás

OFÍCIO

oficios cumpridos , ( of. 1462 e 1463) nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2010 12:58
11 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1463, Assunto: Intimação.

    Documento não disponível
9 22/07/2010 12:56
11 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO OFICIO Nº 1462,Assunto: Notificação e Intimação

    Documento não disponível
8 24/06/2010 13:06
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 22/06/2010 09:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 09:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 13:41
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2010 12:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2010 12:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 12:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 16/03/2020 20:39
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910598963

106 09/03/2020 11:08
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
105 04/03/2020 12:36
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 28/02/2020 15:47
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 21/02/2020 09:13
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 17/02/2020 13:49
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 17/02/2020 08:49
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 13/02/2020 00:08
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
99 13/02/2020 00:08
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
98 12/02/2020 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 52, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 12/02/2020 18:08
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 52, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 12/02/2020 16:42
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 12/02/2020 16:41
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 04/02/2020 11:08
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

93 04/02/2020 10:49
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 29/01/2020 09:23
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 18/10/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira I.

90 18/09/2018 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

89 13/09/2018 14:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:43
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 17/08/2013 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

86 19/03/2013 09:48
8 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraodinário

    Documento não disponível
84 25/01/2013 16:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado Intimação

    Documento não disponível
83 25/01/2013 16:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
82 19/12/2012 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 14/12/2012 12:49
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

78 10/12/2012 12:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 024913 e 024914

03/12/2012 18:36
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 03/12/2012 18:51

75 03/12/2012 10:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 29/10/2012 08:28
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
73 19/09/2012 07:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
72 27/08/2012 10:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

69 15/08/2012 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 13/08/2012 11:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

65 13/08/2012 08:41
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

62 14/06/2012 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos Embargos

61 05/06/2012 09:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
60 05/06/2012 09:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 25/05/2012 10:25
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:22

58 14/05/2012 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

57 11/05/2012 12:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
56 10/05/2012 13:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 09/05/2012 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

54 09/05/2012 08:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
52 07/05/2012 08:06
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
49 12/04/2012 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 12/04/2012 08:59
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

47 12/04/2012 08:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/04/2012 12:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 10/04/2012 09:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 02/04/2012 10:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 30/03/2012 13:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 27/03/2012 11:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
41 27/03/2012 11:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
40 23/03/2012 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 16

39 08/03/2012 08:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 07/03/2012 13:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 30/06/2011 10:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/06/2011 09:57
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
35 18/04/2011 16:25
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 18/04/2011 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

33 18/04/2011 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 14/04/2011 08:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/04/2011 08:19
10 anos atrás

> Recebimento

da PGJ

30 25/03/2011 11:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 25/03/2011 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 25/03/2011 08:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CIVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 23/03/2011 14:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 23/03/2011 14:01
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25 28/01/2011 11:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

14 20/08/2010 11:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 19/08/2010 11:29
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/08/2010 11:10
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Rita de Cassia

    Documento não disponível
11 13/08/2010 13:50
11 anos atrás

OFÍCIO

oficios cumpridos , ( of. 1462 e 1463) nos autos

    Documento não disponível
10 22/07/2010 12:58
11 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO Ofício nº 1463, Assunto: Intimação.

    Documento não disponível
9 22/07/2010 12:56
11 anos atrás

OFÍCIO

EXPEDIDO OFICIO Nº 1462,Assunto: Notificação e Intimação

    Documento não disponível
8 24/06/2010 13:06
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 22/06/2010 09:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2010 09:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição.

    Documento não disponível
5 21/06/2010 13:48
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2010 13:41
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2010 12:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2010 12:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2010 12:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/04/2012 08:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

24 28/01/2011 09:48
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 28/01/2011 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.732 de 27/01/2011, com publicação no dia 28/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 24/01/2011 12:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 24/01/2011 07:12
11 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

20 21/01/2011 11:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

19 20/01/2011 12:28
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 07/01/2011 09:16
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 17/12/2010 13:36
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 23/08/2010 08:18
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 20/08/2010 12:15
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 15/08/2012 10:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 15/08/2012 10:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 10/08/2012 09:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 10/08/2012 08:18
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/05/2012 13:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 17/04/2012 11:40
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 18/03/2013 08:28
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 05.11.12

    Documento não disponível
79 14/12/2012 12:47
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

76 03/12/2012 18:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 23/08/2012 15:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 14/12/2012 12:49
8 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

77 03/12/2012 18:34
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 23/08/2012 15:32
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível