Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003260-2

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.003260-2
Número Único
0003260-64.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/07/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/07/2010 07:44

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 201000010032596, que há conexão com este MS, em virtude da mesma causa de pedir.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/09/2010 12:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 25/11/2010 15:00

Partes

Agravantes
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 22/05/2014 11:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 09/12/2014 14:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Extraordinário - 09/12/2014 14:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JOSÉ DE RIBAMAR ALBUQUERQUE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 15/10/2019 09:41
11 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 11:15
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:25
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:25
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 08/10/2019 11:13
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

113 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 07/05/2015 12:49
5 anos atrás
4.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

111 24/03/2015 10:37
5 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 429 e juntado aos autos

    Documento não disponível
110 12/03/2015 10:45
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
109 12/03/2015 10:43
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
108 10/03/2015 13:55
5 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
107 10/03/2015 13:54
5 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 10/03/2015 13:54
5 anos atrás
4.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
105 12/02/2015 08:21
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

104 11/02/2015 12:49
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

103 11/02/2015 12:49
5 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

102 11/02/2015 12:48
5 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

101 02/02/2015 12:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 02/02/2015 12:33
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:30
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
98 16/12/2014 13:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
16/12/2014 13:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 16/12/2014 13:28

96 11/12/2014 09:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 10/12/2014 12:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 012823 e 012824

94 09/12/2014 14:44
5 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 09/12/2014 14:41
5 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 06/11/2014 13:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 06/11/2014 11:45
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 06/11/2014 11:45
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 30/10/2014 11:57
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

88 29/10/2014 08:24
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

dos embargos

    Documento não disponível
87 28/10/2014 11:50
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

86 28/10/2014 11:29
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24/10/2014 09:31
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/10/2014 08:23

84 08/09/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

83 02/09/2014 09:11
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 01/09/2014 20:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009038

81 01/09/2014 16:59
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 01/09/2014 16:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 28/08/2014 13:38
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 21/08/2014 14:09
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 19/08/2014 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 19/08/2014 07:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
75 14/07/2014 09:12
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

74 10/07/2014 11:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 10/07/2014 11:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 03/07/2014 18:04
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 03/07/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005160

70 22/05/2014 11:16
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 13/05/2014 08:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 12/05/2014 08:44
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 12/05/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 08/05/2014 10:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 07/05/2014 12:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

64 15/04/2014 11:46
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 14/04/2014 09:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 07/04/2014 12:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/04/2014 11:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
60 04/04/2014 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 9

59 01/04/2014 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 15

57 21/03/2014 08:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 14/03/2014 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 26

54 14/03/2014 07:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 13/03/2014 13:06
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
52 27/07/2011 15:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 27/07/2011 15:04
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 10/06/2011 13:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 10/06/2011 12:55
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 10/06/2011 09:59
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
08/06/2011 08:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 08:30

47 01/06/2011 13:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/06/2011 13:04
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
45 27/05/2011 18:02
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 21/05/2011 08:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 13/04/2011 11:53
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

42 13/04/2011 09:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 13/04/2011 09:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.783 de 12/04/2011, com publicação no dia 13/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
40 08/04/2011 13:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 08/04/2011 12:38
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 21/03/2011 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 18/03/2011 14:10
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 26/11/2010 12:25
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de petição.

35 26/11/2010 12:23
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
34 25/11/2010 15:00
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 20/10/2010 10:41
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

32 20/10/2010 09:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
31 15/10/2010 10:29
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
30 14/10/2010 10:55
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 14/10/2010 08:09
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
28 07/10/2010 08:25
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

27 06/10/2010 10:44
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 140587.

26 06/10/2010 09:16
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 15/09/2010 08:44
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.140587/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 14/09/2010 19:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Ref. Oficio 1568/2010.

    Documento não disponível
23 13/09/2010 09:15
10 anos atrás

Conclusão

juntada d einformações.

22 10/09/2010 15:49
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

21 10/09/2010 10:23
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL, com juntada de petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 08/09/2010 08:23
10 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS PROT.N.140142/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 06/09/2010 11:36
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 03/09/2010 11:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada petições nº140038 e 140039

17 02/09/2010 12:32
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 02/09/2010 12:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/09/2010 12:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 24/08/2010 10:25
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Ana Lina Brito Cavalcante
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
13 17/08/2010 12:41
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº1569 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 17/08/2010 12:41
10 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO OFICIO Nº1568 E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
11 17/08/2010 12:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 04/08/2010 10:35
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1569/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 04/08/2010 10:33
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. 1568/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 09/07/2010 09:08
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível.

7 02/07/2010 09:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2010 09:36
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 02/07/2010 07:50
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2010 07:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2010 13:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2010 13:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2010 13:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 15/10/2019 09:41
11 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 11:15
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:25
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:25
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 08/10/2019 11:13
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

113 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 12/03/2015 10:45
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
109 12/03/2015 10:43
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
105 12/02/2015 08:21
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

104 11/02/2015 12:49
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

101 02/02/2015 12:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 02/02/2015 12:33
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 02/02/2015 12:30
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
98 16/12/2014 13:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
16/12/2014 13:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 16/12/2014 13:28

96 11/12/2014 09:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 10/12/2014 12:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 012823 e 012824

92 06/11/2014 13:53
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

89 30/10/2014 11:57
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

87 28/10/2014 11:50
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

24/10/2014 09:31
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/10/2014 08:23

84 08/09/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

82 01/09/2014 20:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 009038

80 01/09/2014 16:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 19/08/2014 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

76 19/08/2014 07:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
75 14/07/2014 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

74 10/07/2014 11:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 10/07/2014 11:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
72 03/07/2014 18:04
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 03/07/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005160

69 13/05/2014 08:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 12/05/2014 08:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 12/05/2014 08:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 08/05/2014 10:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 07/05/2014 12:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

64 15/04/2014 11:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 14/04/2014 09:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 07/04/2014 12:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 04/04/2014 11:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
60 04/04/2014 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 9

59 01/04/2014 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 15

57 21/03/2014 08:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 14/03/2014 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 26

54 14/03/2014 07:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

53 13/03/2014 13:06
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
52 27/07/2011 15:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 27/07/2011 15:04
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 10/06/2011 13:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 10/06/2011 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 10/06/2011 09:59
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
08/06/2011 08:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 08:30

47 01/06/2011 13:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 01/06/2011 13:04
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
45 27/05/2011 18:02
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 21/05/2011 08:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

43 13/04/2011 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

40 08/04/2011 13:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 20/10/2010 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

32 20/10/2010 09:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 14/10/2010 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 07/10/2010 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

27 06/10/2010 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 140587.

26 06/10/2010 09:16
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 15/09/2010 08:44
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.140587/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

24 14/09/2010 19:06
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Ref. Oficio 1568/2010.

    Documento não disponível
23 13/09/2010 09:15
10 anos atrás

> Conclusão

juntada d einformações.

22 10/09/2010 15:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

21 10/09/2010 10:23
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL, com juntada de petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 08/09/2010 08:23
10 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSAS PROT.N.140142/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

19 06/09/2010 11:36
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 03/09/2010 11:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada petições nº140038 e 140039

16 02/09/2010 12:26
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 02/09/2010 12:18
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 24/08/2010 10:25
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra: Ana Lina Brito Cavalcante
est: Raul Costa Lima

    Documento não disponível
13 17/08/2010 12:41
10 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO Nº1569 - CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
12 17/08/2010 12:41
10 anos atrás

OFÍCIO

CUMPRIDO OFICIO Nº1568 E NOS AUTOS.

    Documento não disponível
11 17/08/2010 12:23
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 04/08/2010 10:35
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1569/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 04/08/2010 10:33
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. 1568/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 09/07/2010 09:08
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível.

7 02/07/2010 09:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2010 09:36
10 anos atrás

CERTIDÃO

de distribuição

    Documento não disponível
5 02/07/2010 07:50
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2010 07:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2010 13:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2010 13:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2010 13:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 13/04/2011 09:20
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 13/04/2011 09:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.783 de 12/04/2011, com publicação no dia 13/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 21/03/2011 10:03
9 anos atrás

> Remessa

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 26/11/2010 12:23
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
31 15/10/2010 10:29
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
29 14/10/2010 08:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
17 02/09/2010 12:32
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
39 08/04/2011 12:38
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 18/03/2011 14:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 26/11/2010 12:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

34 25/11/2010 15:00
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 06/11/2014 11:45
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 06/11/2014 11:45
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 29/10/2014 08:24
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

dos embargos

    Documento não disponível
86 28/10/2014 11:29
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 02/09/2014 09:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 01/09/2014 16:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 28/08/2014 13:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 21/08/2014 14:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 22/05/2014 11:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 07/05/2015 12:49
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

111 24/03/2015 10:37
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 429 e juntado aos autos

    Documento não disponível
108 10/03/2015 13:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
106 10/03/2015 13:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
102 11/02/2015 12:48
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

93 09/12/2014 14:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 10/03/2015 13:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 11/02/2015 12:49
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

94 09/12/2014 14:44
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível