Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.003261-4

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.003261-4
Número Único
0003261-49.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/07/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:04

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/07/2010 07:44

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS nº 201000010032596, que há conexão com este MS, em virtude da mesma causa de pedir.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE JÚNIOR
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/08/2010 16:40

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE JÚNIOR

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:51

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE JÚNIOR

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
3 - Embargos de Declaração - 03/06/2014 15:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE JÚNIOR

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 19/11/2014 18:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE JÚNIOR

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 16/10/2019 09:04
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 15/10/2019 10:59
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

111 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
110 27/03/2018 15:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 108 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
109 24/10/2017 08:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel despacho avulso despachado

108 20/10/2017 08:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
107 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 24/03/2015 10:14
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

105 24/03/2015 10:14
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 263 e juntado aos autos

    Documento não disponível
104 10/03/2015 18:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
103 09/03/2015 13:51
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
102 09/03/2015 13:50
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 06/03/2015 09:09
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

100 04/03/2015 10:38
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 04/03/2015 10:38
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

98 17/12/2014 08:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 17/12/2014 08:38
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
96 10/12/2014 08:39
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 04/12/2014 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 03/12/2014 17:46
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 20/11/2014 13:02
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

92 20/11/2014 13:01
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012127/2014

91 19/11/2014 18:12
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
90 06/11/2014 14:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 06/11/2014 11:44
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 06/11/2014 11:44
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 30/10/2014 13:02
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 30/10/2014 12:06
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

85 28/10/2014 11:51
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

84 28/10/2014 11:28
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 24/10/2014 09:29
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgamento

    Documento não disponível
82 14/10/2014 10:50
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

81 13/10/2014 09:47
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 10/10/2014 16:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010660

79 10/10/2014 16:34
5 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 10/10/2014 16:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 28/08/2014 13:39
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 21/08/2014 14:16
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 19/08/2014 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

74 19/08/2014 08:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
73 18/06/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

72 17/06/2014 08:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 17/06/2014 08:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 04/06/2014 18:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 04/06/2014 18:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005671

68 03/06/2014 15:34
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 30/05/2014 09:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 30/05/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 29/05/2014 11:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 29/05/2014 09:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

28/05/2014 09:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:17

63 15/04/2014 11:43
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 14/04/2014 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 07/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 40

59 28/03/2014 08:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 27/03/2014 13:03
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
57 23/05/2012 11:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/05/2012 11:38
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
55 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

53 09/04/2012 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
52 04/04/2012 08:15
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

51 02/04/2012 15:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 02/04/2012 15:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
49 08/03/2012 09:21
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS

    Documento não disponível
48 08/03/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 06/03/2012 13:00
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

46 06/03/2012 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL, com Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
45 31/01/2012 12:42
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
44 31/01/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 16/01/2012 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/01/2012 08:09
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

41 31/05/2011 12:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

40 27/05/2011 17:24
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 23/05/2011 16:51
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 23/05/2011 16:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/05/2011 08:57
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 13/04/2011 11:53
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

35 13/04/2011 09:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 13/04/2011 09:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.783 de 12/04/2011, com publicação no dia 13/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
33 08/04/2011 13:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 08/04/2011 11:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 14/03/2011 07:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/03/2011 12:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 26/11/2010 12:31
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de manifestação ao agravo regimental.

28 26/11/2010 12:31
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 25/11/2010 15:53
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO A AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
26 22/10/2010 10:50
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

25 21/10/2010 09:11
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
24 20/10/2010 09:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
23 14/10/2010 10:53
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 13/10/2010 09:28
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Intimação Agravado Regimental.

    Documento não disponível
21 13/09/2010 09:20
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

20 10/09/2010 15:55
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

19 10/09/2010 11:16
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 31/08/2010 08:46
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139952/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 30/08/2010 19:02
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 27/08/2010 08:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 26/08/2010 16:40
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 26/08/2010 16:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 26/08/2010 12:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 23/08/2010 10:53
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
11 13/08/2010 14:03
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1566/2010 e 1567/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
10 03/08/2010 14:13
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1567/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 03/08/2010 14:10
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

nº 1566/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 09/07/2010 09:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível.

7 02/07/2010 09:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2010 09:24
10 anos atrás

CERTIDÃO

De distribuição

    Documento não disponível
5 02/07/2010 07:50
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2010 07:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2010 14:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2010 14:03
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2010 14:02
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 16/10/2019 09:04
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 15/10/2019 10:59
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 11/10/2019 13:33
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 11/10/2019 13:31
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/10/2019 12:54
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

111 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
110 27/03/2018 15:00
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetida Certidão Avulsa juntamente com o Despacho Avulso de Mov. 108 ao gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
109 24/10/2017 08:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na secsar civel despacho avulso despachado

108 20/10/2017 08:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
107 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
104 10/03/2015 18:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
101 06/03/2015 09:09
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

100 04/03/2015 10:38
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 17/12/2014 08:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 17/12/2014 08:38
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
95 04/12/2014 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 03/12/2014 17:46
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 06/11/2014 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 30/10/2014 12:06
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

85 28/10/2014 11:51
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

83 24/10/2014 09:29
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgamento

    Documento não disponível
82 14/10/2014 10:50
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

80 10/10/2014 16:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010660

78 10/10/2014 16:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 19/08/2014 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

74 19/08/2014 08:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
73 18/06/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

72 17/06/2014 08:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 17/06/2014 08:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 04/06/2014 18:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 04/06/2014 18:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005671

67 30/05/2014 09:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 30/05/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 29/05/2014 11:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 29/05/2014 09:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

28/05/2014 09:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:17

63 15/04/2014 11:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 14/04/2014 10:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 07/04/2014 12:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 04/04/2014 08:57
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 40

59 28/03/2014 08:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 27/03/2014 13:03
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
57 23/05/2012 11:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/05/2012 11:38
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
55 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

54 09/04/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

53 09/04/2012 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
52 04/04/2012 08:15
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

51 02/04/2012 15:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 02/04/2012 15:38
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
49 08/03/2012 09:21
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS

    Documento não disponível
48 08/03/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 06/03/2012 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

46 06/03/2012 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CIVEL, com Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
45 31/01/2012 12:42
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
44 31/01/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 16/01/2012 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/01/2012 08:09
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CIVEL.

41 31/05/2011 12:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

40 27/05/2011 17:24
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 23/05/2011 16:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/05/2011 08:57
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 13/04/2011 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

33 08/04/2011 13:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 22/10/2010 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

25 21/10/2010 09:11
10 anos atrás

EXPEDIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
23 14/10/2010 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 13/09/2010 09:20
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

20 10/09/2010 15:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição

19 10/09/2010 11:16
10 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 31/08/2010 08:46
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.139952/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

17 30/08/2010 19:02
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 26/08/2010 16:28
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 26/08/2010 12:19
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 23/08/2010 10:53
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Diego - Est. Jordana Ariela

    Documento não disponível
11 13/08/2010 14:03
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1566/2010 e 1567/2010 cumpridos e nos autos.

    Documento não disponível
10 03/08/2010 14:13
10 anos atrás

OFÍCIO

nº 1567/2010 expedido.

    Documento não disponível
9 03/08/2010 14:10
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

nº 1566/2010 expedido.

    Documento não disponível
8 09/07/2010 09:11
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível.

7 02/07/2010 09:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2010 09:24
10 anos atrás

CERTIDÃO

De distribuição

    Documento não disponível
5 02/07/2010 07:50
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2010 07:44
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 01/07/2010 14:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2010 14:03
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2010 14:02
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 13/04/2011 09:13
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 13/04/2011 09:12
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.783 de 12/04/2011, com publicação no dia 13/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
32 08/04/2011 11:51
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 14/03/2011 07:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 11/03/2011 12:15
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 26/11/2010 12:31
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação ao agravo regimental.

28 26/11/2010 12:31
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 25/11/2010 15:53
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO A AGRAVO REGIMENTAL

    Documento não disponível
24 20/10/2010 09:05
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
22 13/10/2010 09:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Intimação Agravado Regimental.

    Documento não disponível
16 27/08/2010 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

15 26/08/2010 16:40
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
39 23/05/2011 16:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 20/11/2014 13:02
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

89 06/11/2014 11:44
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 06/11/2014 11:44
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.630 de 05/11/2014, com a publicação no dia 06/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 30/10/2014 13:02
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 28/10/2014 11:28
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 13/10/2014 09:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 10/10/2014 16:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 28/08/2014 13:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 21/08/2014 14:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 03/06/2014 15:34
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 24/03/2015 10:14
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

105 24/03/2015 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 263 e juntado aos autos

    Documento não disponível
103 09/03/2015 13:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
102 09/03/2015 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
99 04/03/2015 10:38
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

96 10/12/2014 08:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
92 20/11/2014 13:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012127/2014

91 19/11/2014 18:12
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível