Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2010.0001.003082-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.003082-4
Número Único
0003082-18.2010.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/06/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2010 11:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/04/2013 19:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
2 - Embargos de Declaração - 11/07/2013 09:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
3 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 19:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
4 - Embargos de Declaração - 21/08/2014 19:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
5 - Embargos de Declaração - 15/12/2014 20:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉCIO FREIRE
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
149 20/10/2016 17:30
8 anos atrás

Remessa

Decisão via Malote Digital para o juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

    Documento não disponível
148 20/10/2016 11:01
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

147 20/10/2016 11:00
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
146 16/09/2016 16:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

145 14/09/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
144 05/08/2016 17:58
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009516/2016

143 05/08/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
142 05/08/2016 17:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

140 29/06/2016 16:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 29/06/2016 08:21
9 anos atrás

Remessa

os autos à sescar cível

138 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
137 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 33, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 28/06/2016 09:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

135 18/05/2016 10:24
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

134 18/05/2016 09:42
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
133 05/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 9

132 19/04/2016 09:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

131 18/04/2016 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
130 04/09/2015 10:39
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

129 02/09/2015 18:12
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008732

128 31/08/2015 16:33
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação/Substabelecimento/Procuração.

    Documento não disponível
127 27/08/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 26/08/2015 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 15/06/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

124 12/06/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 20/04/2015 09:06
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab. Relator em 21/01/2015

122 21/01/2015 07:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 20/01/2015 14:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
120 16/12/2014 15:19
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

119 16/12/2014 15:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013072

118 15/12/2014 20:03
10 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 03/12/2014 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 03/12/2014 08:34
10 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 03/12/2014 08:34
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 02/12/2014 11:02
10 anos atrás
4.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

113 02/12/2014 10:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

112 12/11/2014 08:35
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 11/11/2014 17:12
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
110 29/08/2014 11:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 29/08/2014 11:52
10 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
108 22/08/2014 17:09
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

107 22/08/2014 17:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008575

106 21/08/2014 19:09
11 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 21/08/2014 19:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 19/08/2014 10:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos Bastos Silva Filho

    Documento não disponível
103 14/08/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 14/08/2014 08:39
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 14/08/2014 08:38
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.571 de 13/08/2014, com a publicação no dia 14/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 12/08/2014 12:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

99 12/08/2014 11:44
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

98 02/07/2014 09:36
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 02/07/2014 08:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
96 10/06/2014 08:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

95 09/06/2014 08:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 06/06/2014 19:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

93 05/06/2014 12:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CIVEL

92 05/06/2014 09:11
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
91 29/05/2014 09:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
90 28/05/2014 09:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 1

89 22/05/2014 08:13
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 21/05/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 2

87 13/05/2014 12:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 3

86 07/03/2014 10:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

85 07/03/2014 09:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
84 17/12/2013 11:09
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

83 16/12/2013 11:29
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 16/12/2013 11:29
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

81 13/12/2013 19:06
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 13/12/2013 19:04
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 04/12/2013 10:10
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Eduardo Ruben.

    Documento não disponível
78 03/12/2013 15:17
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 02/12/2013 09:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 26/11/2013 08:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 25/11/2013 13:01
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

74 05/09/2013 08:08
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

73 04/09/2013 11:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/09/2013 11:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 30/08/2013 11:37
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
70 30/08/2013 11:32
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 29/08/2013 09:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Fiqueredo/Est. Abinadabe Pereira.

    Documento não disponível
68 26/08/2013 10:31
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 21/08/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

66 21/08/2013 10:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 15/07/2013 12:01
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

64 11/07/2013 18:25
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração

63 11/07/2013 09:56
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 11/07/2013 09:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 05/07/2013 11:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. josé carlos bastos/est. leo amorim

    Documento não disponível
60 05/07/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
05/07/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 05/07/2013 08:09

59 03/07/2013 09:04
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 03/07/2013 09:03
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 27/06/2013 17:06
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 26/06/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 26/06/2013 08:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 23/04/2013 13:07
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

53 23/04/2013 12:20
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

52 16/04/2013 19:31
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 16/04/2013 19:30
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 04/04/2013 10:21
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Laécio do Holanda.

