Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.003183-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.003183-0
- Número Único
- 0010406-32.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10340DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Indenizações Regulares
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/06/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Sorteio
29/06/2010 08:56
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
28/06/2010 11:45
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0010406-32.2007.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
28/02/2019 09:05 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 78 |
28/02/2019 09:04 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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| 77 |
22/02/2019 14:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 76 |
14/02/2019 13:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
05/02/2019 14:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10964/2018 |
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| 74 |
10/12/2018 12:21 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
07/12/2018 12:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010964/2018. |
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| 72 |
07/12/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
29/11/2018 14:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 70 |
03/10/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9696/2018 |
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| 69 |
01/10/2018 16:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09696/2018. |
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| 68 |
01/10/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 67 |
10/09/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
31/08/2018 18:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
31/08/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
31/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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| 63 |
30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 53, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
30/08/2018 12:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
03/07/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
29/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
28/06/2018 13:54 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 58 |
27/06/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018 |
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| 57 |
21/06/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018. |
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| 56 |
21/06/2018 11:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 35 |
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| 55 |
20/06/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018 |
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| 54 |
15/06/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 53 |
12/06/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.06.2018 |
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| 52 |
12/06/2018 09:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 15 |
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| 51 |
12/06/2018 07:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
11/06/2018 12:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 49 |
26/04/2018 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
20/04/2018 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
20/04/2018 15:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6161/2018 |
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| 46 |
20/04/2018 09:57 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 45 |
19/04/2018 16:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6161/2018 |
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| 44 |
19/04/2018 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 43 |
16/04/2018 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 42 |
02/04/2018 16:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1510/2018 |
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| 41 |
05/02/2018 17:40 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01510 |
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| 40 |
05/02/2018 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 39 |
22/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:17 |
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| 37 |
27/10/2017 14:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
26/10/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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| 35 |
24/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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| 34 |
23/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 77, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
18/10/2017 16:59 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 32 |
13/10/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS37 |
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| 31 |
22/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 30 |
06/02/2013 12:27 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 29 |
04/02/2013 10:26 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
04/02/2013 08:31 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 27 |
01/02/2013 10:01 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 26 |
01/02/2013 09:45 12 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA. |
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| 25 |
24/01/2013 09:03 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO. |
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| 24 |
24/01/2013 07:11 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 4 |
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| 23 |
22/01/2013 09:45 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 22 |
17/01/2013 12:20 12 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 21 |
17/01/2013 10:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 8 |
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| 20 |
16/01/2013 09:17 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 19 |
10/01/2013 09:32 12 anos atrás |
Expedição de documento De ADIAMENTO. |
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| 18 |
10/01/2013 07:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 10 |
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| 17 |
17/12/2012 13:05 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 16 |
17/12/2012 07:19 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 6 |
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| 15 |
08/06/2012 09:59 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU(GABINETE) |
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| 14 |
08/06/2012 08:42 13 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 13 |
03/05/2012 09:48 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 12 |
03/05/2012 09:48 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 11 |
02/05/2012 08:06 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 10 |
16/11/2010 17:02 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 9 |
16/11/2010 17:02 15 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ |
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| 8 |
07/07/2010 08:51 15 anos atrás |
Remessa |
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| 7 |
06/07/2010 08:44 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível. |
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| 6 |
29/06/2010 11:18 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
29/06/2010 09:29 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/06/2010 08:56 15 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/06/2010 11:43 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/06/2010 11:43 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/06/2010 11:41 15 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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