    Documento não disponível
49 03/04/2013 13:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 01/04/2013 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 05/02/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 01/02/2013 12:38
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

45 07/11/2012 11:54
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

44 06/11/2012 11:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/11/2012 11:08
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 11/10/2012 17:17
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/10/2012 12:49
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 01/10/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 01/10/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
38 27/06/2012 11:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/06/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 25/06/2012 12:48
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 25/06/2012 11:25
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 14/06/2012 12:29
13 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO por falta de quorum.

    Documento não disponível
33 14/06/2012 07:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2012, Ordem: 6

32 13/06/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13/06/2012 08:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/06/2012 08:34

31 06/06/2012 07:21
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2012, Ordem: 3

30 21/09/2011 11:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

29 20/09/2011 07:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 30/05/2011 07:57
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

27 27/05/2011 18:18
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1604/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 27/05/2011 18:15
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/05/2011 11:27
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. n°1604/2011

    Documento não disponível
24 28/04/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

23 27/04/2011 12:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 16/02/2011 11:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 20/01/2011 10:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

20 19/01/2011 15:41
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
19 04/11/2010 10:50
15 anos atrás

Remessa

18 04/11/2010 08:08
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 03/11/2010 12:13
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

16 03/11/2010 12:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2010 08:59
15 anos atrás

Conclusão

juntada de Contraminuta ( protc nº 170.497/2010).

14 30/09/2010 16:17
15 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/09/2010 11:25
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 22/09/2010 11:39
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Paula SUtter - Est. Lia Raquel

    Documento não disponível
11 22/09/2010 11:37
15 anos atrás

PUBLICADO

avisod e intimação.

    Documento não disponível
10 21/09/2010 09:23
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 15/09/2010 13:18
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

8 15/09/2010 11:09
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

7 15/09/2010 11:08
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 24/06/2010 14:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/06/2010 12:08
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2010 11:34
15 anos atrás

Distribuição

3 22/06/2010 10:26
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2010 10:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2010 10:23
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
149 20/10/2016 17:30
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via Malote Digital para o juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

    Documento não disponível
148 20/10/2016 11:01
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

147 20/10/2016 11:00
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
146 16/09/2016 16:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

145 14/09/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
144 05/08/2016 17:58
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009516/2016

143 05/08/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
142 05/08/2016 17:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 15/07/2016 13:59
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

140 29/06/2016 16:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 29/06/2016 08:21
9 anos atrás

> Remessa

os autos à sescar cível

138 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
137 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.008, página Nº 33, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 28/06/2016 09:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

133 05/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 9

131 18/04/2016 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
130 04/09/2015 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

129 02/09/2015 18:12
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008732

127 27/08/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 26/08/2015 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 15/06/2015 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

124 12/06/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 20/04/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

autos Gab. Relator em 21/01/2015

122 21/01/2015 07:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 20/01/2015 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
120 16/12/2014 15:19
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

119 16/12/2014 15:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013072

117 03/12/2014 17:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 02/12/2014 10:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

110 29/08/2014 11:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 29/08/2014 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
108 22/08/2014 17:09
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

107 22/08/2014 17:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008575

105 21/08/2014 19:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 19/08/2014 10:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos Bastos Silva Filho

    Documento não disponível
103 14/08/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 12/08/2014 12:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

98 02/07/2014 09:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 02/07/2014 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
96 10/06/2014 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

95 09/06/2014 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 06/06/2014 19:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

92 05/06/2014 09:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
91 29/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
90 28/05/2014 09:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 1

89 22/05/2014 08:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
88 21/05/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 2

87 13/05/2014 12:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 3

86 07/03/2014 10:36
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

85 07/03/2014 09:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
84 17/12/2013 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

80 13/12/2013 19:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 04/12/2013 10:10
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Eduardo Ruben.

    Documento não disponível
78 03/12/2013 15:17
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 02/12/2013 09:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 26/11/2013 08:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 25/11/2013 13:01
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

74 05/09/2013 08:08
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

73 04/09/2013 11:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/09/2013 11:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 30/08/2013 11:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 29/08/2013 09:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Felipe de Fiqueredo/Est. Abinadabe Pereira.

    Documento não disponível
68 26/08/2013 10:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 21/08/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

66 21/08/2013 10:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 15/07/2013 12:01
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

64 11/07/2013 18:25
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

62 11/07/2013 09:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 05/07/2013 11:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. josé carlos bastos/est. leo amorim

    Documento não disponível
60 05/07/2013 08:10
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
05/07/2013 08:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 05/07/2013 08:09

59 03/07/2013 09:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 03/07/2013 09:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 27/06/2013 17:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 26/06/2013 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 26/06/2013 08:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 23/04/2013 13:07
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

51 16/04/2013 19:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 04/04/2013 10:21
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. Laécio do Holanda.

    Documento não disponível
49 03/04/2013 13:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 01/04/2013 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 05/02/2013 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 01/02/2013 12:38
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

45 07/11/2012 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

44 06/11/2012 11:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 06/11/2012 11:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 11/10/2012 17:17
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 04/10/2012 12:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 01/10/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 01/10/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
38 27/06/2012 11:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 26/06/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 25/06/2012 12:48
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

35 25/06/2012 11:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 14/06/2012 12:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO por falta de quorum.

    Documento não disponível
33 14/06/2012 07:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2012, Ordem: 6

32 13/06/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13/06/2012 08:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/06/2012 08:34

31 06/06/2012 07:21
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2012, Ordem: 3

30 21/09/2011 11:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

29 20/09/2011 07:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 30/05/2011 07:57
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

27 27/05/2011 18:18
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1604/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 27/05/2011 18:15
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/05/2011 11:27
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Of. n°1604/2011

    Documento não disponível
24 28/04/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 27/04/2011 12:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
22 16/02/2011 11:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 20/01/2011 10:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

20 19/01/2011 15:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
19 04/11/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

18 04/11/2010 08:08
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 03/11/2010 12:13
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

16 03/11/2010 12:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2010 08:59
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de Contraminuta ( protc nº 170.497/2010).

14 30/09/2010 16:17
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/09/2010 11:25
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 22/09/2010 11:39
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Paula SUtter - Est. Lia Raquel

    Documento não disponível
11 22/09/2010 11:37
15 anos atrás

PUBLICADO

avisod e intimação.

    Documento não disponível
10 21/09/2010 09:23
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 15/09/2010 13:18
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

8 15/09/2010 11:09
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

7 15/09/2010 11:08
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
6 24/06/2010 14:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/06/2010 12:08
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2010 11:34
15 anos atrás

> Distribuição

3 22/06/2010 10:26
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2010 10:26
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2010 10:23
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 19/04/2016 09:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 23/04/2013 12:20
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

52 16/04/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 12/08/2014 11:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

93 05/06/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

71 30/08/2013 11:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
63 11/07/2013 09:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 03/12/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.648 de 02/12/2014, com a publicação no dia 03/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 12/11/2014 08:35
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 11/11/2014 17:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
102 14/08/2014 08:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 14/08/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.571 de 13/08/2014, com a publicação no dia 14/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 16/12/2013 11:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 16/12/2013 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

81 13/12/2013 19:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 18/05/2016 10:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

134 18/05/2016 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
116 03/12/2014 08:34
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

114 02/12/2014 11:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

106 21/08/2014 19:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 31/08/2015 16:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação/Substabelecimento/Procuração.

    Documento não disponível
118 15/12/2014 20:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível